responsabilidade partilhada
2109 resultados para responsabilidade partilhada
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Despacho normativo n.º 18/95, de 20 de Abril de 1995
... Nesta perspectiva, e materializando o conceito de responsabilidade partilhada, o Governo promoveu um conjunto de acções estruturantes, as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/97/M, de 23 de Abril de 1997
... de cidadãos e de consumidores - num espírito de responsabilidade partilhada ... Assim: A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, nos ...
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Acórdão nº 00708/07.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2011
... pelo desrespeito do prazo (que é meramente ordenador) em responsabilidade disciplinar, mas não pode ver-se como passível de determinar a ... mínimo três, dos quais pelo menos um é de responsabilidade partilhada; e) São objectivos de responsabilidade partilhada os que implicam o ...
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Acórdão nº 1585/06.3TBPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2013
I - O preceituado no art. 674.º-A do CPC não contende com a problemática da eficácia do caso julgado penal, antes respeitando apenas à fixação legal, nos termos, aí, consagrados, do valor extraprocessual das provas. II - Constituindo a finalidade primacial da imposição do uso de capacete de protecção a preservação da integridade física do respectivo obrigado, o cumprimento da correspondente...
... 522/85 de 31 de Dezembro (Lei do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel) sob a epígrafe de "da obrigação de segurar" que: ... ilícito e o dano, sempre que tal responsabilidade possa ser partilhada, aquele que pretenda aproveitar-se da divisão de responsabilidades, terá ... -
Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
... sistema de abastecimento público de água estáo sob a responsabilidade de duas ou mais entidades gestoras ... Contudo, a alteraçáo mais ... público de água para consumo humano, quando a mesma seja partilhada por duas ou mais entidades gestoras ... Definiçóes ... Para efeitos do ...
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Acórdão nº 148/14.4T8LRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2016
I–Coloca-se nos autos uma questão que é, antes de mais, de causalidade – cuida-se de saber se os danos são, igualmente, consequência de factos praticados pelo A., lesado, se o evento danoso é atribuível, também, à sua actuação. II–O acidente ocorreu porque o condutor do veículo que seguia na traseira do A. e no mesmo sentido de trânsito, nele embateu quando o A. reduziu a sua...
... matrícula 37- ... -SN conduzido por CG, encontrando-se a responsabilidade civil no que a este respeita transferida para a R ... O acidente ocorreu ... , não pode a responsabilidade pela ocorrência do mesmo ser partilhada ... 6–Nem a título de dolo nem como mera culpa ou negligência ... -
Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Título VI Da responsabilidade ... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 131.º Âmbito ... Artigo ... - zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde ... vigoram regras especiais de trânsito e ...
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - primeiro painel de avaliação no âmbito do programa de simplificação com vista ao QFP 2014-2020, COM(2012) 531 final, Bruxelas, 20 de Setembro de 2012
... partilhada, que serão adiadas para 1 de janeiro de 2014 ... A Comissão acolhe ... a execução dos programas e infringiria claramente a responsabilidade institucional da Comissão pela execução do orçamento ... A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 04 de Abril de 2012
... ção e eficiência e o estímulo ao voluntariado e à responsabilidade social ... O presente diploma, ao considerar o utente ou beneficiá- ... civil, assente numa lógica de responsabilidade social partilhada entre os indivíduos, as famílias, os grupos e as empresas ...
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Portaria n.º 295/2019
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação da escola, pelo orientador da FCT designado pela ...
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Portaria n.º 267/2019
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação da escola, pelo orientador da FCT designado pela ...
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Portaria n.º 360/2019
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação do estabelecimento de ensino, pelo orientador da FCT ...
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Portaria n.º 268/2019
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação da escola, pelo orientador da FCT designado pela ...
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Portaria n.º 269/2019
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação da escola, pelo orientador da FCT designado pela ...
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Portaria n.º 270/2019
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação da escola, pelo orientador da FCT designado pela ...
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Portaria n.º 271/2019
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação da escola, pelo orientador da FCT designado pela ...
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Portaria n.º 272/2019
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação da escola, pelo orientador da FCT designado da escola, ...
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Portaria n.º 273/2019
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação da escola, pelo orientador da FCT designado pela ...
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Portaria n.º 274/2019
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação da escola, pelo orientador da FCT designado pela ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... Artigo 33.º Responsabilidade e autonomia editorial ... Artigo 34.º Estatuto editorial ... Artigo 35.º ... não contíguos, associar-se entre si, para a produção partilhada e ... transmissão simultânea da programação ... 2 - A emissão em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... dos seus interesses, em especial no que respeita à responsabilidade civil. Estabelecem-se também mecanismos de mediação de conflitos entre ... previstas no n.º 1 em matéria de serviços de localização partilhada devem ser transparentes, equitativas e não discriminatórias, em ...
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Portaria n.º 235-A/2018
... ção do processo previsto no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do aluno acompanha-o sempre ... acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação da escola, pelo orientador da FCT designado pela ...
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Lei n.º 83/2017
... Artigo 13.º Responsabilidade do órgão de administração 1 - O órgão de administração das ... o mesmo grupo, mesmo quando a destinatária da informação partilhada não seja a empresa-mãe do grupo. 4 - As entidades obrigadas asseguram ...
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Lei n.º 58/2020
... a distribuir e reembolsar moeda eletrónica em nome e sob responsabilidade de uma instituição de moeda eletrónica; p) [ ... ] q) [ ... ] r) [ ... ] s) ... o mesmo grupo, mesmo quando a destinatária da informação partilhada não seja a empresa-mãe do grupo. 4 - As entidades obrigadas asseguram ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... devendo ser acompanhada, no dia-a-dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa. Consagra-se, assim, um ...