tribunal trabalho braga
5022 resultados para tribunal trabalho braga
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Despacho (extrato) n.º 8019/2023
... Santos, Ana Catarina Pereira, Cláudia Braga, José ... Silva, Luís Gaspar, Óscar Timóteo, ... Filipe de Sousa Santos — Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... de fiscalização prévia por parte do Tribunal ...
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Declaração de Retificação n.º 337/2017
... I.2, alínea b), onde se lê «[ ... ] Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo - Juízo ... lê «[ ... ] Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízos Centrais Cíveis e Criminais, do ... de Família e Menores, de Execução, de Trabalho, do Comércio e Juízos Locais da Comarca de ...
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Acórdão nº 0414678 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2005 (caso NULL)
È a entidade empregadora e não o condutor quem comete a contra-ordenação grave traduzida na violação do art. 7º do Regulamento CEE 3820/85, de 20 de Dezembro, segundo o qual, após 4 horas e meia de condução, o condutor deve fazer uma pausa de, pelo menos, 45 minutos, excepto se iniciar um período de repouso.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: B ... , ... com a decisão do Tribunal do Trabalho de Braga que confirmou a decisão da Inspecção ... -
Decreto-Lei n.º 49/2014
... cada comarca passa a existir apenas um tribunal ... judicial de primeira instância, com ... Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, ... menores, instrução criminal, e do trabalho, que preparam ... e julgam as matérias cuja ...
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Acórdão nº 60/03 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2003
... artigo 70º nº 1 alínea a) da LTC da sentença do Tribunal do Trabalho de Braga que recusou a aplicação da norma contida no artigo 56º nº 1 ...
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Aviso n.º 16875/2021
... MUNICÍPIO DE BRAGA" ... Aviso n.º 16875/2021 ... Sumário: Designaç\xC3" ... cos, Contratação Pública, Tribunal de Contas, auditorias e controlo Interno, entre ... Superior de Higiene e Segurança no trabalho — CAP nível 5; ... Curso de Gestão Pública ...
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Acórdão nº 003026 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 1991 (caso NULL)
I - O acidente de trabalho descaracteriza-se havendo culpa grave, indesculpável e exclusiva da vitima. II - O ónus da prova da descaracterização do acidente cabe ao demandado.
... mesmos identificados instaurou acção especial de acidente de trabalho contra a Companhia de Seguros "La Preservatrice" e D, ambos, com ... ões impugnadas: - Sentença do 2 Juizo do Tribunal de Trabalho de Braga ... -
Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... recorrido, do Tribunal da Relação de Guimarães, “Na comarca de Braga, Guimarães –Inst. Local – secção Criminal – J2, processo comum ... z) A FF iria regressar ao trabalho nessa semana (inicio do mês de Setembro) após gozo de férias ... aa) ... -
Despacho n.º 10165/2023
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BRAGA ... Despacho n.º ... do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de ...
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Despacho n.º 11313/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BRAGA ... Despacho n.º ... do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de ...
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Aviso n.º 11582/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... JOSÉ PAULO CARVALHO LOURO TÉCNICO ... ANABELA RIBAS MARTINS BRAGA OFICIAL DE REGISTOS INSTITUTO DOS REGISTOS E ...
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Despacho n.º 4072/2020
... nos Juízos dos núcleos integrantes do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, em conformidade com ... , de 30 de janeiro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, das Portarias n.º ...
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Decreto n.º 111/77, de 26 de Agosto de 1977
... 145693$70 Ministério do Trabalho Encargos dos anos de 1973 a 1976, referentes a ... João da Madeira, Braga, Castelo Branco, Covilhã, Évora, Santarém, na do Castelo, e Tribunal do Trabalho do Porto ... 246619$60 Art. 2.º É ...
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Acórdão nº 73/99 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 1999
... da sentença proferida em 15.11.93 pelo Tribunal de Trabalho do Círculo de Braga que a condenou a pagar a JQ ... a quantia de 12 ...
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Acórdão nº 03S1198 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2003 (caso NULL)
I - Em acção em que o A. pretende ver reconhecidos créditos salariais, compete-lhe alegar e provar os factos constitutivos de um direito - a celebração e vigência do contrato de trabalho e a prestação de trabalho no período em que alega terem-lhe sido pagas remunerações em quantia inferior ao devido, conforme o acordado ou o estabelecido no IRC aplicável. II - Alegando a Ré que pagou ao A....
... Tribunal de Justiça: "AA" intentou, em 11.4.97, no Tribunal de Trabalho de Braga, acção declarativa de condenação, com processo comum ... -
Aviso n.º 7219/2016
... que resultarem do próprio movimento: Tribunal da Relação de Coimbra - 1 Auxiliar; Tribunal da ... ília e Menores - 1 Auxiliar; Aveiro - Trabalho - 1 Auxiliar; Santa Maria da Feira - Família e ... do próprio movimento: Comarca de Braga: Guimarães - Criminal - 1 Auxiliar. Comarca de ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... Tribunal da Relação do PortoI - Relatório1 ... Os ... a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade por não se ... , podem ir até Espinho ou podem ir até Braga ou Trás-os-Montes” ... Constando afinal, ... -
Acórdão nº 439/03 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Setembro de 2003
... , identificado com os sinais dos autos, requereu, no Tribunal do Trabalho do Círculo Judicial de Braga, a suspensão do despedimento que lhe fora ...
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Anúncio n.º 204/2017
... que se encontram pendentes neste Supremo Tribunal Administrativo, 1.ª Secção, em que é autor ... ública, Auxiliar, colocado em Loures - Trabalho; 57 - Licenciada Berta Solange Fernandes da Silva ... da República, Auxiliar, colocada em Braga - Criminal; 64 - Licenciada Carla Raquel Nóbrega ...
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Acórdão nº 258/99 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 1999
... 2. Os autos mostram que o recorrente intentou no Tribunal do Trabalho do Círculo Judicial de Braga uma acção com processo ordinário, ...
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Aviso n.º 17107/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 702,81 ... ANACLETO AUGUSTO MARTINS ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ADELINA ROSÁRIO DIAS MARQUES ...
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Aviso n.º 10451-A/2023
... a) Tribunal e Execução de Penas de Coimbra — 1; ... b) ... Braga TAF — 1; ... f) Vila Nova de Famalicão — ... c) Santa Maria da Feira — Trabalho — 1; ... d) Braga — Central Criminal — 1; ...
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Despacho n.º 2739/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... P ... Centro Distrital de Braga ... Despacho n.º 2739/2022 ... Sumário: ... em tribunal; ... 1.3.6 — Acompanhar processos de ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Título IV Tribunal Constitucional ... LEI DA ORGANIZAÇÃO DO ... ízos de família e menores, juízos do trabalho, juízos de ... comércio e juízos de execução ... Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real ...
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Anúncio n.º 176/2016
... /16.9BEPRT, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Unidade ... , para o preenchimento de 25 postos de trabalho na categoria de Assistente, da carreira Técnica ... Florbela Espanca, 9, 2.º Centro, 4700-381 Braga; Liliana Catarina Almeida Junot Silva Rocha, ...