autonomia e responsabilidades partilhadas

83 resultados para autonomia e responsabilidades partilhadas

  • Lei n.º 3/2020
    ... público e liderança de equipas com autonomia reforçada; . Reativar a avaliação dos ...ões, bem como assumir novas responsabilidades, respeitando a utilização eficiente dos ...partilhadas, promovendo a intermodalidade desses serviços ...
  • Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma cuidada...

    ...íveis de vir a ser conhecidas e partilhadas" por terceiros (nada impede que os membros dessa p\xC3"... sindical, pelo que tinha responsabilidades acrescidas, devendo dar o exemplo de uma boa ...autonomia de vontade privada, são expressão do direito ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ... de inibição do exercício das responsabilidades parentais. Ø Condenar o arguido RR na pena ... de uma maior vulnerabilidade da autonomia do menor adolescente para este se relacionar ... viveu nesta cidade, residiu em casas partilhadas com outras pessoas. 496. Viveu o primeiro ano ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019
    ... deveres e responsabilidades dos serviços e das entidades fiscalizadoras. O ... direitos que sejam expressão da sua autonomia. pessoal (liberdade de expressão, liberdade de ... no SIRP não são, em si mesmas, partilhadas com autoridades. policiais, nem tão-pouco o ...
  • Parecer n.º 4/2019
    ... a recomendação n.º 4/2012, acerca da autonomia do ensino superior. Dessa recomendação pode-se ... superior; Atribuições e responsabilidades dos dirigentes das IES e das suas unidades ... da ação social escolar poderem ser partilhadas" por várias instituições (n.º 1 do artigo 128.\xC2"...
  • Edital n.º 1135/2019
    ... e utilização das residências partilhadas. Artigo 3.º Âmbito 1 - O RRP é o regime de ...ção médica que ateste a sua: i) Autonomia, nomeadamente para desempenho de tarefas ...3 - As responsabilidades, encargos e despesas referentes à ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... conducentes a perdas de autonomia total ou parcial. Face a este padrão de ... múltiplas, reforçar lideranças partilhadas e envolver mais atores institucionais e a ... de programas com responsabilidades institucionais partilhadas, à luz dos desafios ...
  • Despacho n.º 2293/2019
    ... o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos trabalhadores; Proceder de forma ... nucleares de apoio, transversais, partilhadas e imprescindíveis ao regular funcionamento da ... que as mesmas sejam exercidas com plena autonomia; i) Produzir informação estatística ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2017
    ... de gestão; (iii) o reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das ...ção de competências e de responsabilidades por parte dos conselhos de administração das ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por serviços ou departamentos distintos; b) Os ...
  • Regulamento n.º 766/2016
    ... julho, definindo o regime jurídico de autonomia, administração e gestão escolar fazendo a ..., desenvolver uma "cultura" de responsabilidades estruturalmente bem definidas, cada vez mais ... de normas que devem ser conhecidas, partilhadas, democraticamente aceites e responsavelmente ...
  • Regulamento n.º 766/2016
    ... julho, definindo o regime jurídico de autonomia, administração e gestão escolar fazendo a ..., desenvolver uma "cultura" de responsabilidades estruturalmente bem definidas, cada vez mais ... de normas que devem ser conhecidas, partilhadas, democraticamente aceites e responsavelmente ...
  • Despacho Normativo n.º 5/2019
    ... objetivos e a imputação de responsabilidades a diferentes níveis; Alteração de aspetos de ... organizativo da UTAD; Reforço da autonomia das competências científicas e pedagógicas dos ... que não sejam, ou não possam ser, partilhadas ou exercidas pelos serviços da UTAD. 5 - As ...
  • Despacho Normativo n.º 11-A/2016
    ... objetivos e a imputação de responsabilidades a diferentes níveis; Alteração de aspetos de ... organizativo da UTAD; Reforço da autonomia das competências científicas e pedagógicas dos ... que não sejam, ou não possam ser, partilhadas ou exercidas pelos serviços da UTAD. 5 - As ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
