Abandono de posto de trabalho

2039 resultados para Abandono de posto de trabalho

  • Acórdão nº 420/09.5TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2009
    ... Tendo a entidade empregadora invocado o abandono do trabalho como motivo de ruptura do vínculo ... a cessação do contrato por extinção do posto de trabalho, a requerida comunicou-lhe a ...
  • Aviso (extrato) n.º 14711/2020
    ... para o preenchimento de 16 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico ... A - Um posto de trabalho para a categoria/carreira geral de ... os animais domésticos, nomeadamente o abandono e a recolha dos dejetos de canídeos na via ...
  • Acórdão nº 0081254 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 2002 (caso None)

    1 - Se a entidade patronal é condenada em acção de impugnação de despedimento a reintegrar o trabalhador, ela tem obrigação, se tiver havido mudança do local de trabalho, a comunicar ao trabalhador essa mudança. 2 - Se ao trabalhador não foi comunicada essa alteração e se ele se apresenta no antigo local de trabalho e não no novo, a entidade patronal não pode invocar o abandono do trabalho. 3

  • Acórdão nº 0081254 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Fevereiro de 2002

    1 - Se a entidade patronal é condenada em acção de impugnação de despedimento a reintegrar o trabalhador, ela tem obrigação, se tiver havido mudança do local de trabalho, a comunicar ao trabalhador essa mudança. 2 - Se ao trabalhador não foi comunicada essa alteração e se ele se apresenta no antigo local de trabalho e não no novo, a entidade patronal não pode invocar o abandono do trabalho. 3

  • Aviso n.º 11639/2017
    ... para ocupação de 47 postos de trabalho com funções inerentes à carreira de técnico ... a seguir discriminados: Referência A - 1 posto de trabalho com conteúdo funcional inerente ao ... ao nível do potencial insucesso ou abandono escolar e no reforço das condições para a ...
  • Aviso n.º 4895/2018
    ... contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ara ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de técnico ... abandono e de apoio socioeducativo acrescido às crianças ...
  • Aviso n.º 4959/2018
    ... contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ara ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de técnico ... abandono e de apoio socioeducativo acrescido às crianças ...
  • Acórdão nº 2417/21.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022

    I – Sempre que impugne a decisão da matéria de facto deve o recorrente cumprir os ónus previstos no art. 640.º n.º 1 e n.º 2 al. a) do CPC, nomeadamente procurar demonstrar o erro de julgamento de cada um dos pontos da matéria impugnada, o que impõe que indique as razões que, no seu entendimento, evidenciam tal erro. II - No abandono presumido compete ao empregador o ónus de alegar e de...

    ... ério Público, intentou no Juízo do Trabalho de Vila Real a presente acção declarativa, com ... de trabalho em virtude de alegado abandono do trabalho ... Alega que, como a ré/entidade ... imputável ao trabalhador, extinção do posto de trabalho ou inadaptação) – o que, ...
  • Aviso (extrato) n.º 2360/2022
    ... concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico ... superior, psicólogo, ... Évora, apoio no combate ao insucesso e abandono escolar, com ... a aplicação de medidas ...
  • Aviso (extrato) n.º 2360/2022
    ... concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior, psicólogo, ... Évora, apoio no combate ao insucesso e abandono escolar, com a aplicação de medidas ...
  • Resolução n.º 47/84, de 16 de Outubro de 1984
    ... , foi no âmbito do Ministério do Trabalho e Segurança Social negociado um acordo destinado ... ; f) Controle rigoroso da hora de chegada ao posto de trabalho e do seu abandono, do horário das ...
  • Aviso (extrato) n.º 3186/2019
    ... concursal para provimento de 3 postos de trabalho de técnico superior em regime de contrato de ... 10.1 - redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de ... competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, ou, se for o caso, ...
  • Acórdão nº 1/14.1FCOLH.L1.1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
    ... forma: - «Como autor de 1 (um) crime de abandono de posto previsto e punido pelos art. 66.º n.º ... serviço, com elevada capacidade para o trabalho e espírito de iniciativa (vd. elementos ...
  • Acórdão nº 01S3177 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2002 (caso NULL)
    ... trabalho, contra: "B, S.A.", também nos autos melhor ... que ocorram e a ser reintegrada no seu posto de trabalho ou, se por ela optar, a receber da R ... ; - que não ocorreu despedimento e antes abandono do posto de trabalho por parte da A, que não ...
  • Acórdão nº 1236/20.3T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2022

    1. Referido na petição inicial que o A. litiga com o benefício do apoio judiciário, e junto documento comprovativo desse benefício, incluindo a nomeação e pagamento da compensação a patrono, no julgamento da excepção de prescrição deve a acção considerar-se proposta na data de apresentação daquele requerimento. 2. O eventual incumprimento pelo patrono do prazo de 30 dias para propositura da...

    ... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Beja, DD… demandou PROMARINHA – Gabinete ... contrato teria cessado a 27.05.2019, por abandono do trabalhador, e a acção foi proposta a ... ção não retomar mais ao navio e ao seu posto de trabalho. Aquela comunicação revela apenas a ...
  • Acórdão nº 038745 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 1998

    I - O abandono, pelo recorrente, durante cerca de uma hora, do posto fronteiriço das Portas do Cerco, em Macau, para que estava escalado de serviço, não configura violação do dever de assiduidade mas antes dos deveres de zelo e de obediência. II - Efectivamente, não se censurou ao recorrente um comportamento desregrado ou descontínuo na satisfação no tempo do seu vínculo laboral, como indivíduo...

  • Aviso n.º 17260/2018
    ... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... Técnico Superior.3 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar passam ... dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar, comportamentos de risco ou gravemente ...
  • Acórdão nº 06S4104 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2007

    I - A nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão (artigo 668.º, n.º 1, b), do CPC), só se verifica quando essa falta é absoluta, e não quando a fundamentação é apenas deficiente, medíocre ou não convincente. II - Não se verifica a mencionada nulidade, nem a ofensa do artigo 205.º da CRP, se os termos da decisão permitem às partes...

    ... Trabalho de Aveiro, acção como processo comum, emergente ... ção da Ré, - a reintegrá-lo no seu posto de trabalho e em efectividade de funções ou no ... cessado o contrato de trabalho por abandono ... em virtude de o Autor, "há mais de vinte dias ...
  • Acórdão nº 11456/2005-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2006

    1- Ocupação ilegal por filho da porteira após cessação de funções desta. 2- Anulação do processado 3- Inquirição dos condóminos na qualidade de testemunhas

    ... a intentar uma acção em tribunal de trabalho para obter o seu pagamento ... Continua, ... que não contemplava sequer a figura do abandono do posto de trabalho; 9. Não o tendo feito nem ...
  • Acórdão nº 06S4106 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008

    I - Face ao disposto no n.º 1 do art. 72.º do CPT/81, a arguição de nulidades da sentença ou dos acórdãos da Relação (por força do estatuído no art. 716.º do CPC), deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerarem extemporâneas e delas se não conhecer. II - A rescisão do contrato por iniciativa do...

    ... trabalho, que a ré Empresa-A, Lda ... fosse condenada a ... , pedindo-lhe que justificasse o seu abandono do trabalho em 5.2.96 às 15h15m ... 19. O ... Ré ao Sindicato de uma carta em que terá posto em causa a conduta do Autor ... Poder-se-ia, ...
  • Aviso n.º 11009/2023
    ... , incluindo sobre normas relativas ao abandono e ... remoção de veículos nas vias públicas ... c) O(a) Comandante do Posto Territorial de Rio Maior da Guarda Nacional ... junto ao seu local de trabalho ... 2 — O local de estacionamento especial ...
  • Acórdão nº 0411088 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2004 (caso NULL)

    I - O contrato de trabalho a tempo parcial tem de ser reduzido a escrito. II - A inobservância da forma escrita torna o contrato nulo. III - Trabalhador à procura de primeiro emprego é aquele que nunca trabalhou por tempo indeterminado, independentemente da sua idade. IV - Uma pessoa não deixa de ser trabalhador à procura de primeiro emprego pelo facto de ter trabalho por tempo...

    ... propôs no tribunal do trabalho de Viana do Castelo a presente acção ... -lhe a cessação do contrato por abandono do posto de trabalho ... A ré alegou ainda que ...
  • Acórdão nº 7682/16.0T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2016

    “ Uma comunicação de cessação contratual por abandono de trabalho não equivale a uma decisão escrita de despedimento para os efeitos do preceituado no nº 1º do artigo 98º - C do CPT /2010, nomeadamente em termos de aplicabilidade do processo especial ali contemplado”. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... lhe comunica o seguinte:[5] “Assunto: Abandono de Trabalho – art. 403.º do Código do ... ável ao trabalhador, por extinção do posto de trabalho ou até por inadaptação -é ...
  • Aviso n.º 6069/2017
    ... de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de ... a prevenir a fuga à escolaridade, ao abandono precoce, ao absentismo sistemático e ao ...
  • Em vigor Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
    ... Artigo 20.º-B Prestação de assistência em caso de abandono ... Artigo 20.º-C Sub-rogação e direito de regresso contra terceiros ... ocasional, o armador deve, logo que possível, transferi-lo para um posto de trabalho ... diurno adequado ... 10 - Constitui contraordenação ...

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