carta reclamação seguros
-
Carta de reclamação junto de uma companhia de seguros
Ana Saraiva Rua Amadeu Sousa Cardoso, N° 25, Cruz de Pau 2845-250 Amora À Companhia de Seguros....
-
Lei n.º 7/2019
... o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) ... 2 - ... 3 - A notificação por carta registada com aviso de receção considera-se ... dos procedimentos extrajudiciais de reclamação e recurso referidos no artigo 52.º; m) No que se ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
... Artigo 10.º Seguros obrigatórios ... Secção II Imperatividade ... reclamação»), tentando evitar o contencioso sobre a ... Carta de Lei de 28 de Junho de 1888; ... b) Os artigos ...
-
Lei n.º 2/2020
... individual de trabalho podem contratar seguros de doença e de acidentes pessoais, desde que ... Artigo 178.º Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e ... 2 - Os prazos de reclamação e de impugnação contam-se a partir do termo do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... : a) Processos administrativos de reclamação graciosa; b) Processos administrativos de ... for encontrado, por via postal simples, por carta registada ou por carta registada com aviso de ... 12 - As garantias bancárias, caução e seguros-caução previstas neste artigo são ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... falência, a par de uma nova fase de reclamação de créditos uma vez proferido o despacho de ... Por outro lado, quanto às empresas de seguros, instituições de crédito e outras entidades ... empresa comunica, de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores que não ...
-
Lei n.º 58/2020
... h) [ ... ] i) [ ... ] j) [ ... ] k) Empresas de seguros, mediadores de seguros e mediadores de seguros a ... de apresentação de queixa ou reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados pelo ... ção Financeira observa, em especial: a) A carta e os princípios do Grupo de Egmont; b) Os ...
-
Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Subsecção VIII Empresas de seguros" ... Artigo 50.º Empresas de seguros ... Subsecç\xC3" ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada com aviso de receção, nos termos ... 3 - A reclamação ...
-
Lei n.º 83/2017
... de 2010, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, criada pelo ... de apresentação de queixa ou reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados pelo ... ção Financeira observa, em especial: a) A carta e os princípios do Grupo de Egmont; b) Os ...
-
Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... 2437 a 2474); - Convertido em reclamação veio o recurso interposto para o Supremo Tribunal ... a legítima titular de uma carteira de seguros, sendo certo que era o seu pai, Sr. EE, quem de ... tomadores de seguros a quem entregava uma carta mencionando que passaria a ser o próprio o ... -
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... artigo, não havendo lugar a reclamação graciosa ... 8 - A impugnação do acto de ... titular; ii) Os créditos provenientes de seguros de vida; iii) As pensões e subsídios ... nos elementos do cadastro extraídos da carta cadastral do País, fornecida pelo Instituto ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... ção VI Gestão de reclamações Artigo 34.º Definição de reclamação 1 - Para efeitos da presente norma regulamentar, entende-se por ... resseguros ou de seguros a título acessório à ASF; b) Através de carta registada, na impossibilidade de realizar as notificações por correio ...
-
Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
... datado de 27.05.15, relativamente à reclamação apresentada pela Requerente, quanto ao acto de ... efetivamente estão em causa são DOIS SEGUROS-CAUÇÃO, dotados de um regime legal distinto, o ... xiii) Em 11.7.2013, a Requerente remeteu carta à Requerida a solicitar a receção definitiva ...
-
Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 123.º Carta" de condução ... Artigo 124.º Licença de condu\xC3" ... Artigo 166.º Reclamação de veículos ... Artigo 167.º Hipoteca ... companhias de seguros são obrigadas a comunicar tal facto e a remeter ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... ) prestações a cargo de companhias de seguros ou de fundos de pensões; e (iv) pensões de ... 4 - A reclamação é apreciada pela entidade gestora no prazo de 15 ...
-
Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... de recusa ou de agravamento, pode o proponente apresentar uma reclamação junto da ASF, que afere da observância do regime aplicável por parte do ... de que a empresa se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá os elementos necessários ...
-
Regulamento n.º 852/2020
... o visitante que pretenda apresentar reclamação deve ser estabelecido sempre com o responsável ... ção sumária presenciais, via telefone, carta, ou correio eletrónico; aceitar e encaminhar ... ível interno como externo, são acionados seguros de transporte e de permanência dos objetos nos ...
-
Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
... Documentos a enviar ao Instituto de Seguros de Portugal ... 1 - Quando deva ser prestada ... Artigo 197 ... Inquiriçáo por carta ...
-
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva ... , pode o proponente apresentar uma reclamação junto da ASF, que afere da observância do ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... , a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a ... Comissão do Mercado ... reclamação com efeitos suspensivos junto da DGEG, que decide ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão do Mercado de ... ça de produção pode apresentar reclamação com efeitos suspensivos ... junto da DGEG, que ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
-
Lei n.º 147/2015
... compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de ... Pensões, transpondo a Diretiva ... uma reclamação junto daASF, que afere da observância ... do ... da Carta" Verde bem como um compromisso de que ... fornecer\xC3" ...
-
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... , pela entidade patronal com seguros e operações do ramo 'Vida', contribuições ... pendente recurso hierárquico, reclamação ou impugnação judicial e preste garantia por ... artigo, será o contribuinte notificado por carta registada com aviso de recepção ... 2 - O ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... o Banco de Portugal e com o Instituto de Seguros de Portugal regras destinadas a assegurar a ... ónio do fundo; b) O processo de reclamação e decisão; c) O limite máximo das ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
-
Lei n.º 35/2014
... mento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, ... com aviso de receção ... 5 — ... a) Prémios de seguros de doença ou de acidentes pes- ... soais, de ... 3 — Quando a decisão da reclamação ou a transmissão ... ou confirmação da ordem ...