Educação para o Consumo: Publicidade Infanto-Juvenil: permitir, restringir ou proibir? Breves Notas
| Autor | Ângela M. M. S. Portugal Frota |
| Cargo | Directora do Centro de Formação para o Consumo de Coimbra |
| Páginas | 71-86 |
71
RPDC, Dezembr o de 2012, n.º 72
RPDC
Revista Portugue sa
de Direito d o Consumo
EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO
PUBLICIDADE INFANTO-JUVENIL:
PERMITIR, RESTRINGIR OU PROIBIR?
BREVES NOTAS
A sociedade de consumo, em constante mutação, é fortemente dominada pelo ma-
rketing, publicidade, moda e acesso ao crédito.
O marketing e a publicidade estão intimamente associados. São fortemente responsá-
veis pelo condicionamento da livre escolha dos consumidores, pela infl uência que exer-
cem, criando necessidades artifi ciais e empolgando características de produtos e serviços.
O remédio, para que o consumidor seja crítico e possa defender-se de tanto artifício,
está na MASSIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, através da FORMAÇÃO e da EDUCAÇÃO.
A FORMAÇÃO e a EDUCAÇÃO que força é comecem desde a mais tenra idade, pro-
jectando-se pela vida, de modo continuado, contínuo, permanente.
Ângela M. M. S. PORTUGAL FROTA
Directora do Centro d e Formação p ara o
Consumo de Coimbra
RPDC, Dezembr o de 2012, n.º 72
72
RPDC
Revista Portugue sa
de Direito d o Consumo
O marketing ou estratégia mercadológica, como se traduziria para a língua pátria, é,
no dizer de Robson Fraga, “a ferramenta… que possibilita a observação de tendências
e a criação de novas oportunidades de consumo visando a satisfação do consumidor e
respondendo aos objectivos fi nanceiros e mercadológicos das empresas de produção ou
prestação de serviços”.
As defi nições são muitas, mas a que mais nos encheu as medidas, passe a expressão,
foi a de que o “marketing consiste em vender 1 máquina de lavar roupa a quem já tem
2, em bom estado, e só precisa de uma”!
O marketing explora mecanismos variados para infl uenciar a “livre escolha”, desloca
o indivíduo para o campo da emoção, da ansiedade, da fi delidade à marca da compra por
impulso.
O marketing é uma ciência muito elaborada em que intervêm antropólogos,
sociólogos, psicólogos, cientistas sociais (ciência política e fi losofi a), engenheiros e
designers. O papel mais relevante, tanto quanto o sustentam os especialistas, é o do
antropólogo que vê o que realmente faz o consumidor e consegue, através de análises
sistemáticas, perceber quais os seus interesses.
É urgente que a PUBLICIDADE FRAUDULENTA, recoberta pela impunidade, termine
e se parta para uma PUBLICIDADE RESPONSÁVEL, sob caução de uma intervenção
saudável das autoridades de supervisão.
Há uma total ausência de supervisão: daí o assistir-se à circulação de publicidade que
infringe toda e qualquer regra assente em base valorativa.
De referir que é vulgar ouvir-se que a publicidade é um meio de informação que per-
mite que o consumidor efectue escolhas mais acertadas e é um precioso auxiliar da livre
escolha.
Na verdade, a publicidade, em rigor, não informa. Raros são os casos em que há
informação em sentido estrito em uma qualquer mensagem publicitária. Só é obrigató-
ria, essa informação, no crédito ao consumidor, como ora decorre da Directiva europeia
de base da da lei nacional (o DL 133/2009, de 2 de Junho).
Se pretendermos usar uma imagem, poderemos signifi car que a INFORMAÇÃO é o
óleo de fígado de bacalhau puro e duro… sem artifícios!
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