Abandono de função
5984 resultados para Abandono de função
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Aviso n.º 5538/2022
... b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora ... por edifícios e ainda os que exercem uma função urbana e estão afetos ao uso público, como ar- ... ruamentos, ...
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Acórdão nº 00722/14.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2021
I – O prazo de interdição de entrada em território nacional só poderá iniciar-se a partir do momento em que se opere a expulsão, isto é, em que a ordem de expulsão, consubstanciada no afastamento do território nacional, é cumprida, porque acatada ou efetivamente executada. II – Se a expulsão do território português se consubstancia com o afastamento do território nacional, através do...
... em território nacional só poderia suceder com o efectivo abandono (saída) do território nacional ... F. Sobre este entendimento, o ... G. A medida cautelar de interdição de entrada não tem uma função meramente decorativa no âmbito da decisão de expulsão, ela é, e deve ... -
Edital n.º 432/2018
... O Município de Moimenta da Beira assume intrinsecamente esta função" atribuída, mas consciente do seu papel na comunidade, pretende ir mais al\xC3" ... efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se como: a) Abandono - renúncia ao controlo de resíduos sem qualquer beneficiário ...
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Aviso n.º 18608/2018
... O Município de Moimenta da Beira assume intrinsecamente esta função" atribuída, mas consciente do seu papel na comunidade, pretende ir mais al\xC3" ... efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se como: a) Abandono - renúncia ao controlo de resíduos sem qualquer beneficiário ...
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Despacho n.º 6803/2023
... Abandono de veículo ... Os veículos que se encontrem em situação de ... limitados os números de lugares a atribuir por cada pedido, em função do ... número de pedidos ou licenças emitidas para cada arruamento ...
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Aviso n.º 14826/2017
... seguintes usos e ocupações: a) Equipamentos que não tenham por função o apoio de praia, salvo quando se localizem em solo urbano e cumpram com o ... ão em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos ...
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Regulamento n.º 701/2019
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: Renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... do serviço; kk) «Tarifa de disponibilidade»: valor aplicado em função de cada intervalo temporal durante o qual o serviço se encontra ...
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Regulamento n.º 812/2022
... Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: ... a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... a) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação, e ... expressa em euros por ...
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Regulamento n.º 110/2018
... ência: a prática, pelo agente, de uma das seguintes condutas: i) Abandono voluntário e espontâneo da execução dos factos que constituem ... prevista, a medida concreta da coima a aplicar é determinada em função da gravidade da infração, da culpa do agente, da sua situação ...
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Aviso n.º 12387/2016
... o aproveitamento direto do recurso geológico existente, em função do critério de necessidade e, ou, oportunidade; d) Assento de lavoura: ... 4 - O acesso e o abandono da atividade de pesquisa e de exploração de recursos geológicos faz-se ...
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Regulamento n.º 686/2021
... depois de abandonada a atividade, considerando-se para efeito de abandono o prazo de 1 ano; h) Como definição do caráter temporal da instalação ... na área bruta privativa, e ainda outros locais privativos de função distinta das anteriores. Área Bruta de Construção (Abc): a soma da ...
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Aviso n.º 6843/2017
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... aos utilizadores: a) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e expressa em euros por cada ...
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Regulamento n.º 548/2018
... aplicação da taxa de esforço do arrendatário calculada em função do rendimento mensal corrigido do seu agregado familiar, não podendo a ... ções relativas ao nascimento de descendentes, falecimento ou abandono" da habitação, de qualquer elemento do agregado, todas as modificações \xC3" ...
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Regulamento n.º 275/2023
... função do corpo, comprovada através de atestado multiúso que lhe confira um ... com abandono das instalações e não seja possível garantir resposta imediata de ...
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Regulamento n.º 585/2016
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... aos utilizadores: a) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e expressa em euros por cada ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , e segmentando a procura de habitação por tipo de agregado (em função" das suas características, nomeadamente dimensão e composição) e escal\xC3" ... máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento. 3 — O prazo fixado nos termos do número anterior pode, ...
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Regulamento n.º 34/2017
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) Abandono - renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... ésticos é aplicável: a) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e expressa em euros por cada ...
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Aviso n.º 1912/2019
... às categorias de espaço definidas no presente regulamento em função dos usos dominantes estabelecidos e não gerem qualquer impacte relevante ... 2 - O acesso e o abandono da atividade de pesquisa e de exploração de recursos geológicos faz-se ...
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Aviso n.º 8881/2018
... ão em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos ... as seguintes atividades: a) Equipamentos que não tenham por função o apoio de praia, salvo quando se localizem em solo urbano e cumpram com o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
... instituem «ações permitidas, condicionadas ou interditas em função dos seus objetivos», as quais devem ser integradas nos planos ... ão em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos ...
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Despacho n.º 272/2018
... ) Assegurar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho; i) ... ções, que promovam o sucesso educativo e previnam a exclusão e abandono escolar, em articulação com os agrupamentos de escolas; k) Assegurar a ...
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Regulamento n.º 139/2023
... abandono de animais de companhia; ... N.º 19 26 de janeiro de 2023 Pág. 426 ... principal função a execução de ações de profilaxia da raiva, a promoção da adoção e ...
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Aviso n.º 2118/2018
... a garantir e a efetuar o rastreio sanitário dos animais em função dos normativos legais aplicáveis a cada espécie. CAPÍTULO III Do ... relativamente aos quais existam sérios e fortes indícios de abandono ou revelando-se inviável ou frustrada a notificação dos correspondentes ...
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Regulamento n.º 99/2017
... ânsito citadino, necessariamente diferenciados e conjunturais, em função das circunstâncias de tempo e espaço, aos quais a organização da ... CAPÍTULO III Abandono, Bloqueamento e Remoção de Veículos Artigo 42.º Abandono, Remoção e ...
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Despacho n.º 174/2019
... ) Assegurar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho; i) ... ções, que promovam o sucesso educativo e previnam a exclusão e abandono escolar, em articulação com os agrupamentos de escolas; k) Assegurar a ...