subsidio alimentação função publica
1916 resultados para subsidio alimentação função publica
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Regulamento n.º 165/2022
... do regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, sem que tivessem sido ... CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ... 3 — Serão definidos, em função da importância dos arruamentos no sistema ... atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a ...
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Regulamento n.º 288/2019
... , após a realização de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do referido Código, ... ou comparticipado, são determinados em função da situação dos alunos ou dos seus agregados ... para efeitos de atribuição do subsídio de transporte escolar é a que o aluno tem à ... a assegurar aos alunos uma alimentação equilibrada e a um preço acessível. 2 - As ...
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Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... Cláusula 26.ª Faltas justificadas/subsídio de alimentação (Nova Cláusula) Sempre que ... e grupo profissional correspondentes à função e xercida. 3 - O disposto no número anterior ... prestado na Administraçã o Pública e/ou nas administrações portuárias. 3 - No ...
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Acórdão nº 1942/16.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2018
i) A trabalhadora tem o ónus de alegar e provar que a formação profissional teve lugar em tempo e local determinado pela empregadora, em substituição do trabalho normal, para que seja pago o subsídio de alimentação como se fosse trabalho efetivo. ii) Nas empresas dispensadas de suspender a laboração nos dias feriados obrigatórios, a prestação de trabalho nesses dias é retribuído ou compensado...
... , de € 743,82, acrescida de subsídio" de alimentação por dia de trabalho no valor de \xE2" ... criou um subsídio de função, não condicionado à efetividade de funções, ... assegurados pela Polícia de Segurança Pública ... 7. Em 21 de Junho de 2005 a R. e a ANA SA, ... -
Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... , que esta seja produzida em audiência pública e segundo um procedimento adversarial; e viola ... da pena de prisão seja fixado em função da culpa do agente e das exigências de ... os encargos da viagem, despesas com alimentação e alojamento, e pagando o encargo da viagem ... Recebeu durante 9 meses o respetivo subsidio de desemprego e desde essa altura não conseguiu ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... ão e a capacidade para o exercício da função, aferida em exame médico. Cláusula 7.ª ... trabalhador substituto auferirá um subsídio mensal de comissão de serviço, que ... com a deslocação, estadia e alimentação de um familiar para o acompanhar, inclusive no ... e gere o processo da ilum inação pública; desenvolve ações conducentes à ...
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Portaria n.º 189/2016
... às respetivas normas de contabilidade pública, são aprovadas por portaria do membro do Governo ... a dívida por receber do empréstimo/subsídio concedido. 204 Credores por empréstimos ... incumbência de lhes proporcionar alimentação (por exemplo, escolas, hospitais, lares e ... função, habitações sociais, instalação de serviços ...
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Regulamento n.º 812/2023
... interno de Ajudas de Custo e Subsídio de Trans- ... porte do Município da Nazaré ... Município da Nazaré, que agora se publica ... Torna-se, ainda, público que o presente ... resultantes dessa deslocação (alimentação" e/ou alojamento) ... 2 — Por domicílio necess\xC3" ... abono da ajuda de custo é atribuído em função dos seguintes critérios: ... a) Se a distância ...
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Acórdão nº 1916/16.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2018
I – Encontrando-se convencionado entre as partes que o trabalhador apenas terá direito ao subsídio de alimentação por cada dia efectivo de trabalho, atento o disposto no art. 197.º, n.º 1, do Código do Trabalho, nos dias em que o trabalhador esteja em acção de formação terá direito ao subsídio de alimentação se alegar, e provar, que que tal acção ocorreu no seu local de trabalho e que...
... €13.980,94 - a título de subsídios de função, horas de formação contínua, subsídios de ... , nos dias de formação, o pagamento do subsídio de alimentação, que estava fixado em €5,69 ... assegurados pela Polícia de Segurança Pública ... Em 21 de Junho de 2005 a R. e a ANA SA, ... -
Lei n.º 2/2020
... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... importância dos nutricionistas na alimentação das crianças em idade escolar, o Governo ...
