requerimento pagamento em prestações
20846 resultados para requerimento pagamento em prestações
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Aviso n.º 3728/2017
... não prevê a possibilidade do seu pagamento faseado, nomeadamente da TRIU.Por ... várias pedidos de pagamento a prestações desta taxa.O regime jurídico das áreas urbanas ... 11.º-APagamento a prestações1 - A requerimento do interessado e nos termos do artigo 86.º do ...
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Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto de 2007
... apoio judiciário em modalidade de pagamento" faseado não proceder ao pagamento de uma presta\xC3" ... alterada em função do valor das prestações, nas modalidades refe- ridas nas alíneas ... f) ... em que a acção se encontra, se o requerimento tiver sido apresentado na pendência de acção ...
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Portaria n.º 218/2020
... dispostos no artigo 10.º, mediante requerimento a remeter ao Instituto do Emprego e da Formação ... da despesa, sem prejuízo do pagamento de valor superior em casos devidamente ... prémio emprego é efetuado em duas prestações de igual valor, nos seguintes termos: a) A ...
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Acórdão nº 871/07.0TCSNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2015
... e serviços no período referido no requerimento executivo (2006) e a executada não se encontra ... c) Condenar a Exequente C & F, Lda no pagamento das custas do processo ... * Registe e ... não houve fornecimento de bens nem prestações de serviços no período indicado no requerimento ...
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Deliberação n.º 364/2017
... horário;d) Autorizar a prestação e o pagamento do trabalho suplementar, nos termos do artigo ... óstico;n) Autorizar o pagamento de prestações familiares e de subsídio por morte;o) Autorizar ... coimas aplicadas em prestações a requerimento dos arguidos e quando existir fundamento que o ...
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Deliberação n.º 639/2020
... horário;d) Autorizar a prestação e o pagamento do trabalho suplementar, nos termos do artigo ... óstico;m) Autorizar o pagamento de prestações familiares e de subsídio por morte;n) Autorizar ... coimas aplicadas em prestações a requerimento dos arguidos e quando existir fundamento que o ...
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Acórdão nº 1974/15.2T8LSB-B.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
... pagamento da quantia de € 689 horas de trabalho ... a Executada apresentar o seguinte requerimento, em 25/8/2015 (fls. 2 e seguintes): «1.º - Por ... cêntimos), em 24 (Vinte e quatro) prestações mensais sucessivas, no montante de 212,24 € ...
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Regulamento n.º 19/2019
... pagamento, consequências do incumprimento e garantias e na ... no número anterior é precedida de requerimento fundamentado a apresentar pelo interessado, ... SECÇÃO II Pagamento em prestações Artigo 23.º Pedido 1 - O pedido para pagamento ...
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Aviso n.º 5342/2022
... liquidação, cobrança, e o pagamento de taxas e outras receitas na área da freguesia, ... 2 — O requerimento de revisão do ato de liquidação por iniciativa ... Artigo 28.º ... Pagamento em prestações ... 1 — Mediante requerimento, efetuado dentro ...
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Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro de 2009
... pelo trabalhador com fundamento em náo pagamento pontual da retribuiçáo, prevista nos n.os 1 ... 2 - O requerimento deve ser instruído com: ... a) Ficha de ...
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Acórdão nº 45521/14.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2018
1. – A prescrição de curto prazo funda-se na presunção de pagamento. 2. Tal presunção pode ser ilidida por confissão do devedor. 3. Deve ter-se como ilidida a presunção de cumprimento duma dívida de honorários se o respectivo devedor, na sua contestação, põe em causa a sua parte na responsabilidade da dívida, discute o seu montante e alega pagamento inferior à importância reclamada,...
... e C pedindo a condenação dos Réus no pagamento do montante de € 8.139,79, a título de ... ção, invocando a ineptidão do requerimento" de injunção. Mais suscita o pagamento dos servi\xC3" ... para pagamento das custas em prestações ... – (…) Relativamente a estes serviços, ... -
Regulamento n.º 420/2023
... pagamento da mesma ... 4 — O Encarregado de Educação ... Artigo 23.º ... Pagamento em prestações ... 1 — Pode ser solicitado o pagamento em ... requerimento devidamente ... fundamentado e dirigido ao ...
