rotulagem de produtos perigosos

171 resultados para rotulagem de produtos perigosos

  • Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011, de 21 de Março de 2011
    ... d) Promoção de tecnologias, produtos e serviços relacio- nados com o ambiente, ...éria de sistemas de gestão ambiental e rotulagem ecológica;. e) Prevenção da transferência ... de substâncias perigosas, resíduos perigosos e outros tipos de resíduos;. f) Controlo da ...
  • Decreto-Lei n.º 76/2000, de 09 de Maio de 2000
    ...perigosos I parte - Definições e prescrições gerais ... parágrafo deve ler-se como segue: 'Os produtos de decomposição e vapores libertados durante a ...
  • Das leis do consumo à sua aplicação dista um abismo
    ..., pelos danos causados por defeitos de produtos que coloque no mercado, nos termos da lei ..., não se lançam, no mercado, produtos perigosos; art.° 5.° da LDC; .  Princípio da .... Preços, Rotulagem e Segurança .  Indicação de preços – ...
  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
    ... -Portugal, para o desenvolvimento de produtos de alta tecnologia, com ênfase na concepção e ... -se início ao tratamento de resíduos perigosos nos Centros Integrados de Recolha, Valorização ... às revisões da Directiva referente à rotulagem e ao regime de licenciamento das explorações ...
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... condições de utilização, não sejam perigosos ou impliquem menor risco para ostrabalhadores. 2 ... sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas e ... de quantidades significativas de produtos químicos perigosos susceptíveis de provocar ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... das pescas e a melhoria da qualidade dos produtos de pesca; adoptando um novo perfil de política ...ção de determinados produtos perigosos, quer um sistema de alerta relativo a esses ...ção do regime comunitário de rotulagem obrigatória para a carne de bovino; - a ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... recuperação da competitividade dos produtos portugueses. Gráfico 1.2.7 Custos Unitários do ... e caprinos; - reforço do sistema de rotulagem de carne de bovino; - eliminação da ... definida para os resíduos industriais perigosos (RIP's), de soluções que, após o levantamento ...
  • Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de Julho de 2007
    ...çáo no mercado e da utilizaçáo de produtos de amianto ou de produtos que contenham amianto ...ável sobre classificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias e preparaçóes perigosas. 4 - Os ... a legislaçáo aplicável aos resíduos perigosos. Artigo 8. Determinaçáo da concentraçáo de ...
  • Edital 261-B/2007, de 30 de Março de 2007
    ...2) Descriçáo sumária do projecto (produtos a fabricar ou comer-cializar, matérias-primas a ...e) Resíduos perigosos - Notificaçáo de substâncias químicas e ificaçáo, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas,Decreto-Lei n. 82/95, ...
  • Portaria n.º 924-A/90, de 01 de Outubro de 1990
    ... meses a) Os brinquedos que possam ser perigosos para as crianças com menos de 36 meses devem ser ... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, as ... rodas para crianças a) Sempre que estes produtos forem colocados à venda como brinquedos, devem ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ...); d) À qualidade e segurança de bens e produtos relevantes para a saúde, incluindo a segurança ... importantes como a rastreabilidade e a rotulagem dos produtos que contenham aquele tipo de ...ção de determinados produtos perigosos, quer um sistema de alerta relativo a esses ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2011
    ...DIREITO DO CONSUMO. PRODUTOS. Água. Resolução da Assembleia da República ...Produtos perigosos. Decreto-Lei n.º 36/2011. D.R. n.º 48, Série ...Informação (Etiquetagem e rotulagem). Decreto-Lei n.º 38/2011. D.R. n.º 50, Série ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
    ... DIREITO DO CONSUMO . PRODUTOS . Automóveis . Decreto-Lei n.º 243/2012. ... Informação (Etiquetagem e rotulagem) . Decreto-Lei n.º 220/2012. D.R. n.º 196, ... de serviços de remoção de resíduos perigosos depositados em 2001 e 2002 nas escombreiras das ...
  • "Princípio da precaução" e proteção ao consumidor

