indice função publica
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Regulamento 257-A/2007, de 03 de Outubro de 2007
... çáo que vigorar para a Administraçáo Pública ... Artigo 16 ... 1 - O pessoal contratado é ... com base numa percentagem sobre o índice 400 do regime geral da funçáo pública, a ...
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Acórdão nº 672/05.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-12-2018
... do regime geral do sistema remuneratório da função pública
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Aviso n.º 8069/2007, de 03 de Maio de 2007
... vencimento correspondente ao escaláo 1, índice 142, da funçáo pública (actualmente E 463,99) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... Parte II Dos órgãos da Administração Pública ... Capítulo I Natureza e regime dos órgãos ... da função administrativa, e a alteração do quadro em que ...
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Lei n.º 35/2014
... ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar ... e respetiva retribuição, bem ... da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ... tegoria, escalão, índice ou posição e nível remuneratórios ... detidos ...
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Despacho n.º 20287/2005(2ªSérie), de 23 de Setembro de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice 405 da funç com efeitos a partir da data da ...
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Despacho conjunto n.º 447/2005, de 05 de Julho de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice" 405 da função pública ... 2 - O disposto no n\xC3" ...
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Despacho n.º 14519/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, com efeitos a partir da ...
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Despacho n.º 14514/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, com efeitos a partir da ...
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Despacho n.º 14516/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, com efeitos a partir da ...
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Despacho n.º 14511/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, com efeitos a partir da ...
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Despacho n.º 14512/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, com efeitos a partir da ...
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Despacho n.º 21558/2005(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, com efeitos a partir da ...
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Despacho n.º 14513/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, com efeitos a partir da ...
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Despacho n.º 14515/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, com efeitos a partir da ...
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Despacho n.º 17690/2005(2ªSérie), de 18 de Agosto de 2005
... para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, com efeitos a partir da ...
- Despacho conjunto n.º 662/2002, de 27 de Agosto de 2002
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Despacho conjunto n.º 62/2002, de 21 de Janeiro de 2002
... fixadas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, multiplicado por 30 ...
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Aviso n.º 19821/2007, de 15 de Outubro de 2007
... çáo - a determinada pelo escaláo 1, índice 337, do sistema retributivo da funçáo pública, ...
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Aviso n.º 12171/2007, de 04 de Julho de 2007
... em epígrafe, a que corresponde o índice 280 do sistema retributivo da funçáo pública ...
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Despacho conjunto n.º 450/2005, de 08 de Julho de 2005
... superioresaoíndice405dafunção pública, nos termos do artigo 2.º do ...
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Aviso n.º 15529/2007, de 24 de Agosto de 2007
... ços Urbanos e Ambiente, remunerado pelo índice 142 da escala indiciária para as carreiras de gime geral da funçáo pública, actualmente no valor de E 463,99 ... O concurso ...
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Aviso (extracto) 17855/2007, de 19 de Setembro de 2007
... , com a remuneraçáo correspondente ao índice 222 da escala salarial da funçáo pública, com ...
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Aviso n.º 6717/2007, de 12 de Abril de 2007
... Divisáo Administrativa, remunerado pelo índice 337 da escala indiciária para as carreiras de gime geral da funçáo pública, actualmente no valor de E 1101,15 ... O ...
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Aviso n.º 7838/2007, de 27 de Abril de 2007
... e Serviços Urbanos, remunerados pelo índice 155 da escala indiciária para as carreiras de gime geral da funçáo pública, actualmente no valor de E 506,46 ... O concurso ...