rotulagem de produtos perigosos
-
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... c) Biomassa: os produtos que consistem, na totalidade ou em parte, numa ... ência e circulação de «animais perigosos» e «potencialmente perigosos», nos termos em ... Artigo E -5/22.º Embalagem e rotulagem Na embalagem e rotulagem de produtos alimentares ...
-
Decreto-Lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro de 2003
... 'garantir a utilização segura daqueles produtos, garantir a conservação e a melhoria do grau de ... 6 - A rotulagem e as instruções de utilização de quaisquer ... ção atinjam, acidentalmente, níveis perigosos; 12.8.3 - A função dos comandos e indicadores ...
-
Educação para o Consumo: Publicidade Infanto-Juvenil: permitir, restringir ou proibir? Breves Notas
... produtos e serviços ... O remédio, para que o ... Há brinquedos perigosos, como sejam: armas e bonecos assassinos que agora ... nova velha Embalagem e a rotulagem são distintas – mas o produto e o preço são ...
-
Decreto-Lei n.º 294/88, de 24 de Agosto de 1988
... ções de comercialização daqueles produtos, tendo em atenção as suas características ... devem de obedecer a classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas e, simultaneamente, ... ótulos dos pesticidas considerados como perigosos ...
-
Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
... que a globalização introduziu novos produtos, maior concorrência e mais preocupação. Este ... As regras comuns da UE sobre rotulagem, determinam que nos rótulos dos alimentos devem ... estas laranjas têm elementos que são perigosos para o consumidor. Estes Princípios Gerais que ... -
Edital n.º 216/2008, de 06 de Março de 2008
... predominantemente, à venda a retalho de produtos alimentares e de outros produtos de consumo ... çáo de estabelecimentos insalubres ou perigosos ... Das Bancas ... 1 - As bancas sáo locais de ... çáo, preparaçáo, acondicionamento e rotulagem dos produtos referentes a cada um dos grupos do ...
-
Portaria n.º 249/2022
... categorias de produtos ou a restrições a determinadas substâncias e ... embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, na Diretiva n.º ... perigosos nos brinquedos. Estas avaliações têm em conta ...
-
Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro de 2005
... ção, controlo e fiscalização de produtos fitofarmacêuticos apresentados na sua forma ... para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações ... ção prévia da aplicação de produtos perigosos para abelhas aos agricultores vizinhos da área ...
-
Acórdão nº 3793/09.6TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2015
I - Todo o profissional, independentemente da área à qual pertença, deve possuir os conhecimentos básicos, tanto práticos quanto teóricos, da sua profissão, no intuito de exercê-la de acordo com os princípios de uma conduta cautelosa, perita e eficiente. Isso ser-lhe-á útil no sentido de não prejudicar os seus futuros clientes, bem como para o seu próprio nome, a sua carreira e a classe...
... a respeito da potencial perigosidade dos produtos com que lidavam, conjugados com aquilo que ... e anticorpos monoclonais são altamente perigosos e exigem uma especial atenção no seu ... para a seu registo; conservação e rotulagem era feito sem qualquer controlo ... Não se ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 43/2011 . Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho
... aos consumidores através da rotulagem e da aposição de avisos ... específicos ... , nomeadamente, a rastreabilidade destes produtos. Os ... importadores, por seu lado, devem ... presença de substâncias ou materiais perigosos nos brinquedos. Estas ... avaliações têm em ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... como de tabaco e álcool; regular a rotulagem e a oferta dos respe- ... tivos produtos) ... Geração de resíduos perigosos por habitante ... (kg/hab) ...
-
Portaria n.º 396/94, de 21 de Junho de 1994
... na classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, e, posteriormente, ... Descrever os principais efeitos perigosos para a saúde do homem e os sintomas decorrentes ... Produtos de decomposição perigosos: Enumerar as ...
-
Decreto-Lei n.º 43/2011
... aos consumidores através da rotulagem e da aposição de ... avisos específicos ... produtos. Os importadores, por seu lado, devem verificar ... presença de substâncias ou materiais perigosos nos brinque- ... dos. Estas avaliações têm em ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2010, de 04 de Fevereiro de 2010
... de tratamento e transformaçáo dos produtos resultantes dessa exploraçáo, originar, ... , para as instalaçóes de resíduos perigosos gerados de forma imprevista;ii) Mais de um ano, ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, bem como pela Portaria ...
-
Decreto-Lei n.º 120/92, de 30 de Junho de 1992
... a prevenção dos riscos inerentes a produtos perigosos, foram já objecto de adequado ... rotulagem de substânciasperigosas ... Importa agora ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 178/2006 . Regime geral da gestão de resíduos
... Artigo 21.º-A Resíduos perigosos" ... Artigo 22.º Centros integrados de recuperaç\xC3" ... é a aceitabilidade, pelo mercado, dos produtos que integram ... componentes reutilizáveis ou ... rotulagem e embalagem das substâncias e misturas, que ...
-
Decreto-Lei n.º 176/2006
... É o caso da rotulagem e do folheto informativo, que é ... alvo de uma ... produtos intermédios destinados a transforma- ... ção ... quer eventuais efeitos tóxicos perigosos" ou indesejáveis ... nas condições de utilizaç\xC3" ...
-
Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... pela Uniáo às importaçóes de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ... requisitos da UE, uma embalagem e uma rotulagem específicas dos produtos à base de leite náo ... de 1991, relativa aos resíduos perigosos (67), os requisitos em matéria de controlo das ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
... à exportação e importação de produtos químicos perigosos Texto relevante para efeitos ... 18-18 ... ROTULAGEM Regulamento (UE) n.° 618/2012 da Comissão, de ...
-
Portaria n.º 261/2009, de 12 de Março de 2009
... sobre origem e modos de produçáo dos produtos alimentares utilizados; ... e) Uso predominante ... / CEE, do Conselho, no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas eléctricas para uso ... Resíduos perigosos. - O pessoal do empreendimento deve recolher e ...
-
Lei n.º 12/2009
... ção, armazenamento e distribuição de produtos manufac- ... turados derivados de tecidos e ... procedimentos de colheita, embalagem, rotulagem e ... transporte dos tecidos e células até ao ... ) Presença de resíduos potencialmente perigosos (an- ... tibióticos, óxido de etileno, etc.) ...
-
Em vigor
Lei n.º 12/2009 . Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro
... Artigo 19.º Rotulagem, documentação e embalagem ... Artigo 20.º ... ção, armazenamento e distribuição de produtos manufacturados ... derivados de tecidos e ... ) Presença de resíduos potencialmente perigosos (antibióticos, óxido de etileno, etc.) ... j) ...
-
Portaria n.º 42/92, de 23 de Janeiro de 1992
... autorização de fabrico garante que os produtos autorizados são apenas fabricados por titulares ... operações, incluindo o enchimento e a rotulagem, a que o produto a granel é sujeito para se ... Entre os contaminantes mais perigosos figuram os produtos altamente sensibilizantes, ...
-
Aviso n.º 1600/2006, de 06 de Julho de 2006
... ício continuado de venda a retalho dos produtos constantes deste Regulamento integrando lojas, ... çáo, preparaçáo, acondicionamento e rotulagem dos produtos referentes a cada um dos grupos do ... 3 - Tratando-se de bens perecíveis, perigosos ou deterioráveis, pode ser determinada a sua ...
-
Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... produtos e equipamentos sáo aprovadas no âmbito do SPQ ... ável sobre classificaçáo, embalagem e rotulagem das substâncias e preparaçóes perigosas, sejam ... f) Agentes químicos perigosos de penetraçáo cutânea formal; ... g) ...