requerimento contagem tempo
9061 resultados para requerimento contagem tempo
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... , apresentou a Autora, em 07.05.2018, requerimento ... impetrando a dispensa do pagamento do ... 24 — É tempestivo por estar em tempo, o requerimento de dispensa do pagamento do ... contagem”44 ... Não se pode olvidar que, como já ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... apresentou a Autora, em 07.05.2018, requerimento impetrando a dispensa do pagamento do ... 24 — É tempestivo por estar em tempo, o requerimento de dispensa do pagamento do ... contagem” 44 ... Não se pode olvidar que, como já ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... , o Deputado pode usar da palavra por tempo não superior a 15 minutos na comissão e a 5 ... de recorrer no mesmo prazo, mediante requerimento escrito e fundamentado, que é publicado no ... falta de quórum, procedendo-se a nova contagem quando o Presidente assim o determinar; c) Por ...
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Regulamento n.º 451/2017
... Serviços Académicos da ESTGV de requerimento em impresso próprio e documentação ... direitos de acesso à época especial, contagem de tempo para prescrições e relevação de ...
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Aviso n.º 4227/2018
... fundamentado, deve indicar o período de tempo abrangido e é enviado ao Presidente da Mesa e ... verificação do quórum; b) Proceder à contagem nas votações. 4 - Os Secretários assinam todos ... Mesa assim o deliberar ou, ainda, a requerimento: a) Do Presidente da Câmara Municipal, em ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Artigo 4.º Apresentação do requerimento 1 - O exercício de atividades, que nos termos da ... podem ser suspensas, a todo o tempo, sempre que excecionais razões de interesse ... Artigo 28.º Contagem de prazos 1 - Salvo disposição legal ou ...
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Despacho n.º 9307/2023
... Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e da ... Prestação de Trabalho em ... , nos termos legais, mediante requerimento do trabalhador e parecer favorável do res- ... a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de ... serviço para efeitos de ...
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Despacho n.º 4191/2018
... tempo integral 1 - Até 30 dias do termo do último ... 2 - À contagem do prazo de duração do ciclo de estudos são ... Requerimento de admissão a provas públicas de defesa do ...
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Regulamento n.º 262/2017
... base de equilíbrio plurianual e por um tempo determinado; c) Estabelecer normas e mecanismos ... ção de serviço é solicitada por requerimento do docente dirigido ao Reitor, dele devendo dar ... ço docente, não é considerado para a contagem do sexénio ou triénio a que se referem os n.os ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... legais a ela se opuserem por requerimento no processo. 4 - O Ministério Público ... em que o cargo de vogal deve ser exercido a tempo inteiro ou com redução do serviço ... º Artigo 115.º (Contagem de tempo em comissão de serviço) 1 - O tempo ...
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Despacho n.º 7884/2017
... ços Académicos das Escolas.2 - O requerimento deve ser acompanhado de relatório(s) ou ... normais funções, durante o período de tempo em que se verifiquem.2 - Para usufruto do ... ou parecer médico.3 - A suspensão da contagem" dos prazos para a entrega e realização do ato p\xC3" ...
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Acórdão nº 216/20.3T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Abril de 2021
Sumário (do relator): I. A interrupção da prescrição, porque inutiliza todo o prazo anterior, obriga a nova contagem a partir do zero. II. Quando o acto interruptivo se consubstancia numa citação para uma causa, o tempo até então decorrido considera-se, de qualquer modo, definitivamente inutilizado para a contagem do prazo prescricional (independentemente do prolongamento dos efeitos da...
... Acórdão junto com o requerimento REFª 10425156 ... 5º- A data de 11-12-2019 ... o prazo prescricional, inutiliza-se todo o tempo decorrido, começando a correr novo prazo a ... da acção executiva), reiniciou a sua contagem a partir de 03/10/2017, pelo que o prazo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 448/79 - undefined
... do seu trabalho, mas exigindo, ao mesmo tempo, uma dedicação e um esforço permanentes em ... (Documentos com que é instruído o requerimento de admissão) Revogado Ver todas as ... ária, com excepção dos seguintes: a) Contagem de tempo na carreira e na categoria; b) Dispensa ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Artigo A-2/1.º Apresentação de requerimento 1 - Salvo o disposto em lei ou em parte especial ... Artigo A-2/16.º Contagem de prazos 1 - Salvo disposição legal ou ... sob observação, por um período de tempo determinado, sem qualquer contacto direto e ...
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Acórdão n.º 319/2021
... quando, desde o seu início e ressalvado o tempo" de suspensão, tiver decorrido o prazo de prescri\xC3" ... , n.º 1, do RGCO, importa considerar na contagem do respetivo prazo. É o que se verifica, por ... arguidos nos n.os 9 e 10 do seu requerimento, a data da efetiva apresentação das contas). In ...
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Despacho n.º 7031/2017
... ser realizadas pelo estudante, em regime de tempo integral, no decurso de um ano, de um semestre ou ... regime de tempo integral, para efeito de contagem de prazo de prescrição. 3 - A inscrição em UC ... de 2.º e 3.º ciclo, mediante requerimento, devidamente fundamentado, apresentado até 30 ...
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Acórdão nº 11174/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2014
... casos previstos da lei: o primeiro requerimento deu entrada antes da citação do Réu e o ... a norma ao abrigo da qual fez a referida contagem ... W. Não há qualquer norma que preveja a ... não se mostra possível de ser feita em tempo útil através de outro meio processual. Tem pois ...
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Regulamento n.º 85/2018
... 2.º Requerimento e formulário de inscrição 1 - O requerimento ... 2 - Durante o tempo de suspensão da inscrição o interessado ... 33.º Contagem dos prazos Os prazos previstos no presente ...
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Regulamento n.º 483/2019
... Artigo 7.º Contagem dos prazos Salvo disposição legal em ... e no seu sítio na Internet; f) Proceder em tempo útil à emissão das guias de recebimento, ... á ser precedida da apresentação de requerimento, para apreciação, que deve conter as seguintes ...
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Despacho n.º 1091/2021
... Kettering NN14 4JB, Reino Unido, a requerimento da Extincêndios com instalações na Estrada ... ómetro está instalado e a medição do tempo é efetuada através do veículo alvo. Para o ... quilómetro: 1000 a 50 000;Intervalo de contagem das imagens: 0 a 9 999 999;Resolução do ...
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Portaria n.º 282/2013
... tação do requerimento executivo, o qual pode ser enviado ... e recebido ... tempo" que se obtém maior celeridade na tramitação. S\xC3" ... modo de contagem; ... g) De forma autónoma da informação ...
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Parecer n.º 12/2015
... 4 - Os presidentes e vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais são qualificados ... do n.º 2, a acumulação depende de requerimento" do interessado e só pode ser autorizada se o hor\xC3" ... determinava, ainda, um benefício na contagem do tempo de serviço para aposentação, ...
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Regulamento n.º 111/2022
... da respetiva remuneração e a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos ... Artigo 7.º ... Requerimento ... 1 — A dispensa a que se refere os artigos ...
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Aviso n.º 4689/2015
... ência indicada pelo candidato no requerimento de candidatura e constituem encargo dos ... , designadamente de remuneração e de contagem do tempo de serviço no QPMM a aceitação da ...
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Regulamento n.º 169/2018
... que se refere o presente Regulamento, à contagem dos prazos são aplicáveis as seguintes ... notificação dos candidatos.3 - O requerimento de interposição do recurso, do qual constarão ... do programa de ação por período de tempo não superior a 20 minutos;b) Interpelação do ...