Aviso (extrato) n.º 197/2023
| Data de publicação | 04 Janeiro 2023 |
| Data | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 3 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Odemira |
www.dre.pt
N.º 3 4 de janeiro de 2023 Pág. 393
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Aviso (extrato) n.º 197/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira e categoria
de técnico superior (psicologia).
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público
por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior (Psicologia)
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e n.º 2 do artigo 33.º do
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP)
torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 14 de abril de 2022, encontra -se
aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no
Diário da República, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto
de trabalho a seguir indicado:
1 — Ref.ª G — Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Técnico Superior/Técnico
Superior — 1 (um) posto de trabalho.
2 — Atribuições/Competências/Atividades: Exercício de funções no âmbito do “Projeto de
Desenvolvimento Sociocomunitário de Educação”; promover a articulação entre os estabelecimentos
de educação e ensino da rede pública e privada, com vista à racionalização e complementaridade
das ofertas educativas e formativas; recolha, tratamento e monitorização dos dados estatísticos
referentes à comunidade educativa existente; articular com os agentes e instituições educativas, a
execução de estratégias definidas superiormente ao nível do apoio e incentivo a projetos de parceria
que potenciem a função cultural e social da escola; dinamizar ações e projetos que promovam o
sucesso educativo e pessoal dos munícipes e previnam a exclusão e abandono escolar precoce;
executar as competências municipais na área da ação social escolar; apoiar e desenvolver experiên-
cias educativas de formação profissional e de educação não formal, quer da iniciativa da escola,
quer de outras instituições; desenvolver a implementação de medidas para minimizar a exclusão
social em contexto escolar e garantir a igualdade de oportunidades aos alunos. (DE — TS2B)
2.1 — A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de
funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as
quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional,
nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
3 — Local de trabalho: área geográfica/territorial do Município de Odemira, sem prejuízo das
deslocações inerentes ao exercício das funções.
4 — O texto integral encontra -se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em
www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em www.cm-odemira.pt.
12 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder António
Guerreiro.
315976477
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