Abandono de função
5324 resultados para Abandono de função
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Regulamento n.º 733/2022
... controlo reprodutivo e erradicação do abandono de animais, por forma a minimizar comportamentos ... de risco associados, ... Assim, o presente programa de apoio tem como função o incentivo e promoção do controlo da ... reprodução de animais de ...
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Aviso n.º 2655/2022
... em primeiro lugar à Junta de Freguesia, que a marca em função da conveniência do serviço. 2 — A pessoa ou entidade encarregada do ... perpétua, jazigo, catacumba ou ossário placa indicativa do abandono. 4 — Consideram -se ainda abandonados, podendo declarar -se prescritos ...
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Regulamento (extrato) n.º 653/2023
... f) O abandono, depósito ou vazamento de entulhos ou sucatas; ... g) Atividades ... de vigilância que lhes está cometida, e de forma pontual em função das ... queixas e denúncias recebidas; ... 4 — O disposto no número ...
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Aviso n.º 2655/2022
... a marca em função da conveniência do serviço ... 2 — A pessoa ou entidade encarregada ... indicativa do abandono ... 4 — Consideram-se ainda abandonados, podendo declarar-se prescritos ...
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Edital n.º 736/2022
... que tem por principal objetivo controlar a reprodução, evitar o abandono ... e o excesso de população animal ... Considerando que a Lei n.º ... O valor do apoio a conceder é determinado em função do rendimento mensal líquido per capita ... do agregado familiar do ...
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Aviso n.º 5835/2017
... abandono" e da promoção do bem-estar e saúde animal, reforçando-se ainda a promo\xC3" ... (Medida da coima) A determinação da medida da coima far-se-á em função ...
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Regulamento n.º 1015/2020
... , coloca-se no jazigo ou sepultura perpétua placa indicativa do abandono. Artigo 49.º Declaração de prescrição 1 - De acordo com a alínea ... Artigo 66.º Sanções acessórias 1 - Em função ...
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Regulamento n.º 1293/2023
... , sendo proibidas todas as ações que coloquem em causa a função a que se destina o espaço. Artigo 3.º Receção e Inumação de ... , no estado em que se encon- trem, resultantes de processos de abandono ou de conversão de sepulturas temporárias desocu- padas, poderão ser ...
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Regulamento n.º 637/2016
... ísticas da zona, às necessidades do requerente, bem como em função da capacidade de utilização do espaço. 7 - Os veículos autorizados a ... CAPÍTULO IV Disposições sobre Abandono, bloqueamento, remoção e depósito de veículos Artigo 32.º ...
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Regulamento n.º 189/2019
... qualquer diligência, poderá considerar-se desinteresse e abandono, cabendo à Câmara Municipal de Vila Flor tomar as medidas que entenda ... Artigo 90.º Sanções acessórias 1 - Em função ...
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Regulamento n.º 1180/2022
... m) Prédio rústico com áreas florestais em situação de abandono: consideram-se prédio rústico ... com áreas florestais em situação de ... a) Ser elaborada de forma parcelar, em função dos usos pretendidos, com as áreas corre- ... tamente medidas, tendo como ...
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Edital n.º 707/2022
... concedidos em função da classificação obtida mediante a aplicação dos critérios ... e imateriais de apoio social, no combate à exclusão social, abandono escolar, en- ... tre outras, sensibilizando a comunidade empresarial local ...
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Regulamento n.º 700/2023
... 2 — Na contratação à hora, o serviço será pago em função" da duração do aluguer ... 3 — Na contratação ao quilómetro o servi\xC3" ... d) Quando houver abandono do exercício da atividade; ... e) Quando a pessoa a quem foi atribuída a ...
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Aviso n.º 14650/2016
... Artigo 20.º Abandono" de cadáver e ossadas 1 - Os restos mortais depositados em sepulturas perp\xC3" ... particulares destinados ao depósito de uma ou mais ossadas em função da capacidade de cada ossário, encerradas em urnas de difícil ...
