portaria n º 53 71 3 fevereiro
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Lei n.º 30/2017
... /42/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda ... ; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela o atual sistema de registo da ... a coordenação do GRA são fixadas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... /2003, de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, pelas Leis n.os 11/2004, ... , de 30 de outubro, 52/2010, de 26 de maio, e 71/2010, de 18 de junho, pela Lei n.º 36/2010, de 2 ...
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Aviso n.º 4072/2022
N.º 39 24 de fevereiro de 2022 Pág. 411 ... Diário da República, 2.ª ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 3 — A área de intervenção do Plano situa-se na ... , 40, 42, 44, 46, 48, 50, 54 a 63, 65, 67, 69, 71 a 80 ... N.º 39 24 de fevereiro de 2022 Pág ... 18 363,13 145,25 53,20 145,25 53,20 145,25 0,00 0,00 18,00 18,00 2,80 ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Aviso n.º 12150/2017
... efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro (na sua redação em vigor), ... em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; alterado pela Lei n.º 105/2009, de 14 de ro, Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, Lei n.º 23/2012, de 25 ... da segurança social; alterada pela Lei n.º 71/2014, de 1 de setembro e pela Lei n.º 25/2017, ...
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Decreto-Lei n.º 66-A/2022
... N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 119-(3) ... Diário da República, 1.ª série ... c) ... ão ao Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, alterado pela ... Lei n.º 79/2021, de 24 de ... oo) O Decreto-Lei n.º 53/2020, de 11 de agosto, que transpõe a Diretiva ... 71-A/2021, de 13 de agosto, que prorroga o apoio ... in vitro de autodiagnóstico através de portaria ... do membro do Governo responsável pela área ...
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Aviso n.º 4301/2021
... 23 de fevereiro de 2021. - A Presidente da Câmara da Câmara, ... º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e na Lei n.º 73/2013, ... ência" do m2 de ac estabelecido conforme Portaria 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de ... , traduz-se numa sobrevalorização de 71(euro)/m2ac. Os dois métodos de cálculo conduzem ...
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Despacho n.º 1231/2024
... {word-spacing:2.448000px;}.ws15{word-spacing:3 ... ;}.fs1{font-size:68.910486pt;}.fs3{font-size:71 ... N.º 23 1 de fevereiro de 2024 Pág. 87 Diário da República, 2.ª ... 53 44,2 % Total ... educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) ...
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Acórdão nº 015/21.5BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-08
... (TOS) que lhe foi repercutida na fatura n.° ... 53, emitida em 12 de julho de 2018, pela impugnada ... B. Com efeito, decorre do artigo 85.°, n.° 3, do OE para 2017 que a "taxa municipal de ... Ministros n.° 98/2008, de 23/06 e pela Portaria" n.° 1213/2010, de 2 de dezembro, na clausula 11.\xC2" ... , de 3 de março, e artigo 246.° da Lei n.° 71/2018, de 31 de dezembro ... R. Ora, ... aprovada pela Lei n.° 5/2004, de 10 de Fevereiro» ... Por sua vez, no artigo 70° do Dec.-Lei ...
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Parecer n.º 1/2022
... decréscimo do PIB de 14,3 % (+1,8 % em 2019) (3 ... ), para 4 462 milhões ... 71 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... n.º 8/90, de 20 de fevereiro ... 4 — Na contabilização dos fundos ... sobre a Conta Geral do Estado (53 ... ), e, mais recentemente, no Relatório n.º ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
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Edital n.º 824/2021
... do disposto no artigo 101.º do CPA e do n.º 3 do artigo 3.º do D.L n.º 555/99, de 16 de ... sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e na Lei n.º 73/2013, ... ência" do m2 de ac estabelecido conforme Portaria 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de ... , traduz-se numa sobrevalorização de 71(euro)/m2ac. Os dois métodos de cálculo conduzem ... conforme Portaria 65/2019, de 19 de fevereiro Também este valor se pode aplicar à ...
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Lei n.º 36/2019
... Artigo 3.º Presidência do Conselho de Ministros Nos ... c) Decreto-Lei n.º 85-A/75 , de 26 de fevereiro, que publica o mapa a que se refere o artigo 2.º ... pagamento de taxas; zzzzzz) Decreto-Lei n.º 53/78 , de 1 de abril, que estabelece disposições ... que os lugares de assessor a criar por portaria em cumprimento dos artigos 12.º e 14.º do ... n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 208/71 , de 17 de maio; l) Decreto-Lei n.º 184-A/75 , ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... à revisão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de ... Decreto-Lei n.º 613/71, de 31 de dezembro; ... nn) O Decreto-Lei n.º ... pppp) O Decreto-Lei n.º 17/79, de 8 de fevereiro, que ... revoga o Estatuto da Radiodifusão ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria ... n.º 512/80, de 12 de agosto; ... oooooo) O ... no artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 145/79, de 23 de maio ...
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Aviso n.º 3234/2022
N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 345 ... Diário da República, 2.ª ... prevista na Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro ... No âmbito ... º; 47.º; 48.º; 49.º; 50.º; 51.º; 52.º; 53.º; 54.º; 55.º; 56.º; 57.º; ... 60.º; 61.º; 62.º; 63.º; 64.º; 66.º; 67.º; 71.º; 73.º; 76.º; 77.º; 80.º; 81.º; 84.º, ... 3 — O PDMSC é, ainda, acompanhado pelos ...