    ... nos direitos e deveres e nas responsabilidades legais, judiciais e contratuais, assim como ...A garantia da autonomia local é um limite ao próprio poder de revisáo ...ínio de atribuiçóes exclusivas ou partilhadas entre as pessoas coletivas em causa. Náo se vê ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 188/2003 - Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro
    ... identificação clara das suas responsabilidades na cadeia hierárquica. O novo modelo de ..., este novo regime atribui-lhes maior autonomia e correspondente responsabilização na gestão ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por departamentos e serviços distintos. 4 - ...
  • Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
    ...autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos ... avaliação dos ativos e responsabilidades, bem como da definição de mecanismos de ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por serviços ou departamentos distintos; b) Os ...
  • Portaria n.º 197/2018
    ... de divórcio, regulação das responsabilidades parentais, processos de promoção e proteção, ....3 - As instalações sanitárias são partilhadas com as existentes para a área de alojamento. ... situação específica; f) Privacidade, autonomia e autodeterminação na condução da sua vida ...
  • Regulamento n.º 165/2017
    ... quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre bens do Instituto; d) Instruir ...ços, independentemente do seu grau de autonomia, competindo-lhe, neste âmbito: a) Colaborar na ...partilhadas, ou exercidas pelos serviços comuns do ...
  • Deliberação n.º 1141/2018
    ...ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...partilhadas por todos os colaboradores. 3 - Através do ... crítica, as suas atividades e responsabilidades, empenhando-se na sua valorização profissional. ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... afeto ao financiamento das responsabilidades passadas dos participantes e beneficiários ali ..., sem prejuízo das competências e da autonomia das diferentes autoridades que a integram, à ...Artigo 88.º Competências partilhadas entre o Banco de Portugal e a CMVM Compete ao ...
  • Portaria n.º 139/2013, de 02 de Abril de 2013
    ... famílias para a sua capacitação e autonomia, a melhoria do desempenho da função parental ...ção e da saúde, fomentando ações partilhadas e complementares, facilitadoras do ... ao regime do exercício das responsabilidades parentais em situações de divórcio ou ...
  • Despacho n.º 10199/2020
    ... descentralização administrativa e da autonomia do poder local; considerando os princípios e ...ão autárquica, cabendo-lhes responsabilidades técnicas, de gestão e de liderança. Artigo ..., transporte público, bicicletas partilhadas, transporte a pedido, estacionamento e outras, ou ...
  • Acórdão nº 27/14.5TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2016

    I - O contrato de swap de taxa de juro é um contrato nominado (art. 2.º, n.º 1, al. e) do CMVM e Regulamento (UE) n.º 549/2013, de 21-05) pelo qual as partes se obrigam ao pagamento recíproco de duas quantias pecuniárias no termo do período de contagem dos juros, embora o pagamento acabe por ser, em termos práticos, apenas um – o do saldo credor resultante da compensação entre as duas quantias –,

    ... pelo facto de a Autora deter responsabilidades financeiras, maioritariamente até noutras ... Acórdão recorrido, a conclusão pela autonomia do contrato de swap, que é sinalizada pela ...
  • Aviso n.º 8095/2016
    ...Artigo 20.º Responsabilidades do Município Ao Município de Almodôvar compete ...ções disponíveis poderão ser partilhadas por mais de um projeto. SECÇÃO II Apoios e ...4 - As empresas instaladas gozam de autonomia própria, sendo independentes do Município de ...
  • Regulamento n.º 1018/2016
    ...Artigo 20.º Responsabilidades do Município Ao Município de Almodôvar compete ...ções disponíveis poderão ser partilhadas por mais de um projeto. SECÇÃO II Apoios e ...4 - As empresas instaladas gozam de autonomia própria, sendo independentes do Município de ...