    Ambientalistas e entidades de consumidores têm questionado veementemente o emprego de novas tecnologias, especialmente no âmbito da agricultura, com relação à formação de cultivares a partir do emprego de sementes modificadas geneticamente a fim de reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos. Ambas as técnicas de produção das sementes transgênicas atualmente comercializadas prestam-se a

    ... ao consumidor quanto à qualidade de produtos, nos casos em que os dados científicos ... suspeitar que efeitos potencialmente perigosos para o ambiente, a saúde das pessoas e dos ....871/2001 e 4.680/2003, estabelecendo a rotulagem, e impondo a correta informação ao consumidor, ...
  • Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos

    1. Conclusões/recomendações. 2. Introdução: Síntese da proposta. 3. Observações na generalidade. 4. Observações na especialidade. 4.1 Artigo 1.° e Anexo I Lista de Produtos que não são considerados brinquedos. 4.2 Artigos 2.° a 5.°. 4.3 Artigo 9.°. 4.4 Artigo 10.°. 4.5 Artigo 12.° e 26.°. 4.6 Artigo 17.°. 4.7 Artigo 18.°. 4.8 Anexo II Requisitos particulares de segurança. 4.9 Anexo V Avisos.

    ... relativa à responsabilidade dos produtos" 6 . 2.4 A Directiva de 1988 foi, entretanto, ...ária de produtos tóxicos e altamente perigosos e que assuma uma posição clara de defesa do ... em conta o facto de muitas vezes a rotulagem se encontrar redigida em outras línguas que ...
  • Deliberação de 16 de maio de 2003 da comissão de segurança (Em matéria de serviços e bens de consumo)

    Deliberação. Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação.

    ... . @@Produto. 1. Categoria de produtos . Produtos de limpeza . . 2. Denominação do ... . (..) A rotulagem deve constituir um adequado instrumento de ...ão obrigados a armazenar os produtos perigosos devidamente identificados, em locais separados e ...
  • A política de consumidores na união europeia do plano de acção 2002-2006 ao projecto de 2007-2013

    Título I. O plano de acção 2002-2006. I. Os precedentes. II. O plano propriamente dito. 1. Segurança de produtos e serviços de consumo. 2. Direito à protecção dos interesses económicos do consumidor modus legiferandi. 2.1. Práticas Comerciais. 2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.4. Serviços Financeiros. 2.5. Comércio Electrónico. 2.6. Serviços

    ...- segurança de produtos e serviços de consumo . - direito à ...ércio internacional: normalização, rotulagem. . Definamos cada uma de per si as acções ...., as ameaças à saúde, os produtos perigosos, as práticas comerciais desleais). . 2. ...
  • Deliberação de 23 de março de 2006 da comissão de segurança de bens e serviços

    Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação. Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação.

    ... . @Produto. 1. Categoria de produtos . Isqueiros . 2. Denominação do produto . ...- não possuem qualquer rotulagem ou indicação quanto ao uso; . - funcionam a ...a) Considerar perigosos os isqueiros citados nos números de 1. a 13. do ...
  • Legislação publicada no segundo trimestre de 2007

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.

    @Direito do consumo. @@Produtos. Automóveis . Decreto-Lei n.° 198/2007, ...ários ingredientes na lista prevista na rotulagem dos produtos cosméticos, e altera o Decreto-Lei ... Produtos químicos perigosos . Decreto-Lei n.° 112/2007, D.R. n.° 75, ...
  • Legislação publicada no segundo trimestre de 2003

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito económico. Direito fiscal. Direito das instituições. Atribuições da segurança social. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito do trabalho. Direito europeu. Rectificações. Jurisprudência.

    @Direito do consumo. @@Produtos. . Água . Portaria n.º 285/2003. DR 77 ... . Informação (Etiquetagem e rotulagem) . Decreto-Lei n.º 82/2003. DR 95 SÉRIE I-A ... Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída na Basileia em 22 ...
  • Legislação publicada no primeiro trimestre de 2004 (desde 16 de Dezembro)

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito rural. Rectificações. Jurisprudência.

    @Direito do consumo. @@Produtos. Animais . Decreto-Lei n.° 312/2003. DR 290 ... jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de ... . Informação (Etiquetagem e rotulagem) . Decreto-Lei n.° 72/2004. DR 72 SÉRIE I-A de ...

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