vistoria seguros
1523 resultados para vistoria seguros
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Deliberação n.º 740/2021
... oficiosamente ou a pedido dos cocontratantes, após competente vistoria à obra e/ou depois de verificado o cumprimento do contrato, a liberação ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos e nos ...
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Aviso n.º 13379/2016
... vistoria prevista no Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Município de ... no RJUE; f) O Plano de Segurança e Saúde; g) As apólices de Seguros; h) As guias de recolha dos resíduos da Obra. Artigo 30.º Alinhamentos e ...
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Acórdão nº 8057/13.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
“1. O TRG alterou parcialmente as respostas negativas aos pontos de facto das als. b) e c) da matéria de facto não provada, porque se convenceu que os primeiros réus e a 2ª ré se comprometeram a realizar as obras de reparação dos danos. 2. E alterou, parcialmente, as respostas negativas aos pontos de facto das alíneas d) e e), porque se convenceu que os autores, antes da obra de intervençã
... e conversações, solicitaram a elaboração de um relatório de vistoria. Não obstante o resultado desse relatório, os 1ºs e 2ºs Réus não ... a intervenção principal da seguradora “Y – Companhia de Seguros, S.A.”, para quem havia transferido a responsabilidade civil decorrente ... -
Acórdão nº 24/21.4T8VLFA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09-01-2024
1. No seguro de danos, existe subseguro (art.º 134º da RGCS) sempre que o capital seguro seja inferior ao valor do objeto seguro, o que tem como consequência uma redução da indemnização na proporção dessa diferença - o segurador, que já tinha a sua responsabilidade limitada pelo capital seguro (art.º 128º da RGCS), ficará apenas responsabilizado pelo dano na respetiva proporção, ressalvando-se...
... Segurado a parte proporcional dos prejuízos provocados nos bens seguros sempre que o capital seguro, à data do sinistro, for inferior ao valor ... vistoria ao local do sinistro, tendo sido apurados os danos ocorridos no edifício ... -
Aviso n.º 14521/2022
... c) O Serviço de Sistemas de Informação; ... d) Serviço de Seguros; ... e) Serviço Jurídico e de Contraordenações; ... f) Serviço de ... g) Instruir os processos de vistoria, receção provisória e definitiva, emitindo os respetivos ... h) Gerir, ...
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Edital n.º 929/2016
... Contratos Públicos; e) Promover o estabelecimento de sistemas de seguros adequados à realidade municipal, gerindo a carteira de seguros; f) ... particulares licenciadas até ao seu termo, incluindo eventual vistoria final, licenciamento, ou autorização de utilização, assegurando o ...
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Despacho n.º 1090/2021
... trabalho; r) Promover e garantir o estabelecimento de sistemas de seguros ao nível do pessoal adequados à realidade municipal; s) Desenvolver ... particulares licenciadas até ao seu termo, incluindo eventual vistoria final, licenciamento ou autorização de utilização, assegurando o ...
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Despacho n.º 1988/2023
... Artigo 35.º ... Gestão Contratual de Seguros ... Ao Serviço de Gestão Contratual de Seguros, sob orientação direta ... o) Colaborar em comissões de vistoria, em urbanizações, loteamentos e outros; ... p) Emissão de pareceres ...
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Despacho n.º 6723/2022
... e) Promover as condições de licenciamento e vistoria para o funcionamento de recintos, não ... fixos, onde se realizem ... g) Gerir a carteira de seguros do Município, nomeadamente na ligação à Mediadora em funções; ... h) ...
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Decreto-Lei n.º 27/2022
... integram a Concessão; ... b) Todos os seguros relativos aos trabalhos de construção do Novo Terminal ... 2 — A ... procede à vistoria dos bens afetos à Concessão, na qual participam representantes da ...
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Despacho n.º 6642/2022
... f) Tesouraria; ... g) Secção de Património e Seguros ... 1.1.1 — Compete à DF, na área de Gestão Financeira, ... unidade orgânica responsável; ... l) Integrar as comissões de vistoria e elaborar os respetivos autos destinados à emissão de ... alvarás de ...
