rotulagem de produtos perigosos
165 resultados para rotulagem de produtos perigosos
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Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro de 2005
...ção, controlo e fiscalização de produtos fitofarmacêuticos apresentados na sua forma ... para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações ...ção prévia da aplicação de produtos perigosos para abelhas aos agricultores vizinhos da área ...
- Os desafios da protecção do consumidor
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Acórdão nº 3793/09.6TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Maio de 2015
I - Todo o profissional, independentemente da área à qual pertença, deve possuir os conhecimentos básicos, tanto práticos quanto teóricos, da sua profissão, no intuito de exercê-la de acordo com os princípios de uma conduta cautelosa, perita e eficiente. Isso ser-lhe-á útil no sentido de não prejudicar os seus futuros clientes, bem como para o seu próprio nome, a sua carreira e a classe...
... a respeito da potencial perigosidade dos produtos com que lidavam, conjugados com aquilo que ... e anticorpos monoclonais são altamente perigosos e exigem uma especial atenção no seu ... para a seu registo; conservação e rotulagem era feito sem qualquer controlo. Não se ... -
Portaria n.º 396/94, de 21 de Junho de 1994
... na classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, e, posteriormente, ...Descrever os principais efeitos perigosos para a saúde do homem e os sintomas decorrentes ...Produtos de decomposição perigosos: Enumerar as ...
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Decreto-Lei n.º 10/2010, de 04 de Fevereiro de 2010
... de tratamento e transformaçáo dos produtos resultantes dessa exploraçáo, originar, ..., para as instalaçóes de resíduos perigosos gerados de forma imprevista;ii) Mais de um ano, ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, bem como pela Portaria ...
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Decreto-Lei n.º 120/92, de 30 de Junho de 1992
... a prevenção dos riscos inerentes a produtos perigosos, foram já objecto de adequado ...rotulagem de substânciasperigosas. Importa agora proceder ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... pela Uniáo às importaçóes de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ... requisitos da UE, uma embalagem e uma rotulagem específicas dos produtos à base de leite náo ... de 1991, relativa aos resíduos perigosos (67), os requisitos em matéria de controlo das ...
- Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
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Portaria n.º 261/2009, de 12 de Março de 2009
... sobre origem e modos de produçáo dos produtos alimentares utilizados;. e) Uso predominante de .../ CEE, do Conselho, no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas eléctricas para uso ...Resíduos perigosos. - O pessoal do empreendimento deve recolher e ...
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Portaria n.º 42/92, de 23 de Janeiro de 1992
... autorização de fabrico garante que os produtos autorizados são apenas fabricados por titulares ... operações, incluindo o enchimento e a rotulagem, a que o produto a granel é sujeito para se ...Entre os contaminantes mais perigosos figuram os produtos altamente sensibilizantes, ...
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Aviso n.º 1600/2006, de 06 de Julho de 2006
...ício continuado de venda a retalho dos produtos constantes deste Regulamento integrando lojas, ...çáo, preparaçáo, acondicionamento e rotulagem dos produtos referentes a cada um dos grupos do ...3 - Tratando-se de bens perecíveis, perigosos ou deterioráveis, pode ser determinada a sua ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
...produtos e equipamentos sáo aprovadas no âmbito do SPQ. ...ável sobre classificaçáo, embalagem e rotulagem das substâncias e preparaçóes perigosas, sejam ...f) Agentes químicos perigosos de penetraçáo cutânea formal;. g) Substâncias ...
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Fornecimento de "produtos orgânicos" ao consumidor como política de proteção ao meio ambiente no agronegócio
As relações jurídico-econômicas do cotidiano agrário têm sido cada vez mais enfocadas, quer pelos economistas, quer pela im- prensa especializada, sob a ótica do "agribusiness" que consiste na macro-visão de todo o sistema agroindustrial, no pertinente a determinado produto agropecuário, de modo a englobar a análise da produção conjuntamente com as demais etapas que a antecedem ou...
