Aviso n.º 7219/2016
| Data de publicação | 07 Junho 2016 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público |
Aviso n.º 7219/2016
Nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 60/98, de 27 de agosto) e do artigo 20.º do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de fevereiro de 2002, faz-se público que até ao dia 12 de julho de 2016 se procederá a movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, abrangendo transferências e eventuais promoções a procurador-geral adjunto, transferências e eventuais promoções a procurador da República e, ainda, transferências e colocações de procuradores-adjuntos, o qual ficará condicionado à cabimentação das verbas necessárias.
I
Lugares de Procurador-Geral-Adjunto a serem preenchidos, por transferência ou por promoção, para além dos que resultarem do próprio movimento:
Tribunal da Relação de Coimbra - 1 Auxiliar;
Tribunal da Relação do Porto - 1 Auxiliar.
As promoções a procurador-geral-adjunto serão em número a definir, designadamente em função dos lugares que venham a ser identificados nos tribunais superiores ou outros serviços no decurso do movimento.
II
Lugares de Procurador da República a serem preenchidos, por transferência ou por promoção, para além dos que resultarem do próprio movimento:
Comarca de Aveiro:
Aveiro - Cível - 1 Auxiliar;
Aveiro - Família e Menores - 1 Auxiliar;
Aveiro - Trabalho - 1 Auxiliar;
Santa Maria da Feira - Família e Menores - 1 Auxiliar.
Comarca de Beja:
Beja - Família e Menores - 1 Auxiliar.
Comarca de Évora:
Évora - DIAP - 1 Auxiliar.
Comarca de Leiria:
Alcobaça - Cível - 1 Auxiliar.
Comarca de Lisboa:
Almada - Família e Menores - 1 Auxiliar;
Barreiro - Cível - 1 Auxiliar.
Comarca de Lisboa Norte:
Loures - Trabalho - 1 Auxiliar;
Torres Vedras - Família e Menores - 1 Auxiliar.
Comarca do Porto:
Matosinhos - DIAP - 1 Auxiliar;
Matosinhos - Família e Menores - 1 Auxiliar;
Vila do Conde - Criminal - 1 Auxiliar.
Comarca de Porto Este:
Paredes - Família e Menores - 1 Auxiliar.
Comarca de Viana do Castelo:
Viana do Castelo - 1 Auxiliar;
Tribunais Administrativos e Fiscais:
Funchal TAF - 1 Auxiliar.
III
Lugares de Procurador-Adjunto a serem preenchidos para além dos que resultarem do próprio movimento:
Comarca dos Açores:
Angra do Heroísmo - 1 Auxiliar;
Velas - 1 Auxiliar.
Comarca de Aveiro:
Estarreja - 1 Auxiliar.
Comarca de Bragança:
Bragança - 1 Auxiliar.
Comarca de Castelo Branco:
Castelo Branco - 1 Auxiliar;
Covilhã - 1 Auxiliar.
Comarca de Coimbra:
Cantanhede - 1 Auxiliar.
Comarca de Évora:
Montemor-o-Novo - 1 Auxiliar.
Comarca de Faro:
Loulé - 1 Auxiliar;
Portimão - 1 Auxiliar.
Comarca de Leiria:
Alcobaça - 1 Auxiliar.
Comarca de Lisboa:
Lisboa - DIAP - 1 Auxiliar;
Lisboa - Criminal - 1 Auxiliar;
Montijo - 2 Auxiliares.
Comarca de Lisboa Norte:
Alenquer - 1 Auxiliar;
Lourinhã - 1 Auxiliar.
Comarca de Portalegre:
Elvas - 1 Auxiliar;
Ponte de Sôr - 1 Auxiliar.
Comarca do Porto:
Vila Nova de Gaia - 1 Auxiliar.
Comarca de Santarém:
Almeirim - 1 Auxiliar;
Benavente - 2 Auxiliares.
Comarca de Setúbal:
Santiago do Cacém - 1 Auxiliar.
Comarca de Viana do Castelo:
Melgaço - 1 Auxiliar.
IV
Outros lugares de Procurador da República a serem eventualmente preenchidos, para além dos que constam do ponto II e dos que resultarem do próprio movimento:
Comarca de Braga:
Guimarães - Criminal - 1 Auxiliar.
Comarca de Bragança:
Bragança - 1 Auxiliar.