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Acórdão nº 1046/13.4TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2017
I. Aquele que contrata o transporte terrestre internacional de mercadorias não tem, por regra, o dever específico de informação prévia da denominação corrente da natureza da mercadoria. II. O transportador, conhecendo ou devendo conhecer o contrato de seguro, devia ter o cuidado de saber, por nisso ter interesse relevante, a natureza da mercadoria transportada, de modo a acautelar devidamente
... da Póvoa de Varzim, Comarca do Porto), contra BB - Companhia de Seguros, S.A ... (que, entretanto, foi incorporada, por fusão, na CC - Companhia ... da respetiva fatura/recibo a menção de que se reporta à vistoria realizada a 13.10.2006 a uma remessa a 11/12 de outubro de 2006 de 1408 ... -
Acórdão nº 117/22.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-06-2023
1. Apenas a matéria de facto pode ser objeto de prova, de decisão de facto e de impugnação. 2. A matéria de facto distingue-se: dos meios de prova com que os factos podem ser julgados provados; das conclusões que apenas na apreciação jurídica podem ser extraídas a partir de factos previamente provados. 3. Apenas podem ser considerados como factos passíveis de aditar à matéria de facto, no âmbito...
... - Companhia de Seguros, S.A. , ação na qual: ... 1. A autora: ... 1.1. Pediu: ... «A) ... 2021, de 3.12.2021 e de 17.12.2021, a reclamar que realizasse a vistoria e desse instruções de reparação à oficina, não teve conhecimento se ... -
Portaria n.º 112/2023
... do estabelecimento. Inclui realização de vistoria, definição da capacidade ... máxima de utilizadores, cálculo do valor ... de seguros à unidade da PJ com jurisdição na área em que se situam e ... termina ...
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Regulamento n.º 11/2019
... , ou não existindo projeto aprovado, por não ser exigível, da vistoria ao edifício, assim se concluir. 2 - Para além dos requisitos previstos ... ou circulação, de forma a proporcionar ambientes calmos e seguros, com vista ao lazer; d) Requalificar os acessos existentes; e) Promover ...
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Edital n.º 886/2023
... associados aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... vistoria das habitações, a qual será previamente notificada ao arrendatário ...
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Aviso n.º 4398/2022
... de vistoria conjunta, for autorizado alojamento até ao máximo de seis animais ... públicos e partes comuns de prédios, devidamente açaimados e seguros com trela curta até 1 m ... de comprimento ... 2 — Incumbe ao detentor ...
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Regulamento n.º 665/2022
... vistoria conjunta, for autorizado alojamento até ao máximo de seis animais ... públicos e partes comuns de prédios, devidamente açaimados e seguros com trela curta até 1 m ... de comprimento ... 2 — Incumbe ao detentor ...
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Despacho n.º 5590/2023
... m) Propor à Câmara Municipal que ordene, precedendo vistoria, a demolição, total ou parcial, ... ou a beneficiação de construções ... de seguros) ou dos que por estarem hipotecados lhes estão comprometidos; ... h) ...
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Regulamento n.º 652/2019
... , o estado de ruína de um jazigo é confirmado através de vistoria por uma comissão, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, sendo ... , um alvará de industrial de construção civil e uma apólice de seguros pelo prazo da sua realização. Artigo 76.º Ossários municipais 1 - Os ...
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Aviso n.º 16913/2020
... ou janelas objetos que não estejam devidamente resguardados e seguros quanto à sua possibilidade de queda ou que não possuam dispositivos que ... Artigo 44.º Vistoria à habitação 1 - O Município de Olhão pode, a todo o tempo, vistoriar ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... quaisquer outros meios automáticos ou eletrónicos existentes e seguros, ... sendo, para o efeito, indicado no documento da cobrança as ... unidade de referência de 5 dias) ... 3 — Vistoria de verificação dominial para apoios balneares, apoios recreativos e ...
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Edital n.º 768/2022
... quaisquer outros meios automáticos ou eletrónicos existentes e seguros, ... sendo, para o efeito, indicado no documento da cobrança as ... 0,05 € ... 3 — Vistoria de verificação dominial para apoios balneares, apoios recreativos e ...
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Aviso n.º 8382/2017
... , o estado de ruína de um jazigo é confirmado através de vistoria por uma comissão, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, sendo ... , um alvará de industrial de construção civil e uma apólice de seguros pelo prazo da sua realização. Artigo 67.º Ossários municipais 1 - Os ...
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Regulamento n.º 87/2018
... , o estado de ruína de um jazigo é confirmado através de vistoria por uma comissão, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, sendo ... , um alvará de industrial de construção civil e uma apólice de seguros pelo prazo da sua realização. Artigo 67.º Ossários municipais 1 - Os ...