requerimento contagem tempo
10423 resultados para requerimento contagem tempo
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... Artigo 2.º Aprovação ... Artigo 3.º Contagem dos prazos ... Artigo 4.º Publicação ... Artigo 9.º Aplicação no tempo ... Artigo 10.º Âmbito de aplicação subjetivo ... Artigo 237.º Decisão sobre o requerimento ... Artigo 238.º Trâmites ... Artigo 239.º ...
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Regulamento n.º 628/2018
... aos docentes e aos estudantes ajustarem em tempo útil as suas estratégias. 3 - O método de ... Com o requerimento deverá ser apresentado documento comprovativo da ... da classificação, suspendendo-se a contagem de prazos durante o mês de agosto. Este processo ...
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Edital n.º 737/2016
... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para Professor Associado, na área ... a desempenhar.II - Instruções do Requerimento de Admissão - de acordo com o ECDU, e em ... e explicação do método usado para a contagem, com o detalhe suficiente para que o júri possa ...
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Regulamento n.º 784/2016
... processo disciplinar suspende-se durante o tempo em que o processo disciplinar estiver suspenso, a ... protegidos, na sequência de requerimento especificando o fim a que se destinam, podendo ... Artigo 67.º (Contagem ...
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Regulamento n.º 599/2018
... durante o período da suspensão de contagem de prazo para requerer provas públicas, exceto ... , o estudante deve apresentar novo requerimento, solicitando a renovação da suspensão da ... tempo mediante o pagamento integral das prestações ...
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Edital n.º 19/2022
... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente Título. Artigo ... Contagem de prazos 1 — Salvo disposição legal em ...
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Aviso n.º 19328/2023
... d) Horas de contacto: tempo utilizado em sessões letivas de natureza ... devidamente justificadas, mediante requerimento da/o estudante ... acompanhado dos documentos ... Artigo 20.º ... Interrupção de contagem do prazo de entrega da dissertação/trabalho de ...
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Portaria n.º 123/2017
... /2005, de 1 de abril, que, considerando o tempo decorrido, se revela desajustado da política ... , devidamente fundamentadas, mediante requerimento do interessado à DGLAB, a apresentar no prazo de ... contam-se por dias seguidos.2 - Na contagem de prazos não se conta o dia em que ocorrer o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... admitidos diretamente para o quadro por tempo indeterminado, o período experimental ... Segurança So cial, mediante requerimento da emp resa, ou por médico indicado ... 31 de dezembro; para efeitos de contagem de tempos de trabalho e d e repou so, ...
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Despacho n.º 1847/2017
... (contratação dos professores adjuntos por tempo indeterminado), da alínea b) do n.º 7 do artigo ... artigo pode ser aplicável, mediante requerimento ao Presidente da CADD, a outros docentes que, ... Artigo 15.º Contagem de prazos 1 - A contagem dos prazos relativos ao ...
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Edital n.º 644/2021
... no momento da apresentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3" ...
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Edital n.º 1210/2021
... no momento da apresentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3" ...
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Acórdão nº 01859/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2002
I - O objecto de recurso jurisdicional de decisão sobre pedido de suspensão de eficácia abrange a decisão judicial e o próprio pedido de suspensão; II - O princípio da presunção de inocência é aplicável aos processos disciplinares; III - Não resulta do princípio da presunção de inocência a exigência de efeito suspensivo do recurso contencioso interposto de sanção disciplinar; IV - A suspensão de...
... Por acórdão de 17.10.2002, o requerimento foi indeferido ... Inconformada, a requerente ... das suas funções durante o período de tempo em causa - cfr. G. Chiovenda, apud Massimo ... requerida na resposta ao requerimento, a contagem do tempo de serviço será imediata e ... -
Aviso n.º 9635/2016
... Artigo A-2/2.º Apresentação do requerimento 1 - Salvo o disposto em disposição especial, ... Contagem de prazos 1 - Salvo disposição legal em ... centrais dos arruamentos pelo período de tempo mínimo indispensável a especificar no plano, em ...
