rotulagem de produtos perigosos
171 resultados para rotulagem de produtos perigosos
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Portaria n.º 563/95, de 12 de Junho de 1995
... de protecção para as culturas e produtos agrícolas são absolutamente necessárias. A ... V Informação sobre potenciais efeitos perigosos Art. 7.° - O requerente de homologação, o ..., por indicações complementares na rotulagem ou, na sua falta, por uma publicação oficial; 4 ...
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Decreto-Lei n.º 112/2007, de 17 de Abril de 2007
...çáo e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio ... colocaçáo no mercado, utilizaçáo ou rotulagem de substâncias ou que a composiçáo da ...
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Decreto-Lei n.º 247/2002, de 08 de Novembro de 2002
.../2002 de 8 de Novembro A segurança dos produtos destinados à alimentação animal constitui uma ... e a reciclagem eventual de produtos perigosos" da cadeia de alimentação animal. 3 - Se a exist\xC3"... da concordância entre os documentos, a rotulagem e os produtos; d) Controlo físico - o controlo ...
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Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho de 1987
..., como meio de produção de outras, como produtos de consumo ou incluídas nos mais variados ... de precaução, de correcta embalagem e rotulagem, o minimizar, sem daí resultar atraso ... resíduos, incluindo os tóxicos e perigosos; e) As substâncias em trânsito sujeitas a ...
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Decreto-Lei n.º 76/2006, de 27 de Março de 2006
... médicos abrangem um conjunto vasto de produtos radicalmente diferentes entre si, apenas se ...ção, fabrico, acondicionamento e rotulagem" de um dispositivo médico com vista à sua coloca\xC3"...ção atinjam, acidentalmente, níveis perigosos. 12.8.3 - A função dos comandos e indicadores ...
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Decreto-Lei n.º 275/94, de 28 de Outubro de 1994
... relativo à exportação de determinados produtos químicos perigosos, tem por objectivo ... sujeitos às normas sobre embalagem e rotulagem estabelecidas no Decreto-Lei n.° 280-A/87, de 17 ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... c) Biomassa: os produtos que consistem, na totalidade ou em parte, numa ...ência e circulação de «animais perigosos» e «potencialmente perigosos», nos termos em ...Artigo E -5/22.º Embalagem e rotulagem Na embalagem e rotulagem de produtos alimentares ...
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Decreto-Lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro de 2003
... 'garantir a utilização segura daqueles produtos, garantir a conservação e a melhoria do grau de ...6 - A rotulagem e as instruções de utilização de quaisquer ...ção atinjam, acidentalmente, níveis perigosos; 12.8.3 - A função dos comandos e indicadores ...
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Decreto-Lei n.º 294/88, de 24 de Agosto de 1988
...ções de comercialização daqueles produtos, tendo em atenção as suas características ... devem de obedecer a classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas e, simultaneamente, ...
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Edital n.º 216/2008, de 06 de Março de 2008
... predominantemente, à venda a retalho de produtos alimentares e de outros produtos de consumo ...çáo de estabelecimentos insalubres ou perigosos. Artigo 6. Das Bancas. 1 - As bancas sáo locais ...çáo, preparaçáo, acondicionamento e rotulagem dos produtos referentes a cada um dos grupos do ...
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Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro de 2005
...ção, controlo e fiscalização de produtos fitofarmacêuticos apresentados na sua forma ... para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações ...ção prévia da aplicação de produtos perigosos para abelhas aos agricultores vizinhos da área ...
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Acórdão nº 3793/09.6TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2015
I - Todo o profissional, independentemente da área à qual pertença, deve possuir os conhecimentos básicos, tanto práticos quanto teóricos, da sua profissão, no intuito de exercê-la de acordo com os princípios de uma conduta cautelosa, perita e eficiente. Isso ser-lhe-á útil no sentido de não prejudicar os seus futuros clientes, bem como para o seu próprio nome, a sua carreira e a classe...
