Apoio financeiro.
... o interesse público numa gestão partilhada de tarefas e responsabilidade, entre a administra...
I - A expressão “acidente de viação” não é utilizada, no ordenamento jurídico nacional, no sentido tradicional, mas antes na acepção mais geral de fenómeno ou acontecimento estradal, anormal, fortuito e casual, decorrente da circulação de um veículo, que, manifestamente, comporta o acidente, dolosamente, provocado, porquanto, em ambos os casos, é idêntico o interesse que a lei quer tutelar, isto é, o interesse do lesado na indemnização pelos danos sofridos. II- O contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, face ao condicionamento imposto pela lei do seguro obrigatório, reveste a natureza de garantia social ou de contrato a favor de terceiro lesado que assume o papel de parte para poder exigir, directamente, da seguradora a concretização do seu dire...
... suscita a questão da responsabilidade partilhada, como acontece com a hipótese do artigo 570º, do...
Nomeação.
... à Violência Doméstica! Uma responsabilidade de Todos”;. De 28 a 29 de Novembro de 2006 - “... e Jovens - Responsabilidade Partilhada”;. “Inclusão Juvenil: Novas estratégias de inte...
Aprova o regulamento da venda de géneros alimentícios e d funcionamento do bufete escolar destinado aos alunos.
... familiares, sejam, agora, uma responsabilidade partilhada com a escola. No âmbito destas respons...
Aprova o regulamento de avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais.
...) Devem ser fixados objectivos de responsabilidade partilhada sempre que impliquem o desenvolvimento ...
Acordo de cooperação celebrado entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social e a Associação de Promoção de Públicos Jovens em Risco.
... de Crianças e Jovens: Responsabilidade Partilhada. 2. Executar o referido até fins do m...
Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios dos serviços da administração regional autónoma da Madeira.
... diferentes trabalhadores, é da responsabilidade de cada organismo;. b) Os objectivos devem ser aco... pelo menos um é de responsabilidade partilhada;. e) São objectivos de responsabilidade partilhad...
I - A expressão “acidente de viação” não é utilizada, no ordenamento jurídico nacional, no sentido tradicional, mas antes na acepção mais geral de fenómeno ou acontecimento estradal, anormal, fortuito e casual, decorrente da circulação de um veículo, que, manifestamente, comporta o acidente, dolosamente, provocado, porquanto, em ambos os casos, é idêntico o interesse que a lei quer tutelar, isto é, o interesse do lesado na indemnização pelos danos sofridos. II- O contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, face ao condicionamento imposto pela lei do seguro obrigatório, reveste a natureza de garantia social ou de contrato a favor de terceiro lesado que assume o papel de parte para poder exigir, directamente, da seguradora a concretização do seu dire...
... suscita a questão da responsabilidade partilhada, como acontece com a hipótese do artigo 570º, do...
I - A expressão “acidente de viação” não é utilizada, no ordenamento jurídico nacional, no sentido tradicional, mas antes na acepção mais geral de fenómeno ou acontecimento estradal, anormal, fortuito e casual, decorrente da circulação de um veículo, que, manifestamente, comporta o acidente, dolosamente, provocado, porquanto, em ambos os casos, é idêntico o interesse que a lei quer tutelar, isto é, o interesse do lesado na indemnização pelos danos sofridos. II- O contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, face ao condicionamento imposto pela lei do seguro obrigatório, reveste a natureza de garantia social ou de contrato a favor de terceiro lesado que assume o papel de parte para poder exigir, directamente, da seguradora a concretização do seu dire...
... suscita a questão da responsabilidade partilhada, como acontece com a hipótese do artigo 570º, do...
I - A expressão “acidente de viação” não é utilizada, no ordenamento jurídico nacional, no sentido tradicional, mas antes na acepção mais geral de fenómeno ou acontecimento estradal, anormal, fortuito e casual, decorrente da circulação de um veículo, que, manifestamente, comporta o acidente, dolosamente, provocado, porquanto, em ambos os casos, é idêntico o interesse que a lei quer tutelar, isto é, o interesse do lesado na indemnização pelos danos sofridos. II- O contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, face ao condicionamento imposto pela lei do seguro obrigatório, reveste a natureza de garantia social ou de contrato a favor de terceiro lesado que assume o papel de parte para poder exigir, directamente, da seguradora a concretização do seu dire...
... suscita a questão da responsabilidade partilhada, como acontece com a hipótese do artigo 570º, do...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
hiv sida | decreto lei 117 94 | liquidação imposto selo | 247 87 | decreto lei 533 75 | relações bilaterais brasil alemanha | honorarios leiloeiro | recursos hídricos superficiais | lei organica 2 17 abril 2006 | antecipação da tutela penal punição tentativa
