Aviso n.º 7568/2017
| Data de publicação | 05 Julho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município do Crato |
Aviso n.º 7568/2017
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município do Crato, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 - Para os efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011,de 6 de abril, e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com o despacho do senhor Presidente da Câmara de 7 de junho de 2017, proferido no seguimento das deliberações da Câmara Municipal de 31 de maio de 2017, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, dois procedimentos concursais comuns de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, renovável até ao máximo de 3 anos, para preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município do Crato, a seguir identificados:
Ref.ª A) - 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Psicologia), para desempenhar funções no Setor de Educação;
Ref.ª B) - 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Ensino Básico), para desempenhar funções no Setor de Educação.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência de candidatos com o perfil adequado ao posto de trabalho a preencher.
3 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: de acordo com o previsto no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado:
Ref.ª A) - Efetua estudos de natureza científico-técnica, tendo em vista a fundamentação da tomada de decisão, em áreas como recursos humanos, apoio social, educativo e cultural, colaborando, nomeadamente, nas seguintes áreas: resolução de problemas de adaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos ou comunidades; deteção de necessidades da comunidade educativa, com o fim de propor a realização de ações de prevenção e medidas adequadas, designadamente em casos de abandono e insucesso escolar; identificação das necessidades de ocupação de tempos livres, promovendo e apoiando atividades de índole cultural, educativa e recreativa; ligação às diversas instituições sociais e educativas para apoio a grupos de risco; elaboração e acompanhamento de programas ou projetos de cariz social; participa e assegura as estratégias sócio educativas do Município; desenvolve ações de informação e sensibilização no âmbito da ação social e educativa; programa e acompanha atividades de apoio à população escolar, idosa ou desfavorecida; apoia a concretização de planos de atividades das escolas no âmbito de ações sócio educativas, projetos educacionais específicos e de intercâmbio escolar, em função do reconhecimento do interesse municipal; promove e apoia projetos e ações que visem a inserção ou reinserção socioprofissional; colabora com o Agrupamento de Escolas no âmbito dos apoios socioeducativos; coordena e superintende na atividade de outros trabalhadores no âmbito das suas atribuições e competências; executa tarefas que, no âmbito das suas atribuições sejam superiormente determinadas; contribui para a boa imagem do Município, executando com zelo e eficácia, as tarefas que lhe sejam superiormente determinadas no âmbito das suas atribuições e dos princípios éticos e deontológicos do funcionalismo público.
Ref.ª B) - Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. No exercício da sua atividade executa predominantemente as seguintes funções: cria condições para melhorar a qualidade dos resultados escolares do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, designadamente na matemática e na informática, desenvolvendo nomeadamente o "Projeto Informat" e o "Projeto Construindo Êxito em Matemática"; prepara medidas para...
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