abandono obra
2914 resultados para abandono obra
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... uma atuação focada no combate às redes de imigração e de mão-de-obra ilegais que utilizam as possibilidades da livre circulação, da elevada ... assenta numa visão humanista, que privilegia a figura do abandono voluntário. O SEF, através das suas unidades orgânicas, efetua o ...
-
Regulamento n.º 36/2022
... e intervir em situações de marginalidade, delinquência, abandono/absentismo ... escolar, negligência ou outras de maior relevo na área de ... ções técnicas); ... j) Propor a aprovação das alterações em obra, garantindo a continuidade dos princípios orien- ... tadores dos ...
-
Regulamento n.º 319/2018
... ção do sucesso educativo dos munícipes e prevenir a exclusão e abandono escolar precoce; x) Desenvolver e apoiar ações de promoção da ... e inspeções técnicas); j) Propor a aprovação das alterações em obra, garantindo a continuidade dos princípios orientadores dos respetivos ...
-
Declaração n.º 137-A/2021
... triais do tipo 2 que utilizem um fator de mão-de-obra superior a 50 trabalhadores ou que requeiram ... potência elétrica ... i) O vazamento, o abandono, a deposição ou o armazenamento, fora dos locais destinados ...
-
Acórdão nº 81/20.0T8VFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2022
I – Na acção de impugnação de justificação notarial o autor pode também pedir o reconhecimento do seu direito sobre o prédio, por contraposição à declaração de inexistência do direito do réu, bem como a reivindicação do prédio, caso em que a causa de pedir engloba, igualmente, a existência do direito do autor e a violação desse direito por banda do réu. II – Nesta situação, continua
... abandono por parte dos seus pais e de seus irmãos e em tempo algum pode tal ... 27. Cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, obra ... -
Declaração de Retificação n.º 819/2017
... , sempre que possível, a utilização existente ou, em caso de abandono, deve proceder-se à florestação ou renaturalização com espécies ... por arquiteto, o qual deve proceder ao devido acompanhamento da obra"; ii) Não é permitida a demolição ou alteração à volumetria dos edif\xC3" ...
-
Despacho n.º 2178/2018
... a oferta formativa do concelho; s) Promover medidas de combate ao abandono e insucesso escolar; t) Promover e apoiar a realização de encontros ... ; b) Fiscalizar o cumprimento das medidas de higiene e segurança em obra; c) Fiscalizar o cumprimento do plano de resíduos de construção e ...
-
Lei n.º 2/2014
... desmantelamento, o abandono ou a inutilização ocorram ... no mesmo período de tributação, o valor ... e a duração da obra ou da atividade exceder seis meses ... 4 — Para efeitos de contagem do ...
-
Aviso n.º 12851/2019
... ção agrícola - unidade técnico-económica que utiliza mão-de-obra e fatores de produção próprios e que deve satisfazer obrigatoriamente ... , tanto quanto possível, a utilização existente ou, em caso de abandono, procede-se à florestação com espécies autóctones. 3 - É permitida a ...
-
Acórdão nº 3166/08.8TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Julho de 2012
1. Do facto de a ré [dona da obra] ter obtido a licença de utilização e se encontrar a laborar no edifício construído [obra], sem ter denunciado quaisquer defeitos nem exigido a sua eliminação, só se poderá concluir que aceitou a obra. 2. Tal conclusão decorre da presunção absoluta, inilidível, estabelecida no n.º 5 do artigo 1218.º do Código Civil, onde se prevê que “A falta da verificaçã
... de acordo com o escalonamento previsto no contrato; a execução da obra esteve suspensa por causas imputáveis à ré; a ré não pagou as duas ... a V.Exas que não podemos continuar a aceitar a situação de abandono a que construção do pavilhão industrial, em Oliveira de Frades tem sido ... -
Edital n.º 943/2017
... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município de Montalegre da data de realização dos ... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ...
-
Edital n.º 397/2018
... 6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município de Montalegre da data de realização dos ... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ...
-
Regulamento n.º 889/2021
... placa indicativa do abandono ... Artigo 44.º ... Declaração de prescrição ... 1 — Decorrido o ... aos jazigos, o requerimento, deverá ser instruído com o projeto da obra, ... em duplicado, elaborado por técnico inscrito na Câmara Municipal ...
-
Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... ão de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A
... e) O abandono, de resíduos, de entulhos e de produtos tóxicos ou perigosos, bem como a ... da água e que conduzam à erosão, bem como na fase de obra com a implantação dos estaleiros, ... os quais devem ser recuperados por ...
-
Regulamento n.º 243/2021
... careçam de despacho, ou deliberação; e) Proceder à receção da obra; f) Elaborar e formalizar processos de candidatura de projetos municipais ... educativo e pessoal dos munícipes e previnam a exclusão e o abandono escolar precoce; g) Garantir a representação do Município nos órgãos ...
-
Aviso n.º 17914/2020
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... ão de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas ...
-
Edital n.º 355/2022
... estado de abandono, nos termos dos artigos 163.º e seguintes do Código da Estrada; ... ... termos do artigo 105.º, ordenar a demolição total ou parcial da obra ou a reposição do terreno nas ... condições em que se encontrava antes ...
-
Edital n.º 662/2022
... obra ou a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da ... 3 — Praticar ações que concorram para a redução do abandono" de animais e o fomento da ... adoção responsável; ... 4 — Coordenar a\xC3" ...
-
Regulamento n.º 775/2018
... , derrocadas, bem como situações de doença grave e de rutura ou abandono familiar. Num primeiro momento e com vista a regular e uniformizar a ... , impostos, taxas, aquisição de materiais, custo de mão de obra, prestações de serviços relacionadas com projetos, fiscalização, ...
-
Regulamento n.º 633/2022
... encontrados no local da obra ... Artigo 32.º ... Autorizações para inumações, exumações e ... do abandono ... Artigo 38.º ... Decorrido o prazo de sessenta dias previsto no ...
-
Aviso n.º 12448/2016
... 5 - Utilizando a mão-de-obra como indicador, definem-se dois tipos de densidade: Densidade bruta de ... do Ministério da Agricultura, comunicar à Câmara Municipal o abandono" dos projetos que determinam a criação dos referidos empreendimentos. Sec\xC3" ...
-
Regulamento n.º 198/2023
... 4 — Para efeitos do previsto no número anterior, sobre o valor da obra, recairá um agravamento ... de 40 %, que reverterá como receita própria ... do jazigo tenha feito cessar a situação de abandono, poderá a Junta de Freguesia deliberar a ... prescrição do jazigo, ...
-
Edital n.º 645/2021
... 4 - Em caso de abandono da sala por períodos superior a 30 minutos o utilizador será obrigado a ... infrator é obrigado a tomar as providências necessárias para que a obra" ou atividade não constitua perigo para a saúde pública e para a seguran\xC3" ...
-
Regulamento n.º 177/2022
... , revertendo para a Junta todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 25.º Autorização dos Atos 1 — As inumações, exumações e ... á colocada placa ou edital na Sepultura ou Jazigo a informar do abandono ... N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 483 Diário da ...