requerimento contagem tempo
9061 resultados para requerimento contagem tempo
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... Inicial da Concessão — o período de tempo que se inicia às 24 horas da Data de Assinatura ... - tados tem por efeito o reinício da contagem do prazo de aprovação, se aquelas correções ... do Conselho Diretivo do IMT um requerimento de abertura de procedimento obrigatório de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2012, de 21 de Maio de 2012
... , de harmo- nia com as mesmas regras de contagem dos prazos, o prazo para a apresentação de ... tempo decisivo para a contagem do prazo mencionado no ... Como salientou a recorrente no requerimento do re- curso: «Se por um lado, o douto Acórdão ...
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Despacho n.º 9992/2021
... Artigo 6.º Contagem de prazos 1 - Todos os prazos previstos no ... sua designação, o demandante, no Requerimento de Arbitragem, e o demandado, na Resposta ao ... , se tal for julgado conveniente, o tempo máximo disponível para a produção de prova, ...
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Despacho n.º 7526/2021
... Artigo 6.º Contagem de prazos 1 - Todos os prazos previstos no ... sua designação, o demandante, no Requerimento de Arbitragem, e o demandado, na Resposta ao ... , se tal for julgado conveniente, o tempo máximo disponível para a produção de prova, ...
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Acórdão nº 655/16.4PBMTA-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2019
... notificado e advertido que pode a todo o tempo proceder ao pagamento da pena de multa, bem como ... , o Ministério Público apresentou requerimento solicitando a rectificação do mesmo despacho no ... Quanto à contagem do tempo de prisão, como sabemos, a lei não ...
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Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... *** O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo ... sôtor, deixe-me dizer isto, eu andei muito tempo… e o sôtor sabe isso muito bem… andei muito ... artº 4º do CPP, que se aplicam à sua contagem, uma vez que as normas processuais civis apenas ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2020/M
... 3 - O requerimento de substituição será apresentado através do ... do n.º 1 do artigo 151.º do Regimento, um tempo global para a discussão e apreciação de ... ) Falta de quórum, procedendo-se a nova contagem quando o Presidente assim o determinar; d) ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M
... 3 - O requerimento de substituição será apresentado através do ... do n.º 1 do artigo 151.º do Regimento, um tempo global para a discussão e apreciação de ... ) Falta de quórum, procedendo-se a nova contagem quando o Presidente assim o determinar; d) ...
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Acórdão nº 0257/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - Sobre a concessão e efeitos da licença sem remuneração prescreve-se o seguinte na Lei nº 59/2008, de 11/9, que aprovou o RCTFP, no art 234º, sob a epígrafe Concessão e recusa da Licença, prevê no seu nº 1 que, “A entidade empregadora pode conceder ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem remuneração”. Estabelecendo-se no nº 4 do mesmo preceito que se considera de longa duração
... demandadas condenadas a atender ao tempo decorrido entre a cessação das funções que o ... até à presente data, para efeitos de contagem de serviço (descontado que seja o período ... -se na decisão relativa ao seu requerimento de 7 de dezembro de 2012, por virtude da ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... , por princípio, em funçáo do período de tempo necessário para amortizaçáo e remuneraçáo, ... deve expor, na reclamaçáo ou no requerimento de interposiçáo do recurso, todos os ... 2 - A contagem" do prazo referido no n. 1 do artigo anterior só \xC3" ...
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Regulamento n.º 508/2022
... tempo, a ... nomeação de um coorientador para o ... Artigo 19.º ... Suspensão da contagem dos prazos ... 1 — A contagem do prazo para a ... o n.º 4, pode apresentar novo requerimento ... fundamentado onde solicite a renovação da ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... Inicial da Concessão — o período de tempo que se inicia às 24 horas da Data de Assinatura ... , tem por efeito o reinício da contagem do prazo de aprovação se aquelas corre- ções ... do Conselho Diretivo do IMT um requerimento de abertura de procedimento obrigatório de ...
