autonomia e responsabilidades partilhadas

75 resultados para autonomia e responsabilidades partilhadas

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26

    ...autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos ... avaliação dos ativos e responsabilidades, bem como da definição de mecanismos de ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por serviços ou departamentos distintos; b) Os ...

  • Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma cuidada...

    ...íveis de vir a ser conhecidas e partilhadas" por terceiros (nada impede que os membros dessa p\xC3"... sindical, pelo que tinha responsabilidades acrescidas, devendo dar o exemplo de uma boa ...autonomia de vontade privada, são expressão do direito ...

  • Edital n.º 1135/2019

    ... e utilização das residências partilhadas. Artigo 3.º Âmbito 1 - O RRP é o regime de ...ção médica que ateste a sua: i) Autonomia, nomeadamente para desempenho de tarefas ...3 - As responsabilidades, encargos e despesas referentes à ...

  • Parecer n.º 4/2019

    ... a recomendação n.º 4/2012, acerca da autonomia do ensino superior. Dessa recomendação pode-se ... superior; Atribuições e responsabilidades dos dirigentes das IES e das suas unidades ... da ação social escolar poderem ser partilhadas" por várias instituições (n.º 1 do artigo 128.\xC2"...

  • Lei n.º 99/2019

    ... conducentes a perdas de autonomia total ou parcial. Face a este padrão de ... múltiplas, reforçar lideranças partilhadas e envolver mais atores institucionais e a ... de programas com responsabilidades institucionais partilhadas, à luz dos desafios ...

  • Despacho n.º 2293/2019

    ... o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos trabalhadores; Proceder de forma ... nucleares de apoio, transversais, partilhadas e imprescindíveis ao regular funcionamento da ... que as mesmas sejam exercidas com plena autonomia; i) Produzir informação estatística ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2017

    ... de gestão; (iii) o reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das ...ção de competências e de responsabilidades por parte dos conselhos de administração das ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por serviços ou departamentos distintos; b) Os ...

  • Resolução da Assembleia da República 10-A/2007, de 16 de Março de 2007

    ... de gerar expressóes culturais partilhadas pelo diálogo e pelo respeito mútuo. IV. ...áo dos territórios que gozem de plena autonomia interna, como tal reconhecida pela Organizaçáo ... acordaráo sobre as respectivas responsabilidades no cumprimento das suas obrigaçóes decorrentes ...

  • Regulamento n.º 766/2016

    ... julho, definindo o regime jurídico de autonomia, administração e gestão escolar fazendo a ..., desenvolver uma "cultura" de responsabilidades estruturalmente bem definidas, cada vez mais ... de normas que devem ser conhecidas, partilhadas, democraticamente aceites e responsavelmente ...

  • Regulamento n.º 766/2016

    ... julho, definindo o regime jurídico de autonomia, administração e gestão escolar fazendo a ..., desenvolver uma "cultura" de responsabilidades estruturalmente bem definidas, cada vez mais ... de normas que devem ser conhecidas, partilhadas, democraticamente aceites e responsavelmente ...

  • Despacho Normativo n.º 5/2019

    ... objetivos e a imputação de responsabilidades a diferentes níveis; Alteração de aspetos de ... organizativo da UTAD; Reforço da autonomia das competências científicas e pedagógicas dos ... que não sejam, ou não possam ser, partilhadas ou exercidas pelos serviços da UTAD. 5 - As ...

  • Despacho Normativo n.º 11-A/2016

    ... objetivos e a imputação de responsabilidades a diferentes níveis; Alteração de aspetos de ... organizativo da UTAD; Reforço da autonomia das competências científicas e pedagógicas dos ... que não sejam, ou não possam ser, partilhadas ou exercidas pelos serviços da UTAD. 5 - As ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013

    ... nos direitos e deveres e nas responsabilidades legais, judiciais e contratuais, assim como ...A garantia da autonomia local é um limite ao próprio poder de revisáo ...ínio de atribuiçóes exclusivas ou partilhadas entre as pessoas coletivas em causa. Náo se vê ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 188/2003 - Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro

    ... identificação clara das suas responsabilidades na cadeia hierárquica. O novo modelo de ..., este novo regime atribui-lhes maior autonomia e correspondente responsabilização na gestão ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por departamentos e serviços distintos. 4 - ...