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Aviso n.º 2271/2019
... 4 - O requerimento para a prática dos atos referidos no n.º 1 do ... , é emitido recibo comprovativo do pagamento, cujo original é entregue à pessoa ou entidade ... , pode autorizar o pagamento em prestações mensais da taxa prevista no número anterior, nos ...
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Regulamento n.º 420/2019
... 4 - O requerimento para a prática dos atos referidos no n.º 1 do ... , é emitido recibo comprovativo do pagamento, cujo original é entregue à pessoa ou entidade ... , pode autorizar o pagamento em prestações mensais da taxa prevista no número anterior, nos ...
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Regulamento n.º 442/2022
... de isenções, totais ou parciais e de pagamento de taxas em prestações ... Circunscreve-se a ... mediante requerimento escrito ... 2 — Encontram-se na situação ...
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Regulamento n.º 940/2022
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos ... da lei, a aplicar nas atividades ... Artigo 9.º ... Pagamento em prestações ... 1 — A Junta da União de Freguesias de ... requerimento fundamentado, dentro ... do prazo para pagamento ...
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Edital n.º 844/2018
... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o ... e não-domésticos), depende de requerimento a apresentar à Entidade Gestora, o qual será ... Artigo 84.º Pagamento em prestações 1 - Em caso de comprovada situação económica ...
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Aviso n.º 12263/2018
... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o ... e não-domésticos), depende de requerimento a apresentar à Entidade Gestora, o qual será ... Artigo 84.º Pagamento em prestações 1 - Em caso de comprovada situação económica ...
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Aviso n.º 5219/2019
... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o respetivo ... e não-domésticos), depende de requerimento a apresentar à Entidade Gestora, o qual será ... Artigo 84.º Pagamento em prestações 1 - Em caso de comprovada situação económica ...
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Acórdão nº 2689/13.1IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
I – O acordo de pagamento da dívida fiscal não extingue a responsabilidade penal. II – Há apropriação quando se prova que o arguido utilizou os valores retidos para pagamento de dívidas da sociedade.
... à 2.ª Arguida; e, finalmente, no pagamento das custas do processo ... B. Ora, não podem ... por meio de acordo de pagamento em prestações nos termos e para os efeitos do artigo 196.º do ... os autos, verifica-se que tal requerimento (de pagamento em prestações) foi efectuado ... -
Aviso n.º 12090/2018
... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o ... e não-domésticos), depende de requerimento a apresentar à Entidade Gestora, o qual será ... Artigo 84.º Pagamento em prestações 1 - Em caso de comprovada situação económica ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... ção de entidades comerciais, a requerimento de sócios e credores da entidade comercial ... º e o sócio não optar pela espera do pagamento, tem direito a requerer a dissolução da ... o vencimento de todas as demais prestações em dívida pelo mesmo sócio, ainda que respeitem ...
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Regulamento n.º 236/2023
... à liquidação, à cobrança e ao pagamento das mesmas ... 2 — O regulamento aplica-se a ... 3 — A requerimento devidamente fundamentado do interessado e sob ... Artigo 19.º ... Pagamento em prestações ... 1 — O pedido de pagamento da taxa ou outra ...
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Acórdão nº 3381/12.0TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Novembro de 2013
1. O título executivo apresenta-se como requisito essencial da acção executiva e há-de constituir instrumento probatório suficiente da obrigação exequenda. 2. Se o documento relativo a um contrato de mútuo for apresentado como título executivo e nele se referir, por um lado, que determinados documentos da actividade bancária da mutuante serão bastantes para prova do crédito e determinação do...
... a presente acção executiva para pagamento de quantia certa contra M (…) e marido, J ... éstimo seria pago pela executada em prestações mensais e sucessivas e nas demais condições ... de crédito pessoal junto com o requerimento executivo, e a executada confessou ser devedora ... -
Acórdão nº 526/05.0TBPRG-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
... sobretaxa de 3% até efecivo e integral pagamento, a ser graduado de acordo com a hipoteca ... a obrigação de pagamento das prestações decorrentes do contrato de mútuo celebrado, não ... /reclamados para os fins do requerimento inicial da reclamação, aqui instaurada, o ...