tribunal do trabalho coimbra acidente in itinere

154 resultados para tribunal do trabalho coimbra acidente in itinere

  • Acórdão nº 907/04.6TTVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 31 de Maio de 2007

    I - O artº 6º, nº1, da Lei nº 100/97, de 13/09, caracteriza como acidente de trabalho "aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou morte". II - O nº 2 deste preceito estende o conceito de acidente de trabalho a...

    ... Em processo emergente de acidente de trabalho, o autor intentou contra a ré ...ões: "I- O acidente de trabalho in itinere pode definir-se, em linhas gerais, como o que ...
  • Acórdão nº 1287/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    i) O acidente ocorrido no trajecto para o trabalho ou in itinere é aquele que acontece no caminho/trajecto normalmente usado pelo trabalhador entre a sua residência habitual ou ocasional e o local de trabalho e durante o tempo normalmente gasto nesse caminho ou trajecto de ida ou de regresso do local de trabalho (cfr. artigo 9.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 98/2009). ii) Não é só a “residência...

    ... em 30.08.2018, que não qualificou como acidente ocorrido em serviço o acidente de viação por ... de 5 de março de 2016 como acidente de trabalho in itinere; b. Ao condenar a Entidade Demandada a ..., cerca da meia-noite, para o Hospital de Coimbra, apresentando diversas fraturas na cabeça, no ...
  • Acórdão nº 408/13.1TBV.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Outubro de 2015

    I - A tónica delimitadora do que é acidente in itinere ou não passa necessariamente pela perda de controlo, ainda que meramente parcial, das condições e circunstâncias que afetam o espaço onde o trabalhador circula, quando se desloca de casa para o trabalho ou vice-versa, sujeitando-se assim aos perigos a que os locais públicos ou explorados pelo empregador ou clientes deste último estão expostos

    ... declarativa de condenação emergente de acidente de trabalho com processo especial contra ... modalidade de acidente de trajeto ou «in itinere» e analisado todas as implicações jurídicas ...» - Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 5/7/2007, Processo n.º 502/03.7TTCBR.C1, ...
  • Acórdão nº 20644/15.5T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Maio de 2019

    Não descaracteriza um acidente de trabalho in itinere a circunstância da sinistrada que se dirigia do trabalho para casa, quando o trânsito parou, ter saído do seu carro e abordado o condutor que seguia na sua frente dizendo-lhe “bateste-me no carro” e “pára” e ter batido no vidro do lado do condutor, agarrando-se ao carro e correndo ao lado deste, quando o veículo arrancou na mudança da sinalizaç

    ...” não reconhecer a caracterização do acidente como de trabalho e não reconhecer o nexo causal ...ção dos acidentes de trajecto, in itinere, depende de dois elementos fundamentais, cuja ... JÚLIO GOMES, in O Acidente de Trabalho, Coimbra Editora, pág. 175 «O acidente há-de ocorrer ...
  • Acórdão nº 175/14.1TUBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Julho de 2017

    1. O trabalhador que exerce atividade por conta própria é obrigado a fazer um seguro de acidentes de trabalho, que garanta, com as devidas adaptações, as prestações definidas na Lei dos Acidentes de Trabalho para os trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, como impõe o artigo 1º, do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de setembro,...

    ..., Instância Central – 1ª Secção do Trabalho, J1, a presente ação declarativa, com processo ...acidente de trabalho, contra “BB, S. A.”, agora “CC, ....º 2 do Código Civil), e os acidentes in itinere, também por via da exceção, alargam o campo de ... in itinere e a sua descaracterização, Coimbra...
  • Acórdão nº 122/16.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019

    I - O que releva para efeitos de considerar como de trabalho o acidente in itinere é que ocorra uma conexão relevante entre o trajetco e o trabalho. Tal conexão deverá analisar-se em termos de necessidade de realização do percurso por virtude da relação laboral. II - O tempo de espera pelo transporte enquadra-se na protecção dispensada ao acidente in itinere. III - A demonstração do acidente...

    ... presente ação com processo especial de acidente de trabalho contra X – Companhia de Seguros, ... da extensão do conceito aos acidentes in itinere, e por influência jurisprudencial. Hoje parece ... do Trabalho, 6ª Edição, Almedina, Coimbra, 2013,pag. 798, e no caso da al. g), o risco do ...
  • Acórdão nº 460/14.2TTVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Dezembro de 2018

    I – O disposto nos artigos 8º, n.ºs 1 e 2, alíneas a) e b), e 9ª, n.ºs 1, alínea a) e 2, alíneas b) e e), da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, deve ser interpretado como integrando no seu âmbito de aplicação o acidente ocorrido nos espaços exteriores à habitação do sinistrado, ainda antes de se entrar na via pública, independentemente de se tratar de espaço próprio deste ou de espaço comum a...