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Regulamento n.º 242/2024
... H Artigo 5.º Forma do pedido ou requerimento 1 — Os requerentes, para a atribuição de ... Artigo 7.º Contagem de Prazos 1 — Ao modo de contagem dos prazos ... no montante proporcional à fração de tempo não utilizada. Artigo 13.º Isenções 1 — ...
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Acórdão nº 01698/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - A interrupção da prescrição decorrente da citação do executado, como a decorrente dos demais factos interruptivos previstos no n.º 1 do artigo 49.º da LGT, não apenas inutiliza para a prescrição o tempo decorrido até à data em que se verificou o facto interruptivo (artigo 326.º, n.º 1 do Código Civil), como obsta ao início da contagem do novo prazo de prescrição enquanto o processo não findar
... graciosa apresentada em 2.4.2007 e o requerimento do pedido de dispensa de garantia apresentado na ... a dívida o que conduz a que se inicie a contagem do prazo de prescrição; 9.ª O contribuinte, ... tempo decorrido anteriormente - efeito instantâneo ... -
Acórdão nº 373/19 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Junho de 2019
... inconstitucionalidade aduzida no seu requerimento de fls. 77334 e ss. dos ... autos das ... entender, obstaria ao início da contagem do prazo para a interposição de ... recurso ... órios que, podendo ser invocados a todo o tempo, não têm qualquer ... interferência naquela ...
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Acórdão nº 00898/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2018
O n.º 2 do artigo 43º do Estatuto da Aposentação, em vigor à data dos factos, quando referia que o disposto no n.º 1 não prejudicava os efeitos que a lei atribuía, em matéria de aposentação, a situações anteriores, aplicava-se apenas quando ocorressem alterações do regime de aposentação. No caso dos autos não ocorreu qualquer alteração dos regimes, mas apenas a contagem de tempo de 71 dias de...
... anulada a decisão da CGA que decidiu que o tempo efectivo da Autora é de 34 anos e 3 meses; B) E ... para a aposentação dependendo essa contagem do pagamento das respectivas quotas (art.28ºdo ... de 2005, a Autora apresentou requerimento tendo em vista a sua aposentação, o qual foi ... -
Regulamento n.º 456/2017
... Regulamento são exercidos no período de tempo do mandato, tendo início no dia da tomada de ... 4 - A interrupção da contagem" dos prazos para a entrega e realização do ato p\xC3" ... - Os estudantes deverão apresentar requerimento nos Serviços de Gestão do Ensino, comprovando a ...
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Acórdão nº 2349/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
... do DL n.º 15/2007, de 19.01, averbava um tempo total de serviço de 5 anos e 345 dias, estava ... XIII. O direito à contagem integral do tempo de serviço prestado antes do ... Leonardo Coimbra requerimento solicitando a sua transição para o 2º escalão ...
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Acórdão nº 0612/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011
I - É considerada doença profissional atípica a lesão, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 da Base XXV da Lei 2127, de 30/8/65 (aplicável ao caso dos autos), resultante de causa que actue continuadamente, desde que se prove se consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente um desgaste normal do organismo. II - É aplicável às
... tempo depois de ter começado a exercer funções no ... e conscientemente, apresentou um requerimento ao Director desse instituto público, solicitando ... no vencimento, subsídio de refeição e contagem de tempo de serviço na categoria) ... Por ... -
Edital n.º 1092/2016
... do QA que tenha visto deferido o seu requerimento de cedência do, ou dos, equipamentos do QA, por ... calendário das iniciativas propostas e ao tempo de ocupação do espaço, de modo a não ser ... Contagem dos prazos Em todos os prazos referidos no ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... redação atual Artigo 15.º Aplicação no tempo Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, ... 2 - O requerimento, devidamente fundamentado, deve ser apresentado ... Artigo 27.º Contagem de prazos Os prazos estabelecidos no presente ...
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Regulamento n.º 11/2018
... lacunas, norma revogatória, aplicação no tempo, entrada em vigor e publicidade. Refira-se, ... úteis de antecedência, através do requerimento próprio, do qual deve constar: a) O nome, idade, ... Artigo 24.º Contagem dos prazos Os prazos de procedimento previstos no ...