vistoria seguros
1523 resultados para vistoria seguros
-
Aviso n.º 17533/2019
... utilização, nos termos do presente artigo pode ser precedida de vistoria municipal, para verificação das condições de segurança e salubridade ... redação: «Artigo 6.º-B Instalações de combustíveis - Seguros As instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis não ...
-
Regulamento n.º 882/2020
... ção das instalações, pelo que se deverá munir dos respetivos seguros de responsabilidade civil, os quais devem ser apresentados sempre que ... pelo cumprimento das normas aplicáveis.2 - As despesas com a vistoria inicial e com as vistorias extraordinárias solicitadas pelo titular da ...
-
Despacho n.º 5526/2021
... e, nesse âmbito, visar e homologar os autos de consignação, de vistoria" e de medição de trabalhos de obra, bem como os autos de receção provis\xC3" ... P., incluindo as relativas a condomínios, seguros e certificados, dentro do limite referido na alínea a);w) Autorizar e ...
-
Edital n.º 1131/2021
... serviços nos domínios da arquitetura, engenharia, atividade de seguros, administração de condomínios ou serviços bancários, entre outros.2 - ... prova documental mencionada no número anterior é realizada uma vistoria prévia, sujeita ao pagamento das taxas previstas no Regulamento Municipal ...
-
Despacho n.º 7324/2019
... e, nesse âmbito, visar e homologar os autos de consignação, de vistoria" e de medição de trabalhos de obra, bem como os autos de receção provis\xC3" ... P., incluindo as relativas a seguros e certificados, dentro do limite referido na alínea a);bb) Autorizar e ...
-
Regulamento n.º 39/2018
... segurança de todos os materiais e produtos expostos;2 - Dispor de seguros dos produtos e materiais expostos;3 - A responsabilidade pelos danos ou ... ão alvo de verificação das condições exigidas através de uma vistoria às instalações de produção;4 - Aos produtores de fumeiro será ...
-
Despacho n.º 13239-B/2023
... participações de acidente de trabalho submetidas à Companhia de Seguros. F ) Eng. Simão Martins, Diretor do Serviço de Instalações e ... - vada pela fiscalização e elaborados os respetivos autos de vistoria. 2 — Gerir o Fundo de Maneio atribuído ao Serviço, nos termos do ...
-
Despacho n.º 2220/2022 de 19 de outubro de 2022
... 15/2002, do Instituto de Seguros de Portugal.Destas verbas, determino que se proceda transferncia para ... e vinte trs cntimos) destinada ao pagamento das despesas com a vistoria de manuteno anual da embarcao Monchique. A referida verba ser suportada ...
-
Regulamento n.º 1143/2023
... base o valor gasto em prestações de serviços, incluindo rendas, seguros, ... energia, comunicações, conservação e higiene e limpeza, ... a) Por cada vistoria para determinação do nível de conservação (anterior e posterior à ...
-
Despacho n.º 12445/2021
... q) Integração das comissões de vistoria sob a coordenação do IPDJ dos recintos de diver- ... sões aquáticas, ... o envolvimento e participação de todas as pessoas em ambientes seguros; ... h) Apreciar e informar sobre os contratos-programa a celebrar entre o ...
-
Despacho n.º 4402/2019
... de agosto, na redação atual; q) Integração das comissões de vistoria sob a coordenação do IPDJ dos recintos de diversões aquáticas, para ... o envolvimento e participação de todas as pessoas em ambientes seguros; h) Apreciar e informar sobre os contratos-programa a celebrar entre o ...
-
Acórdão nº 338/11.1TBCVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2015
I - Conforme tem entendido o STJ, na execução do mandato forense o advogado deve colocar todo o seu saber e empenho na defesa dos interesses do cliente, com respeito das regras de conduta próprias da profissão, e dispõe de uma significativa margem de liberdade técnica, que tem de ser respeitada. II - Essa liberdade, no entanto, tem âmbitos diferenciados, consoante as situações, e deve ser...
... AA instaurou uma acção contra BB, advogada, e CC - Corretores de Seguros e Companhia de Seguros DD, SA, pedindo: – que se declarasse que a ... de 2008 à sociedade construtora/vendedora e o teor do Auto de Vistoria realizado ao imóvel em 25 de Março de 2008, para que procedesse de ... -
Acórdão nº 674/23.4T8AMD.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-11
1.- Sendo a compra e venda tipicamente um contrato consensual, a prova da celebração de um contrato de compra e venda de veículo automóvel pode fazer-se por qualquer meio admitido em Direito. 2. – No seguimento do referido em 7.1., alegando o autor que a Ré lhe vendeu determinado veículo, e, não tendo a Ré contestado a acção, importa como provada a alegação indicada e, 7.1., nos termos do art.º 56
... Seguros Zurich Insurance plc- Sucursal em Portugal, efectuou também a autora a ... e de imediato a autora solicitado à Ré a realização de uma vistoria ao veículo, foi a mesma agendada, e, após a sua concretização com a ... -
Acórdão nº 367/19.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
I- Da conjugação do disposto nos arts. 562º e 566º, n.º 1, ambos do C. Civil, resulta que o legislador consagra uma clara preferência pela reconstituição natural em detrimento da indemnização por equivalente pecuniário, considerando-se, à partida, e em termos lógicos, que aquela forma (reconstituição natural) é a forma mais perfeita de satisfazer a reparação dos danos sofridos pelo lesado na sua...
