rotulagem de produtos perigosos

165 resultados para rotulagem de produtos perigosos

  • Portaria n.º 924-B/90, de 01 de Outubro de 1990
    ... relativa a determinadas categorias de produtos ou que proíbe ou limita a utilização ou a ...árias de classificação em matéria de rotulagem e sem prejuízo do disposto no n.º 4 do anexo ... meses a) Os brinquedos que possam ser perigosos para as crianças com menos de 36 meses devem ser ...
  • Acórdão nº 207/09.5TBVLP.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Setembro de 2016

    I - Tendo a sentença de 1ª instância condenado solidariamente as rés a pagar ao autor a quantia global de € 37.699,59 a título de indemnização e tendo o acórdão recorrido concluído pela condenação solidária daquelas numa parte desse valor e pela condenação da ré F no pagamento do remanescente daquele montante indemnizatório, inexiste dupla conforme obstativa da admissão da revista. II - Os...

    ..., dobradiças, ferragens e outros produtos metálicos. C) Entre a Ré CC - Materiais de ... de fabrico da escada, embalamento ou rotulagem do bem em causa. pp. A DD & Companhia, Lda. ... utilização de bens ou serviços perigosos devem ser comunicados, de modo claro, completo e ...
  • Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
    ... de combate a incêndio, bem como os produtos" absorventes e adsorventes em quantidade adequada \xC3"... a necessidade de eliminar resíduos perigosos;. b) Nas fases de concepçáo e de produçáo de ... de veículos devem utilizar, para rotulagem e identificaçáo de componentes e materiais de ...
  • Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... ou experimentaçáo de novos produtos ou processos. 2 - Operaçóes de gestáo de ... a eliminaçáo de resíduos e resíduos perigosos, incluindo a supervisáo dessas operaçóes e o ... à classificaçáo, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas;. b) Preparaçóes ...
  • Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro de 1991
    ...ância merece a matéria respeitante à rotulagem e ao folheto informativo, destacando-se, quanto a ... o maior efeito terapêutico desejado; i) Produtos essencialmente similares: todos os medicamentos ... do mercado por se considerarem perigosos para a saúde pública. 3 - A DGAF deve fornecer, ...
  • Acórdão nº 03A1132 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Maio de 2003
    ... em vigor relativas à embalagem e rotulagem, não prestando a informação devida à defesa ... confundiu as embalagens que continham os produtos "Celestone" e "Ferlimpa", ingerindo a criança ...ão, embalagem e rotulagem de preparados perigosos e, designadamente, à exigência de fechos de ...
  • Novas tendências do Direito do Consumidor na Europa

    Título I. O plano de acção 2002-2006. I. Os precedentes. II. O plano propriamente dito. 1. Objectivos. 2. Acções. 2.1 Segurança de produtos e serviços de consumo. 2.2 Direito à protecção dos interesses económicos do consumidor modus legiferandi. 2.2.1. Práticas Comerciais. 2.2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.3 Serviços Financeiros. 2.4...

    ...- segurança de produtos" e serviços de consumo . - direito à protecç\xC3"...rotulagem . . . @@@2. Acções. Definamos cada uma de ... as ameaças à saúde , os produtos perigosos , as práticas comerciais desleais ). 2. ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2011
  • "Princípio da precaução" e proteção ao consumidor

    Ambientalistas e entidades de consumidores têm questionado veementemente o emprego de novas tecnologias, especialmente no âmbito da agricultura, com relação à formação de cultivares a partir do emprego de sementes modificadas geneticamente a fim de reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos. Ambas as técnicas de produção das sementes transgênicas atualmente comercializadas...

    ... ao consumidor quanto à qualidade de produtos, nos casos em que os dados científicos ... suspeitar que efeitos potencialmente perigosos para o ambiente, a saúde das pessoas e dos ....871/2001 e 4.680/2003, estabelecendo a rotulagem, e impondo a correta informação ao consumidor, ...
  • Acórdão nº 08S1901 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Abril de 2009

    I - Os factos, no domínio processual, abrangem as ocorrências concretas da vida real e o estado, a qualidade ou situação real das pessoas, neles se compreendendo não só os acontecimentos do mundo exterior directamente captáveis pelas percepções (pelos sentidos) do homem, mas também os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (por exemplo, o dolo, a determinaçã

