requerimento contagem tempo
10423 resultados para requerimento contagem tempo
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Regulamento n.º 531/2023
... Artigo 3.º ... Requerimento ... 1 — Ressalvados os casos especialmente ... Artigo 25.º ... Contagem de prazos ... 1 — Salvo disposição legal ou ... tempo efetivo da respetiva execução, o custo médio ...
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Regulamento n.º 834/2020
... ão existente da duração, organização do tempo de trabalho, horários e controlo de assiduidade ... , apresentar novo e fundamentado requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo, sob ... todos os elementos necessários à contagem do tempo de serviço efetivamente prestado. 8 - ...
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Regulamento n.º 768/2019
... às pessoas a exercer funções em regime de tempo integral no IPCA. 6 - O presente regulamento é ... ção a bolseiro com vencimento, e a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos ... condicionado à apresentação de requerimento e relatório do trabalho desenvolvido, ...
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Regulamento n.º 873/2020
... Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do ISEP. Nota justificativa O ... 2 - A requerimento do trabalhador e ouvido o superior hierárquico, ... de 35 horas por semana, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ...
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Acórdão nº 298/12.1BEALM-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2020
I. Considerando que o tempo de serviço máximo considerado na aposentação extraordinária é de 36 anos de serviço, a dívida de quotas de aposentação e de sobrevivência a calcular por referência ao tempo de serviço em falta pelo interessado até atingir esse número de anos, deve ser limitada a esse período de 36 anos de serviço. II. A dívida de quotas de aposentação e de sobrevivência deve ser...
... tivesse em consideração 36 anos de tempo de carreira e que, em função disso, ... : : “Quando o tempo suscetível de contagem" exceder o máximo relevante, para a aposentação\xE2" ... I. Na sequência de requerimento apresentado em 27 de Outubro de 2016, a Caixa ... -
Regulamento n.º 352/2020
... exceder os 90 minutos, acrescendo-se 1/4 do tempo total definido para candidatos que comprovem ... , junto dos serviços competentes, requerimento fundamentado dirigido ao júri que, num prazo de ... em dias úteis, suspendendo-se a contagem nos períodos de férias escolares.2 - Para os ...
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Regulamento n.º 55/2019
... que qualquer exigência (nomeadamente, de tempo de exercício profissional) tem que ser ... SECÇÃO II Candidatura Artigo 7.º Requerimento 1 - A candidatura a nutricionista especialista é ... seguintes regras: a) Não se inclui na contagem o dia em que ocorrer o evento a partir do qual o ...
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Lei n.º 118/2019
... 5 - O juiz pode, a todo o tempo, ordenar ao serviço periférico local a remessa, ... contar da data de apresentação do requerimento inicial. Artigo 151.º [ ... ] 1 - Compete ao ... SUBSECÇÃO I Dos prazos Artigo 20.º Contagem dos prazos 1 - Os prazos do procedimento ...
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Acórdão nº 2311/18.0T8PTM-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Março de 2023
... é um “prazo regressivo” ou “com contagem regressiva”, ou seja, um “prazo que se conta ... audiência prévia de 13.09.2021 e requerimento de 16.01.2022, ambos acima transcritos), o que ... não podem ser praticados em qualquer tempo; há dias e épocas em que é vedada a prática ...
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Acórdão nº 457/99 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 1999
... não se verificar comprovado o cômputo de tempo indispensável exigido pela lei", o requerimento ... por seu turno, o ora recorrente pedira a contagem para tal efeito do tempo durante o qual exerceu ...
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Regulamento n.º 743/2023
... sem prejuízo das suspensões de contagem de prazo previstas na lei e no presente ... — É admitida a frequência em regime de tempo parcial sendo que o número de anos em ... que um ... deverá ser submetido requerimento ao Conselho Científico da Atlântica ... Artigo ...
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Lei n.º 100/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19
... tempo; ... y) Rever o regime da convolação do ... oo) Rever o regime do início da contagem dos prazos de impugnação dos atos ... quando não tenha sido apresentado requerimento que constitua o órgão competente no dever de ...
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Edital n.º 1137/2019
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do Código do ... são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, ... e a explicação do método usado para a contagem, com o detalhe suficiente para que o júri possa ...
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Edital n.º 1084/2021
... tempo indeterminado, de um posto de trabalho de ... são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Uni- ... versidade do ... ser explicado o método usado para a contagem ... de citações, com o detalhe suficiente para ...
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Edital n.º 1084/2021
... , na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de um posto de trabalho de ... são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, ... ser explicado o método usado para a contagem de citações, com o detalhe suficiente para que ...
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Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018
... 4) Devem apresentar requerimento ao presente MJO os Juízes Desembargadores que ... A contagem do período de tempo nesta norma afere-se ...
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Regulamento n.º 443/2017
... de frequência dos cursos de mestrado é em tempo integral. Para além deste, estão ainda ... ção dos seguintes documentos: Requerimento" de admissão dirigido ao Presidente do Conselho T\xC3" ... Artigo 32.º Suspensão e Alteração da Contagem dos Prazos A contagem dos prazos para a entrega e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M
... que não preencherem o requisito de tempo mínimo previsto nos números anteriores é-lhes ... nos termos do Estatuto, implica a não contagem do tempo de serviço do ano escolar em causa para ... no n.º 2 realiza-se mediante requerimento escrito, dirigido ao respetivo órgão de gestão ...
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Acórdão n.º 231/2021
... ora recorrida não considerou o decurso do tempo para efeitos do conhecimento oficioso da ... 3 - Recebido o requerimento, a ECFP sustentou a decisão recorrida e ... procedimento que importa considerar na contagem do respetivo prazo. Assim, relativamente às ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... 3 - O tempo de serviço prestado pelos trabalhadores ... pela Segurança Social, mediante requerimento da Empresa, ou por médico designado p or esta, ... ência no grau de evolução 1 - A contagem do tempo de permanência no grau de evolução ...
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Deliberação (extrato) n.º 22/2024
... os seguintes documentos: a ) Requerimento de candidatura à frequência do ciclo de ... a prorrogação ou suspensão da contagem do prazo para entrega da dissertação. 3 — O ... , têm um efeito suspensivo na contagem do tempo para entrega de dissertações de mestrado. 2 — ...
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Portaria n.º 250-B/2020
... - O apoio produz efeitos à data do requerimento, sendo prorrogável automaticamente quando ... de contrato de trabalho mensal em regime de tempo completo.7 - A obrigação declarativa e o ... contagem" do prazo de enquadramento obrigatório.Artigo 11.\xC2" ...
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Despacho n.º 12618/2020
... parte do estudante que, através de requerimento dirigido ao Presidente do IPCA, manifesta o ... de propinas pode ser celebrado a todo o tempo, desde que ainda não tenha sido determinada a ... acarreta como consequências a retoma da contagem dos juros de mora que se tenham vencido após a ...
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Deliberação n.º 65/2022
... €30,00 5.2 — Requerimento de apreciação de condição de exceção, por ... €1,00 6.2 — De contagem de tempo de serviço ...
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Deliberação n.º 65/2022
... €30,00 ... 5.2 — Requerimento de apreciação de condição de exceção, por ... €1,00 ... 6.2 — De contagem de tempo de serviço ...