... de despejo em que esteve presente e na qual foi realizada uma vistoria ao estabelecimento (creche) acompanhado de várias pessoas, nomeadamente, ... ção, nomeadamente água, luz, taxa de saneamento, telefone e seguros, as quais mesmo que detetadas ou exigidas para além do termo do contrato ... -
Acórdão nº 171/13.6TVLSB.L2-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2020
... B [ …..-Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, SA], com o NIPC n.º 501 836 926 e sede na Avenida José Malhoa, ... pois consta do relatório que aquele acompanhou a realização da vistoria. A discrepância supra referida afeta a credibilidade dos depoimentos das ...
-
Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... 4 — [ ... ]. 5 — No caso de o resultado da vistoria referida no n.º 1 ser favorável à entrada em serviço do Sublanço em ... l) As alterações nas condições das apólices de seguros. 2 — Sem prejuízo de outro regime expressamente es- tabelecido, as ...
-
Aviso n.º 7167/2016
... direito de exigir quaisquer termos de responsabilidade, garantias, seguros ou outros documentos que julgue convenientes. 4 - Nos edifícios do ... ção para a realização de obras 1 - A Câmara Municipal, após vistoria realizada para o efeito, pode determinar a realização de quaisquer obras ...
-
Regulamento n.º 97/2018
... ção dos balneários a entrega da chave deve ser acompanhada de vistoria pelo funcionário de serviço, com o objetivo de averiguar a sua correta ... CAPÍTULO V Seguros Artigo 507.º Seguro 1 - O Município da Amadora, no âmbito da ...
-
Acórdão nº 24/21.4T8VLFA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-01-09
1. No seguro de danos, existe subseguro (art.º 134º da RGCS) sempre que o capital seguro seja inferior ao valor do objeto seguro, o que tem como consequência uma redução da indemnização na proporção dessa diferença - o segurador, que já tinha a sua responsabilidade limitada pelo capital seguro (art.º 128º da RGCS), ficará apenas responsabilizado pelo dano na respetiva proporção, ressalvando-se...
... Segurado a parte proporcional dos prejuízos provocados nos bens seguros sempre que o capital seguro, à data do sinistro, for inferior ao valor ... vistoria ao local do sinistro, tendo sido apurados os danos ocorridos no edifício ... -
Acórdão nº 1623/20.7T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-11-08
I - Factos instrumentais são aqueles que se destinam à comprovação ou infirmação de factos essenciais, através de presunções judiciais; isto é, que se destinam à prova, por esse meio, dos factos que constituem a causa de pedir e as exceções. II - Já os factos que constituem a base de presunções legais não são instrumentais, mas essenciais. III - O credor do direito indemnizatório previsto no...
... do imóvel, não foram objeto de licenciamento prévio nem de vistoria ou certificação posterior por parte de entidade competente; ... b) A ... 9. A Autora tinha celebrado com a Companhia de Seguros X ... , um contrato de seguro titulado pela apólice nº ... com a cobertura ... -
Regulamento n.º 896/2021
... ções, consumo de combustíveis, manutenções, reparações e seguros considerados, foram os inseridos na contabilidade de custos de 2019, a ... (ver documento original) Artigo 64.º Vistoria de verificação dominial para apoios balneares, apoios recreativos e ...
-
Aviso n.º 13321/2020
... a apresentação do registo criminal, bem como da manutenção dos seguros obrigatórios; j) Não faltar ao serviço sem razões ponderosas e ... que a Câmara Municipal considere necessária a realização de vistoria, a mesma consta do despacho de autorização da instalação, devendo ser ...
-
Deliberação n.º 1058/2021
... oficiosamente ou a pedido dos cocontratantes, após competente vistoria à obra e/ou ... depois de verificado o cumprimento do contrato, a ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos ... previstos no Código dos Contratos Públicos e ...
-
Deliberação n.º 813/2021
... oficiosamente ou a pedido dos cocontratantes, após competente vistoria à obra e/ou depois de verificado o cumprimento do contrato, a liberação ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos e nos ...
-
Deliberação n.º 404/2017
... oficiosamente ou a pedido dos cocontratantes, após competente vistoria à obra e ou depois de verificado o cumprimento do contrato, a liberação ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos e nos ...