portaria n º 53 71 3 fevereiro
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Aviso n.º 4301/2021
... 23 de fevereiro de 2021. - A Presidente da Câmara da Câmara, ... º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e na Lei n.º 73/2013, ... ência" do m2 de ac estabelecido conforme Portaria 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de ... , traduz-se numa sobrevalorização de 71(euro)/m2ac. Os dois métodos de cálculo conduzem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
... Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos 3 5.563.180,00 01.01.05b Pessoal além dos Quadros ... 01b Encargos das instalações: Electricidade 53 638.000,00 02.02.01c Encargos das instalações: ... 70 69.267,00 02.02.18 Vigilância e segurança 71 180.000,00 02.02.19 Assistência técnica 72 ... 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro. 14 — N. os 1 do artigo 2.º da Lei n.º ... -Lei n.º 103/2006, de 7 de junho, e Portaria ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... -align:16.807000px;}.ls32{letter-spacing:-3 ... :43.178029pt;}._d{width:48.485449pt;}._26{width:53 ... naquele regime e aprovadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, à introdução ... º, 59.º, 63.º, 65.º, 66.º, 67.º, 69.º, 71".º, 72.º, 75.º, 76.º, 77.º, 82.º, 85.º, 86.\xC2" ... pela Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de ...
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Acórdão nº 362/08.1JAAVR-DI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-10-2020
I - A atenuação especial da pena só pode ter lugar em casos extraordinários ou excecionais, quando, a imagem global dos factos e as circunstâncias envolventes fixadas, a culpa do arguido e/ou a necessidade da pena se apresentam especialmente diminuídas, ou seja, quando o caso é menos grave que o "caso normal" suposto pelo legislador, quando estatuiu os limites da moldura correspondente ao tipo,...
... penas de prisão de 1 ano e 6 meses e 1 ano e 3 meses) ... – O arguido B… foi condenado ... j) “BC…, SA” (doc. fls. 4 a 53, do Ap. 98) ... 3.º - Estas empresas no ... 1; fls. 333 a 402, do Ap. 71, e Produtos 7181 e 12410, do Alvo 1T167PM);[3] ... 128.º - Com efeito, em 28 de Fevereiro de 2001, o arguido BW… e o arguido CF…, ... de material, destinada à segurança da portaria da Refinaria. (docs. fls. 6 a 68, do Ap. I3; fls ... -
Regulamento n.º 1213-A/2022
... Locais (RGTAL), aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, ... na sua redação ... 4/2015, de 7 de janeiro, a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ... que aprova o Regime Financeiro ... pelas Portarias n.º 159/2004, de 14 de fevereiro, ... e 712/2010 de 18 de agosto ... Apreciação ... quadrado de construção, definido por portaria ... anualmente publicada, para efeito do regime ... 20,71 ... 64.º Exploração de máquinas automáticas, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 159 - Series I - Suplemento 1
... PARLAMENTARES ... Declaração n.º 3/2020 ... Mapas I a VIII, a que se refere o n.° 1 ... Regional n.º 1/2017/M, de 23 de fevereiro, ... publicam-se os mapas I a VIII, a que se ... 99 Outros 30 000 53 050 ... 11 Ativos Incorpóreos ... 01 Ativos ... 02 Região Autónoma da Madeira 71 012 71 012 ... 05 Administração Local ... 01 ... valores acrescem os portes de correio, (Portaria ...
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Aviso n.º 7834/2021
... Câmara Municipal de Cascais de 26 de fevereiro de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 ... º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na sua redação atual, declara-se ... -Lei n.º 39/2000, de 17 de março, e da Portaria n.º 247-B/2000, de 8 maio): a) Estar habilitado ... /2003, de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 11/2004, de ... /2018, 29 de janeiro, 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de dezembro, 27/2019, de 28 de ...
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Despacho n.º 1231/2024
N.º 23 1 de fevereiro de 2024 Pág. 87 ... Diário da República, 2.ª ... 4 3,3 % ... 863 — Segurança Militar ... 53 44,2 % ... Total ... 1.º ano Semestral ... 71 38 40 0 111 4 ... Inglês II ... educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março ... Na coluna (3) ...
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Edital n.º 824/2021
... do disposto no artigo 101.º do CPA e do n.º 3 do artigo 3.º do D.L n.º 555/99, de 16 de ... sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e na Lei n.º 73/2013, ... ência" do m2 de ac estabelecido conforme Portaria 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de ... , traduz-se numa sobrevalorização de 71(euro)/m2ac. Os dois métodos de cálculo conduzem ... conforme Portaria 65/2019, de 19 de fevereiro Também este valor se pode aplicar à ...
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Anúncio n.º 10/2022
... {word-spacing:2.910400px;}.ws68{word-spacing:3 ... , de 3 de setembro, alterada pela Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro, que através da ... do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro, que vigora com as ... O valor da presente taxa está fixado na Portaria n.º 1334 -D/2010, de 31 de dezembro, e será ... 49.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o NRAU, com a última alteração ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11-05-2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em matéria de terapêut
... 3 – Inconformado com aquela decisão, o Estado ... Estado do Orçamento e da Saúde, e pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, do Secretário ... com o procedimento anual previsto na Cláusula 53.ª são aplicáveis ao Hospital ... desde que ... estão classificados na Cláusula 36.ª (facto 71.), que a cada ato de produção, atos típicos de ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do ... -
Aviso n.º 6278/2017
... de trabalho na categoria de inspetor de nível 3 da CIF, do mapa de pessoal do SEF. Foi consultada ... - Conteúdo funcional - O constante do artigo 53.º, do Estatuto do Pessoal do SEF, nomeadamente: ... carreira nos termos do n.º 1 da Portaria n.º104/2005, de 26 de janeiro. 4.2.3 - Nos ... pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro e pelo Decreto Regulamentar n.º 15-A/2015, de 2 ... comuns para o afastamento; Diretiva n.º 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outubro, relativa a um ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 239 - Series II
... , de 16 de agosto, 49/2018, de 14 de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro, e Decreto Lei ... n.º ... Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto, na sua redação atual, conjugado com ... o artigo 5.º da Portaria n.º 910/2022, de 7 de dezembro, e com o artigo ... do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo ... b) Portaria n.º 53/2020, de 6 de março que aprova a estrutura ...
