tribunal trabalho braga
5022 resultados para tribunal trabalho braga
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Despacho (extrato) n.º 7492/2022
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho para provimentos de postos de trabalho na car- ... Maria de Lurdes Braga Domingos Soares de Figueiredo ... Marisa Ramos ... (Não carece de visto do Tribunal de Contas.) ... 30 de maio de 2022 ...
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Despacho n.º 2790/2019
... - Recusar a aceitação de prestação de trabalho por parte de trabalhador que tenha praticado um ... do Governo e à Provedoria de Justiça, Tribunal de Contas e outras entidades de idêntica ... Isabel Maria Alves Antunes Cadillon (Braga), licenciado João Carlos Trindade Mágessi ...
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Acórdão nº 438/06 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Julho de 2006
... despacho de 24 de Outubro de 2005 do Tribunal do 2º Juízo do Trabalho de Braga, de fls. 108, foi indeferido o requerimento apresentado a fls. 91 ...
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Acórdão nº 1170/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2021
i) A junção de documentos na fase de recurso só colhe justificação – só não é impertinente e desnecessária – quando os mesmos visem a modificação da fundamentação de facto da decisão recorrida ou quando o objecto da decisão coloque ex novo a necessidade de fazer a prova de factos com cuja utilização pelo julgador a parte não podia anteriormente contar. ii) As nulidades da sentença...
... intentou no TAC de Lisboa contra o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, providência cautelar de admissão ... A: Área de Direito (18 postos de trabalho) A1: Unidade Local de Braga - Braga - 1 posto de trabalho; A2: Centro Local do Nordeste Transmontano - ... -
Aviso (extrato) n.º 12325/2017
... para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior ... Sénior de Anestesiologia do Hospital de Braga.Vogais Efetivos:Prof. Doutor Fernando José ... (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)19 - Constituição do júri para ...
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Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
... C. do Acórdão de Sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, datado de 15 de Julho de 2019, que aplicou 4 (quatro) anos e 4 (quatro) ... D. O tribunal a quo fez um trabalho hercúleo no exame crítico da prova, plasmando no acórdão a análise ... -
Aviso n.º 3660/2023
... de 2021, a licenciada, Dr.ª Deolinda Maria Braga ... Sousa Coutinho, no cargo de direção ... de técnico de Higiene e Segurança no Trabalho — módulo de ... Segurança contra incêndios e ... intervir nas causas da competência do Tribunal" de ... Menores da Comarca de Santo Tirso ... 30 \xE2" ...
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Anúncio (extrato) n.º 10/2018
... de Direito da 3.º Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Faz saber, que ... concursal para provimento de postos de trabalho de Conservador (2.ª e 3.ª classes), aberto pelo ... Carla Susana Silva Costa Carlos Alexandre Braga Barroso Marques Barbosa Carlos Manuel Almeida ...
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Acórdão nº 01S3759 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2002 (caso NULL)
1 - O disposto no nº. 2 da Cláusula 62ª do CCT celebrado entre a ASP - Associação Portuguesa de Seguradores e o Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regiões Autónomas e Outros, publicado no BTE, nº. 23, 1ª Série, de 22/6/1995, págs. 1020 e seguintes, significa que a empresa pagará directamente aos empregados a totalidade dos subsídios que estes tenham de receber dos Serviços de Seguranç
... Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: No Tribunal do Trabalho de Braga, A, nos autos melhor identificada, instaurou acção emergente de ... -
Despacho n.º 6324/2020
... 6324/2020Sumário: Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei ... ser determinada por decisão judicial do tribunal competente.Dispõe o artigo 2.º da Lei de Saúde ... Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga ...
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Aviso n.º 11041/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... DOMINGOS MANUEL SILVEIRA SANTANA ... GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 908,77 ... ALBINO DIOGO SILVA GRACIO ...
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Aviso n.º 7021/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE BRAGA € 1 253,11 ... ELSA MARIA COSTA GASPAR SANTOS ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ANA MARIA SAMPAIO SOUSA BOTELHO ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2023
... ÓRIO 1 — A…, intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (T AF/Braga), em 7/6/2016, ação administrativa, sob forma ordinária, ... é reduzida em um ano por cada dois anos de serviço prestado em trabalho de fundo de minas. No seu caso consta com seis anos de trabalho em ...
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Despacho (extrato) n.º 4191/2017
... autorizado o aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o docente:Guilherme Dias Ferreira Braga da Cruz, na categoria de Assistente Convidado, a ... (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).21 de janeiro de 2016. - O Presidente ...
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Despacho (extrato) n.º 1235/2018
... de julho, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o docente:Guilherme Dias Ferreira Braga da Cruz, na categoria de Assistente Convidado, a ... (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)17 de janeiro de 2017. - O ...
