resolução contratos prestação serviços
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços; f) Directiva n.º 97/81/CE , do ... quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo; i) Directiva n.º ... despedimento declarado ilícito ou de resolução com justa causa pelo trabalhador com fundamento ...
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Lei n.º 58/2019
... os seus trabalhadores, prestadores de serviços ou pessoas por si mandatadas, estão obrigados ao ... realizado ao abrigo de um contrato de prestação de serviços e sujeito a iguais garantias de ... indireta do Estado são aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, a qual pode recomendar ..., bem como a contagem dos prazos dos contratos de professores convidados, assistentes, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020; ...Artigo 6.º-A Contratos de serviços sociais e de outros serviços específicos. ...Artigo 90.º Modo de prestação" da caução. Artigo 91.º Não prestação da cau\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ..., bem como os contratos de concessáo de serviços e de sociedade, em relaçáo aos quais o CCP ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
...-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva n.º 2004/17/CE ... estabelece-se um regime que promove a resolução alternativa de litígios, com preferência pelos ... centrais de compras públicas para a prestação de serviços de compras centralizadas; h) ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ao pagamento de pensões ou à prestação de benefícios de saúde, nomea- damente os ... empresas de seguros ou de ressegu- ros contratos para a garantia da cobertura dos riscos de morte ... no artigo 27.º, o direito de resolução da adesão individual, salvo quando a falta da ... de sucursal ou em livre prestação de serviços e pelas sucursais de empresas de seguros de paí- ...
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Lei n.º 2/2020
...serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o ... produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de contencioso aduaneiro, são ..., para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... que não se traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
...serviços periféricos externos do Ministério dos ...ão repostos no mês seguinte, após a prestação da informação que demonstre já não se ..., fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... ao ano transato, nos termos da Resolução n.º 7/2018, publicada no Diário da República, ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
...serviços periféricos externos do Ministério dos ...ão repostos no mês seguinte, após a prestação da informação cujo incumprimento determinou a ..., fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ...; e) Aos veículos a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2017 , de 21 de ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
...serviços periféricos. externos do Ministério dos ...prestação da informação em que se demonstre que o ...fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... ao ano transato, nos termos da Resolução n.º 2/2021, publicada no Diário da. República, ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
...âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao exercício de uma profissáo liberal ... que as entidades com as quais celebrem contratos...
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Lei n.º 75-B/2020
... próprias, nem a celebração de contratos ou a realização de despesas por parte daquelas ... produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de contencioso aduaneiro, são ...serviços ou organismos da área da cultura, para o Fundo ...), não sendo cumulável com outra prestação de idêntica natureza ou finalidade, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
...serviços periféricos. externos do Ministério dos ...prestação da informação em que se demonstre que o ...fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... ao ano transato, nos termos da Resolução n.º 2/2021, do Tribunal de Contas,. publicada no ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... atual modelo de contratualização dos serviços, introduzindo incentivos associados à melhoria ... e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão; (iii) o reforço da autonomia e da ... administrativo, integrados na rede de prestação de cuidados de saúde, justifica igualmente a sua ...P. E., fixados na resolução do Conselho de Ministros a que se refere o n.º 4 ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
...à gestão da tesouraria do Estado, à prestação de informação por parte dos diferentes ... às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos do Ministério dos ..., fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... obedecer às orientações fixadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
...ão desse objetivo, foi aprovado, pela Resolução do Conselho de Ministros. n.º 107/2019, de 1 de ... de excedentes, armazenam e oferecem serviços de. flexibilidade e agregam produção. Para esse ...de novas áreas de prestação destes serviços inovadores. Procede-se, ainda, ... a obrigação de disponibilização de contratos de fornecimento. a preços dinâmicos, permitindo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo as actividades ...ções de serviços respeitantes a contratos de locação financeira, o imposto é aplicado ...ável em consequência de invalidade, resolução, rescisão ou redução do contrato, pela ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Com ...Acresce que a prestação de serviços envolve, a maior parte das vezes, um ...ão integrassem o objeto dos respetivos contratos de trabalho. 4 - O disposto no n.º 1 não se ... pode ser invocado como fundamento de resolução, denúncia ou outra forma de extinção de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5598/2019
... de contacto: Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do PortoEndereço: ...ção do contrato: NCC_RUP_CPN/19A002: Prestação de serviços para manutenção e assistência ... de cromatografia líquida de alta resolução Thermo LTQ Orbitrap xlDescrição sucinta do ...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Lei n.º 32/2016
... de permanência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou ... 25.º [..] 1 - Além das causas de resolução previstas na presente lei e nas disposições ... no prazo previsto no regulamento dos serviços postais, ou ainda, se o aviso de receção tiver ...2 - No caso de contratos a que tenha sido aplicado o processo de fixação ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
...à gestão da tesouraria do Estado, à prestação de informação por parte dos diferentes ... às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos do Ministério dos ...5 - É obrigatória a inclusão nos contratos de aquisição de bens e serviços, celebrados ... obedecer às orientações fixadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... eletrónicas, previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... o seu significado, ou prestar serviços, diretamente e de forma satisfatória, entre os ... - A empresa gestora pode contratar a prestação de serviços tecnológicos e o fornecimento dos ... canal de comunicação com vista à resolução dos problemas específicos que se coloquem, no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A
..., incluindo os orçamentos dos fundos e serviços autónomos; b) Mapa X, com os programas e ...prestação efetiva de serviço, bem como as interrupções ... a termo, bem como para a conversão de contratos a termo em contratos por tempo indeterminado, ... neste preceito é sempre precedida de resolução do Conselho do Governo Regional, na qual é ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
..., incluindo os orçamentos dos fundos e serviços autónomos; b) Mapa X, com os programas e ... do OPRAA é regulamentada através de resolução do Conselho do Governo Regional, nomeadamente, os ...ências da Região, no âmbito dos contratos-programa celebrados com as empresas públicas do ...CAPÍTULO VI Operações ativas e prestação de garantias Artigo 16.º Operações ativas Fica ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
...ência habitual do declarante e, nos contratos, à lei da residência habitual comum das partes. ... Artigo 95.º (Prestação de contas) 1. O curador provisório deve ... associação especificará os bens ou serviços com que os associados concorrem para o ... erro do declarante o disposto sobre a resolução ou modificação do contrato por alteração das ...