Abandono de função
5957 resultados para Abandono de função
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Regulamento n.º 943/2021
... ou exigir a apresentação de documentação adicional, em função das especificidades de cada caso concreto. 4 - Caso existam listas de ... , as ações necessárias ao eventual bloqueamento, remoção e abandono dos veículos em estacionamento indevido ou abusivo; e) Levantar auto de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 133/2013 . Novo regime jurídico do sector público empresarial
... Capítulo II Princípios de governo societário ... Secção I Função acionista ... Subsecção I Função acionista no sector empresarial do ... cumprimento, doação, renúncia ou abandono ... 3 - Para efeitos do disposto no n.º 1, o pedido de autorização ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... ção, nos termos a fixar na autorização referida no n.º 11, em função da quantidade e da perigosidade dos produtos ou das embalagens, conforme ... 3 - (Revogado.) 4 - É proibido: a) O abandono de REEE; b) A alteração da forma física de REEE, nomeadamente através ...
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Aviso n.º 12180-A/2017
... de energia elétrica, entre outras legalmente exigíveis, em função da natureza da atividade a instalar. 3 - Sempre que não existam, no todo ... , devendo esta ser mantida sempre que possível ou, em caso de abandono", ser florestadas de acordo com as disposições do PROF. 2 - As áreas agr\xC3" ...
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Regulamento n.º 623/2017
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduos sem qualquer beneficiário ... contrapartida do serviço; jj) «Tarifa fixa»: valor aplicado em função de cada intervalo temporal durante o qual o serviço se encontra ...
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Regulamento n.º 845/2021
... João, em função da situação ... de necessidade habitacional que determina a respetiva ... bem como o abandono ou a ausência de algum dos seus elementos; ... b) Qualquer alteração ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Este redimensionamento das estruturas existentes em função da definição dos objectivos será uma revolução tranquila, mas firme e ... os imóveis do Estado, como meio de detecção de situações de abandono, má, ilegal ou sub-ocupação, ou ainda de ocupação menos rentável, a ...
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Portaria n.º 41/2018
... função da natureza das tipologias em causa, nomeadamente no que se refere ao ... ções: a) Em absentismo escolar; b) Com insucesso escolar; c) Em abandono" escolar precoce; d) Em desocupação, incluindo jovens NEET; e) Em situaç\xC3" ...
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Acórdão nº 7070/17.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019
I – Quando, apesar de haver pedido de indemnização com fundamento em litigância de má fé, a condenação acaba por assentar em fundamento factual distinto do invocado pelo peticionante, o conhecimento da má fé redunda numa apreciação oficiosa; II – Nessas circunstâncias, deve o julgador conceder previamente ao suposto litigante de má fé oportunidade para, querendo, se pronunciar sobre...
... ço sem que a máquina lhe seja entregue, no que se revela ainda a função coerciva da exceptio ... 2.26 Neste circunstancialismo, considerado o ... terceiro lugar, inexiste fundamento legal para a declaração de abandono da máquina propriedade da ré e que a autora fez desaparecer ... 3.1 ... -
Aviso n.º 10412/2016
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) Abandono - renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... ésticos é aplicável: a) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e expressa em euros por cada ...
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Aviso n.º 4398/2022
... do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, a lei nacional já disciplina ... zação. A principal função é o controlo da população canina e felina do município, na salvaguarda ...
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Regulamento n.º 665/2022
... do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, a lei nacional já disciplina ... A prin- ... cipal função é o controlo da população canina e felina do município, na salvaguarda ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... , que seja propriedade pública, com rendas calculadas em função dos rendimentos ... dos agregados familiares a que se destinam, excluindo ... intervenções que favoreçam a prevenção e redução do abandono escolar precoce e a melhoria do sucesso ... educativo em contextos ...
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Regulamento n.º 729/2019
... Em Vila Nova da Barquinha, em função" das tipologias de habitações disponíveis para recolocar no mercado, a C\xC3" ... a) Nascimento de descendentes do arrendatário; b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado, salvo do arrendatário; c) ...
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Acórdão nº 867/21 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Novembro de 2021
... - direito fragmentário e de ultima ratio – deve ter uma função ... e proteção de bens jurídicos (“a lei só pode restringir os ... abandono de animais de companhia, pois traduzindo se num crime formal ou de ...
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Despacho n.º 5336/2023
... de necessidade económica, que visa contribuir para o combate ao abandono e insucesso ... escolares e a aquisição e desenvolvimento de ... em função do rendimento do agregado familiar, não podendo exceder o valor da ...
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Regulamento n.º 1321/2023
... e con- dições de sucesso dos alunos, bem como a prevenção do abandono escolar e da exclusão social, de modo que todos os alunos possam ... ou parcial, gratuito ou comparticipado, são determinados em função da condição socioeconómica dos agregados familiares das crianças e ...
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Aviso n.º 13429/2019
... ção de terras, RCD's ou de outros resíduos produzidos; aa) O abandono na via pública e demais espaços públicos, de qualquer resíduo; bb) ... 8 - A determinação da medida da coima faz-se em função" da gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situa\xC3" ...
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Regulamento n.º 740/2021
... Artigo 20.º Abandono de cadáver e ossadas 1 - Quando dentro do cemitério for encontrado algum ... 6 - A determinação da medida da coima far-se-á em função da gravidade da contraordenação, da culpa, da situação económica do ...
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Regulamento n.º 672/2016
... de passageiros e mercadorias que se destinam ao desempenho de função diferente do normal transporte de passageiros ou mercadorias. 2 - ... CAPÍTULO VII Abandono, bloqueamento, remoção e depósito de veículos Artigo 43.º Campo de ...
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Regulamento n.º 796/2021
... ícipes para algumas medidas gravosas, da prática crescente do abandono dos animais pelos/as seus/uas proprietários/as. Aliado a tudo isto ... modo nenhum, mensuráveis a priori, porquanto só caso a caso, em função de cada medida regulamentar prevista, é que se poderá densificar o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020
... papel na regulação dos diferentes ciclos naturais, tendo uma função estruturante para a conservação da natureza e biodiversidade. Não ... despovoamento e envelhecimento da população, e consequente abandono do modelo agrossilvopastoril, a par de uma extrema fragmentação das ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... de disponibilidade - a componente fixa de resíduos, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e expressa em euros por cada ...
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Acórdão nº 144/09.3TYVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016
... ção prévia ao I.E.F.P,IP e à autora a sua sócia; aquele abandono causou e está causar sérios prejuízos à sociedade C…, Lda., bem como ... a testemunha na parte relevante do seu depoimento: “A minha função foi dar parecer técnico sobre a viabilidade do mesmo. Recordo-me de um ...
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Aviso n.º 12983/2019
... função dos aglomerados que polarizam as áreas Norte e Sul em que o território ... 3 - Quando, por incúria ou abandono, os edifícios a que se refere o n.º 1 do artigo anterior se tornem de ...