  • Regulamento n.º 165/2017

    ... quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre bens do Instituto; d) Instruir ...ços, independentemente do seu grau de autonomia, competindo-lhe, neste âmbito: a) Colaborar na ...partilhadas, ou exercidas pelos serviços comuns do ...

  • Deliberação n.º 1141/2018

    ...ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...partilhadas por todos os colaboradores. 3 - Através do ... crítica, as suas atividades e responsabilidades, empenhando-se na sua valorização profissional. ...

  • Portaria n.º 197/2018

    ... de divórcio, regulação das responsabilidades parentais, processos de promoção e proteção, ....3 - As instalações sanitárias são partilhadas com as existentes para a área de alojamento. ... situação específica; f) Privacidade, autonomia e autodeterminação na condução da sua vida ...

  • Acórdão nº 27/14.5TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2016

    I - O contrato de swap de taxa de juro é um contrato nominado (art. 2.º, n.º 1, al. e) do CMVM e Regulamento (UE) n.º 549/2013, de 21-05) pelo qual as partes se obrigam ao pagamento recíproco de duas quantias pecuniárias no termo do período de contagem dos juros, embora o pagamento acabe por ser, em termos práticos, apenas um – o do saldo credor resultante da compensação entre as duas quantias –,

    ... pelo facto de a Autora deter responsabilidades financeiras, maioritariamente até noutras ... Acórdão recorrido, a conclusão pela autonomia do contrato de swap, que é sinalizada pela ...

  • Portaria n.º 139/2013, de 02 de Abril de 2013

    ... famílias para a sua capacitação e autonomia, a melhoria do desempenho da função parental ...ção e da saúde, fomentando ações partilhadas e complementares, facilitadoras do ... ao regime do exercício das responsabilidades parentais em situações de divórcio ou ...

  • Regulamento n.º 1018/2016

    ...Artigo 20.º Responsabilidades do Município Ao Município de Almodôvar compete ...ções disponíveis poderão ser partilhadas por mais de um projeto. SECÇÃO II Apoios e ...4 - As empresas instaladas gozam de autonomia própria, sendo independentes do Município de ...

  • Aviso n.º 8095/2016

    ...Artigo 20.º Responsabilidades do Município Ao Município de Almodôvar compete ...ções disponíveis poderão ser partilhadas por mais de um projeto. SECÇÃO II Apoios e ...4 - As empresas instaladas gozam de autonomia própria, sendo independentes do Município de ...

  • Aviso n.º 15119/2019

    ...Artigo 20.º Responsabilidades do Município Ao Município de Almodôvar compete ...ções disponíveis poderão ser partilhadas por mais de um projeto. SECÇÃO II Apoios e ...4 - As empresas instaladas gozam de autonomia própria, sendo independentes do Município de ...

  • Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005

    ... equitativo das bacias hidrográficas partilhadas, que reconhece aos Estados ribeirinhos o direito ... de âmbito regional dotadas de autonomia administrativa e financeira e património ... uma entidade pública, tenham responsabilidades pelo interesse público, exerçam funções ...

  • Lei n.º 83/2017

    ..., sem prejuízo das competências e da autonomia das diferentes autoridades que a integram, à ... lei ou por outras entidades com responsabilidades no domínio da prevenção e repressão do ... 73.º Artigo 88.º Competências partilhadas entre o Banco de Portugal e a CMVM Compete ao ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017

    ...», apelo reiterado para as responsabilidades de zelar pelo Ambiente, reconhecidas ao ser ... a ambição de aumentarmos a nossa autonomia energética e de prosseguirmos o objetivo de ...ão ser efetivas e diversificadas, partilhadas entre a administração direta, indireta e ...