subsidio alimentação função publica
1916 resultados para subsidio alimentação função publica
-
Aviso n.º 4400/2020
... , de 7 de janeiro, se submete a consulta pública, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da ... de evacuação e das bocas de alimentação" das redes secas ou húmidas, quando existem; bb) \xC2" ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; ii) ... ; b) Rendimento social de inserção; c) Subsídio social de desemprego; d) Abono de família; e) ...
-
Regulamento n.º 395/2021
... Municipal de Intervenção na Via Pública. Projeto de Regulamento Municipal de ... de águas residuais e pluviais; alimentação e distribuição de energia elétrica; ... outra que se demonstre mais adequada em função da intervenção em concreto, onde seja ... Município; c) Privação do direito a subsídio ...
-
Despacho n.º 3146/2019
... 3 - O subsídio mensal a conceder é estabelecido em função da ... económica, social ou de administração pública no País. 2 - Estas bolsas destinam-se a ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ...
-
Acórdão nº 4318/16.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017
I – Da conjugação das normas do art. 379.º, n.º 1, al. c) do Código de Processo Penal (aplicável por força dos arts. 41.º, n.º 1 e 74.º, n.º 4 do RGCO, por sua vez aplicáveis ex vi art. 60.º do RPCOLSS) e do art. 39.º, n.º 4, do RPCOLSS, resulta que o juiz pode legitimamente fundamentar a sua decisão através de mera declaração de concordância com a decisão condenatória da autoridade...
... aos seus trabalhadores a título de subsídio de alimentação, sendo que, quando excede o que ... € 4,27, equivalente ao previsto para a Função Pública e que quase duplica o determinado no ... -
Aviso n.º 7726/2020
... , que poderão ser revistas em função da evolução da pandemia. Atenta às reais ... pública, como em termos económicos e sociais, com ... ários de qualquer prestação ou subsídio social substitutivo de rendimento, no âmbito das ... obrigação de convivência ou de alimentação e ainda, outras pessoas que com o/a titular vivam ...
-
Lei n.º 12/2022
... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser esta- ... amento, da agricultura e da alimentação e, quando aplicável, da economia e do mar, a ... Artigo 112.º ... Alargamento do subsídio de desemprego ... Em 2022, o Governo alarga o ...
-
Portaria n.º 325/2023
... robusto de instrumentos de política pública que vão permitir, em linha ... com as ... por função, designadamente, definir e implementar mecanismos ... , incluindo as despesas com bolsas, alimentação, transporte e ... alojamento, bem como outras ... subsídio ... de transporte, até ao limite máximo mensal ...
-
Regulamento n.º 495-A/2020
... de março), sendo submetido a consulta pública pelo prazo de 30 dias, nos termos do n.º 3 do ... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ... caso de exercício transitório de outra função ou atividade remunerada, pública ou privada, ...
-
Regulamento n.º 690/2020
... Constituição da República Portuguesa, publica-se, na integra, a versão final do Regulamento da ... ou comparticipado, são determinados em função da situação dos alunos ou dos seus agregados ... ção I Critérios de atribuição do subsídio de transporte escolar Artigo 10.º Guarda ... tem por base os princípios de uma alimentação completa, equilibrada e variada, cumpre as normas ...
-
Regulamento n.º 334/2022
... determinantes da Administração Pública, ... a que as ordens profissionais nestas ... cêntimos) mensais, a que acresce o subsídio de representação de € 787,38€ ... anteriores, acresce o subsídio de alimentação ... no valor referencial de € 4,77 (quatro ... exercício de qualquer função pública ou privada não poderá pôr em causa os ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor ... pública, enquanto um agravamento fiscal constituirá uma ... sobre o rendimento não é aferida em função de médias de retribuição de distintas ... , como o custo da habitação, da alimentação, da saúde e dos transporte – e outros custos, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... Cláusula 22.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a ... , alternadamente, os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteri ores ... em estabelecimento de saúde pública, ou laboratório com o qual a Entidade Patronal ... I Cláusula 1.ª Subsídio de Alimentação 1 - A os trabalhadores abrangidos por este ...
-
Despacho n.º 9484/2023
... atribuídos por entidades de natureza pública ou privada, destinados a ... financiar a ... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições ... previstas no presente ... pagamento de viagens, alojamento e alimentação ... para deslocações no país e ao estrangeiro, ... caso de exercício transitório de outra função ou atividade ... remunerada, pública ou privada, ...
