Abandono de posto de trabalho

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  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 8/11.0TTSTS de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    Presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador ao serviço, durante pelo menos 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência – n.º 2, artigo 403.º, do C.T. Tal abandono só pode ser invocado pelo empregador após comunicação ao trabalhador dos factos constitutivos do mesmo ou da sua presunção, por carta registada com aviso de recepção para...

    ... uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho", contra .., Ldª, com sede em Monte Córdova, Santo Tirso,    \xC2"...abandonou o trabalho, considerando cessado o vínculo até então ... consequente cessação do vínculo laboral por abandono do posto de trabalho”. No dia 21 de Janeiro de 2010, o A. enviou à Ré ...

  • Acórdão nº 482/14.3T8OER-A.L2-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    São três os requisitos da providência de arbitramento de reparação provisória: a) a existência de um direito de indemnização pela produção de um dano; b) a situação de necessidade económica do lesado; c) o nexo de causalidade entre a situação de necessidade verificada e o dano. Impende sobre o requerente o ónus de alegar e provar os referidos requisitos, ainda que se exija apenas prova...

    ... ter qualquer outro contacto, consideraram ter havido “abandono de trabalho”», impunha-se dar como provado que «Na sequência ... foi uma cessão do contrato de trabalho por abandono do posto de trabalho. O depoimento da testemunha encontra-se em ...

  • Acórdão nº 15 354/14.3T2SNT.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Novembro de 2016

    I–O abandono do trabalho (art.º 403.º do Código do Trabalho) pressupõe a verificação por parte do trabalhador de um elemento objectivo, a ausência ao serviço, e um elemento subjectivo, o “animus” extintivo do contrato. II–Não preenche a figura de abandono do trabalho, o trabalhador que, por falta de pagamento de salários, envia carta à empresa a suspender o seu contrato de trabalho, não...

    ... previstos no n.º 1 do artigo 396.º do Código do Trabalho, no montante de 13.050,00€; c)uma indemnização pelos danos ...por procedente por provada a invocada excepção de Abandono do Posto de Trabalho por parte do ora A., com a consequente ...

  • Acórdão nº 3390/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2015

    Tendo resultado provado que o trabalhador se ausentou do seu local de trabalho (ponto de venda, sito no aeroporto de Lisboa), a espaços, entre as 21.02H e as 21.30H, para assistir a um jogo de futebol num écran que se encontrava noutro estabelecimento comercial a cerca de 100/150 metros do seu local de trabalho – uma 1ª vez, durante cerca de dois minutos e meio; uma 2ª vez, durante cerca de 18...

    ... dia 6 de maio de 2013, durante o seu período normal de trabalho, no ponto de venda “N.. ”, o A. abandonou o seu posto de ...

  • Acórdão nº 3390/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2015

    Tendo resultado provado que o trabalhador se ausentou do seu local de trabalho (ponto de venda, sito no aeroporto de Lisboa), a espaços, entre as 21.02H e as 21.30H, para assistir a um jogo de futebol num écran que se encontrava noutro estabelecimento comercial a cerca de 100/150 metros do seu local de trabalho – uma 1ª vez, durante cerca de dois minutos e meio; uma 2ª vez, durante cerca de 18...

    ... dia 6 de maio de 2013, durante o seu período normal de trabalho, no ponto de venda “N.. ”, o A. abandonou o seu posto de ...

  • Acórdão nº 10805/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Março de 2014

    I - Não é manifestamente ilegal um despacho que na sequência da Lei nº 68/2013, de 29.08, fixa os horários de funcionamento dos serviços e de atendimento ao público. II - Sendo o requerente da providência um Sindicato e apresentando-se em defesa de interesses colectivos dos seus associados, não alegando quaisquer prejuízos concretos e efectivos para os mesmos, decorrentes da prática do acto...

    ...Na verdade, o direito a um limite máximo de jornada de trabalho, que é colocado em crise com a implementação do novo horário ...ário da manhã e da tarde pelo momento de chegada e de abandono do posto de trabalho pelo trabalhador, excluindo a pausa de 1 ...

  • Acórdão nº 529/13.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 2016

      Considerando que o contrato de trabalho foi celebrado em Portugal, onde estava localizada a sede da empregadora e a residência do trabalhador, e tendo as partes, no atinente clausulado, feito expressa alusão à aplicação do «CCTV da Metalurgia e Metalomecânica» e convencionado a competência do Tribunal da Comarca de Matosinhos para apreciar os litígios eventualmente emergentes, deve concluir-se

    ... Em 26 de setembro de 2013, no Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, Secção Única, AA instaurou a presente ... da retribuição e quando já não lhes interessar o posto de trabalho usem essas invalidades para resolver os contratos com ...d) Abandono do posto de trabalho pelo trabalhador. e) Desobediência do ...

  • Acórdão nº 529/13.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 2016

      Considerando que o contrato de trabalho foi celebrado em Portugal, onde estava localizada a sede da empregadora e a residência do trabalhador, e tendo as partes, no atinente clausulado, feito expressa alusão à aplicação do «CCTV da Metalurgia e Metalomecânica» e convencionado a competência do Tribunal da Comarca de Matosinhos para apreciar os litígios eventualmente emergentes, deve concluir-se

    ... Em 26 de setembro de 2013, no Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, Secção Única, AA instaurou a presente ... da retribuição e quando já não lhes interessar o posto de trabalho usem essas invalidades para resolver os contratos com ...d) Abandono do posto de trabalho pelo trabalhador. e) Desobediência do ...