resolução contratos prestação serviços
14313 resultados para resolução contratos prestação serviços
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... eletrónicas, previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... o seu significado, ou prestar serviços, diretamente e de forma satisfatória, entre os ... - A empresa gestora pode contratar a prestação de serviços tecnológicos e o fornecimento dos ... canal de comunicação com vista à resolução dos problemas específicos que se coloquem, no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A
... , incluindo os orçamentos dos fundos e serviços autónomos; b) Mapa X, com os programas e ... prestação efetiva de serviço, bem como as interrupções ... a termo, bem como para a conversão de contratos a termo em contratos por tempo indeterminado, ... neste preceito é sempre precedida de resolução do Conselho do Governo Regional, na qual é ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... , incluindo os orçamentos dos fundos e serviços autónomos; b) Mapa X, com os programas e ... do OPRAA é regulamentada através de resolução do Conselho do Governo Regional, nomeadamente, os ... ências da Região, no âmbito dos contratos-programa celebrados com as empresas públicas do ... CAPÍTULO VI Operações ativas e prestação de garantias Artigo 16.º Operações ativas Fica ...
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Decreto-Lei n.º 10-A/2020
... celeridade, dos equipamentos, bens e serviços necessários à avaliação de casos suspeitos e ... de ajuste direto para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de contratos de ... adotam as medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários do ... úblico, julgados de paz, entidades de resolução alternativa de litígios, cartórios notariais, ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... nomeadamente da especificidade dos serviços regionais competentes nestas matérias ... o 6.º ... Revogação, acordos e contratos interadministrativos e normas regulamentares ... de transporte de passageiros e a prestação pelo operador de serviço público, no prazo de ... lei, o qual deve ser aprovado por resolução do Conselho de Ministros; ... d) Elaboração de ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... de comércio, indústria ou prestação de serviços, relativamente aos contratos ou ... , distrate, renúncia ou desistência, resolução, ou revogação da doação entre vivos, com ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... serviços e fundos autónomos; ... b) Mapa X, com os ... do OPRAA é regulamentada através de Resolução do Conselho do ... Governo Regional, ... ão de projetos do OPRAA que dependam de contratos de empreitadas de obras ... públicas será ... ção se mostre indispensável para a prestação de cuidados de ... saúde no âmbito da pandemia ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
... contratos públicos, de infraestruturas, de transportes e ... transformadora e a produção de bens e serviços transacionáveis; e) Incentivar a ... dos demais serviços; b) Assegurar a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços ... dos consumidores aos mecanismos de resolução de conflitos de consumo; f) Fiscalizar em ...
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Lei n.º 112/2017
... n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017, de 28 de ... a necessidades permanentes dos serviços da Assembleia da República e das entidades ... e 4 de maio de 2017, ao abrigo de contratos emprego-inserção, contratos ... resolutivo, certo ou incerto, ou de prestação de serviço para execução de trabalho ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 221/2016
... Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de ação ou contratos de prestação de serviços.A Assembleia da República resolve, ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... isento do dever de prestar quaisquer serviços de nomeação oficiosa ... 5 - Em caso de ... b) Diligenciar na resolução amigável de desinteligências entre advogados ... , que hajam intervindo em tais contratos, entrega de cópia dos mesmos a fim de aferir da ... que estejam contratados em regime de prestação de serviços ou de comissão de serviço para o ...
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Despacho n.º 5564/2017
... os atos respeitantes aos seguintes serviços e organismos, incluindo as comissões, conselhos, ... âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , de 28 de dezembro, conjugado com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de ... vínculo de emprego público, que a prestação de trabalho suplementar ultrapasse os limites ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... à reestruturação e modernização dos serviços municipais de fiscalização de obras ... Para ... , a realização de trabalhos ou a prestação de serviços por este não previstos, ... ípio de acordos de cooperação ou de contratos de concessão do domínio municipal ... 2 - Os ... regulamentos municipais 1 - Para a resolução de conflitos na aplicação dos regulamentos ...
