carta reclamação seguros
3643 resultados para carta reclamação seguros
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Carta de reclamação junto de uma companhia de seguros
Ana Saraiva Rua Amadeu Sousa Cardoso, N° 25, Cruz de Pau 2845-250 Amora À Companhia de Seguros....
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Lei n.º 7/2019
... o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) ... 2 - ... 3 - A notificação por carta registada com aviso de receção considera-se ... dos procedimentos extrajudiciais de reclamação e recurso referidos no artigo 52.º; m) No que se ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007
... ao FGA ou ao Gabinete Português de Carta Verde ... No presente vector das soluções ... Por fim, no caso de pluralidade de seguros" envolvendo ... seguros de garagista e de propriet\xC3" ... 3 — Em caso de reclamação por terceiro lesado, se o ... tomador do seguro ...
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Lei n.º 83/2017
... de Seguros e Fundos de Pensões, o Banco de Portugal, a ... de apresentação de queixa ou reclamação ... à Comissão Nacional de Proteção de Dados ... carta e os princípios do Grupo de Egmont; ... b) Os ...
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Lei n.º 72/2013
... carta registada com aviso de receção, expedida para o ... culo, as companhias de seguros são obrigadas a comunicar ... tal facto e a ... Artigo 166.º ... Reclamação de veículos ... 1 — Da notificação referida ...
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Lei n.º 58/2020
... h) [ ... ] i) [ ... ] j) [ ... ] k) Empresas de seguros, mediadores de seguros e mediadores de seguros a ... de apresentação de queixa ou reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados pelo ... ção Financeira observa, em especial: a) A carta e os princípios do Grupo de Egmont; b) Os ...
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Lei n.º 83/2017
... de 2010, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, criada pelo ... de apresentação de queixa ou reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados pelo ... ção Financeira observa, em especial: a) A carta e os princípios do Grupo de Egmont; b) Os ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... ção VI Gestão de reclamações Artigo 34.º Definição de reclamação 1 - Para efeitos da presente norma regulamentar, entende-se por ... resseguros ou de seguros a título acessório à ASF; b) Através de carta registada, na impossibilidade de realizar as notificações por correio ...
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Acórdão nº 5149/20.0T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-02-2024
Quando a apreciação de determinada questão está subordinada, nas alegações de recurso, à condição de ser dada uma certa resposta a outra questão, improcedendo esta, o Tribunal tem o poder e o dever de, em conformidade com o artigo 608.º, n.º 2, do CPC, considerar prejudicada a apreciação daquela outra.
... que realizar e pagar; € 4,60 ao envio da carta de reclamação de 7.07.2020; € 4,60 ao envio ... ão expressa operada pela Companhia de seguros Tranquilidade, ora Ré, na sua correspondência ... -
Acórdão nº 5149/20.0T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-02-2024
Quando a apreciação de determinada questão está subordinada, nas alegações de recurso, à condição de ser dada uma certa resposta a outra questão, improcedendo esta, o Tribunal tem o poder e o dever de, em conformidade com o artigo 608.º, n.º 2, do CPC, considerar prejudicada a apreciação daquela outra.
... que realizar e pagar; € 4,60 ao envio da carta de reclamação de 7.07.2020; € 4,60 ao envio ... ão expressa operada pela Companhia de seguros Tranquilidade, ora Ré, na sua correspondência ... -
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... , pela entidade patronal com seguros e operações do ramo 'Vida', contribuições ... no número anterior deverão ser feitos por carta registada com aviso de recepção, fixando para o ... 2 - Pode igualmente ser objecto de reclamação ou de impugnação, por parte do titular dos ...
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Regulamento n.º 78/2018
... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... ) prestações a cargo de companhias de seguros ou de fundos de pensões; e (iv) pensões de ... 4 - A reclamação é apreciada pela entidade gestora no prazo de 15 ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 . Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... 13 de 315 ... Artigo 338.º Direito à reclamação de créditos ... Artigo 339.º Informação regular dos credores ... membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá os elementos necessários ...
