rotulagem de produtos perigosos
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... ção e eliminação de resíduos perigosos ... Artigo 38.º Planos internos de prevenção e ... Artigo 42.º Rotulagem de resíduos perigosos ... Artigo 43.º Resíduos ... relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... 12 de Dezembro, relativa aos resíduos perigosos, que codificam a regulamentação comunitária ... matéria de transporte de embalagens e produtos embalados, bem como a legislação em maté- ria ... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas; iiii) «Tratamento» ...
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Lei n.º 98/2021
... prejuízo de legislação especial, os produtos petrolíferos e energéticos estão sujeitos ... e eletrónicos e resíduos urbanos perigosos, de forma segura e controlada, evitando a ... produtos alimentares, a sua embalagem e rotulagem; ... c) Sensibilização e informação sobre os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 01 de Junho de 2012
... dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de subs- tâncias e misturas ... diploma é aplicável a todos os produtos a que se refere o n.º 1 do artigo anterior, bem ... a necessidade de eliminar resíduos perigosos; ... b) Nas fases de conceção e de produção ...
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Decreto-Lei n.º 121/2002, de 03 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... ção de determinados produtos químicos perigosos; d) Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, ...
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Despacho n.º 9084/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... ção de determinados produtos químicos perigosos; d) Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, ...
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Despacho n.º 9158/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... ção de determinados produtos químicos perigosos; d) Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, ...
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Despacho conjunto n.º 488/2002, de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... ção de determinados produtos químicos perigosos; d) Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, ...
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Portaria n.º 707/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... ção de determinados produtos químicos perigosos; d) Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, ...
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Despacho conjunto n.º 489/2002, de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... ção de determinados produtos químicos perigosos; d) Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, ...
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Despacho n.º 9146/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... ção de determinados produtos químicos perigosos; d) Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, ...
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Despacho n.º 9159/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... ção de determinados produtos químicos perigosos; d) Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, ...
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Despacho n.º 9117/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... ção de determinados produtos químicos perigosos; d) Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, ...
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283 Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015
... respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros – JO L 289 ... ROTULAGEM Regulamento de Execução (UE) 2015/2068 da ... ão e importação de produtos químicos perigosos – JO L 317 03.12.2015 ... SEGURANÇA AÉREA ...
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Decreto-Lei n.º 111-D/2017
... relativos à comercialização de produtos e que visa complementar a Decisão n.º ... de dezembro de 2008, classificados como perigosos em conformidade com as seguintes classes de ... ou aposição incorreta da marcação e rotulagem referidas no artigo 19.º e no n.º 3.3 do anexo ...
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Decreto-Lei n.º 36/2011, de 09 de Março de 2011
... 2008, relativo exportao e importao de produtos qumicos perigosos, adiante designado por ... colocao no mercado, utilizao ou rotulagem de substncias ou que a composio da preparao em ...
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Declaração de Rectificação n.º 37/2010, de 17 de Dezembro de 2010
... propiciar uma utilizaçáo segura dos produtos biocidas para a agricultura e indústria química ... IX - Classificaçáo e rotulagem; ... X - Resumo e avaliaçáo de II a IX ... perigosos para a saúde humana ou animal; ... 1.4 - ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas ... Produtos ... regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... , relativa à incineração de resíduos perigosos ... Ao abrigo deste dispositivo, iniciou-se ... Os produtos podem ser usados como fertilizantes ... Cr - ... , (ciclo de vida do produto - LCA, rotulagem ecológica e aspectos ambientais em normas de ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... das substâncias, objectos ou produtos em causa ... Em nono lugar, é introduzido ... Finalmente, ao nível dos resíduos perigosos, tornam- -se mais claras as disposições em ... obrigações em matéria de marcação, rotulagem, embala- gem, registo e documentação constantes ...
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Consumo sustentável: ter ou ser, eis a questão?
... concepção ecológica (ecodesign) dos produtos relacionados com o consumo de energia; 3. direito ... os produtores de introduzir produtos perigosos para a saúde e ambiente no mercado. Contudo, a ... dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos ...
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Portaria n.º 172/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
... çáo e eliminaçáo de resíduos perigosos (CIRVER) encontra -se vertido no Decreto -Lei n ... çóes, de substâncias, objectos ou produtos nos circuitos de produçáo ou de consumo, por ... çáo sobre classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias e preparaçóes perigosas, a ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... acontecimentos perigosos, acompanhar os respetivos processos e analisar as ... gestão dos produtos utilizados, e ainda em assegurar a abertura e o ... k) Controlo da Rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... acontecimentos perigosos, acompanhar os respetivos processos e analisar as ... gestão dos produtos utilizados, e ainda em assegurar a abertura e o ... k) Controlo da Rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Despacho n.º 10387/2018
... ); Ruído; Vibrações; Riscos químicos: Produtos químicos perigosos; Classificação dos agentes ... ão; Efeitos na saúde; Classificação, rotulagem e armazenagem; Medidas de prevenção e ...