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Lei n.º 83/2017
... serviços de pagamento em nome de uma instituição de ... rismo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros ... n.º 88/2015, de 6 ... das instituições de pagamento e à prestação de serviços de ... pagamento, alterado pelos ... contratos relativos ao investimento em bens corpóreos; ...
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Portaria n.º 283/2019
Portaria n.º 283/2019Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2018, de 5 de ... aplicáveis, a celebração de contratos de aquisição de serviços na modalidade de ... à celebração de contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa ou avença.A ...
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Lei n.º 58/2019
... os seus trabalhadores, prestadores de serviços ou pessoas por si mandatadas, estão obrigados ao ... realizado ao abrigo de um contrato de prestação de serviços e sujeito a iguais garantias de ... indireta do Estado são aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, a qual pode recomendar ... , bem como a contagem dos prazos dos contratos de professores convidados, assistentes, ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... muito reduzido ou no estrangeiro, e de serviços técnicos altamente especializados, em que o ... áo de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos introduzem -se, desde já, outras ...
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Decreto-Lei n.º 111/2017
... de TSDT organiza-se por áreas da prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, hospitalar, ... , e assessorar as instituições, serviços e estabelecimentos de saúde emitindo pareceres, ... as medidas adequadas à respetiva resolução; g) Participar em processos de acreditação e ... 1 - O período experimental dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Lei n.º 1-A/2020
... 2020.Artigo 5.ºÓrgãos colegiais e prestação de provas públicas1 - A participação por meios ... ção prévia do Tribunal de Contas os contratos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 ... úblico, julgados de paz, entidades de resolução alternativa de litígios e órgãos de execução ... e diligências que corram termos em serviços da administração direta, indireta, regional e ...
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Acórdão nº 80/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I - Os valores mensais, a pagar trimestralmente, como contrapartida de serviços de assistência técnica e manutenção de elevadores prestados por empresa de manutenção desses equipamentos, instalados nos edifícios em que se integram as frações que formam o condomínio - contra quem a ação é instaurada -, ao abrigo de contratos de manutenção de elevadores com a duração de 5 anos, renováveis por...
... pedindo: a) seja declarada ilícita a resolução contratual operada pelo réu, sendo este ... com o réu, em 01-04-2012, quatro contratos de manutenção referentes aos equipamentos ... ção, prestando de forma integral os serviços de manutenção e assistência contratados mas ... que hajam efectuado, a menos que a prestação se destine ao exercício industrial do ... -
Acórdão nº 316/20.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É de qualificar como contrato de subempreitada o acordo de vontades em que uma das partes (empreiteira) adjudica à outra (subempreiteira) a confeção de determinadas peças de vestuário destinadas a uma cliente da primeira, obrigando-se a subempreiteira a executar essas peças em determinadas datas acordadas e...
... ário, foi a Autora quem incumpriu os contratos que com ela celebrou ao anular as encomendas em ... que, tem ainda sido admitido que a resolução se possa estribar em situações de justa causa ... ção de calçado e têxteis e de prestação de serviços de controlo de qualidade nesta ... -
Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2003, de 20 de ... de comando e direção e de órgãos e serviços administrativos e logísticos, como reflexo de ... ção entre as diversas formas de prestação de serviço efetivo ... 2 - No respeito pela sua ... ainda autorizar despesas e celebrar contratos em nome do Estado, com a aquisição de bens ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... 170/2019; Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020; ... Artigo 6.º-A Contratos de serviços sociais e de outros serviços específicos ... Artigo 90.º Modo de prestação da caução ... Artigo 91.º Não prestação da ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... gerais dos destinatários dos serviços; ... b) A representação e a defesa dos ... i) A prestação de serviços aos seus membros, no respei- tante ... fazer recomendações, tanto para a resolução dessas queixas, como em geral para o ... 42.º Orçamento, gestão financeira e contratos públicos 1 — As associações públicas ...
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Regulamento n.º 78/2018
... acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo ... , funcionamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio ... Artigo 11.º Resolução de conflitos 1 - A resolução de qualquer ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...