portaria n º 53 71 3 fevereiro
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... 3 - Expressar aos membros das forças e serviços ... , de 17 de março), aprovando também uma portaria que procedeu à requisição civil de ... A 22 de fevereiro, as autoridades italianas reportaram a ... 15 de março, foi promulgada a Portaria n.º 71/2020 , com o intuito de restringir o acesso e a ... : 375 suspeitos; 615 em quarentena; 53 confirmados; - Utentes: 370 suspeitos; 1049 em ...
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Acórdão nº 950/10.6PCSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-11-2013
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação da liberdade de movimentos de qualquer pessoa só pode ser consumida pelo crime de roubo quando se mostra absolutamente necessária e proporcionada à prática de subtração violenta dos bens móveis do ofendido, quando o crime de sequestro serve de meio para a prática daquele; é o que sucede, nomeadamente, quando os arguidos imobilizam...
... no processo com o número inicial 32/11.3 TBAMD , isto é, da prática de: ... - dois ... douto acórdão condenatório violou o art.° 71.º do Código Penal, pois na determinação ... 4° n° 1, todos da Lei 5/2006 de 23 de Fevereiro, ainda, a prática de: ... - um crime de falsa ... folhas 37 e ss., fotos de folhas 49 e ss., 53 e ss., exame pericial de folhas 119 e ss. 128, ... Lei n.º 181/2008, de 28.08, 2.º da Portaria n.º 9/2008, de 03.01, e 1.º do Dec. Lei n.º ... -
Aviso n.º 2250/2023
N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 28 ... Diário da República, 2.ª ... República n.º 71/2022, Série II, de 11 de abril, torna-se ... ças e da defesa nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º ... do EMFAR conjugado com o n.º ... serviço por militares, aprovadas pela Portaria n.º 790/99, de 7 de setembro, alterada pelas ... 20 40 38 36 59 56 53 10´00" 10´30" 11´00" ... 19.5 39 37 35 58 55 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 003 - Series I
... E DAS FINANÇAS ... Portaria n.º 12/2024 ... Procede à quinta alteração da ... Portarias n.ºs 42/2017, de 16 de fevereiro, 11/2018, de 12 de janeiro, 26/2022, de 27 ... de ... ído no artigo 1.º e o disposto no artigo 3.º da tabela anexa ao Decreto Regional ... n.º ... alterada pela Portaria n.º 53/2012, de 13 de abril, objeto da Declaração de ... , de 16 de agosto, 49/2018, de 14 de agosto, e 71/2018, de 31 de dezembro, ... pelo Decreto-Lei ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y700{bottom:52.967519px;}.y214{bottom:53 ... ;}.y768{bottom:70.978052px;}.y618{bottom:71 ... Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro. 22 A recomendação foi inicialmente formulada ... Portaria" n.º 131/2020 , de 23 de setembro, e Resoluç\xC3" ...
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Despacho n.º 1224/2024
N.º 23 1 de fevereiro de 2024 Pág. 52 ... Diário da República, 2.ª ... N.º 23 1 de fevereiro de 2024 Pág. 53 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 6.3 — Atitudes: ... a) Demonstrar responsabilidade ... 1.º ano Semestral ... 71 38 40 0 111 4 ... Inglês II ... educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março ... Na coluna (3) ...
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Parecer n.º 7/2018
... n.º 3 do artigo 36.º do ECD). 2.ª - Desta operação ... exemplo, o disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de junho, conservado até à ... do Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro(7). Cumpre-nos emitir parecer. I Docentes da ... artigo 219.º). O Decreto-Lei n.º 331/71, de 4 de agosto, generalizou do ensino ... º 74/SEAE/SEE/2002, de 27 de dezembro de 2001(53), determinar o seguinte: «1 - É reconhecida a ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 167 - Series I
... Portaria n.º 394/2016 ... Listas de indicadores, ... o ambiente, no entanto, o n.º 3 do artigo 93.º do Regula- ... mento (UE) n.º ... 20 de fevereiro, no seu n.º 2 do artigo 1.º, dispõe que com- ... n.º 53/2012, de 5 de setembro; ... h) “Levadas” - ... 71/CE, de 15 de julho e Decreto-Lei ... n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 3.º Presidência do Conselho de Ministros e ... de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 613/71, de 31 de dezembro; ... nn) O Decreto-Lei n.º ... pppp) O Decreto-Lei n.º 17/79, de 8 de fevereiro, que revoga o Estatuto da Radiodifusão ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80, de 12 de agosto; ... oooooo) O ... por noventa dias o prazo consignado no artigo 53.º ... do Decreto-Lei n.º 145/79, de 23 de maio ...
