Abandono de função

5324 resultados para Abandono de função

  • Regulamento n.º 482/2021
    ... colocar-se-á na construção funerária placa indicativa do abandono. Artigo 49.º Declaração de abandono 1 - Decorrido o prazo de sessenta ... Artigo 80.º Sanções acessórias 1 - Em função da gravidade da infração e da culpa do agente, são aplicáveis, ...
  • Aviso n.º 10700/2023
    ... apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se deslocarem com segurança ... pelos seus ... 1 — A determinação da medida da coima faz-se em função da gravidade da contraordenação, ... da culpa, da situação económica ...
  • Aviso n.º 21751/2021
    ... apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se deslocarem com segurança ... pelos seus ... 1 — A determinação da medida da coima faz-se em função da gravidade da contraordenação, ... da culpa, da situação económica ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/A
    ... concedendo resposta ao problema da negligência e abandono de animais de grande porte ... São criadas, ainda, soluções para a ... ratória e, por último, perda da função cerebral; ... f) «Esterilização animal»: a remoção cirúrgica dos ...
  • Aviso n.º 7168/2016
    ... 2 - As atribuições de isenções poderão ser limitadas em função da capacidade de estacionamento por rua. 3 - Na concessão de isenções ... CAPÍTULO IV Abandono, Bloqueamento e Remoção de Veículos Artigo 58.º Âmbito de aplicação ...
  • Aviso n.º 9515/2016
    ... 2 - As atribuições de isenções poderão ser limitadas em função da capacidade de estacionamento por rua. SECÇÃO VI Transportes públicos ... ção limitada são definidas em regulamento próprio CAPÍTULO IV Abandono, bloqueamento e remoção de veículos Artigo 52.º Âmbito de aplicação ...
  • Regulamento n.º 977/2020
    ... 5 - O não pagamento das taxas será um dos indicadores de abandono do respetivo jazigo, sepultura temporária ou perpétua e ossário ... Artigo 90.º Sanções acessórias 1 - Em função ...
  • Aviso n.º 19527/2023
    ... veículos que apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se deslocarem com ... segurança pelos seus ... 1 — A determinação da medida da coima faz-se em função da gravidade da contraordenação, ... da culpa, da situação económica ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... propriedade horizontal; j) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde confinam estruturas viárias ... para o exercício da atividade não for renovado; c) Quando haja abandono da atividade nos termos da legislação aplicável; d) Em casos de morte ...
  • Regulamento n.º 158/2019
    ... de aplicação do presente Regulamento, entende-se por: a) "Abandono": renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... ónimo de "Pay-as-you-throw" como tradução literal de "pague em função do que rejeita"; z) "Prevenção": a adoção de medidas antes de uma ...
  • Aviso n.º 24772/2023
    ... para a região -plano os projetos inscritos no PNA, em função da sua aplicabilidade. A programação ao nível regional procede à ... sustentabilidade ambiental e a viabilidade económica, evitando o abandono dos terrenos e das florestas. No período antecedente à vigência do PNA ...
  • Acórdão nº ACTC00003388 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Outubro de 1992 (caso NULL)

    I - A Lei n. 85/89 aditou ao artigo 70, n. 1, da Lei n. 28/82 uma nova alinea, a alinea i), que consagra um novo fundamento de recurso para o Tribunal Constitucional. Esta alinea visou por termo a uma divergencia jurisprudencial entre as duas secções do Tribunal Constitucional quanto a saber se este orgão jurisdicional era ou não competente para conhecer dos recursos de decisões em que fora...

  • Aviso n.º 925/2023
    ... função dos normativos legais aplicáveis para cada espécie ... CAPÍTULO III ... de abandono ou ausência de detentores e que não seja possível proceder à ...
  • Regulamento n.º 564/2023
    ... função dos normativos legais aplicáveis para cada espécie ... CAPÍTULO III ... situação de abandono ou ausência de detentores e que não seja possível proceder à ...
  • Despacho n.º 13153/2023
    ... ção e disponibilização de informação rigorosa, e em função das necessidades, a Diretores/as de Unidades Orgânicas, Presidentes dos ... da Universidade de Évora; o ) Monitorizar e apurar as causas do abandono escolar e do incumprimento do pagamento de propinas, propondo medidas ...
  • Regulamento n.º 1049/2016
    ... são obrigados a garantir o rastreio sanitário dos animais em função dos normativos legais aplicáveis para cada espécie. Artigo 7.º ... 3 - No caso de sérios e fortes indícios de abandono ou revelando-se inviável ou frustrada a notificação dos correspondentes ...
  • Aviso n.º 14791/2021
    ... uma força capacitadora nas áreas urbanas que, a par da função de subsistência, constituem espaço de lazer, terapia pessoal, e ... às pessoas em risco de exclusão e de combate ao isolamento e abandono, enquanto instrumento de valorização pessoal, partilha de conhecimento ...
  • Aviso n.º 6221/2023
    ... a área de intervenção da operação em função do existente no sítio e lugar ... Artigo 8.º ... Regime da Rede Natura ... água, no solo ou no subsolo; ... d) Onde ocorra a deposição, abandono ou depósito indevido de resíduos de qualquer atividade ... que ...
  • Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018

    I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...

    ... ão prévia da sua admissibilidade já se mostra ultrapassada, em função" da qual se fixa o objeto do recurso, considerando que o «thema decidendum\xC2" ... desenvolvimento integral das crianças contra todas as formas de abandono e discriminação, atento o preceituado pelo artigo 69.º, n.º 1, ambos ...
  • Aviso n.º 10338/2018
    ... particulares destinados ao depósito de uma ou mais ossadas em função da capacidade de cada ossário, encerradas em urnas de difícil ... no sentido da exumação, poderá considerar-se desinteresse e abandono das ossadas, cabendo à Câmara tomar as medidas que entenda necessárias ...
  • Aviso n.º 5754/2019
    ... particulares destinados ao depósito de uma ou mais ossadas em função da capacidade de cada ossário, encerradas em urnas de difícil ... no sentido da exumação, poderá considerar-se desinteresse e abandono das ossadas, cabendo à Câmara tomar as medidas que entenda necessárias ...
  • Aviso n.º 8785/2017
    ... ção dos fogos habitacionais aos candidatos será determinada em função" da tipologia e caracterização dos fogos habitacionais disponíveis e ter\xC3" ... ou nos rendimentos dos elementos do agregado familiar inscrito, o abandono ou a ausência temporária de algum dos seus elementos por período ...
  • Regulamento n.º 31/2018
    ... ção dos fogos habitacionais aos candidatos será determinada em função" da tipologia e caracterização dos fogos habitacionais disponíveis e ter\xC3" ... ou nos rendimentos dos elementos do agregado familiar inscrito, o abandono ou a ausência temporária de algum dos seus elementos por período ...
  • Aviso n.º 10022/2022
    ... A principal função é o controlo ... da população canina e felina do Município, na ... de gatos e de redução da população felina silvestre; ... p) Abandono de animais de companhia — Quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou ...
  • Portaria N.º 76/2009 de 23 de Setembro
    ... ão sempre de frequência facultativa e têm de ser ponderadas em função de uma adequada gestão dos recursos humanos e da rede de transportes que ... em qualquer área curricular, ou estejam em risco de exclusão e abandono escolar precoce ... 6. Na distribuição dos apoios educativos será ...

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