autonomia e responsabilidades partilhadas
152 resultados para autonomia e responsabilidades partilhadas
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Lei n.º 83/2017
... , sem prejuízo das competências e da autonomia das diferentes autoridades que a integram, à ... lei ou por outras entidades com responsabilidades no domínio da prevenção e repressão do ... 73.º Artigo 88.º Competências partilhadas entre o Banco de Portugal e a CMVM Compete ao ...
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Lei n.º 58/2020
... afeto ao financiamento das responsabilidades passadas dos participantes e beneficiários ali ... , sem prejuízo das competências e da autonomia das diferentes autoridades que a integram, à ... Artigo 88.º Competências partilhadas entre o Banco de Portugal e a CMVM Compete ao ...
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Despacho n.º 11491/2022
... em particular, o reforço da autonomia estratégica do espaço europeu através do ... também que, sem prejuízo das responsabilidades e atribuições conferidas no ... âmbito da ... ção do modelo de responsabilidades partilhadas que agora se adota para a designação do ...
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Despacho n.º 14611/2022
... para resultados com rigor e autonomia, trabalho de equipa e coordenação, expressão e ... Iniciativas e Responsabilidades: ... Enquanto coordenador da área técnica da ... do Erasmus, as pastas partilhadas, o sistema de impressão e restantes ...
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Lei n.º 99/2019
... conducentes a perdas de autonomia total ou parcial. Face a este padrão de ... múltiplas, reforçar lideranças partilhadas e envolver mais atores institucionais e a ... de programas com responsabilidades institucionais partilhadas, à luz dos desafios ...
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Relatório n.º 7/2021
... 28 processos de efetivação de responsabilidades financeiras. Validou ainda 6.556 contas, concluiu ... o caraterizou como serviço dotado de autonomia administrativa. A sua sustentabilidade futura ... , por agrupamento profissional, foram partilhadas essencialmente pelos efetivos do corpo especial ...
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Portaria n.º 269/2023
... f) Prolongar a autonomia e a vida independente; ... g) Prevenir o ... e responsabilidades repartidas, no respeito pela vivência ... Artigo 25.º ... Zonas comunitárias partilhadas ... 1 — As zonas comunitárias partilhadas são ...
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Despacho n.º 2293/2019
... o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos trabalhadores; Proceder de forma ... nucleares de apoio, transversais, partilhadas e imprescindíveis ao regular funcionamento da ... que as mesmas sejam exercidas com plena autonomia; i) Produzir informação estatística ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... de gestão; (iii) o reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das ... ção de competências e de responsabilidades por parte dos conselhos de administração das ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por serviços ou departamentos distintos; b) Os ...
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Aviso n.º 16712/2022
... das responsabilidades financeiras, de recursos humanos e do edificado, ... (UGP), com responsabilidades partilhadas com as respetivas Unidades Organizacionais; ... organismos do setor local, dotados de autonomia administrativa ... e financeira, com ...
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Lei n.º 3/2020
... público e liderança de equipas com autonomia reforçada; ... Reativar a avaliação dos ... ões, bem como assumir novas responsabilidades, respeitando a utilização eficiente dos ... partilhadas, promovendo a intermodalidade desses serviços ...
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Regulamento n.º 766/2016
... julho, definindo o regime jurídico de autonomia, administração e gestão escolar fazendo a ... , desenvolver uma "cultura" de responsabilidades estruturalmente bem definidas, cada vez mais ... de normas que devem ser conhecidas, partilhadas, democraticamente aceites e responsavelmente ...
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Regulamento n.º 766/2016
... julho, definindo o regime jurídico de autonomia, administração e gestão escolar fazendo a ... , desenvolver uma "cultura" de responsabilidades estruturalmente bem definidas, cada vez mais ... de normas que devem ser conhecidas, partilhadas, democraticamente aceites e responsavelmente ...
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Despacho Normativo n.º 5/2019
... objetivos e a imputação de responsabilidades a diferentes níveis; Alteração de aspetos de ... organizativo da UTAD; Reforço da autonomia das competências científicas e pedagógicas dos ... que não sejam, ou não possam ser, partilhadas ou exercidas pelos serviços da UTAD. 5 - As ...
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Despacho Normativo n.º 11-A/2016
... objetivos e a imputação de responsabilidades a diferentes níveis; Alteração de aspetos de ... organizativo da UTAD; Reforço da autonomia das competências científicas e pedagógicas dos ... que não sejam, ou não possam ser, partilhadas ou exercidas pelos serviços da UTAD. 5 - As ...
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Despacho n.º 5452/2021
... ção, de órgãos próprios e de autonomia de gestão, se regem por estatutos próprios, no ... dos seus objetivos; d) Atribuir responsabilidades e tarefas, procedendo à distribuição do ... unidades curriculares específicas ou partilhadas por vários cursos ancorados no mesmo ou noutros ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... (iii) o reforço da autonomia e da responsabilidade dos ges- ... tores do SNS e ... responsabilidades, bem como da definição de mecanis- ... mos de ... em serviços ou departamentos ou partilhadas ... por serviços ou departamentos distintos; ...
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Despacho n.º 7312/2021
... Com a publicação da Lei da Autonomia das Universidades (Lei n.º 108/88, de 24 de ... responsabilidades financeiras da Unidade Orgânica, ou ii) Não ... ou formar Comissões de Ética partilhadas entre instituições, de acordo com o ...
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Portaria n.º 450/2023
... o desenvolvimento de competências de autonomia e a efetiva promoção e o exercício dos ... inibidas do exercício das responsabilidades parentais, e com os seus pares, favorecendo o ... as equipas de profissionais ser partilhadas entre unidades residenciais; b ) Nas unidades ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... nos direitos e deveres e nas responsabilidades legais, judiciais e contratuais, assim como ... A garantia da autonomia local é um limite ao próprio poder de revisáo ... ínio de atribuiçóes exclusivas ou partilhadas entre as pessoas coletivas em causa ... Náo se ...
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Despacho n.º 2599/2021
... , de interesse local, dotado de autonomia técnica, administrativa e financeira e gerido ... ção, sistemas de valores e normas partilhadas, comuns a todos os níveis da estrutura, ... despesa ou representativos de responsabilidades financeiras antes de as mesmas serem realizadas; ...
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Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos ... avaliação dos ativos e responsabilidades, bem como da definição de mecanismos de ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por serviços ou departamentos distintos; b) Os ...
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Portaria n.º 197/2018
... de divórcio, regulação das responsabilidades parentais, processos de promoção e proteção, ... 3 - As instalações sanitárias são partilhadas com as existentes para a área de alojamento ... situação específica; f) Privacidade, autonomia e autodeterminação na condução da sua vida ...
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Regulamento n.º 165/2017
... quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre bens do Instituto; d) Instruir ... ços, independentemente do seu grau de autonomia, competindo-lhe, neste âmbito: a) Colaborar na ... partilhadas, ou exercidas pelos serviços comuns do ...
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Deliberação n.º 1141/2018
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ... partilhadas por todos os colaboradores. 3 - Através do ... crítica, as suas atividades e responsabilidades, empenhando-se na sua valorização profissional ...