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Aviso n.º 7451/2022
... duos produzidos; ... z) O abandono na via pública e demais espaços públicos, de qualquer resíduo; ... aa) ... consoante seja aplicada a uma pessoa singular ou coletiva e em função do grau de culpa ... 2 — Às contraordenações leves correspondem as ...
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Acórdão nº 0016301 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 1982
I - O artigo 47 da Lei n. 68/78, de 16 de Outubro, ao estatuir que a empresa em autogestão, que o seu proprietário não reivindicou no prazo de 120 dias, se transfere, em nua propriedade, para o Estado, consagra um caso de expropriação. II - Trata-se de uma expropriação operada por um processo expedito e fundada num motivo social: o da necessidade de definir o estatuto juridico do estabelecimento,
... III - Atenta a função social da propriedade, entendeu o legislador que não seria razoável ... , ligou ao decurso daquele prazo de 120 dias uma presunção de abandono injustificado. IV - Tratando-se de uma expropriação de bens económicos ... -
Portaria n.º 222/2016
... em algum dos regimes de prestação de serviço, determinados em função da natureza das atividades e funções desempenhadas e tendo em conta a ... disciplinar ou criminal por recusa de comparência, abandono ou ausência, sem motivo legítimo, do posto, local ou área determinados ...
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Despacho n.º 10556/2020
... e recursos de promoção do sucesso escolar e de prevenção do abandono nos diversos ciclos de estudos;d) Desenvolver estratégias e processos de ... ão, de composição variável, reúne mensalmente e tem como função essencial a promoção de uma reflexão multidisciplinar em torno dos ...
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Portaria n.º 222/2016
... em algum dos regimes de prestação de serviço, determinados em função da natureza das atividades e funções desempenhadas e tendo em conta a ... disciplinar ou criminal por recusa de comparência, abandono ou ausência, sem motivo legítimo, do posto, local ou área determinados ...
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Acórdão nº 66/13.3SVLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1. É admissível a constituição de assistente desde que deduzida no prazo da interposição do recurso da sentença, atento o disposto no artº 68º/3-c), do CPP, na redacção dada pela Lei 130/2015, de 4/09, com entrada em vigor a 04/10/2015. 2. Qualquer crime estrutura-se em três fases, a saber: a decisão (cogitatio), a prática de actos preparatórios e a execução - que pode ser completa e configura...
... Mencionou o abandono de tal actividade com a emergência de diversas actividades empresariais, ... ém RL ... , pedreiro da construção civil, para desempenhar tal função ... q) O mesmo aceitou, mediante a obtenção de contrapartida ... -
Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... fundamentação da decisão de facto que cumpre precisamente a “função de controlo daquela discricionariedade, obrigando o juiz a justificar as ... Nesta perspectiva se antolha por isso que, por exemplo, o mero abandono de bens não constitui elemento bastante para concluir pela prática do ... -
Aviso n.º 10633/2017
... a potenciar a sua produção; Índice de impermeabilização - é função da ocupação ou revestimento, sendo calculado pelo quociente entre o ... ão em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos ...
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Aviso n.º 15935/2021
... de impermeabilização - varia entre 0 (zero) e 1 (um), em função da ocupação ou do revestimento em presença ou previsto no solo, ... ão em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos ...
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Acórdão nº 4606.18.3.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020
... abandono do trabalho pela A.; - O R. A… não reagiu a esta carta e, volvidos mais ... o monopólio estatal do exercício da função jurisdicional -, o qual tem como alicerce básico o estabelecimento da ...
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Regulamento n.º 943/2021
... em função das especificidades de cada caso concreto ... 4 — Caso existam listas ... , as ações necessárias ao eventual bloqueamento, remoção e abandono dos ... veículos em estacionamento indevido ou abusivo; ... N.º 209 27 ...