-
Aviso n.º 6079/2017
... , designadamente no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios ... de educação pré-escolar da rede pública do Município; b) Concessão de Apoios ... 2 - Caso o requerente do subsídio não tenha obtido aproveitamento, no ano letivo ... é permitida qualquer discriminação em função do género, da etnia, da confissão religiosa ou ...
-
Edital n.º 52/2021
... º 52/2021 Sumário: Período de consulta pública do projeto de Regulamentos dos Serviços de ... , Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º escalão do Abono de ... á, eventualmente, dispositivo de alimentação de energia e emissão de dados, ou de outros ... sobre cada um dos sistemas prediais, em função do número de dispositivos de utilização no ...
-
Decreto-Lei n.º 82/2021
... ções Unidas para a Agricultura e Alimentação. CAPÍTULO II Composição, governança e ... (GNR); e) Polícia de Segurança Pública (PSP); f) Polícia Judiciária (PJ); g) Forças ... o sistema de gestão de operações, em função das qualificações e independentemente da ... ítulo de remuneração, compensação, subsídio ou senha de presença. Artigo 26.º Comissão ...
-
Acórdão nº 6947/18.0T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01-02-2023
I–O facto de a Autora na sequência do PREVPAP ter celebrado com o Réu Estado contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), significou apenas a regularização (formalização) do vínculo laboral anteriormente existente, e não a criação de um vínculo novo, completamente autónomo e “desligado” da anterior situação. II–No presente caso, a Autora não renunciou, nem desistiu do aludido programa, pelo...
... condenado no pagamento do subsídio de férias devido desde 1 de Junho de 2006 a 30 ... subsídio de Natal ou subsídio de alimentação; tem, assim, a AUTORA direito às quantias ... , a fixação da remuneração em função do resultado do trabalho ou em função do tempo ... subsistema de saúde da Administração Pública" ... 11. – Para o exercício das suas atribui\xC3" ... -
Regulamento n.º 204/2019
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se publica. O presente Regulamento foi, previamente à sua ... em economia comum de habitação e alimentação, constituído pelo próprio e pelas pessoas ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal ... e visitas domiciliárias e tem como função confirmar os dados fornecidos pela pessoa ...
-
Regulamento n.º 973/2016
... ção e funcionamento da Administração Pública, assim como uma das formas de concretização de ... : a) Ser elaborada de forma parcelar, em função dos usos pretendidos, com as áreas corretamente ... , bem como da administração da alimentação aos caninos e felinos. PARTE D Gestão do espaço ... efeitos de candidatura a este tipo de subsídio específico, a entidade desportiva deve remeter ...
-
Regulamento n.º 709/2021
... , cujo texto foi objeto de apreciação pública, nos termos do artigo 101.º do Código do ... ção e criando a medida de Apoio à Alimentação (Secção IV) e Programa de Ocupação Solidária ... com valor e período de atribuição do subsídio; h) comprovativo em como se encontra recenseado ... anualmente pela Câmara Municipal em função do número de elementos do agregado familiar ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... Pública; b) Garantir a simplicidade, rapidez e ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... competente»: a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade ... à candidatura; e) Não aufiram de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... em matéria de fiscalidade e da despesa pública, influenciando e condicionando a política ... Outros abonos», com exceção do Subsídio de Insularidade; c) Em 25 % do valor, as ... /M , de 3 de agosto, é determinado em função da remuneração base efetivamente auferida pelo ... estratégia para a promoção de alimentação saudável. Artigo 92.º Consignação da receita ...
-
Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
... ao subsídio de desemprego; Sem conceder, b) A considerar ... créditos salariais, subsídios de alimentação, de férias e de Natal, nos termos discriminados ... em função da antiguidade do A. ao serviço de, primeiro, ... de 2010, e antes da outorga da escritura pública id. em 10., auferia o rendimento mensal ilíquido ...
-
Aviso n.º 23313/2022
... de outubro de 2022, submeter a consulta pública o Projeto ... de Regulamento Municipal do Centro ... competente, tendo como principal função o controlo da população ... canina e felina do ... Municipal, a Direção-Geral de Alimentação e Veteriná- ... ria, enquanto autoridade ... inserção e de subsídio de desemprego, bem como os provenientes de outras ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2022 de 19 de maio de 2022
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e ... subsídio de Férias e de Natal) e enviá-la aos ... em estabelecimento de saúde pública ou laboratório com o qual a Empresa tenha ... parte das tarefas acima referidas em função da organização do trabalho e da ...