    ... a existência de agentes químicos perigosos para a segurança e saúde do seu trabalhador, ..., onde se utilizam vários materiais e produtos que oferecem perigo para a vida dos seus ... dentro de uma garrafa apropriada, com rotulagem claramente indicativa da perigosidade do ...
  • Decreto-Lei n.º 204/93, de 03 de Junho de 1993
    ... destinadas à eliminação de resíduos perigosos, tóxicos ou outros, desde que submetidos a ... actividade ou processo industrial; 2.° Produtos fabricados; 3.°Subprodutos; 4.°Resíduos; b) No ... à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas (solventes), ou ...
  • Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro de 2004
    ...íduos provenientes dos seus próprios produtos. Os produtores podem optar, livremente, por ... presença de substâncias e preparados perigosos" nos EEE; e) O significado da marca indicada no n.\xC2"... à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas; Componentes contendo ...
  • Decreto-Lei n.º 272/95, de 23 de Outubro de 1995
    ... qualidade, segurança e eficácia destes produtos. Entretanto, o Regulamento (CEE) n.° 2309/93, do ...ísticas do medicamento; b) Projectos de rotulagem e de folheto informativo, bem como do recipiente ... do mercado por se considerarem perigosos para a saúde pública. 3 - O INFARMED deve ...
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
    ...: inovação de processos, inovação de produtos e serviços, inovação tecnológica e inovação ... e eliminação de resíduos não perigosos, no sentido da sua optimização e ...fiscalizar a rotulagem dos bens, sobretudo dos géneros alimentícios, ...
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ... menor crescimento do consumo corrente em produtos não alimentares. Os indicadores de conjuntura ... e caprinos; - reforço do sistema de rotulagem de carne de bovino; - acções que eliminaram a ... definida para os resíduos industriais perigosos (RIP), de medidas que, após o levantamento em ...
  • Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio de 2001
    ... sob a forma de matérias-primas, produtos, subprodutos, resíduos ou produtos intermédios, ... à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (ver nota 1); ...perigosos (ver nota 2); Directiva n.º 78/631/CEE, do ...
  • Resolução n.º 11/2003, de 25 de Fevereiro de 2003
    ... ambientais das suas actividades e produtos, sempre que conveniente, no âmbito dos programas de eco-rotulagem e eco-auditoria ou quaisquer outros meios. 7 - ...ímico ou aterro sanitário de resíduos perigosos; Instalações para incineração de resíduos ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012, de 13 de Janeiro de 2012
    ...ção nessa matéria, a segurança dos produtos", a aplicação efectiva da legislação, a educa\xC3"... os sistemas de gestão ambiental e a rotulagem ecológica;. e) Prevenção da transferência ... de substâncias perigosas, resíduos perigosos e outros tipos de resíduos;. f) Controlo da ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011, de 21 de Março de 2011
    ... d) Promoção de tecnologias, produtos e serviços relacio- nados com o ambiente, ...éria de sistemas de gestão ambiental e rotulagem ecológica;. e) Prevenção da transferência ... de substâncias perigosas, resíduos perigosos e outros tipos de resíduos;. f) Controlo da ...
  • Decreto-Lei n.º 76/2000, de 09 de Maio de 2000
    ...perigosos I parte - Definições e prescrições gerais ... parágrafo deve ler-se como segue: 'Os produtos de decomposição e vapores libertados durante a ...
  • Das leis do consumo à sua aplicação dista um abismo
  • Portaria n.º 901/98, de 14 de Outubro de 1998
    ..., a importação, a distribuição, a rotulagem, a publicidade e os ensaios clínicos. As normas ... farmacopeia nacional respeitante aos produtos fabricados no seu próprio território. ... quaisquer eventuais efeitos tóxicos perigosos ou indesejáveis nas condições de utilização ...
  • Deliberação de 13 de dezembro de 2002 da comissão de aplicação de coimas em matéria económica e publicidade

    Da aplicação do Direito. Quanto aos produtos perigosos. Quanto à falta de tradução.

    ... diploma, deliberou esta em relação a produtos idênticos: . Considerar que a rotulagem do ... ou pessoas colectivas (produtos perigosos); art.°s 1.° 2.° e 4.° do Decreto-Lei n.° ...
  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
    ... -Portugal, para o desenvolvimento de produtos de alta tecnologia, com ênfase na concepção e ... -se início ao tratamento de resíduos perigosos nos Centros Integrados de Recolha, Valorização ... às revisões da Directiva referente à rotulagem e ao regime de licenciamento das explorações ...
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... condições de utilização, não sejam perigosos ou impliquem menor risco para ostrabalhadores. 2 ... sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas e ... de quantidades significativas de produtos químicos perigosos susceptíveis de provocar ...