Abandono de função

...III - Atenta a função social da propriedade, entendeu o legislador que não seria razoável ..., ligou ao decurso daquele prazo de 120 dias uma presunção de abandono injustificado. IV - Tratando-se de uma expropriação de bens económicos ...

...abandono da obra pela Empreiteira – factualidade invocada em nºs 12, 18, 26 da ... apreensíveis pela atuação da parte inadimplente, em função dos deveres coenvolvidos na sua prestação, sendo de atender ao grau e ...

...ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) Abandono: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário determinado, ... dos novos arruamentos e espaçadas entre 50 a 100 metros, em função da densidade populacional, cujos locais número e descrição técnica ...

... condições de adequação e de utilização das habitações, em função da situação de necessidade habitacional que determina a respetiva ... que exista obrigação legal de convivência; b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do arrendatário; ...

... 2 - Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... aos utilizadores: a) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e expressa em euros por cada ...

... aos utilizadores: a) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e expressa em euros por cada ... apropriados, a expensas do seu proprietário ou responsável pelo abandono, sem prejuízo da instauração do adequado processo contraordenação. 3 ...

...ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... aos utilizadores: a) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e expressa em euros por cada ...

... e servida por acesso viário, com as características exigidas em função da classificação da praia e das características do meio onde se insere; ...4 - As pedreiras abandonadas ou em processo de abandono ficam sujeitas à execução de medidas de segurança e de recuperação ...

...ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) Abandono - renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... aos utilizadores: a) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação, e expressa em euros por dia; ...

... do identificado processo, o prédio em apreço nos autos ficou ao abandono, atento o estado de escombros. Desde 15.03.2005 que o prédio “Quinta da ... que, por respeitarem aos elementos da causa, definidos em função das pretensões e causa de pedir aduzidas, se configurem como relevantes ...

...ê: «4 - Todas as explorações de massas minerais inativas e em abandono, como tal identificadas na Planta de Condicionantes - Outras ...função residencial em solo rústico, já reconhecida como carecida de ...

...é alojado por determinado período de tempo, tendo como principal função o controlo de animais de companhia errantes e não errantes do Concelho, a ...ção em vigor, podendo em último caso vir a ser punidos pelo abandono do animal de companhia. Artigo 15.º Adoção 1 - Os animais alojados no ...

...é alojado por determinado período de tempo, tendo como principal função o controlo de animais de companhia errantes e não errantes do Concelho, a ...ção em vigor, podendo em último caso vir a ser punidos pelo abandono do animal de companhia. Artigo 15.º Adoção 1 - Os animais alojados no ...

...ção e disponibilização de informação rigorosa e em função das necessidades, a Diretores de Unidades Orgânicas, Presidentes dos ... e apurar as causas do incumprimento do pagamento de propinas e do abandono escolar, propondo medidas para mitigação e prevenção dessas ...

...ção e disponibilização de informação rigorosa e em função das necessidades, a Diretores de Unidades Orgânicas, Presidentes dos ... e apurar as causas do incumprimento do pagamento de propinas e do abandono escolar, propondo medidas para mitigação e prevenção dessas ...

...ílias que revelem maiores dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar, comportamentos de risco ou gravemente violadores dos deveres do ... livres; Realizar outras tarefas diretamente relacionadas com a função.Ref. C/2020: Regista toda a documentação na base de dados do ...

... rural, num determinado intervalo de tempo e numa dada área, em função da suscetibilidade do território e cenários considerados; z) [Anterior ...6 - É proibido o abandono de queima de sobrantes em espaços rurais e dentro de aglomerados ...

...Artigo 17.º Abandono de cadáver e ossadas 1 - Quando dentro do Cemitério, for encontrado ...Artigo 86.º Sanções acessórias 1 - Em função...

...CAPÍTULO XI Do abandono de jazigos e sepulturas Artigo 60.º Conceito de abandono 1 - ...Artigo 89.º Sanções acessórias 1 - Em função...

...CAPÍTULO XI Do abandono de jazigos e sepulturas Artigo 60.º Conceito de abandono 1 - ...Artigo 89.º Sanções acessórias 1 - Em função...

...2 - As tarifas poderão ser diferenciadas em função de critérios que reflitam, nomeadamente, a localização geográfica de ...Artigo 25.º Abandono, remoção e bloqueamento de veículos São aplicáveis ao presente ...

... boas condições higiossanitárias, sendo proibido o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não ...função da gravidade das infrações e da culpa do agente, podem ser aplicadas ...

... pela Junta de Freguesia, as quais poderão ser atualizadas em função das necessidades ou inovações técnicas ou tecnológicas existentes. ...Artigo 63.º Abandono de jazigo ou capela Os jazigos que vierem à posse da Junta de Freguesia, ...

...2 - As tarifas poderão ser diferenciadas em função de critérios que reflitam, nomeadamente, a localização geográfica de ...Artigo 25.º Abandono, remoção e bloqueamento de veículos São aplicáveis ao presente ...

...Artigo 17.º Abandono de cadáver e ossadas 1 - Quando dentro do Cemitério, for encontrado ...Artigo 86.º Sanções acessórias 1 - Em função...