Abandono de posto de trabalho
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Acórdão nº 34052/15.4T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I.O despedimento individual, tanto quando fundado em causas subjectivas como objectivas, é sempre uma decisão unilateral e receptícia emitida pelo empregador tendo como destinatário o trabalhador (art. os 224.º, n.º 1do CC e 353.º, n.º 1 e 357.º, 367.º, n.º 1 e 373.º do CT); já o abandono do trabalho o é deste relativamente àquele, valendo como denúncia do contrato ainda que apenas invocável...
... por inadaptação, extinção do posto de trabalho ou por facto imputável ao mesmo. ... dirigida à trabalhadora a Ré ao abandono do posto de trabalho por parte da A. Nesta ... -
Aviso n.º 2491/2018
... do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei ... comuns abaixo indicados: Ref.ª A - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico ...abandono escolar e da indisciplina; apoiar os alunos no ...
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Aviso (extrato) n.º 14554/2020
... concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico ... de Comportamentos de Risco (absentismo, abandono escolar e consumos); Representa a autarquia nos ...
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Aviso n.º 4941/2019
... de recrutamento, para preenchimento de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em ... equipa multidisciplinar de combate ao abandono e insucesso escolar, composta por técnicos da ...
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Aviso n.º 7093/2017
... público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ra preenchimento de um posto de trabalho - carreira e categoria de Técnico ... de Comportamentos de Risco (absentismo, abandono escolar e consumos); Representar a autarquia nos ...
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Aviso n.º 16391/2022
...de trabalho em diversas áreas. Procedimentos concursais para ...Procedimento A — 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Gestão de ...Comportamentos de Risco (absentismo, abandono escolar e consumos); Representar a autarquia. nos ...
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Aviso (extrato) n.º 197/2023
...: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira e categoria. de técnico ... dos munícipes e previnam a exclusão e abandono escolar precoce;. executar as competências ...
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Aviso n.º 4939/2019
..., para preenchimento de dois postos de trabalho, em regime de contratos de trabalho em funções ... equipa multidisciplinar de combate ao abandono e insucesso escolar, composta por técnicos da ... e obrigatoriamente o empregador público do posto de trabalho que ocupam e da posição ...
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Aviso n.º 20869/2020
...trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ...B - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico ...ção do sucesso escolar e combate ao abandono escolar.A descrição das funções não ...
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Aviso (extrato) n.º 20592/2023
... público a termo resolutivo certo para um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico ... da Promoção do Sucesso e Combate ao Abandono, em colaboração com as Unidades Orgânicas e ...
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Acórdão nº 5265/21.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2023
I – Conforme resulta do artigo 403.º, do C.T., <<considera-se abandono do trabalho a ausência do trabalhador do serviço acompanhada de factos que, com toda a probabilidade, revelam a intenção de não o retomar>>; presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausênci
... ao serviço da Ré por contrato de trabalho a termo certo com início em 08/05/2017, para ... de trabalho; inexistindo o invocado abandono do trabalho, o contrato de trabalho cessou por ... não tem interesse para a decisão da causa posto que a questão jurídica que cumpre apreciar é a ... -
Aviso n.º 678/2018
... com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...posto de trabalho na carreira/categoria de técnico ... a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo sistemático; Desenvolver ...
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Aviso (extrato) n.º 9159/2020
... concursais para vários postos de trabalho em contrato de trabalho por tempo ...A/2020: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico ... dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar, comportamentos de risco ou gravemente ...
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Aviso n.º 17261/2018
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... Técnico Superior.3 - Caracterização do posto de trabalho: As funções de estudo, planeamento, ... dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar, comportamentos de risco ou gravemente ...
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Acórdão nº 1279/10.5T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Novembro de 2013
1. A indemnização da seguradora em acção de regresso deve ser limitado à indemnização paga com base nos danos provocados pelo abandono ou no agravamento dos danos resultantes do acidente, mas decorrente deste abandono. 2. Resulta da ciência comum e, é da experiência, que o processo lesivo da integridade física do ser humano desenvolve-se de forma progressiva e encadeada, não tendo o corpo...
...ão funcional, esteve incapacitado para o trabalho desde 20/11/2001 até 21/02/2002, e sofreu ..., causalmente conexionados com o abandono, já que os mesmos não estão abrangidos pelo ..., mulher e cunhado o arguido deslocou-se ao posto da GNR de Albergaria-a-Velha apresentando-se como ... -
Acórdão nº 0131759 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2001
I - Ocorrendo o embate, entre um automóvel e uma motorizada, no eixo da via, ambos os condutores contribuíram para a verificação do acidente, podendo fixar-se em 50% a culpa de cada um deles, apesar de se tratar de veículos diferentes. II - Tal não determina, porém, necessariamente, a redução da indemnização em 50%, uma vez que, na aplicação do artigo 570 do Código Civil, não se atende apenas...
... acrescentadas ainda com a necessidade de abandono do posto de trabalho, por parte da mulher. Mas a ... -
Acórdão nº 0131759 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2001
I - Ocorrendo o embate, entre um automóvel e uma motorizada, no eixo da via, ambos os condutores contribuíram para a verificação do acidente, podendo fixar-se em 50% a culpa de cada um deles, apesar de se tratar de veículos diferentes. II - Tal não determina, porém, necessariamente, a redução da indemnização em 50%, uma vez que, na aplicação do artigo 570 do Código Civil, não se atende apenas...
... acrescentadas ainda com a necessidade de abandono do posto de trabalho, por parte da mulher. Mas a ... -
Aviso n.º 13642/2023
... concursal comum para ocupação de um posto de. trabalho na carreira e categoria de técnico ...
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Aviso n.º 5014/2017
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 1 ...A - 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de ..., de 23 de agosto; Criminalização do abandono e maus tratos a animais de companhia - Lei n.º ...
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Aviso n.º 15782/2016
... disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo sistemático; Desenvolver ... nos últimos três anos e descrição do posto de trabalho que atualmente ocupa. Os ...
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Aviso (extrato) n.º 16053/2022
... comuns para ocupação de postos de trabalho. de técnico superior. Procedimentos concursais ...públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de. ...ção do sucesso escolar e combate ao abandono escolar. 2.2 — Técnico Superior, com ...
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Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... nos descendentes, hábitos de trabalho e de estudo. Regista, aparentemente, um percurso ... aos 16 anos de idade terá precipitado o abandono do sistema escolar, ainda que a arguida ... quer o seu núcleo familiar, quer ao posto de trabalho que mantinha em data precedente à ... -
Lei n.º 102/2017
... de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal; b) Diretiva 2014/66/UE , do Parlamento ...ção de que o estágio não substitui um posto de trabalho e de que a entidade de acolhimento se ...Abandono voluntário do território nacional 1 - O ...
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Aviso n.º 7695/2021
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, ... intermunicipal de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar; Dinamizar o mesmo na vertente social, ... de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade ...
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Aviso n.º 7568/2017
... para preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do ... Crato, a seguir identificados:Ref.ª A) - 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Psicologia), ... adequadas, designadamente em casos de abandono e insucesso escolar; identificação das ...