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Acórdão nº 257/18.0GCMTJ.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03-03-2021
1- A essencial da distinção entre a alteração não substancial e a substancial é a manutenção do tema factual pelo qual o agente foi acusado ou pronunciado. Este é o filtro que separa os dois institutos jurídicos. 2- Existe omissão de pronúncia quando o Juiz não conheceu de certas questões sobre as quais não podia deixar de se pronunciar, não se podendo, no entanto, confundir questões com...
... de fixação concreta da pena (art°s 70 e 71° do C.Penal), e fundamenta devidamente a sua ... 53. A personalidade do agente – se bem que não a ... , que se encontrava aberto, passando pela portaria onde se encontrava o vigilante RFC a fazer o ... ção transitou em julgado em 17 de Fevereiro de 2016 e o período de suspensão da execução ... -
Aviso n.º 22984/2024/2
... 3/2024 Nos termos do n.º 1 do artigo28.º e ... Portaria n.º256/2005, de 16 de março): Direito; ... fevereiro, foi solicitado parecer prévio à ... de Empresas aprovado pelo Decreto-Lei n.º53/2004, de 18 de março, com particular enfoque ... 16 de setembro de 2009; Diretiva n.º96/71 ...
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Edital n.º 166/2022
... {letter-spacing:1.788365px;}.ls54{letter-spacing:3 ... ;}.fsa{font-size:49.976800px;}.fs9{font-size:53 ... N.º 34 17 de fevereiro de 2022 Pág. 291 Diário da República, 2.ª ... os 71/2018, de 31 de de- zembro, 2/2020, de 31 de ... Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro; Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, alterada pela ...
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Aviso n.º 18684/2024/2
... {letter-spacing:2.211600px;}.ls15{letter-spacing:3 ... Autarquias Locais, aprov ado pela Lei n.º53"-E/2006, de 29 de dezembro, na Lei Geral Tribut\xC3" ... Artigo71".º Isenções da Taxa Turística de Dormida 1\xE2" ... de Gestão de Resíduos nos termos da Portaria 72/2010, de 4 de fevereiro. Artigo39.º ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 125 - Series II
... Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto, ... que adapta à administração ... 71/2018, de 31 de dezembro, conjugados com o artigo 11.º ... da Portaria n.º 125 A/2019, de 30 de abril, torna-se ... Regional n.º 6/2013/M, de 05 de ... fevereiro, e Decreto Legislativo Regional ... n.º ... setembro, 53/2011, de 14 de outubro, ... 23/2012, de 25 de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 004 - Series III
... JORNALOFICIAL ... Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 ... RELAÇÕES DE TRABALHO ... SECRETARIA ... Portarias de Extensão: ... Portaria de Extensão n.º 6/2025 - Portaria de Extensão ... com o mesmo âmbito de aplicação ... 3 - Não são objeto de extensão as cláusulas ... 38 2 992,30 € ... 39 3 121,71 € ... 40 3 049,18 € ... 41 3 187,08 € ... 27 de fevereiro de 2025 ... Cláusula 53.ª ... Efeitos das faltas injustificadas ... 1 - ...
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Portaria n.º 121/2025/2
... ) do n.1 e o n.2 do artigo5., com os n.os1 e 3 do artigo6. do Decreto-Lei n.53-B/2021, de 23 de ... no dia seguinte sua publicao.5 de fevereiro de 2025.O Ministro da Agricultura e Pescas, Jos ...
