requerimento contagem tempo
9061 resultados para requerimento contagem tempo
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Despacho n.º 4350/2017
... (contratação dos professores adjuntos por tempo indeterminado), da alínea b) do n.º 7 do artigo ... artigo pode ser aplicável, mediante requerimento ao Presidente da CADD, a outros docentes que, ... Artigo 15.º Contagem de prazos 1 - A contagem dos prazos relativos ao ...
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Regulamento n.º 913/2020
... experiência e não do mero decurso de tempo.3) A verificação da efetiva aquisição de ... -se através da apresentação de requerimento dirigido ao Presidente do CTC, em modelo ... com o respetivo fundamento.5) A contagem dos prazos previstos no n.º 2 e no número ...
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Despacho n.º 1495/2017
... ção da duração, organização do tempo de trabalho, horário de trabalho e controlo de ... ou pelo dirigente do serviço, requerimento fundamentado quanto aos motivos que baseiam o ... de horário completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeitos de ...
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Despacho n.º 9527/2018
... 5 - O requerimento solicitando a creditação deve ser dirigido ao ... tese, sem prejuízo das suspensões de contagem de prazo previstas na lei e devidamente ... é facultado ao doutorando um período de tempo, vinte minutos, para apresentação da sua tese ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 155.º Contagem dos prazos ... Artigo 156.º Direito subsidiário ... do impresso-requisição em vez do requerimento tradicional, cujo ... duplicado funciona como ... tempo decorrido antes da data da sua entrada em vigor ...
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Acórdão nº 02242/16.8BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
... efeitos de promoção na mesma, o lapso de tempo em que a autora lecionou nos estabelecimentos de ... 29 de dezembro, que determinaram a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão ... ); c) Não foi peticionado no seu requerimento" de 11/11/2015; d) Não foi peticionado na PI da a\xC3" ...
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Edital n.º 19/2022
... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente Título. Artigo ... Contagem de prazos 1 — Salvo disposição legal em ...
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Acórdão n.º 867/2023
... recorrente MPT apresentou em juízo requerimento com o seguinte teor: PARTIDO DA TERRA (MPT ) , ... prescrição opera pelo simples decurso do tempo, independentemente de qualquer condição, ... procedimento que importa considerar na contagem do respetivo prazo. Relativamente às ...
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Regulamento n.º 628/2018
... aos docentes e aos estudantes ajustarem em tempo útil as suas estratégias. 3 - O método de ... Com o requerimento deverá ser apresentado documento comprovativo da ... da classificação, suspendendo-se a contagem de prazos durante o mês de agosto. Este processo ...
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Edital n.º 737/2016
... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para Professor Associado, na área ... a desempenhar.II - Instruções do Requerimento de Admissão - de acordo com o ECDU, e em ... e explicação do método usado para a contagem, com o detalhe suficiente para que o júri possa ...
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Regulamento n.º 784/2016
... processo disciplinar suspende-se durante o tempo em que o processo disciplinar estiver suspenso, a ... protegidos, na sequência de requerimento especificando o fim a que se destinam, podendo ... Artigo 67.º (Contagem ...
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Acórdão nº 01610/08.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015
Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99, a progressão nos escalões da carreira docente depende da verificação cumulativa dos requisitos do tempo de serviço, da avaliação do desempenho e da frequência com aproveitamento de módulos de formação, e só produz efeitos a partir do dia 1 do mês seguinte à verificação de todos esses requisitos.* * Sumário elaborado...
... legais, nomeadamente, o módulo de tempo de serviço necessário para o efeito, ou seja, o ... leis no tempo, foi feita a operação de contagem concreta do módulo de tempo necessário à ... ) ASSUNTO: Indeferimento do requerimento Em resposta ao pedido formulado, onde requer o ... -
Regulamento n.º 599/2018
... durante o período da suspensão de contagem de prazo para requerer provas públicas, exceto ... , o estudante deve apresentar novo requerimento, solicitando a renovação da suspensão da ... tempo mediante o pagamento integral das prestações ...
