carta reclamação seguros

2337 resultados para carta reclamação seguros

  • Carta de reclamação junto de uma companhia de seguros

    Ana Saraiva Rua Amadeu Sousa Cardoso, N° 25, Cruz de Pau 2845-250 Amora À Companhia de Seguros....

  • Lei n.º 7/2019
    ... o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) ... 2 - ... 3 - A notificação por carta registada com aviso de receção considera-se ... dos procedimentos extrajudiciais de reclamação e recurso referidos no artigo 52.º; m) No que se ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... individual de trabalho podem contratar seguros de doença e de acidentes pessoais, desde que ... Artigo 178.º Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e ... 2 - Os prazos de reclamação e de impugnação contam-se a partir do termo do ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... h) [ ... ] i) [ ... ] j) [ ... ] k) Empresas de seguros, mediadores de seguros e mediadores de seguros a ... de apresentação de queixa ou reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados pelo ... ção Financeira observa, em especial: a) A carta e os princípios do Grupo de Egmont; b) Os ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... de 2010, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, criada pelo ... de apresentação de queixa ou reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados pelo ... ção Financeira observa, em especial: a) A carta e os princípios do Grupo de Egmont; b) Os ...
  • Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019

    I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã

    ... 2437 a 2474); - Convertido em reclamação veio o recurso interposto para o Supremo Tribunal ... a legítima titular de uma carteira de seguros, sendo certo que era o seu pai, Sr. EE, quem de ... tomadores de seguros a quem entregava uma carta mencionando que passaria a ser o próprio o ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ... artigo, não havendo lugar a reclamação graciosa ... 8 - A impugnação do acto de ... titular; ii) Os créditos provenientes de seguros de vida; iii) As pensões e subsídios ... nos elementos do cadastro extraídos da carta cadastral do País, fornecida pelo Instituto ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
    ... ção VI Gestão de reclamações Artigo 34.º Definição de reclamação 1 - Para efeitos da presente norma regulamentar, entende-se por ... resseguros ou de seguros a título acessório à ASF; b) Através de carta registada, na impossibilidade de realizar as notificações por correio ...
  • Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
    ... datado de 27.05.15, relativamente à reclamação apresentada pela Requerente, quanto ao acto de ... efetivamente estão em causa são DOIS SEGUROS-CAUÇÃO, dotados de um regime legal distinto, o ... xiii) Em 11.7.2013, a Requerente remeteu carta à Requerida a solicitar a receção definitiva ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... ) prestações a cargo de companhias de seguros ou de fundos de pensões; e (iv) pensões de ... 4 - A reclamação é apreciada pela entidade gestora no prazo de 15 ...
  • Regulamento n.º 852/2020
    ... o visitante que pretenda apresentar reclamação deve ser estabelecido sempre com o responsável ... ção sumária presenciais, via telefone, carta, ou correio eletrónico; aceitar e encaminhar ... ível interno como externo, são acionados seguros de transporte e de permanência dos objetos nos ...
  • Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
    ... Documentos a enviar ao Instituto de Seguros de Portugal ... 1 - Quando deva ser prestada ... Artigo 197 ... Inquiriçáo por carta ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva ... , pode o proponente apresentar uma reclamação junto da ASF, que afere da observância do ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
  • Lei n.º 147/2015
    ... compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de ... Pensões, transpondo a Diretiva ... uma reclamação junto daASF, que afere da observância ... do ... da Carta" Verde bem como um compromisso de que ... fornecer\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... , a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a ... Comissão do Mercado ... reclamação com efeitos suspensivos junto da DGEG, que decide ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão do Mercado de ... ça de produção pode apresentar reclamação com efeitos suspensivos ... junto da DGEG, que ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
    ... , pela entidade patronal com seguros e operações do ramo 'Vida', contribuições ... pendente recurso hierárquico, reclamação ou impugnação judicial e preste garantia por ... artigo, será o contribuinte notificado por carta registada com aviso de recepção ... 2 - O ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... mento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, ... com aviso de receção ... 5 — ... a) Prémios de seguros de doença ou de acidentes pes- ... soais, de ... 3 — Quando a decisão da reclamação ou a transmissão ... ou confirmação da ordem ...

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