responsabilidade partilhada
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
... ção e estreita cooperação com todas as entidades com responsabilidade no âmbito da segurança do ciberespaço. 4 - Determinar que o coordenador ... : A segurança do ciberespaço é uma responsabilidade partilhada entre os diferentes atores, sejam eles públicos ou privados, coletivos ou ...
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Despacho n.º 2293/2019
... Os Vogais com responsabilidade política na Chefia dos serviços da JFSPV serão substituídos nas suas ... Sectorial; Alinhamento com a Função; Responsabilidade Partilhada; Entrevistas para concretização e definição do Contrato Individual de ...
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Regulamento n.º 796/2016
... os princípios transversais da autonomia, da justiça, da responsabilidade" partilhada, da confiança, da imparcialidade e da lealdade. 2) Na organiza\xC3" ...
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Aviso n.º 15475/2018
... responsabilidade" dos órgãos competentes dos Agrupamentos de Escolas, em devida articulaç\xC3" ... Artigo 28.º Âmbito 1 - A CAF resulta da responsabilidade partilhada entre o Município de Mira e o Agrupamento de Escolas. 2 - Ao Município ...
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Parecer n.º 32/2015-C
... função da natureza dos produtos, os limites máximos da responsabilidade partilhada e individual das companhias aderentes, atrás mencionado, ...
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Decreto-Lei n.º 12/2024
... No caso de serviços com direção, tutela ou superintendência partilhada, a coordenação do processo referido no número anterior fica a cargo do ... — A avaliação dos resultados obtidos em objetivos de responsabilidade partilhada previs- tos no n.º 4 do artigo anterior, em regra, é ...
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Despacho n.º 5908/2017
... de três elementos fundamentais: autonomia, confiança e responsabilidade - autonomia alicerçada na confiança depositada em cada escola, enquanto ... numa lógica de coautoria curricular e de responsabilidade partilhada; f) Valorização da gestão e lecionação interdisciplinar e articulada ...
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Aviso n.º 9385/2020
... Artigo 3.º Âmbito A responsabilidade do tratamento de dados pessoais realizada pela Freguesia da Encosta do ... , de tarefas, ou de assinatura, só existirá responsabilidade partilhada, entre o delegado e o delegante, se as omissões ou violações forem do ...
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Decreto-Lei n.º 55/2018
... alunos, assente numa lógica de coautoria curricular e de responsabilidade partilhada; i) Valorização da gestão e lecionação interdisciplinar e ...
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Regulamento n.º 897/2021
... e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida ... 2 — A gestão dos refeitórios escolares é responsabilidade partilhada pelo Município e Agru- ... pamento de Escolas ... 3 — O Agrupamento de ...
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Despacho n.º 3679/2021
... os princípios transversais da autonomia, da justiça, da responsabilidade partilhada, da confiança, da imparcialidade, da lealdade e da eficiência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018
... , num esforço de cooperação e colaboração, com responsabilidade partilhada. Assenta este documento num quadro concetual sob o qual todas ...
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Lei n.º 99/2019
... públicas e os privados de forma a enfrentarem de forma partilhada os desafios do ordenamento do território. Assim, reforçar as capacidades ... 4.0 e a valorização das esferas ambiental e da responsabilidade social, enquanto alavancas da inovação e de intensificação dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016
... orientada, num quadro de efetiva transparência e responsabilidade partilhada. Conforme se referiu, a ENCPE 2020 define com maior rigor o seu ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018
... e serviços referidos no número anterior assumir a responsabilidade pelos encargos resultantes da implementação das medidas da Estratégia, ... CNCDA, Combater o desperdício alimentar, uma responsabilidade partilhada do produtor ao consumidor, numa ótica de refletir a missão da CNCDA, ...
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Decreto-Lei n.º 11/2024
... das orquestras regionais, através do reforço da responsabilidade partilhada entre a administração central do Estado e os municípios ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 55/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... e substâncias psicotrópicas, com base no princípio da responsabilidade partilhada; ... f) A troca de informações sobre experiências e estra- ...
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Edital n.º 183/2017
... associativo deve assentar, também, num compromisso de responsabilidade partilhada e de colaboração institucional, através de uma estreita ...
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Em vigor
Portaria n.º 181/2019 . Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário
... b) A assunção de uma cultura de responsabilidade partilhada mobilizando todos os agentes educativos, alicerçada na ...
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Edital n.º 1664/2022
... compromisso de responsabilidade partilhada e de colaboração institucional, através de uma estreita ...
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Regulamento n.º 173/2021
... 2 - É da responsabilidade do Município de Alvaiázere a divulgação da Política de Segurança de ... , ficheiros corporativos, assim como outro tipo de informação partilhada" e designa os responsáveis por manter os direitos de acesso a essa informa\xC3" ...
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Acórdão nº 4611/22.5T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-08
I - Não pode confundir-se a herança jacente com a herança ainda não partilhada – só à primeira reconhece a lei personalidade judiciária (e sendo certo que a herança aceite mas não partilhada não se subsume, para os efeitos previstos na alínea a) do art. 12º do CPC, à figura de património autónomo semelhante de titular não determinado). II - Não podendo concluir-se dos elementos fornecidos pelos...
... incidente de liquidação’, sendo certo que se trata de responsabilidade solidária, podendo a autora ver-se paga por qualquer um dos requeridos ( ... M. A herança indivisa e não partilhada goza de personalidade judiciária enquanto se mantiver na situação ... -
Relatório n.º 9/2020
... ? Promover a verdade, a boa gestão, a legalidade e a responsabilidade nas finanças públicas. Valores Princípios que nos norteiam ... que não os Municípios e outras são de responsabilidade partilhada, não se encontrando implementados procedimentos que permitam efetuar uma ...
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Lei n.º 113/2017
... assumidos no contexto europeu e que exige a responsabilidade política de continuar um esforço combinado entre os setores público e ... áticas de serviço e de gestão e promovendo a responsabilidade partilhada" dos vários interlocutores e parceiros; - Prosseguir o processo de instala\xC3" ...
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Edital n.º 459/2016
... n.º 459/2016 Projeto de Regulamento Municipal de Residência Partilhada Jorge Paulo Colaço Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola ... A supervisão técnica da Residência Partilhada é da responsabilidade dos técnicos do Neds, a quem compete: a) Promover a celebração de ...