... afins, como trata de questões concernentes à sua embalagem e rotulagem, a seu transporte, a seu armazenamento, à sua comerciali- zação, à sua ..., quer pelo fato de serem mais nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, simplesmente por estarem em desacordo com as normas regulamentares de ... -
Despacho n.º 13832/2007, de 29 de Junho de 2007
...óes de funcionamento; b) Garantir que os produtos consumíveis sáo apropriados; c) Garantir que os ... ou reagentes tóxicos ou potencialmente perigosos ou contaminantes devem estar autonomizadas (no ... procedimentos referentes à colheita, rotulagem, conservaçáo e preservaçáo de amostras para ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... da Comissão dos Explosivos, e a sua rotulagem deverá estar de acordo com as disposições ... considerados anormalmente incómodos ou perigosos; c) Foguetes de um ou mais tiros cuja carga por ...
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Lei n.º 12/2009, de 26 de Março de 2009
... ção, armazenamento e distribuição de produtos manufac- turados derivados de tecidos e células ... procedimentos de colheita, embalagem, rotulagem e transporte dos tecidos e células até ao ...) Presença de resíduos potencialmente perigosos (an- tibióticos, óxido de etileno, etc.). F -- ...
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Despacho (extracto) n.º 7247/2008, de 12 de Março de 2008
...ção, autorização e restrições de produtos químicos (REACH) e que cria a Agência Europeia ...ímicas, classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas; avalia- ção de ...ão e importação de produtos químicos perigosos; participação na negociação da Convenção ...
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Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto de 2003
... a necessidade de eliminar resíduos perigosos; b) Nas fases de concepção e de produção de ... veículos, seus componentes ou outros produtos, com vista ao desenvolvimento do mercado de ... de veículos devem utilizar, para rotulagem e identificação de componentes e materiais de ...
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Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
... a proximidade entre estabelecimentos perigosos e zonas residenciais constitui um risco agravado, ... sob a forma de matérias-primas, produtos, subprodutos, resíduos ou produtos intermédios, ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, e pela Portaria n.o ...
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Decreto-Lei n.º 243/2007, de 21 de Junho de 2007
... de Fevereiro, relativa à colocaçáo de produtos biocidas no mercado. Está em causa minorar os ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias e preparaçóes perigosas, toda a ... deveráo ser tratados como resíduos perigosos por uma empresa devidamente autorizada'; d) A ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/2010/A de 15 de Novembro
... 12 de Dezembro, relativa aos resíduos perigosos, e a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho, de 24 ... sob a forma de matérias-primas, produtos, subprodutos, resíduos ou produtos intermédios, ... obedece a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ...
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Resolução n.º 75-A/94, de 27 de Dezembro de 1994
... 148.º e 149.º são aplicáveis aos produtos da pesca. SECÇÃO II Acesso às águas e em ... ao teor de cádmio dos adubos e à rotulagem...perigosos...
- Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
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Portaria n.º 924-B/90, de 01 de Outubro de 1990
... relativa a determinadas categorias de produtos ou que proíbe ou limita a utilização ou a ...árias de classificação em matéria de rotulagem e sem prejuízo do disposto no n.º 4 do anexo ... meses a) Os brinquedos que possam ser perigosos para as crianças com menos de 36 meses devem ser ...
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Acórdão nº 207/09.5TBVLP.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Setembro de 2016
I - Tendo a sentença de 1ª instância condenado solidariamente as rés a pagar ao autor a quantia global de € 37.699,59 a título de indemnização e tendo o acórdão recorrido concluído pela condenação solidária daquelas numa parte desse valor e pela condenação da ré F no pagamento do remanescente daquele montante indemnizatório, inexiste dupla conforme obstativa da admissão da revista. II - Os...
..., dobradiças, ferragens e outros produtos metálicos. C) Entre a Ré CC - Materiais de ... de fabrico da escada, embalamento ou rotulagem do bem em causa. pp. A DD & Companhia, Lda. ... utilização de bens ou serviços perigosos devem ser comunicados, de modo claro, completo e ...