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Despacho (extrato) n.º 3849/2018
... ção ao aditamento do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... docente:Álvaro Jorge Domingues Gonçalves Braga, na categoria de Assistente Convidado, a 45 %, ... (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).14 de outubro de 2017. - A Presidente ...
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Aviso (extrato) n.º 5757/2018
... as celebrações de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... ários;Mestre Tiago Demétrio Couto Braga, como Assistente Convidado em regime de tempo ... (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)18 de abril ...
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Despacho (extrato) n.º 5539/2018
... , autoriza a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com os docentes:Guilherme Dias Ferreira Braga da Cruz, na categoria de Assistente Convidado, a ... (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).2 de janeiro de 2018. - A ...
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Acórdão nº 039/21 de Tribunal dos Conflitos, 23 de Março de 2022
... participação lavrada pela Autoridade para as Condições do Trabalho, na sequência de uma acção de fiscalização, foi apurada a ... foi enviada ao Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Braga, Juízo Local Criminal de Guimarães, e aí distribuída em 07.09.2021 ...
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Relatório n.º 6/2023
... TRIBUNAL DE CONTAS ... Relatório n.º 6/2023 ... e a modernização dos seus métodos de trabalho ... Permito-me, finalmente, reconhecer o ... ” — Contratos adicionais Município de Braga — Relatório 1/2022 — 1.ª Secção ...
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Acórdão nº 994/15.1T8VNF-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2018
Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de facto (nem de direito), nem se presume ser, um contrato de trabalho, a comunicação feita, pelo administrador, à Directora Técnica de uma farmácia pertença de sociedade unipessoal (de que esta era única sócia e gerente) declarada insolvente, de que, entretanto, devia continuar a exercer apenas aquelas funções mas proibindo-a de...
... e procedente: “- se reconheça que existiu um contrato de trabalho entre a A. e a 1.ª R, tendo aquela exercido funções de Directora ... ção de Empresa que correu termos no Tribunal de Comarca de Braga, V. N. Famalicão - Inst. Central – 2ª Sec. Comércio - J3, Processo: ... -
Acórdão nº 212/10.9TMBRG-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019
1 - O não cumprimento por parte do apelante do disposto nas al. a), b) e c) do nº 1 do art. 640º do C. P. Civil tem como consequência a imediata rejeição do recurso na parte em que impugna a decisão da matéria de facto. 2 - Em Portugal o “superior interesse da criança” é o princípio fundamental que rege as jurisdições de família e menores e portanto será este valor que teremos em...
... C. não. Apesar disso, aquele tinha que, ao chegar do trabalho cuidar da roupa e a mãe ia arrumar-lhe a casa”, baseado no depoimento ... escolar não se destaca positivamente do que era a normalidade em Braga”. De toda a prova carreada para os autos, não poderia o Tribunal a quo ... -
Acórdão nº 448/17.1T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Junho de 2019
I – No art. 317º, al. c) do Código Civil estão em causa créditos por serviços prestados no exercício de profissões liberais (como seja o caso do pagamento de honorários a advogado, contanto que não esteja em causa um vínculo de natureza laboral). II – Constituindo uma mera presunção de pagamento pelo decurso do prazo, a prescrição presuntiva não poderá aproveitar a quem tenha uma...
... /07.4BEBRG, que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga - Unidade Orgânica 1, não pode de modo algum ser integrado na previsão ... de 1,5h por cada página, assim perfazendo, no total, 15 horas de trabalho ... iii) Declarações de parte do Dr. P. V ... 17. As declarações ... -
Acórdão nº 23/17.0JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2021
I - A legítima defesa, como causa de exclusão da ilicitude, constitui o exercício de um direito constitucionalmente consagrado (cfr. Artº 21º da Constituição da República), o qual, de igual modo, se encontra previsto, para efeitos penais, nos Artºs. 31º e 32° do Código Penal. II - Como é comummente aceite pela doutrina e pela jurisprudência, para a perfectibilização desta figura jurídica torna-s
... Comum Colectivo nº 23/17.0JABRG, do Juízo Central Criminal de Braga, Juiz 6, do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, foram submetidos a ... dia 25 de Outubro de 2017 –, com afectação da capacidade de trabalho geral do arguido A. S. por 60 (sessenta) dias e sem afectação da sua ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 162/2016
... de Barcelos País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Barcelos Código NUTS: PT112 6 - ... ou declaração de conformidade pelo Tribunal de Contas, no âmbito do processo que se encontra ... de Incêndio, e Seguro de Acidentes de Trabalho do respetivo pessoal. 2. Durante a execução do ...