Aviso (extrato) n.º 14554/2020

Data de publicação23 Setembro 2020
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoUnião das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze

Aviso (extrato) n.º 14554/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que, por deliberações tomadas em sede de reuniões do Órgão Executivo, celebradas em 29 de outubro de 2019 e em 28 de janeiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo) da carreira/categoria de Técnico Superior - área de Serviço Social, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta União de Freguesias.

2 - Duração do Contrato: 1 ano, renovável, ao abrigo do disposto no artigo 60.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, até ao limite de 3 anos.

3 - Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, referido no n.º 2 do seu artigo 88.º às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional - «Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.».

3.1 - Caracterização do posto de trabalho de acordo com o respetivo Perfil de Competências: Colabora na resolução de problemas de adaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos ou comunidades, provocados por causas de ordem social, física ou psicológica, através da...

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