Comarca de Lisboa Oeste:
Cascais - DIAP - 1 Auxiliar.
Comarca do Porto:
Porto - Família e Menores - 1 Auxiliar;
Santo Tirso - Família e Menores - 1 Auxiliar.
Comarca de Santarém:
Santarém - DIAP - 1 Auxiliar.
Quadro complementar de Coimbra, Quadro complementar de Évora, Quadro complementar de Lisboa e Quadro complementar do Porto - na eventualidade de ser criado um quadro complementar de procuradores da República).
V
Outros lugares de Procurador-Adjunto a serem eventualmente preenchidos, para além dos que constam do ponto III e dos que resultarem do próprio movimento:
Comarca de Aveiro:
Aveiro - 1 Auxiliar.
Comarca de Coimbra:
Figueira da Foz - 1 Auxiliar.
Comarca de Faro:
Vila Real de Santo António - 1 Auxiliar.
Comarca de Lisboa:
Barreiro e Moita - 1 Auxiliar.
Comarca de Lisboa Oeste:
Oeiras - 2 Auxiliares.
Comarca do Porto:
Maia - 1 Auxiliar.
Quadro complementar de Coimbra, Quadro complementar de Évora, Quadro complementar de Lisboa e Quadro complementar do Porto - a determinar, se for o caso, no decurso do movimento)
VI
Conteúdo funcional
A - O conteúdo funcional de cada lugar, para efeitos de posterior distribuição de serviço pelo competente superior hierárquico, é o constante do anexo II do Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público, aprovado por deliberação deste Conselho de 6 de maio de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 2 de junho de 2014, com as alterações aprovadas por deliberações deste Conselho de 17 e 31 de maio de 2016.
B - Os lugares já providos anteriormente a este movimento passam a ter o conteúdo funcional resultante das alterações ao Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público, conforme deliberações deste Conselho de 17 e 31 de maio de 2016.
VII
Extinção de lugares
A - Lugares de auxiliar a extinguir, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público:
Lugares de Procurador da República:
Comarca de Aveiro:
Aveiro - DIAP - 1 Auxiliar.
Comarca de Coimbra:
Coimbra - DIAP - 1 Auxiliar;
Coimbra - Criminal - 1 Auxiliar;
Coimbra - Cível - 1 Auxiliar.
Comarca de Faro:
Faro - Criminal - 1 Auxiliar.
Comarca de Leiria:
Caldas da Rainha - Família e Menores - 1 Auxiliar.
Comarca de Lisboa:
Lisboa - Criminal - 1 Auxiliar;
Lisboa - Cível - 3 Auxiliares;
Lisboa - Família e Menores - 1 Auxiliar;
Lisboa - trabalho - 2 Auxiliares;
Seixal - Família e Menores - 1 Auxiliar.
Comarca de Lisboa Oeste:
Amadora - Família e Menores - 1 Auxiliar;
Cascais - Família e Menores - 1 Auxiliar;
Sintra - Criminal - 1 Auxiliar;
Sintra - Cível - 1 Auxiliar;
Sintra - Família e Menores - 1 Auxiliar.
Comarca do Porto:
Porto - Criminal - 2 Auxiliares.
Comarca de Santarém:
Santarém - Criminal - 1 Auxiliar.
Comarca de Setúbal:
Setúbal - Cível - 1 Auxiliar.
Comarca de Vila Real:
Vila Real - 1 Auxiliar.
Tribunais Administrativos e Fiscais:
Almada TAF - 1 Auxiliar.
Lugares de Procurador-Adjunto:
Comarca de Aveiro:
Águeda - 1 Auxiliar.
Comarca de Braga:
Vila Verde - 1 Auxiliar.
Comarca de Coimbra:
Coimbra - DIAP - 1 Auxiliar.
Comarca de Évora:
Évora - DIAP - 2 Auxiliares.
Comarca de Faro:
Faro - DIAP - 1 Auxiliar.
Comarca de Lisboa:
Almada - DIAP - 1 Auxiliar;
Lisboa - cível - 5 Auxiliares.
Comarca de Lisboa Norte:
Loures - DIAP - 3 Auxiliares.
Comarca de Lisboa Oeste:
Amadora - DIAP - 1 Auxiliar;
Oeiras - 1 Auxiliar;
Sintra - DIAP - 1...
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