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Aviso n.º 19328/2023
... d) Horas de contacto: tempo utilizado em sessões letivas de natureza ... devidamente justificadas, mediante requerimento da/o estudante ... acompanhado dos documentos ... Artigo 20.º ... Interrupção de contagem do prazo de entrega da dissertação/trabalho de ...
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Edital n.º 644/2021
... no momento da apresentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3" ...
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Edital n.º 1210/2021
... no momento da apresentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3" ...
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Portaria n.º 123/2017
... /2005, de 1 de abril, que, considerando o tempo decorrido, se revela desajustado da política ... , devidamente fundamentadas, mediante requerimento do interessado à DGLAB, a apresentar no prazo de ... contam-se por dias seguidos.2 - Na contagem de prazos não se conta o dia em que ocorrer o ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Artigo A-2/2.º Apresentação do requerimento 1 - Salvo o disposto em disposição especial, ... Contagem de prazos 1 - Salvo disposição legal em ... centrais dos arruamentos pelo período de tempo mínimo indispensável a especificar no plano, em ...
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Despacho n.º 1847/2017
... (contratação dos professores adjuntos por tempo indeterminado), da alínea b) do n.º 7 do artigo ... artigo pode ser aplicável, mediante requerimento ao Presidente da CADD, a outros docentes que, ... Artigo 15.º Contagem de prazos 1 - A contagem dos prazos relativos ao ...
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Acórdão nº 373/19 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Junho de 2019
... inconstitucionalidade aduzida no seu requerimento de fls. 77334 e ss. dos ... autos das ... entender, obstaria ao início da contagem do prazo para a interposição de ... recurso ... órios que, podendo ser invocados a todo o tempo, não têm qualquer ... interferência naquela ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... admitidos diretamente para o quadro por tempo indeterminado, o período experimental ... Segurança So cial, mediante requerimento da emp resa, ou por médico indicado ... 31 de dezembro; para efeitos de contagem de tempos de trabalho e d e repou so, ...
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Acórdão nº 01859/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2002
I - O objecto de recurso jurisdicional de decisão sobre pedido de suspensão de eficácia abrange a decisão judicial e o próprio pedido de suspensão; II - O princípio da presunção de inocência é aplicável aos processos disciplinares; III - Não resulta do princípio da presunção de inocência a exigência de efeito suspensivo do recurso contencioso interposto de sanção disciplinar; IV - A suspensão de...
... Por acórdão de 17.10.2002, o requerimento foi indeferido ... Inconformada, a requerente ... das suas funções durante o período de tempo em causa - cfr. G. Chiovenda, apud Massimo ... requerida na resposta ao requerimento, a contagem do tempo de serviço será imediata e ... -
Regulamento n.º 456/2017
... Regulamento são exercidos no período de tempo do mandato, tendo início no dia da tomada de ... 4 - A interrupção da contagem" dos prazos para a entrega e realização do ato p\xC3" ... - Os estudantes deverão apresentar requerimento nos Serviços de Gestão do Ensino, comprovando a ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... redação atual Artigo 15.º Aplicação no tempo Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, ... 2 - O requerimento, devidamente fundamentado, deve ser apresentado ... Artigo 27.º Contagem de prazos Os prazos estabelecidos no presente ...
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Acórdão nº 01698/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - A interrupção da prescrição decorrente da citação do executado, como a decorrente dos demais factos interruptivos previstos no n.º 1 do artigo 49.º da LGT, não apenas inutiliza para a prescrição o tempo decorrido até à data em que se verificou o facto interruptivo (artigo 326.º, n.º 1 do Código Civil), como obsta ao início da contagem do novo prazo de prescrição enquanto o processo não findar
... graciosa apresentada em 2.4.2007 e o requerimento do pedido de dispensa de garantia apresentado na ... a dívida o que conduz a que se inicie a contagem do prazo de prescrição; 9.ª O contribuinte, ... tempo decorrido anteriormente - efeito instantâneo ...