    ... AA intentou ação especial emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que se ..., mais concretamente um acidente in itinere e a consequente condenação da Recorrente a ... dos Tribunais superiores: da Relação de Coimbra de 02.05.2014 (Azevedo Mendes) e decisões aí ...
  • Acórdão nº 41/14.0Y3BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2016

    I – Nos termos conjugados do artigo 6.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, e do artigo 6.º, n.º 2, al. a), do DL n.º 143/99, de 30 de Abril, era considerado como acidente in itinere o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para a via pública até às instalações que constituem o seu local de trabalho. II – No

    ...ção, com processo especial emergente de acidente de trabalho, contra COMPANHIA DE SEGUROS C., ... deixamos de estar perante um acidente in itinere, mas antes face a um acidente no local de ... in itinere e a sua descaracterização, Coimbra...
  • Acórdão nº 460/14.2TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017

    I – A queda da sinistrada no logradouro de casa da sua progenitora quando se dirigia à sua viatura, que estava estacionada na via pública, a fim de se dirigir ao seu local de trabalho, constitui um acidente de trabalho in itinere. II – A pensão emergente de incapacidade permanente parcial, que seja obrigatoriamente remível, os juros de mora são devidos desde o dia seguinte ao da alta, sobre o...

    ... Comarca de Viana do Castelo, Juízo do Trabalho de Viana do Castelo – Juiz 2 I – RELATÓRIO ...acidente de trabalho contra SEGURADORAS, S.A. , com sede ..., mais concretamente um acidente in itinere e a consequente condenação da Recorrente a ... dos Tribunais superiores: da Relação de Coimbra de 02.05.2014 (Azevedo Mendes) e decisões aí ...
  • Acórdão nº 1489/17.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    O acidente ocorrido quando a trabalhadora escorregou e caiu no logradouro da sua residência numa moradia unifamiliar ao se dirigir para a garagem existente num anexo e alcançar veículo automóvel com a finalidade de se deslocar para local de trabalho é de trabalho in itinere.

    ...ães Neste processo especial emergente de acidente de trabalho é sinistrada Maria, seguradoras X - ...ónica delimitadora do que é acidente in itinere, ou não, passa necessariamente pela perda de ... - Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 5/7/2007, Processo n.º 502/03.7TTCBR.C1, ...
  • Acórdão nº 643/13.2T4AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Outubro de 2015

    I - Não se caracteriza como acidente de trabalho in itinere o acidente verificado quando a sinistrada regressava a casa vinda do seu local de trabalho e, após sair do veículo em que se fazia transportar, deu uma queda na rampa de acesso à sua moradia, já dentro da sua propriedade privada. II - O espaço próprio do sinistrado, constituindo uma área sob o seu domínio e cujo risco o mesmo controla,

    ... B… participou no então Tribunal do Trabalho de Aveiro, em 10 de Julho de 2013 ter sofrido um acidente de trabalho de que teria sido vítima no dia 6 de ... tratar-se de um acidente de trabalho in itinere. A sinistrada veio em 26 de Junho de 2014 ... in itinere e a sua descaracterização, Coimbra...
  • Acórdão nº 375/12.9TTLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Fevereiro de 2016

    I – Nos termos conjugados do artigo 6.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, e do artigo 6.º, n.º 2, a), do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, era considerado como acidente in itinere o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para a via pública, até às instalações que constituem o seu local de trabalho. ...

    ... a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra: BB, S.A. , Pedindo a ... apelou para o Tribunal da Relação de Coimbra que, por Acórdão de 10 de Setembro de 2015, ...), o conceito de acidente de trabalho "in itinere'' passou a incluir também o acidente de trajecto ...
  • Acórdão nº 1531/00 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Setembro de 2000

    I - A imperatividade da Base V da L.A.T. no que se refere à qualificação do acidente "in itinere" cede perante cláusula mais favorável ao trabalhador que alargue a previsão constante da lei. II - A imperatividade da Base V, decorrente da Base XL, ambas da L.A.T., postula o princípio no que respeita apenas aos mínimos, não proibindo a assunção de direitos e obrigações mais favoráveis aos

  • Acórdão nº 5813/16.9.T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019

    I – A caracterização de um acidente como de trabalho in itinere pressupõe que exista uma ligação ao trabalho, isto é, uma qualquer causalidade com a prestação laboral ou com a relação laboral. II - O acidente em causa é caracterizável como de trabalho in itinire, dado ter ocorrido numa deslocação que se insere no âmbito de protecção concedido pela lei. III - Nestas circunstâncias existe a...