... a respeito da potencial perigosidade dos produtos com que lidavam, conjugados com aquilo que ... e anticorpos monoclonais são altamente perigosos e exigem uma especial atenção no seu ... para a seu registo; conservação e rotulagem era feito sem qualquer controlo. Não se ... -
Portaria n.º 396/94, de 21 de Junho de 1994
... na classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, e, posteriormente, ...Descrever os principais efeitos perigosos para a saúde do homem e os sintomas decorrentes ...Produtos de decomposição perigosos: Enumerar as ...
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Decreto-Lei n.º 10/2010, de 04 de Fevereiro de 2010
... de tratamento e transformaçáo dos produtos resultantes dessa exploraçáo, originar, ..., para as instalaçóes de resíduos perigosos gerados de forma imprevista;ii) Mais de um ano, ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, bem como pela Portaria ...
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Decreto-Lei n.º 120/92, de 30 de Junho de 1992
... a prevenção dos riscos inerentes a produtos perigosos, foram já objecto de adequado ...rotulagem de substânciasperigosas. Importa agora proceder ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... pela Uniáo às importaçóes de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ... requisitos da UE, uma embalagem e uma rotulagem específicas dos produtos à base de leite náo ... de 1991, relativa aos resíduos perigosos (67), os requisitos em matéria de controlo das ...
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Portaria n.º 261/2009, de 12 de Março de 2009
... sobre origem e modos de produçáo dos produtos alimentares utilizados;. e) Uso predominante de .../ CEE, do Conselho, no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas eléctricas para uso ...Resíduos perigosos. - O pessoal do empreendimento deve recolher e ...
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Portaria n.º 42/92, de 23 de Janeiro de 1992
... autorização de fabrico garante que os produtos autorizados são apenas fabricados por titulares ... operações, incluindo o enchimento e a rotulagem, a que o produto a granel é sujeito para se ...Entre os contaminantes mais perigosos figuram os produtos altamente sensibilizantes, ...
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Aviso n.º 1600/2006, de 06 de Julho de 2006
...ício continuado de venda a retalho dos produtos constantes deste Regulamento integrando lojas, ...çáo, preparaçáo, acondicionamento e rotulagem dos produtos referentes a cada um dos grupos do ...3 - Tratando-se de bens perecíveis, perigosos ou deterioráveis, pode ser determinada a sua ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
...produtos e equipamentos sáo aprovadas no âmbito do SPQ. ...ável sobre classificaçáo, embalagem e rotulagem das substâncias e preparaçóes perigosas, sejam ...f) Agentes químicos perigosos de penetraçáo cutânea formal;. g) Substâncias ...
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Deliberação de 13 de dezembro de 2002 da comissão de aplicação de coimas em matéria económica e publicidade
Da aplicação do Direito. Quanto aos produtos perigosos. Quanto à falta de tradução.
... diploma, deliberou esta em relação a produtos idênticos: . Considerar que a rotulagem do ... ou pessoas colectivas (produtos perigosos); art.°s 1.° 2.° e 4.° do Decreto-Lei n.° ... -
Despacho n.º 13832/2007, de 29 de Junho de 2007
...óes de funcionamento; b) Garantir que os produtos consumíveis sáo apropriados; c) Garantir que os ... ou reagentes tóxicos ou potencialmente perigosos ou contaminantes devem estar autonomizadas (no ... procedimentos referentes à colheita, rotulagem, conservaçáo e preservaçáo de amostras para ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... da Comissão dos Explosivos, e a sua rotulagem deverá estar de acordo com as disposições ... considerados anormalmente incómodos ou perigosos; c) Foguetes de um ou mais tiros cuja carga por ...
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Lei n.º 12/2009, de 26 de Março de 2009
... ção, armazenamento e distribuição de produtos manufac- turados derivados de tecidos e células ... procedimentos de colheita, embalagem, rotulagem e transporte dos tecidos e células até ao ...) Presença de resíduos potencialmente perigosos (an- tibióticos, óxido de etileno, etc.). F -- ...
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Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfianç
... que a globalização introduziu novos produtos, maior concorrência e mais preocupação. Este ...As regras comuns da UE sobre rotulagem, determinam que nos rótulos dos alimentos devem ... estas laranjas têm elementos que são perigosos para o consumidor. Estes Princípios Gerais que ...