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Acórdão nº 00076/21.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08-02-2024
I. A norma constante do artigo 85º, nº.3, da Lei do OE/2017 para 2017 (Lei 42/2016, de 28/12), ostenta validade ou conformidade constitucional e plena eficácia, assim produzindo efeitos desde 01/01/2017, passando a ser ilegal a repercussão da TOS nos consumidores. II. A repercussão fiscal consiste na transferência do imposto que legalmente incide sobre um sujeito passivo, para um terceiro, alheio
... dos artigos 211.º, número 1 e 212.º, número 3 da CRP; (ii) a exceção dilatória da ... n.º 12/2014, de 14 de julho, da ERSE e artigo 53.º do Regulamento n.º 416/2016, relativo à ... do Estado para 2019, aprovada pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro foi determinado que “ O ... n.º 98/2008, de 23 de junho e da Portaria n.º 1213/2010, de 2 de dezembro, cláusula 11.º ... do Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de Fevereiro (Entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º ... -
Despacho Normativo n.º 1/2019
... Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, alterado pelos Despachos Normativos n.os ... , de 9 de maio, 15-B/2016, de 29 de dezembro, e 3/2018, de 18 de janeiro, estabeleceu os requisitos ... , com a prevista, designadamente, na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o ... arbóreos classificados ao abrigo da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro regulamentada pela ... RLG 6 - Diretiva n.º 2008/71/CEE, 15 de julho, relativa à identificação e ...
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Aviso n.º 22983/2024/2
... }.wsa{word-spacing:0.200000px;}.ws2{word-spacing:3 ... ção—CNAEF —previstas na Portaria n.º256/2005, de 16 de março) de Direito ... fevereiro, foi solicitado parecer prévio à ... de Empresas aprovado pelo Decreto-Lei n.º53/2004, de 18 de março, com particular enfoque ... 16 de setembro de 2009; Diretiva n.º96/71 ...
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Aviso n.º 23119/2024/2
... ção— CNAEF—previstas na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março) de Direito ... fevereiro, foi solicitado parecer prévio à ... 3"— Legislação aplicável ao concurso\xE2\x80" ... de Empresas aprovado pelo Decreto-Lei n.º53/2004, de 18 de março, com particular enfoque ... 16 de setembro de 2009; Diretiva n.º96/71 ...
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Aviso n.º 23247/2024/2
... Portaria n.º256/2005, de 16 de março): Direito; ... fevereiro, foi solicitado parecer prévio à ... 3"— Legislação aplicável ao concurso\xE2\x80" ... de Empresas aprovado pelo Decreto-Lei n.º53/2004, de 18 de março, com particular enfoque ... 16 de setembro de 2009; Diretiva n.º96/71 ...
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Aviso n.º 23247/2024/2
... Portaria n.º256/2005, de 16 de março): Direito; ... fevereiro, foi solicitado parecer prévio à ... 3"— Legislação aplicável ao concurso\xE2\x80" ... de Empresas aprovado pelo Decreto-Lei n.º53/2004, de 18 de março, com particular enfoque ... 16 de setembro de 2009; Diretiva n.º96/71 ...
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Aviso n.º 27483/2024/2
... }.wsa{word-spacing:2.600000px;}.ws9{word-spacing:3 ... n.º39/2000, de 17 de março, e da Portaria n.º247-B/2000, de 8 maio): a) Estar ... , de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º11/2004, ... , de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de ... , 29 de janeiro, 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de dezembro, 27/2019, de 28 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... instituído em conformidade com o artigo 2.3 (Tratamento nacional); b) Uma medida aplicada em ... ólicas, celebrado em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 1989, tal como alterado, («Acordo relativo ao ... classificado nas rubricas pautais 0304 71 90 e 0304 79 10. Contingente pautal transitório ... 52 - Immigration and Refugee Board. 53 - Indian Residential Schools Truth and ... º 1102, de 21 de dezembro de 1994, e a Portaria n.º 764, de 18 de setembro de 1995; Lei ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
Decreto-Lei n.º 25/2017 de 3 de março O presente decreto-lei estabelece as ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... respetivamente, nos termos a regular por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... , 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de ... 71.º Eficiência nos sistemas municipais ou ...