    ...C. Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Guimarães - Juiz 2 I – RELATÓRIO Frustrada ... a presente acção especial emergente de acidente de trabalho, contra X PORTUGAL COMPANHIA DE ...ço como acidente de trabalho (ín casu ítínere), pois que não se encontram preenchidos os ... itinere e a sua descaracterização” da Coimbra Editora, 2013, págs. 175, 177 e 188-189. Dito ...
  • Acórdão nº 364/12.3TUGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Março de 2017

    I - Tendo o Tribunal a quo julgado improcedente, no despacho saneador, a excepção da caducidade do direito de acção, a Ré deveria logo ter impugnado essa decisão em recurso imediato e autónomo. II - Como assim não procedeu, só vindo agora impugná-la no recurso da sentença final, aquela decisão é insucesptível de recurso e, logo, transitou em julgado, nos termos do art.º 628.ºdo Código de...

    ... a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra C… Seguros, S.A., e D…, ... do conceito de acidente de trabalho "in itinere". 13 - Conforme resulta da factualidade dada ... no Processo do Trabalho, Almedina, Coimbra, 2010, pág. 33]. Não suscita qualquer dúvida ...
  • Acórdão nº 771/12.1TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Setembro de 2014

    1 − Os acidentes que se verifiquem no trajecto normalmente utilizado pelo trabalhador, entre a sua residência habitual ou ocasional e o local de trabalho e durante o período de tempo habitualmente gasto, são qualificados como acidentes de trabalho indemnizáveis, conforme resulta dos artigos 8.º, e 9.º, n.º 1, alínea a), n.º 2 da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro; 2 – Não obsta à qualificação do...

    ... 24 de Maio de 2012, AA foi vítima de um acidente de trabalho, quando se deslocava da residência ... um típico acidente de trabalho “in itinere”, daí que lhe sejam devidas as prestações ... Gomes (in "O acidente de Trabalho" «Coimbra Editora- págs. 175), numa anotação ao ...
  • Acórdão nº 437/11.0TUGMR.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    A queda da sinistrada nas escadas que conduzem ao logradouro da moradia de 1.º andar, onde reside habitualmente, quando se dirigia para o local de trabalho, constitui um acidente de trabalho in itinere.

    ..., Instância Central, 3.ª secção de trabalho, J2 1. L… acionou a Companhia de Seguros…, ... síntese, a autora alegou ter sofrido um acidente depois de sair do interior da sua residência em ... considerar-se acidente de trabalho in itinere entre a residência e o local do trabalho, o ... das pessoas (O Acidente de Trabalho, Coimbra Editora). É a ideia de risco específico ou ...
  • Acórdão nº 871/18.4 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019

    I - O art.º 640.º do CPC estabelece como ónus a cargo da parte que impugne a decisão relativa à matéria de facto, a necessidade de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão diversa da recorrida, sobre os pontos da...

    ..., que decidiu pela não qualificação do acidente sofrido pelo A., ora Recorrido, como de trabalho, ... no trajecto para o trabalho, ou in itinere, é aquele que ocorre no caminho normalmente ...Regime Jurídico Anotado. Coimbra: Almedina. 2.ª ed, 2011, p. 55, ou GOMES, Júlio ...
  • Acórdão nº 10559/16.5T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Fevereiro de 2018

    I. – Não se mostram cumpridos os ónus estabelecidos no art.º 640.º, n. os 1, al. b) e 2, al. a) do CPC para a impugnação da matéria de facto se apenas se transcrevem integralmente os depoimentos prestados na audiência de julgamento pelas testemunhas na alegação do recurso, sem que deles se especifique, por referência ao suporte digital em que foram gravados, qualquer passagem tida por relevante.

