Abandono de função
5984 resultados para Abandono de função
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Aviso n.º 15686/2017
... abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos ... hídrico;c) Não são admitidos equipamentos que não tenham por função o apoio de praia.Artigo 139.º-EFaixas de Salvaguarda ao Galgamento e ...
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Regulamento n.º 87/2018
... Artigo 29.º Estado de abandono Os corpos e ossadas serão considerados abandonados quando, expirados os ... íneas c) a e), do n.º 1 do presente artigo, os interessados, em função da natureza e características do pedido, poderão proceder apenas à ...
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Regulamento n.º 319/2018
... , sendo este um diploma da maior importância no enquadramento da função administrativa e que introduz importantes novidades em numerosas matérias ... ção do sucesso educativo dos munícipes e prevenir a exclusão e abandono escolar precoce; x) Desenvolver e apoiar ações de promoção da ...
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Lei n.º 3/2020
... ão de recursos humanos, nomeadamente planear o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, ... ões que ocorreram em 2017 tiveram, como causas estruturais, o abandono dos sistemas agroflorestais e silvopastoris nas áreas rurais, a perda de ...
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Aviso n.º 10673/2021
... despovoamento e envelhecimento da população, com o consequente abandono do modelo agrossilvopastoril, determinam um quadro marcado por extensas ... ou críticas, reduzindo a carga de combustível, fomentando a função produtiva do solo e garantindo comunidades mais resistentes e adaptadas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2019
... ício relativos a pedreiras que se encontrem em situação de abandono, de modo a apurar que licenças de exploração e títulos de exploração ... -se a distribuição adequada destes recursos pelas regiões em função da percentagem de pedreiras identificadas no Plano de Intervenção, para ...
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Regulamento n.º 123/2017
... e estabelecimento de reboques caberão ao respetivo piloto, em função da avaliação efetuada nos termos da alínea c) do ponto 3 das presentes ... interesse portuário, poderá ser determinado aos navios o abandono do respetivo posto de acostagem. 4 - Centro de Controlo de Tráfego ...
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Regulamento n.º 315/2023
... assegurar a sua alimentação), sob pena de incorrer num crime de abandono de animais ... de companhia, previsto e punido no artigo 388.º do Código ... Execução do apoio ... 1 — A ração é doada em função da espécie (canídeo ou felídeo) e peso do animal, sendo o ... número ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... manutenção de emprego ou dinamizadoras do tecido empresarial em função das suas características ou especificidades, inovação ou investimento ... tempo, por norma os proprietários deixam o espaço ocupado ao abandono. No que diz respeito às ocupações temporárias, imputou-se os custos de ...
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Relatório n.º 7/2021
... nobre função e tê-lo feito com uma equipa competente e dedicada, isenta e ... Auditoria ao Abandono Escolar Precoce — Relatório n.º 10/2020 — 2.ª Secção ... O ...
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Acórdão nº 218/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... situações de abandono ou de necessidade económica da vítima ”, alargando, ... deste modo, o ... ao princípio da proporcionalidade, o que seria justificado pela função ... tutelar de um específico bem jurídico-penal ... O Tribunal ...
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Aviso n.º 8347/2022
... Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: ... a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... a) A tarifa fixa ou de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de fatura- ... ção e expressa em euros por ...
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Aviso n.º 10363/2020
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... aos utilizadores: a) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e expressa em euros por dia; ...
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Acórdão nº 626/16.0T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019
I - O abandono da obra por parte do empreiteiro, se for revelador duma vontade inequívoca de não cumprir, pode constituir incumprimento definitivo do contrato de empreitada, não havendo nesse caso necessidade de interpelação admonitória por parte do credor. II – Se ao invés o abandono da obra não for suficientemente revelador daquela intenção, impõe-se ao credor interpelar o devedor a...
... ) acrescido do IVA, a pagar em prestações mensais calculadas em função das medições do trabalho realizado ... No dia 9 de Março de 2007, a ... , procurando evitar o agravamento dos prejuízos resultantes do abandono da obra e paragem dos trabalhos da empreitada, por parte da ré, decidiu ... -
Regulamento n.º 541/2017
... divisórios de propriedade, desde que, os mesmos não integrem a função de muros de suporte correspondentes a desníveis superiores a 1 m nem ... abandono da obra, a realização de uma operação urbanística de impacto ...
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Declaração n.º 24/2022
... florestais; b ) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos ... os prédios ocupados por edifícios e ainda os que exercem uma função urbana e estão afetos ao uso público, como arruamentos, estacionamento, ...
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Regulamento n.º 843/2023
... desempenhar uma função especial para a qual são necessários arranjos da carroçaria e ou equi- ... queamento e a remoção do veículo ... CAPÍTULO IV ... Do abandono, bloqueamento e remoção de veículos ... Artigo 61.º ... Âmbito da ...
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Acórdão nº 48/11.0 T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
i. O abandono de obra por banda do empreiteiro importa a adopção por este de um comportamento que implique ou signifique uma renúncia ao cumprimento integral da prestação, cuja modalidade de inadimplemento integra então o designado “incumprimento definitivo ipso facto” (por recusa de cumprimento). ii. Tal comportamento terá de ser de tal modo concludente, que a declaração tácita de...
... , da sala de estar e da adega, situadas a meio da casa, e que têm função estrutural de suporte do tecto, sendo muito grossas (art. 436.º da base ... factos, bem como sobre a ausência dos operários, tendo negado o abandono da obra, alegando que essa ausência se devia apenas às datas festivas ... -
Regulamento n.º 245/2021
... para transportar passageiros ou mercadorias ou desempenhar uma função especial para a qual são necessários arranjos da carroçaria e ou ... trate de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
... o provimento de serviços ambientais sem descurar a sua função ecológica, económica, social, recreativa e cultural, bem como a sua ... população nas áreas urbanas e metropolitanas, e o subsequente abandono dos campos e da atividade no setor primário, consequência, igualmente, ...
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Portaria n.º 272/2012, de 04 de Setembro de 2012
... socioeducativas e formativas de prevenção e combate ao abandono, absentismo e insucesso escolar ... Efetivamente a pobreza e a exclusão ... continental, nos precisos termos do presente regulamento, em função dos concelhos em que se localizam os estabelecimentos de ensino ou ...
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Aviso n.º 12076/2020
... de quatro feiras consecutivas ou seis interpoladas é considerada abandono" do espaço de venda reservado e determina a caducidade do direito de ocupa\xC3" ... ção de fundações ou que inviabilize o uso do solo para a sua função definida em Plano Diretor Municipal (PDM); uu) Data da realização da ...
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Regulamento n.º 36/2022
... de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- tados individuais e de grupo e à forma como cada um se empenha ... e intervir em situações de marginalidade, delinquência, abandono/absentismo escolar, negligência ou outras de maior relevo na área de ...
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Regulamento n.º 36/2022
... de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- ... tados individuais e de grupo e à forma como cada um se ... e intervir em situações de marginalidade, delinquência, abandono/absentismo ... escolar, negligência ou outras de maior relevo na área de ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... tarifa de resíduos é cobrada em função da quantidade de resíduos produzidos por cada utilizador ... do sistema ...