recibo vencimento
4066 resultados para recibo vencimento
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Acórdão nº 0140614 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2001
I - É de trabalho o contrato celebrado entre a Universidade Lusíada e a autora, assistente universitária, para a docência de determinadas disciplinas. II - Tal resulta, não só pela existência de subordinação jurídica - o tempo, o local e os meios de realização do referido ensino eram definidos pela Universidade Lusíada -, como também de subordinação económica - pagamento de um vencimento...
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Acórdão nº 3/20.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
I – Nos processos sobre acesso a documentação bancária estão em causa interesses não quantificáveis, pelo que será aplicável, subsidiariamente, por força do preceituado no artigo 2º, alínea c), do CPPT, o artigo 34º, nº 2, do CPTA, que estabelece que, quando o valor da causa seja indeterminável, considera-se superior ao da alçada do Tribunal Central Administrativo; II – Os recursos só
... No dia 29 de Janeiro de 2016, a sociedade C.., Lda. emitiu um recibo de vencimento, em nome do Recorrente, onde se pode ler, designadamente, ... -
Regulamento n.º 424/2023
...f) Último recibo de renda ou de qualquer outro documento que prove o seu pagamento, nos. ...a) Recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal com o valor do vencimento mensal,. ou ...
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Acórdão nº 99S224 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1999
I - Os factos compreendidos na declaração emitida por uma pessoa, em documento particular cuja autoria se não, discute, (por exemplo um recibo de quitação de vencimento), consideram-se provados na medida em que forem contrários aos interesses do declarante, não se excluindo a possibilidade de o seu autor demonstrar a inveracidade daqueles factos por qualquer meio de prova. II - É lícito à Relaç
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Regulamento n.º 1073/2020
... por todos os elementos do agregado familiar: a) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Edital n.º 1073/2020
...2 - Fotocópia do comprovativo de pagamento e recibo da renda habitacional (apenas para o apoio na comparticipação da renda); ... os elementos do agregado familiar: a) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de desemprego, ou ainda ...
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Regulamento n.º 1039/2020
... de liquidação de IRS do ano anterior; g) Fotocópia do último recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo; h) ...
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Acórdão nº 97B327 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1997
I - Falecido o primitivo arrendatário e o filho, que no arrendamento lhe sucedeu, o arrendamento extingue-se ipso jure. II - No domínio da L 2030, de 22 de Junho, fazia prova do arrendamento habitacional o reconhecimento pelo senhorio de contrato verbal, ficando o arrendatário dispensado da exibição do recibo de renda ou do depósito desta nos três meses posteriores ao vencimento da primeira renda.
... verbal, ficando o arrendatário dispensado da exibição do recibo de renda ou do depósito desta nos três meses posteriores ao vencimento ... -
Regulamento n.º 572/2017
... auferidos pelo requerente e do agregado familiar;f) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação do subsidio de ...
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Regulamento n.º 529/2021
... e pelos restantes elementos do agregado familiar:a) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 385/2019
... auferidos pelo requerente e do agregado familiar:a) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 932/2021
... do agregado familiar no mês anterior ao pedido: fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 853/2019
... auferidos pelo requerente e do «agregado familiar» (fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 98/2019
... auferidos pelo/a requerente e do agregado familiar;e) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Aviso n.º 10740/2016
... auferidos pelo requerente e do agregado familiar;d) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 612/2018
... auferidos pelo requerente e do «agregado familiar» (fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 830/2021
... auferidos pelo requerente e do «agregado familiar» (fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Aviso n.º 10648/2016
... auferidos pelo requerente e do agregado familiar;e) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Aviso n.º 14511/2023
...b) Fotocópia do último recibo de vencimento e/ou recibo da reforma/pensão. 5 — Têm prioridade sobre ...
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Acórdão nº 20027/21.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2023
I- Utilizando a trabalhadora num e-mail e num “memorando” que o acompanha expressões que violam o dever de urbanidade, expressões que podem ser consideradas ofensivas de superiores hierárquicos e de representantes da sua entidade empregadora, as mesmas não integram justa causa de despedimento se não ficou demonstrado que a trabalhadora tenha ido para além da denúncia de uma situação...
... a fazer “cativos” ou “pagamentos por conta” com o meu vencimento mensal: . Em Junho/2020, descontaram 326,62€ do meu vencimento, ...Em Agosto/2020, e de baixa médica, a ENSE emitiu um recibo negativo de -203,95 €; . Em Setembro/2020, e de baixa médica, a ENSE ... -
Regulamento n.º 1108/2020
...: a) Não apresentação nos serviços do Município de Vouzela do recibo da renda mensal (comprovativo de pagamento) nos termos do estabelecido no ... por conta de outrem devem apresentar o último recibo de vencimento, declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota de ...
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Acórdão nº 1447/11.2TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2018
I - A natureza remuneratória ou compensatória de certa prestação não se pode firmar apenas no nome que a entidade pagadora lhe dá, antes deve resultar de uma qualificação atribuída a certa realidade de facto. II - Só se pode concluir que certa importância tem a natureza de ajudas de custo desde que se comprove que se destinou a reembolsar o trabalhador de despesas concretas que suportou por...
... o montante líquido de € 13.610,40, conforme recibos de vencimento" que se anexam, pelo que terá de ceder à Massa Insolvente o montante de \xE2\x82"... E. Na verdade, aquele montante que está referenciado no recibo de vencimento sob a rubrica “ajudas de custo”, assume carácter fixo ... -
Regulamento n.º 532/2018
... auferidos pelo requerente e seu agregado familiar: i) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Aviso n.º 9911/2018
... mencionados anteriormente, devem ser entregues a cópia do último recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal, comprovando o ...
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Aviso n.º 7346/2017
..., em caso de inexistência de Declarações de IRS;h) Fotocópia do recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo, no mês ...