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Aviso n.º 3234/2022
N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 345 ... Diário da República, 2.ª ... prevista na Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro ... No âmbito ... º; 47.º; 48.º; 49.º; 50.º; 51.º; 52.º; 53.º; 54.º; 55.º; 56.º; 57.º; ... 60.º; 61.º; 62.º; 63.º; 64.º; 66.º; 67.º; 71.º; 73.º; 76.º; 77.º; 80.º; 81.º; 84.º, ... 3 — O PDMSC é, ainda, acompanhado pelos ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... ; c) O Decreto-Lei n.º 42/82 , de 8 de fevereiro, que extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento ... Estrangeiros; d) O Decreto-Lei n.º 97/82 , de 3 de abril, que introduz alterações ao regime de ... ões de marcos alemães; i) O Decreto-Lei n.º 71/81 , de 7 de abril, que transfere a ... Revoga a Portaria n.º 101-A/85 , de 15 de fevereiro; yyyyyyyy) O ... ças Armadas (CANIFA); yy) O Decreto-Lei n.º 53/85 , de 3 de março, que revoga o Decreto-Lei ...
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Lei n.º 62/2017
... 4 — (Anterior n.º 3.) ... 5 — (Anterior n.º 4.) ... 6 — ... pelas Leis n.os ... 53/2014, de 25 de agosto, 69/2015, de 16 ... de ... Valores Mobiliários, a regulamentar por portaria conjunta ... dos membros do Governo responsáveis ... de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, ... e à classificação atribuída pela ... -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado ...
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Aviso n.º 6499/2021
... º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e na Lei n.º 73/2013, ... Portaria n.º 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de ... , traduz-se numa sobrevalorização de 71 (euro)/m2 ac. Os dois métodos de cálculo ... Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro. Também este valor se pode aplicar à ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... condições técnicas ... Artigo 3.º ... Sanções por incumprimento ... 1 — O ... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro", na sua redação atual; ... c)Após a identifica\xC3" ... anualizados, nos termos a definir por portaria do ... membro do Governo responsável pela área ... 53.º ... Regras respeitantes a projetos de ... Administração regional e local ... Artigo 71.º ... Pagamento das autarquias locais, serviços ...
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Regulamento n.º 1027/2020
... º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e na Lei n.º 73/2013, ... ência" do m2 de ac estabelecido conforme Portaria 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de ... , traduz-se numa sobrevalorização de 71(euro)/m2ac. Os dois métodos de cálculo conduzem ... conforme Portaria 65/2019, de 19 de fevereiro Também este valor se pode aplicar à ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... outubro, e dá nova redação aos artigos 1.º, 3.º e 5.º (concede às empresas exportadoras ... s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de ... nacional para 1991; gg) O Decreto-Lei n.º 53/91 , de 26 de janeiro, que procede à abolição ... ório do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 270/71 , de 19 de junho, na parte em que os seus efeitos ... das Forças Armadas (EMGFA) e revoga a Portaria n.º 982/82 , de 19 de outubro; e) O Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... Locais (RGTAL), aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, ... na sua redação ... 4/2015, de 7 de janeiro, a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ... que aprova o Regime Financeiro ... pelas Portarias n.º 159/2004, de 14 de fevereiro, ... e 712/2010 de 18 de agosto ... Apreciação ... quadrado de construção, definido por portaria ... anualmente publicada, para efeito do regime ... 20,71 ... 64.º Exploração de máquinas automáticas, ...
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Aviso n.º 7834/2021
... Câmara Municipal de Cascais de 26 de fevereiro de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 ... º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na sua redação atual, declara-se ... -Lei n.º 39/2000, de 17 de março, e da Portaria n.º 247-B/2000, de 8 maio): a) Estar habilitado ... /2003, de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 11/2004, de ... /2018, 29 de janeiro, 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de dezembro, 27/2019, de 28 de ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... citação [07.08.2020] até integral pagamento 3 – Inconformado com aquela decisão, o Estado ... Estado do Orçamento e da Saúde, e pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, do Secretário de ... com o procedimento anual previsto na Cláusula 53.ª são aplicáveis ao Hospital ... desde que ... estão classificados na Cláusula 36.ª (facto 71.), que a cada ato de produção, atos típicos de ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-05-11
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em matéria de terapêut
... 3 – Inconformado com aquela decisão, o Estado ... Estado do Orçamento e da Saúde, e pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, do Secretário ... com o procedimento anual previsto na Cláusula 53.ª são aplicáveis ao Hospital ... desde que ... estão classificados na Cláusula 36.ª (facto 71.), que a cada ato de produção, atos típicos de ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do ... -
Aviso n.º 23679-B/2023
... -align:16.807000px;}.ls32{letter-spacing:-3 ... :43.178029pt;}._d{width:48.485449pt;}._26{width:53 ... naquele regime e aprovadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, à introdução ... º, 59.º, 63.º, 65.º, 66.º, 67.º, 69.º, 71".º, 72.º, 75.º, 76.º, 77.º, 82.º, 85.º, 86.\xC2" ... pela Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de ...
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Lei n.º 82-E/2014
... 44.º, 48.º a 53.º, 55.º, 57.º a 60.º, 62.º, 63.º, 68.º-A a ... 3 — ... n.º 272/2009, de 1 de outubro, e da Portaria n.º 103/2014, ... de 15 de maio ... 6 — ... pelas taxas previstas no artigo 71.º e, bem assim, rendi- ... mentos do trabalho ... ao final do mês de fevereiro de cada ano, uma decla- ... ração, de modelo ...