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Regulamento n.º 666/2019
... de energia e a exclusão social; h) A Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento ... ública, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2019; j) A implementação de medidas de apoio ... ordenamento jurídico português, desde o dia 3 de dezembro de 2009, o Regulamento (CE) n.º ... /2007); s) Nos termos do artigo 3.º da Portaria" n.º 298/2018, de 13 de novembro, publicada no Di\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 171 - Series II - Suplemento 1
... Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de ... agosto, conjugado com o artigo 11.º da ... 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria ... n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se ... do Decreto-Lei n.º 10/2021, de 01 de fevereiro ... e) Identificação dos postos de trabalho: ... 49/2018, de 14 de Agosto, 71/2018, de 31 de Dezembro, ... 79/2019, de 02 de ... n.ºs 105/2009, de 14 de Setembro, 53/2011, de 14 de ... Outubro, 23/2012, de 25 de ...
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Aviso n.º 6499/2021
... º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e na Lei n.º 73/2013, ... Portaria n.º 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de ... , traduz-se numa sobrevalorização de 71 (euro)/m2 ac. Os dois métodos de cálculo ... Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro. Também este valor se pode aplicar à ...
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Regulamento n.º 1027/2020
... º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e na Lei n.º 73/2013, ... ência" do m2 de ac estabelecido conforme Portaria 65/2019, de 19/02; cL: o coeficiente de ... , traduz-se numa sobrevalorização de 71(euro)/m2ac. Os dois métodos de cálculo conduzem ... conforme Portaria 65/2019, de 19 de fevereiro Também este valor se pode aplicar à ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 05 - Series III
... Portarias de Extensão: ... Portaria de Extensão n.º 9/2023 - Portaria de Extensão ... fevereiro de 2023 comunicou que os trabalhadores, seus ... , foi dado cumprimento ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 538.º do Código do Trabalho, todavia, ... Cláusula 53.ª ... Complemento do subsídio de doença ... Em ... Cláusula 71.ª ... Regime de horários de trabalho ... 1 - Os ...
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Parecer n.º 3/2018
... do valor previsto no orçamento final em 71,1 milhões de euros (cfr. o ponto 2.1 da Parte II ... ção do DRR n.º 1/2017/M, de 23 de fevereiro. d) A tomada de medidas tendentes à aprovação ... ém aos SFA, cuja execução não foi além dos 53,3 % (61,3 milhões de euros). Observa-se que a ... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ...
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Aviso n.º 12372/2018
Aviso n.º 12372/2018 3.ª Alteração do Código Regulamentar do ... , nos termos do disposto no artigo 71.º do RJUE.» Artigo 8.º Aditamento ao Capítulo ... Artigo G-1/53.º Utilização fraudulenta 1 - Em caso de ... apresentadas até ao final do mês de fevereiro do ano seguinte, sob pena de não serem ... , de acordo com Quadro III do Anexo V, da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio. 2 - Nos casos em ...
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Aviso n.º 3234/2022
N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 345 ... Diário da República, 2.ª ... prevista na Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro ... No âmbito ... º; 47.º; 48.º; 49.º; 50.º; 51.º; 52.º; 53.º; 54.º; 55.º; 56.º; 57.º; ... 60.º; 61.º; 62.º; 63.º; 64.º; 66.º; 67.º; 71.º; 73.º; 76.º; 77.º; 80.º; 81.º; 84.º, ... 3 — O PDMSC é, ainda, acompanhado pelos ...
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Aviso n.º 3234/2022
N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 345 ... Diário da República, 2.ª ... prevista na Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro ... No âmbito ... º; 47.º; 48.º; 49.º; 50.º; 51.º; 52.º; 53.º; 54.º; 55.º; 56.º; 57.º; ... 60.º; 61.º; 62.º; 63.º; 64.º; 66.º; 67.º; 71.º; 73.º; 76.º; 77.º; 80.º; 81.º; 84.º, ... 3 — O PDMSC é, ainda, acompanhado pelos ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 239 - Series II - Suplemento 1
... de pessoal da Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º ... ciclos c/PE do Porto da Cruz, passando a ... Considerando que na sequência da Portaria ... n.º 746/2020, de 13 de novembro, pelo ... Plataforma Acingov”, - de 1 até 2 de fevereiro de 2018, ... facultado pela Direção Regional do ... agosto, e 71/2018, de 31 de dezembro, Decreto-Lei ... n.º ... 53/93, de 30 de julho ... - Regime da ...
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Aviso n.º 16520/2021
... -se público, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de ... évio de operações urbanísticas, pela Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, e regulados os ... , entre 30 de dezembro de 2016 a 10 de fevereiro de 2017 e no seu âmbito foram recebidas seis ... º-I, 64.º, 65.º, 66.º 68.º, 69.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.\xC2" ... e 5 do artigo 44.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 57.º, no n.º 1 do ...
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Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-01-2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
... 3. O CSTAF, enquanto órgão da administração ... 7°, n°. 1 da portaria n°. 1417/2003, de 30/12. São documentos ... 53. O Sitaf não tem legalmente qualquer finalidade ... 71. Existem outras circunstâncias que depõem a ... 65. Em 1 de Fevereiro de 2012 , o Presidente do CSTAF exarou o seguinte ...