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Acórdão nº 1837/16.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I- Estando o pagamento do subsídio de alimentação diário dependente da prestação de trabalho efetivo, compete àquele que invoca o direito a tal subsídio em dias em que teve formação específica no domínio da segurança na aviação civil, demonstrar que essa formação lhe foi ministrada no posto de trabalho, ou que prestou funções nos dias de formação ou que, pelo menos, teve que estar à disposição do
... satisfez: - € 2.124,25, a título de subsídio de função; - € 1.651,65, a título de horas ... ; - € 136,56, por subsídio de alimentação não pago em dia de formação específica; - € ... assegurados pela Polícia de Segurança Pública ... 9. Em 21 de Junho de 2005 a R. e a ANA SA, ... -
Regulamento n.º 422/2021
... , de 7 de janeiro, o Regulamento que se publica em anexo, foi objeto de consulta pública por um ... do Norte, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, ... - Espaço complementar ao CROAMA cuja função primordial é permitir a visita da população e ... pública; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... registados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). 2 - O pedido de registo é ... ícolas' a entidade singular ou coletiva, pública ou privada, que, dispondo dos meios adequados, ... pública; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgados por entidades ou ... 38.º Sanções acessórias 1 - Em função da gravidade da infração e da culpa do agente, ...
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Regulamento n.º 821/2020
... atribuídos por entidades de natureza pública ou privada, destinados a financiar a ... com a viagem, alojamento e alimentação para participação ativa no evento. 3 - Apenas ... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas no presente ... , de acordo com as tabelas em vigor na função pública, desde que exista verba na rubrica ...
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Regulamento n.º 152/2021
... Politécnico de Leiria, o qual se publica em anexo. 12 de fevereiro de 2021. - O ... com a viagem, alojamento e alimentação para participação ativa no evento. 3 - Apenas ... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas no presente ... , de acordo com as tabelas em vigor na função pública; g) Os bolseiros podem receber um ...
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Regulamento n.º 202/2021
... -Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, se publica para apreciação pública pelo período de 30 ... os seus membros e com a sociedade.A função do poder local visa, também, um compromisso com ... Mínimo Nacional" (SMN) Per Capita;10) Subsídio para apoio às despesas com serviços de creches, ... do subsídio, em bens de saúde, alimentação", vestuário, calçado, higiene e conforto, mobili\xC3" ...
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Acórdão nº ACTC00003089 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Janeiro de 1992 (caso NULL)
I - O artigo 1 do Decreto-Lei n. 75-Z/77, de 28 de Fevereiro, tornou extensivo ao pessoal civil das forças armadas, e em condições identicas, o direito ao abono de alimentação por conta do Estado inicialmente conferido, pelo Decreto-Lei n. 329-G/75, de 28 de Fevereiro, apenas aos militares em serviço efectivo. II - Mais tarde, o Decreto-Lei n. 305/77, de 29 de Julho, reconheceu a todos os...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... especiais e permanentes com a alimentação na tentativa de que as suas fezes sejam o menos ... a título de subsídio de doença no período fixado entre 19/7/2008 e ... -se como uma peça disruptiva na sua função expositiva. Isto porque entremeia, de forma pouco ... de conduzir um veículo na via pública e a concreta produção de um evento lesivo, que ...
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Aviso n.º 20033/2021
... que foi o prazo de apreciação pública para recolha de sugestões, o Projeto de sobre a ... do Alentejo, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, ... quanto aos custos e danos originados em função do mesmo. 5 - As forças policiais prestarão o ... pública; c) Privação do direito a subsídio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/A
... a escola pública deve responder positivamente ... Por outro lado, ... a prestar aos alunos em matéria de alimentação abrange a disponibilização, ... durante o ano ... em função dos alimentos disponíveis e da tipologia do ... centagem do subsídio de refeição atribuído aos funcionários da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
... 3 - Mantém-se. Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - Mantém-se. 2 - ... comercial e d e marketing em função das projeções e estratégias definidas, ... em estabelecimento de saúde pública ou laboratório com o qual a Empresa tenha ...
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Aviso n.º 5835/2017
... ; e) PSP - Polícia de Segurança Pública; f) Polícia Marítima; g) Capitania do Porto de ... (DRAPLVT), a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, ... ção da medida da coima far-se-á em função ... pública; c) Privação do direito a subsídio ...
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Portaria n.º 82-C/2020
... março de 2020, a emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 como uma ... ço:a) Desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, ... ários integrados nos projetos:a) Alimentação;b) Transporte entre a residência habitual e o ... , com possibilidade de prorrogação em função ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e ... com as q ue correspondem c om a sua função normal, ainda que não compreendidas na ... Cláusula 19.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalha ... imperativas de interesse e ordem pública existentes ou que venham a ser criadas. ANEXO ...
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Regulamento n.º 605/2016
... ões apresentadas no âmbito da consulta pública que foi promovida, nos termos do disposto no ... 3 - O subsídio mensal a conceder é estabelecido em função da ... , em caso algum, subsídios de alimentação, de férias, de Natal ou quaisquer outros não ...