regulamento condominio ruido
473 resultados para regulamento condominio ruido
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Regulamento n.º 509/2020
... de propriedade horizontal, é efetuada à administração do condomínio, a qual, para efeitos de oposição escrita, deve apresentar ata da ... vias ou arruamentos públicos, tráfego, estacionamento e ruído. CAPÍTULO IX Ocupação, segurança e limpeza do espaço público ...
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Aviso n.º 8289/2017
... Diretor Municipal de Coimbra: a) Regulamento - artigos 4.º, 49.º, 50.º e 94.º; b) Planta ... ) Ficha de dados estatísticos; k) Mapa de ruído; l) Carta educativa; m) Carta de valores ... a todas as outras frações do condomínio". TÍTULO II Servidões administrativas e restriç\xC3" ...
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Aviso n.º 6397/2017
Aviso n.º 6397/2017 Regulamento municipal da urbanização e da edificação ... ou não ao edifício principal; b) Condomínio fechado - edifício ou conjunto de edifícios que ... do território (PDM, PU e PP) e mapas de ruído são fornecidos através de uma coleção cuja ...
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Regulamento n.º 819/2019
... da lei em vigor, o requerente deve juntar ata da reunião do condomínio ou documento equivalente na qual seja autorizada a instalação de ... acompanhado de publicidade sonora, pedido da licença especial de ruído. Caso se trate de publicidade em veículos pesados ou atrelados/reboques ...
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Regulamento n.º 686/2021
... implantação e das respetivas plantas de condicionantes e mapa de ruído, caso exista, dos planos municipais de ordenamento do território; 2.6 - ... ídos em propriedade horizontal deve ser junto a ata do condomínio" a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de construção e reconstru\xC3" ...
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Regulamento n.º 234/2017
... ruído acima dos admissíveis por lei; c) Prejudique, de qualquer forma, a ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Regulamento n.º 493/2017
... ruído acima dos admissíveis por lei; c) Prejudique, de qualquer forma, a ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Edital n.º 939/2018
Edital n.º 939/2018 Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Pública ... de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, ... sendo expressamente proibida a emissão de ruído entre as 22H00 e as 7H00 horas; p) Não ...
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Edital n.º 662/2022
... ética das edificações previstas no Regulamento Geral das Edificações ... Urbanas, aprovadas ... condomínio; ... 14 — Em geral, exercer todas as demais ... 8 — Gerir as políticas em matéria de ruído; ... 9 — Em matéria de prevenção e controlo ...
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Aviso n.º 6346/2017
... Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, etc. 2 - Para efeitos da aplicação de ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia dos ...
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Aviso n.º 9606/2018
Aviso n.º 9606/2018 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, etc. CAPÍTULO VI Remodelação de terrenos para ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... o seu sossego e tranquilidade, nomeadamente por produzir níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; c) Prejudique terceiros; d) Dificulte o ... da lei em vigor, o requerente deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual seja autorizada a instalação de ...
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Aviso n.º 255/2023
... Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço ... , designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima ... dos admissíveis por lei; ... N.º 4 5 ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ...
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Aviso n.º 3256/2018
... n.º 3256/2018 Projeto de alteração Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, etc. CAPÍTULO VI Remodelação de terrenos para ...
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Aviso n.º 13200/2022
... Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço ... , designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima ... dos admissíveis por lei; ... b) O ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ...
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Regulamento n.º 762/2021
... em momento prévio à tomada de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, caso existam e desenvolvam ... o período de repouso, sendo expressamente proibida a emissão de ruído entre as 22H00 e as 7H00 horas; p) Não permanecer nas escadarias, sendo ...
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Regulamento n.º 845/2021
... ruído, licitude da utilização, conservação, manutenção, asseio, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; ... c) A utilização da habitação ...
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Regulamento n.º 845/2021
... ítulo da utilização, devem observar as regras de boa vizinhança, ruído, licitude da utilização, conservação, manutenção, asseio, ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
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Regulamento n.º 732/2018
... implantação e das respetivas plantas de condicionantes e mapa de ruído, caso exista, dos planos municipais de ordenamento do território; 2.6 - ... ídos em propriedade horizontal deve ser junto a ata do condomínio" a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de construção e reconstru\xC3" ...
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Aviso n.º 6202/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Ocupação de Espaço Público, Mobiliário ... deve juntar ata da reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ... sonora, pedido da licença especial de ruído. Caso se trate de publicidade em ... veículos ...
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Regulamento n.º 258/2021
... em momento prévio à tomada de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, caso existam e desenvolvam ... o período de repouso, sendo expressamente proibida a emissão de ruído entre as 22H00 e as 7H00 horas; p) Não permanecer nas escadarias, sendo ...
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Acórdão nº 1300/07.4TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
I - O Regulamento Geral do Ruído estabelece limites máximos objectivos inultrapassáveis, mas não consagra um direito absoluto de emissão de ruídos abaixo de tais limites, pelo que os ruídos que respeitarem o tecto que consta nesse diploma têm ainda que observar a restante legislação sobre a matéria, designadamente a referente aos direitos de personalidade. II - Viola o direito ao repouso dos...
... 296 e seguintes que demonstra que o ruido medido na habitação dos Autores cumpre com a ... 13.º do Decreto-Lei n.º 292/2000 (Regulamento Geral do Ruído); 19.ª- Competia aos Autores, ... tenha havido um pedido dirigido ao condomínio para a colocação das máquinas , mas assegura ... -
Regulamento n.º 369/2018
... o seu devido encaminhamento, por parte do interessado; c) O ruído resultante da laboração não deve causar incómodos a terceiros, ... ) SECÇÃO II Disposições Especiais Artigo 33.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios com o número de unidades de utilização superior ...
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Despacho n.º 3419-B/2022
... Sumário: Aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no ... carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega); ... 1.10.3 — ... qualidade do ar, redução de ruído ...
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Regulamento n.º 926/2016
... que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; p) Fotografias ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ...