tribunal trabalho braga
5022 resultados para tribunal trabalho braga
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Despacho n.º 6099/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BRAGA ... Despacho n.º ... do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de ...
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Aviso n.º 13181/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... MARIA HELENA GAMADO CARRILHO FRADE ... JOSÉ ULISSES VEIGA SANTOS RIBEIRO BRAGA MAJOR-GENERAL 19073984 € 3 839,54 ... JÚLIO ...
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Acórdão nº 26918/15.8T8PRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - O despedimento por extinção de posto de trabalho é ilícito se não se verificar um dos requisitos do n.º 1 do artigo 368.º do Código do Trabalho. II – Existindo postos de trabalho compatíveis, o empregador viola o direito à igualdade no trabalho quando não informa, dessa existência, todos os trabalhadores da secção ou estrutura equivalente a extinguir.
... P1 Origem: Comarca Porto-Porto-Juízo Trabalho-J2 Relator - Domingos Morais – 738 Adjuntos - ... Freitas Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto:I – Relatório1 ... – ... para a função de assistente comercial em Braga, e, em caso, afirmativo, qual a data dessa ... -
Parecer n.º 2/2018
... ) 15 - Acolhimento de Recomendações do Tribunal 15.1 - Recomendações não acolhidas pela ... pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma variação ... respeita à sede do Centro Distrital de Braga. Os registos contabilísticos apresentam um valor ...
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Acórdão nº 0817506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
Não é arma proibida uma navalha de ponta e mola cuja lâmina tem 8,5 cm de comprimento.
... )*Acordam, em conferência, os Juízes do Tribunal da Relação do Porto:*I- RELATÓRIO Nos autos de ... á ser substituída por prestação de trabalho a favor da comunidade e pela sujeição do mesmo ... comunidade (Tribunal Judicial da Comarca de Braga ... -
Despacho n.º 2577/2021
... nos Juízos dos núcleos integrantes do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, em conformidade com ... n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: 1 ... Relatório ... maquinaria, mobília, instrumentos de trabalho" – portanto, todas as coisas que, estando no com\xC3" ... , Obra Dispersa, vol I, Scientia Iuridica, Braga ... -
Acórdão nº 1154/18.5JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
... autos com o número 1154/18.5JABRG, do Tribunal da Comarca de Braga, por despacho proferido em 27/5/2019 pela Mma Juiz de Instrução do ... ência e informar o mesmo sobre alterações de residência, trabalho, bem como deslocações superiores a dez dias; - compensar a vítima. ´ ...
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Acórdão nº 07S276 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Braga, a presente acção declarativa, sob a forma comum, emergente de ...
- Acórdão nº 040769 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 1997
- Acórdão nº 763/02-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2002
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Acórdão nº 1041/12.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... Maria do Carmo Domingues Acordam no Tribunal da Relação do Porto (1.ªsecção cível) I – B…, Ld.ª, com sede em Braga, intentou na Comarca do Porto – Porto – ... ões era de €3.280,29? Testemunha – O trabalho da B… só começou a dar frutos numa fase mais ...
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Acórdão nº 77/19.5GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2020
I) - No dia 07 de abril de 2020, com a entrada em vigor da Lei n.º 4-A/2020, de 06/04, nos processos urgentes, retomaram o seu curso normal (arts. 2º, 6º, n.º 2, e 7º) os prazos processuais que estavam suspensos (desde 09 de março de 2020, nos termos do n.º 5 do art. 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03, na sua redação inicial, conjugado com a norma interpretativa constante do art. 5º da Lei n.º 4-A/2
... 77/19.5GCBRG, a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, no Juízo Local Criminal de Braga - Juiz 1, previamente à realização ... os episódios em que o Arguido se dirigiu ao local de trabalho da Assistente A. G.; 84. Rematou o seu testemunho fazendo expressa ... -
Despacho (extrato) n.º 7016/2018
... 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público ... núcleo de Guimarães, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, cessa o vínculo de ...
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Acórdão nº 6108/19.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de manifestação da vontade (declaração negocial expressa), ou mediante uma declaração que possa ser deduzida de actos equivalentes que com toda a probabilidade a revelem (declaração negocial tácita). II - Provando-se que...
... de “Trabalhador de Limpeza” g) Teve como local de trabalho, o Instituto Politécnico Porto-Este, situado na Rua ... , no Porto, onde ... encarregada de Serviço, que aquela passaria a prestar serviço em Braga, no Invest ... -Forum, Braga ... i) Para o efeito, a Encarregada, ditou ... -
Aviso (extrato) n.º 16807/2019
... ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... Núcleo de Guimarães da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, auferindo a ...
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Aviso (extrato) n.º 14908/2020
... ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... do Núcleo de Barcelos, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, auferindo a ...
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Deliberação (extrato) n.º 177/2024
... Membro do Grupo de Trabalho de Revisão Científica da Comissão Europeia ... Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga nos serviços regionais da Direção-Geral de ... évia de Contratos e Jurisprudência do Tribunal de Contas”, “O Código dos Contratos ...
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Despacho n.º 4597/2018
... dos serviços da AT na Loja do Cidadão de Braga; 6.3 - A distribuição dos pedidos de revisão ... condições de higiene e segurança no trabalho na Direção de Finanças; 6.12 - Promover a ... não exceda o valor da alçada do tribunal tributário; 10.2 - A decisão, independentemente ...
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Despacho n.º 1757/2017
... do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (STA) em 24 de setembro de 2015 no ... identificados à Delegação de Viação de Braga da extinta Direção-Geral de Viação, tendo ... artigo 88.º e no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Despacho n.º 1757/2017
... do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (STA) em 24 de setembro de 2015 no ... identificados à Delegação de Viação de Braga da extinta Direção-Geral de Viação, tendo ... artigo 88.º e no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 17161/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TERESA MARIA MENDONÇA CASTRO P BRAGA ... TÉCNICA PARLAMENTAR ESPECIALISTA ASSEMBLEIA ... TRIBUNAL DE CONTAS ... FLORBELA SANTOS SEABRA PINHEIRO ...
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null n.º 6225/2023
... do contrato: Aquisição de serviços de trabalho a termo certo ... Descrição sucinta do objeto ... Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ... Endereço: ...
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Despacho (extrato) n.º 11130/2017
... Ânia Liberato Chasqueira - Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... José Luís Sousa Soares de Oliveira Braga - Contrato de trabalho em funções públicas a ... de fiscalização prévia por parte do Tribunal ...
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Acórdão nº 108/13.2P6PRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2016
... ída por prestação de 480 (quatrocentas e oitenta) horas de trabalho a favor da comunidade ... (…) B) (…) Julgar o pedido de ... […] A Instância Central de Braga condenou o arguido CC pela prática de vinte e três crimes de furto ...