    ..., com processo especial emergente de acidente de trabalho, contra BBB, S. A., pedindo que esta ... compras - como acidente de trabalho in itinere que, simplesmente, se pode considerar todas as ... do Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.11.2013, Proc. N.º 922/06.5TTLRA.C1 , ...
  • Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Fevereiro de 2018

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. II - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se...

    ... da Comarca de Aveiro – Juízo do Trabalho de Oliveira de Azeméis, B.., intentou a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra a C.. – Companhia de ... [Manual de Processo Civil, 2.ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 1985, p. 436]. Essa certeza ... [O Acidente de Trabalho, O acidente in itinere e sua descaracterização, Coimbra Editora, p. ...
  • Acórdão nº 1070/16.5T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2018

    I - Não se provando que, o teor de alcoolemia (1,89g/l) que o sinistrado apresentava, aquando do acidente sofrido, contribuiu para a sua queda, após sujeição a prova, não é legítimo extrair que o acidente não teria ocorrido se não fosse o estado alcoolizado em que se encontrava o sinistrado e, desse modo, concluir pela descaracterização daquele. II - A prova por presunções judiciais, que os artº

    ... da Comarca de Aveiro, Aveiro - Juízo do Trabalho - Juiz 1 Recorrente: B… - Companhia de Seguros, ... com processo especial, emergente de acidente de trabalho de que foi vítima mortal, E…, ...-se como acidente de trabalho (in itinere), devendo, por essa razão, a sentença ora ... acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra...
  • Acórdão nº 1328/10.7T4AVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    I – No acidente in itinere (simultaneamente de trabalho e de viação), a prática, pelo sinistrado, de uma infracção estradal, qualificável de grave ou muito grave, não basta, só por si e enquanto tal, para que o acidente se tenha por descaracterizado. II – A descaracterização do acidente de trabalho com o fundamento ora previsto na alínea b) do n.º 1 do art. 14.º da Lei n.º 98/2009 (NLAT), de 4...

    ..., com processo especial emergente de acidente de trabalho, a A., AA, demandou as RR. «BB ..., porquanto o Tribunal da Relação de Coimbra, por Acórdão unanimemente prolatado em ...
  • Acórdão nº 314/13.0TBSRQ.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Dezembro de 2015

    I– O sinistrado foi vítima de um acidente de trabalho que se traduziu na amputação de quatro dedos pela descida do braço da grua sobre a zona onde, infortunada e simultaneamente, apoiou a sua mão esquerda, com o propósito de evitar a sua queda no solo, dado ter tropeçado e se desequilibrado, quando se encontrava no seu local e tempo de trabalho. II– Existe violação injustificada das condições...

    ... declarativa de condenação emergente de acidente de trabalho com processo especial contra BB, SA ... o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 13/10/2005, proc.º n.º 1832/05, relator: ...itinere e a sua descaracterização”, Coimbra Editora, ...
  • Acórdão nº 1759/13.0TBPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Setembro de 2017

    I - As cláusulas de exclusão previstas na apólice de um contrato de seguro de grupo, de acidentes pessoais, não contributivo e obrigatório, não têm aplicação segundo o regime de um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, mas porque as aludidas cláusulas sancionam comportamentos que, se não são passíveis de obstar à indemnização no caso de acidente de viação, também não devem ser...

    ... 2009, na Circular Sul de …, ocorreu um acidente entre os veículos de matrícula . – AD - . e ...ção do emprego e criação de postos de trabalho e a formação visando os mesmos (cf. seus artºs ...”, por se tratar de um acidente in itinere", e determinou a baixa do processo para “aprecia\xC3"... Martinez (Direito do Trabalho, 3ª ed., Coimbra, 2006, nota 1 da pág. 858) em face de acidente ...
  • Acórdão nº 15/15.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    I – A responsabilidade do empregador relativamente aos acidentes de trabalho sofridos pelos seus trabalhadores assenta no chamado risco económico ou de autoridade que está subjacente ao conceito de acidente de trabalho que resulta do disposto no artigo 8º da NLAT II – Para que se considere a existência de um acidente de trabalho à luz do artigo 8º da NLAT, não se exige a verificação de um nexo de

    ...ça, Instância Central, Secção do Trabalho – J1 I – RELATÓRIO Frustrada a tentativa de ... a presente ação especial emergente de acidente de trabalho contra B. Seguros – SUCURSAL EM ... Noções Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora, pág. 386 estes princípios possibilitam ... “O Acidente de Trabalho, O acidente in itinere e a sua descaracterização”, 1ª ed. Coimbra ...