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Regulamento n.º 852/2020
... o visitante que pretenda apresentar reclamação deve ser estabelecido sempre com o responsável ... ção sumária presenciais, via telefone, carta, ou correio eletrónico; aceitar e encaminhar ... ível interno como externo, são acionados seguros de transporte e de permanência dos objetos nos ...
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Acórdão nº 3514/18.2T8ALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-11-2024
... fica suspensa até à decisão do pleito em caso de reclamação graciosa, a impugnação judicial ou recurso judicial que tenham por objeto a legalidade da dívida exequenda, bem como durante os procedimentos de resolução de diferendos no quadro da Convenção de Arbitragem 90/436/CEE, de 23 de julho, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas de diferentes Estados-Membros, ou de convenção para...
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Decreto-Lei n.º 18/2008
... 5 — Apresentada reclamação nos termos do disposto no ... número anterior, o ... serviços de seguros, serviços bancários, serviços de inves- ... meio de carta registada ou de carta registada com aviso ... de ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva ... , pode o proponente apresentar uma reclamação junto da ASF, que afere da observância do ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... , a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a ... Comissão do Mercado ... reclamação com efeitos suspensivos junto da DGEG, que decide ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
... Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão do Mercado de ... ça de produção pode apresentar reclamação com efeitos suspensivos ... junto da DGEG, que ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Lei n.º 147/2015
... compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de ... Pensões, transpondo a Diretiva ... uma reclamação junto daASF, que afere da observância ... do ... da Carta" Verde bem como um compromisso de que ... fornecer\xC3" ...
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Acórdão nº 01663/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-12-2021
Não sendo visível a olho nu uma mancha de gordura existente na via, causa do acidente de viação que o correu nessa via, municipal, não podia o município, ainda que usasse de todas as cautelas exigíveis, remover tal perigo da via, pelo que nesta situação se terá de imputar o acidente a caso fortuito, resultante de uma situação que não podia ser prevista porque não era perceptível o perigo...
... civil para a companhia de seguros ( ... ), atualmente, (…) Companhia de Seguros, ... A (…) – Companhia de Seguros, S.A., por carta de 12.11.2015, informou o A. que não daria mento à sua reclamação, uma vez que entendia não estarem preenchidos os ... -
Acórdão nº 2/20.0T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-12-2024
I- Sempre que se verifique que a alteração da decisão sobre matéria de facto pretendida pelo apelante é manifestamente insuscetível de, por si mesma, ter como efeito a alteração da decisão quanto ao fundo da causa, deve concluir-se que a impugnação da decisão sobre matéria de facto contraria os princípios da celeridade e celeridade e economia processuais (arts. 2º, nº 1, 137º e 138º, todos do...
... contra B , C , e AON Corretores de Seguros, S.A., pedindo a condenação das rés a ... de salários, pretendendo a sua reclamação judicial, tendo a referida ré proposto que se ... - deste modo, a A. enviou carta registada à ré C , datada de 15.05.2019, a ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... o titular dos rendimentos é notificado por carta registada para cumprir a obrigaçáo em falta no ... importâncias despendidas com prémios de seguros de acidentes pessoais e seguros de vida que ...
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Decreto-Lei n.º 26/2025
... ção ou insolvência de empresas de seguros ... Deste modo, os acidentes causados por ... um país terceiro aderente ao sistema da ‘carta verde’ ... Decreto-Lei ... 20-03-2025 ... 2 ... 3 — Em caso de reclamação por terceiro lesado, se o tomador do seguro ou o ...
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Lei n.º 35/2014
... mento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, ... com aviso de receção ... 5 — ... a) Prémios de seguros de doença ou de acidentes pes- ... soais, de ... 3 — Quando a decisão da reclamação ou a transmissão ... ou confirmação da ordem ...