rotulagem de produtos perigosos
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Decreto-Lei n.º 147/2008
... de novos produtos ou processos ... 2 — Operações de gestão de ... e resíduos perigosos, incluindo a supervisão dessas ope- ... rações ... à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias ... perigosas; ... b) ...
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Deliberação de 13 de dezembro de 2002 da comissão de aplicação de coimas em matéria económica e publicidade
Da aplicação do Direito. Quanto aos produtos perigosos. Quanto à falta de tradução.
... diploma, deliberou esta em relação a produtos idênticos: ... Considerar que a rotulagem ... ou pessoas colectivas (produtos perigosos); art.°s 1.° 2.° e 4.° do Decreto-Lei n.° ... -
Despacho n.º 13832/2007, de 29 de Junho de 2007
... óes de funcionamento; b) Garantir que os produtos consumíveis sáo apropriados; c) Garantir que os ... ou reagentes tóxicos ou potencialmente perigosos ou contaminantes devem estar autonomizadas (no ... procedimentos referentes à colheita, rotulagem, conservaçáo e preservaçáo de amostras para ...
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Lei n.º 12/2009, de 26 de Março de 2009
... ção, armazenamento e distribuição de produtos manufac- turados derivados de tecidos e células ... procedimentos de colheita, embalagem, rotulagem e transporte dos tecidos e células até ao ... ) Presença de resíduos potencialmente perigosos (an- tibióticos, óxido de etileno, etc.). F -- ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... da Comissão dos Explosivos, e a sua rotulagem deverá estar de acordo com as disposições ... considerados anormalmente incómodos ou perigosos; c) Foguetes de um ou mais tiros cuja carga por ...
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Despacho (extracto) n.º 7247/2008, de 12 de Março de 2008
... , avaliao, autorizao e restries de produtos qumicos (REACH) e que cria a Agncia Europeia dos ... qumicas, classificao, embalagem e rotulagem de substncias perigosas; avalia- o de riscos das ... exportao e importao de produtos qumicos perigosos; participao na negociao da Conveno sobre ...
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Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto de 2003
... a necessidade de eliminar resíduos perigosos; b) Nas fases de concepção e de produção de ... veículos, seus componentes ou outros produtos, com vista ao desenvolvimento do mercado de ... de veículos devem utilizar, para rotulagem e identificação de componentes e materiais de ...
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Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
... a proximidade entre estabelecimentos perigosos e zonas residenciais constitui um risco agravado, ... sob a forma de matérias-primas, produtos, subprodutos, resíduos ou produtos intermédios, ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, e pela Portaria n.o ...
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Decreto-Lei n.º 243/2007, de 21 de Junho de 2007
... de Fevereiro, relativa à colocaçáo de produtos biocidas no mercado ... Está em causa minorar ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias e preparaçóes perigosas, toda a ... deveráo ser tratados como resíduos perigosos por uma empresa devidamente autorizada'; d) A ...
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Resolução n.º 75-A/94, de 27 de Dezembro de 1994
... 148.º e 149.º são aplicáveis aos produtos da pesca ... SECÇÃO II Acesso às águas e em ... ao teor de cádmio dos adubos e à rotulagem ... perigosos ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
... DIREITO DO CONSUMO ... PRODUTOS ... Automóveis ... Decreto-Lei n.º ... Informação (Etiquetagem e rotulagem) ... Decreto-Lei n.º 220/2012. D.R. n.º 196, ... de serviços de remoção de resíduos perigosos depositados em 2001 e 2002 nas escombreiras das ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/2010/A de 15 de Novembro
... 12 de Dezembro, relativa aos resíduos perigosos, e a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho, de 24 ... sob a forma de matérias-primas, produtos, subprodutos, resíduos ou produtos intermédios, ... obedece a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ...
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Portaria n.º 924-B/90, de 01 de Outubro de 1990
... relativa a determinadas categorias de produtos ou que proíbe ou limita a utilização ou a ... árias de classificação em matéria de rotulagem e sem prejuízo do disposto no n.º 4 do anexo ... meses a) Os brinquedos que possam ser perigosos para as crianças com menos de 36 meses devem ser ...