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Regulamento n.º 137/2017
... exceder os 90 minutos, acrescendo-se 1/4 do tempo total definido para candidatos que comprovem ... , junto dos serviços competentes, requerimento fundamentado dirigido ao júri que, num prazo de ... em dias úteis, suspendendo-se a contagem nos períodos de férias escolares.2 - Para os ...
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Regulamento n.º 564/2017
... exceder os 90 minutos, acrescendo-se 1/4 do tempo total definido para candidatos que comprovem ... , junto dos serviços competentes, requerimento fundamentado dirigido ao júri que, num prazo de ... em dias úteis, suspendendo-se a contagem nos períodos de férias escolares.2 - ...
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Regulamento n.º 269/2017
... exceder os 90 minutos, acrescendo-se 1/4 do tempo total definido para candidatos que comprovem ... , junto dos serviços competentes, requerimento fundamentado dirigido ao júri que, num prazo de ... em dias úteis, suspendendo-se a contagem nos períodos de férias escolares.2 - Para os ...
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Regulamento n.º 214/2017
... exceder os 90 minutos, acrescendo-se 1/4 do tempo total definido para candidatos que comprovem ... , junto dos serviços competentes, requerimento fundamentado dirigido ao júri que, num prazo de ... em dias úteis, suspendendo-se a contagem nos períodos de férias escolares.2 - Para ...
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Regulamento n.º 300/2017
... exceder os 90 minutos, acrescendo-se 1/4 do tempo total definido para candidatos que comprovem ... , junto dos serviços competentes, requerimento fundamentado dirigido ao júri que, num prazo de ... em dias úteis, suspendendo-se a contagem nos períodos de férias escolares.2 - Para os ...
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Regulamento n.º 565/2017
... exceder os 90 minutos, acrescendo-se 1/4 do tempo total definido para candidatos que comprovem ... , junto dos serviços competentes, requerimento fundamentado dirigido ao júri que, num prazo de ... em dias úteis, suspendendo-se a contagem nos períodos de férias escolares.2 - ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2024
... , em face de apresentação do Requerimento de Abertura de Instrução remetido por correio ... E, quanto à sua aplicação no tempo, dispunha-se no art.º 11.º, n.º 2, do mesmo ... moment o relevante, para efeitos de contagem de prazo, é o do envio do requerimento de ...
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Despacho n.º 9992/2021
... Artigo 6.º ... Contagem de prazos ... 1 — Todos os prazos previstos no ... sua designação, o demandante, no Requerimento de ... Arbitragem, e o demandado, na Resposta ao ... , se tal for julgado conveniente, o tempo máximo ... disponível para a produção de ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... especial de pilotos aviadores, o tempo mínimo de serviço ... efetivo para abate aos ... Artigo 29.º ... Contagem da antiguidade ... A antiguidade do militar em ... de gravidez, acidente ou doença, a requerimento do inte- ... ressado, mediante parecer da ...
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Deliberação n.º 1919/2016
... P., doravante II, I. P., e o regime de tempo de trabalho. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O ... ência do Conselho Diretivo, mediante requerimento fundamentado e parecer favorável do respetivo ... a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ...
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Aviso n.º 7152/2017
... relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de ... deverão ser formalizadas mediante requerimento conforme modelo (em Anexo I) disponibilizado para ... deve ser feita sem interrupções; (4) Contagem: Sempre que o corpo voltar à PI é contada uma ...
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Estatuto do pessoal da Administração Pública. Decreto nº 12-A/94, de 28 de Fevereiro
... ça da Lei nº 1/73, viu-se ultrapassado no tempo", por inadequação à realidade actual e às exig\xC3" ... designadamente abono de remunerações e contagem de tempo de serviço ... 2. Sempre que a ... de dois dias contados da entrada do requerimento ... ARTIGO 26º ... (Competência) ...