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Acórdão nº 207/09.5TBVLP.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
... , dobradiças, ferragens e outros produtos metálicos ... C) Entre a Ré CC - Materiais de ... de fabrico da escada, embalamento ou rotulagem do bem em causa ... pp. A DD & Companhia, Lda ... utilização de bens ou serviços perigosos devem ser comunicados, de modo claro, completo e ...
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Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
... de combate a incêndio, bem como os produtos" absorventes e adsorventes em quantidade adequada \xC3" ... a necessidade de eliminar resíduos perigosos; ... b) Nas fases de concepçáo e de produçáo ... de veículos devem utilizar, para rotulagem e identificaçáo de componentes e materiais de ...
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Fornecimento de "produtos orgânicos" ao consumidor como política de proteção ao meio ambiente no agronegócio
... afins, como trata de questões concernentes à sua embalagem e rotulagem, a seu transporte, a seu armazenamento, à sua comerciali- zação, à sua ... , quer pelo fato de serem mais nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, simplesmente por estarem em desacordo com as normas regulamentares de ...
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Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho de 2008
... ou experimentaçáo de novos produtos ou processos ... 2 - Operaçóes de gestáo de ... a eliminaçáo de resíduos e resíduos perigosos, incluindo a supervisáo dessas operaçóes e o ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas; ... b) Preparaçóes ...
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Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro de 1991
... ância merece a matéria respeitante à rotulagem e ao folheto informativo, destacando-se, quanto a ... o maior efeito terapêutico desejado; i) Produtos essencialmente similares: todos os medicamentos ... do mercado por se considerarem perigosos para a saúde pública ... 3 - A DGAF deve ...
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Acórdão nº 03A1132 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2003 (caso NULL)
... legais em vigor relativas embalagem e rotulagem, no prestando a informao devida defesa do ... confundiu as embalagens que continham os produtos "Celestone" e "Ferlimpa", ingerindo a criana este ... , embalagem e rotulagem de preparados perigosos e, designadamente, exigncia de fechos de ...
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Novas tendências do Direito do Consumidor na Europa
... - segurança de produtos e serviços de consumo ... - direito à ... rotulagem ... @@@2. Acções ... Definamos ... as ameaças à saúde , os produtos perigosos , as práticas comerciais desleais ) ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2011
... Produtos perigosos ... Decreto-Lei n.º 36/2011. D.R ... Informação (Etiquetagem e rotulagem) ... Decreto-Lei n.º 38/2011. D.R. n.º 50, ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos
... relativa à responsabilidade dos produtos" 6 ... 2.4 A Directiva de 1988 foi, ... ária de produtos tóxicos e altamente perigosos e que assuma uma posição clara de defesa do ... em conta o facto de muitas vezes a rotulagem se encontrar redigida em outras línguas que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 147/2008 . Regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais
... ou experimentação de novos produtos ou processos ... 2 - Operações de gestão de ... rotulagem e embalagem de substâncias e misturas; ... b) ... organismos ou microrganismos perigosos ...
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"Princípio da precaução" e proteção ao consumidor
Ambientalistas e entidades de consumidores têm questionado veementemente o emprego de novas tecnologias, especialmente no âmbito da agricultura, com relação à formação de cultivares a partir do emprego de sementes modificadas geneticamente a fim de reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos. Ambas as técnicas de produção das sementes transgênicas atualmente comercializadas prestam-se a
... ao consumidor quanto à qualidade de produtos, nos casos em que os dados científicos ... suspeitar que efeitos potencialmente perigosos para o ambiente, a saúde das pessoas e dos ... 871/2001 e 4.680/2003, estabelecendo a rotulagem, e impondo a correta informação ao consumidor, ... -
Acórdão nº 08S1901 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2009
I - Os factos, no domínio processual, abrangem as ocorrências concretas da vida real e o estado, a qualidade ou situação real das pessoas, neles se compreendendo não só os acontecimentos do mundo exterior directamente captáveis pelas percepções (pelos sentidos) do homem, mas também os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (por exemplo, o dolo, a determinaçã
... a existência de agentes químicos perigosos para a segurança e saúde do seu trabalhador, ... , onde se utilizam vários materiais e produtos que oferecem perigo para a vida dos seus ... dentro de uma garrafa apropriada, com rotulagem claramente indicativa da perigosidade do ...