portaria n º 53 71 3 fevereiro
2315 resultados para portaria n º 53 71 3 fevereiro
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 09 - Series III
... Portarias de Extensão: ... Portaria de Extensão n.º 17/2022 - Portaria de Extensão ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ... mediante a publicação do competente ... 3 - Não são objeto de extensão as cláusulas ... Cláusula 53.ª ... (Documento a entregar ao trabalhador) ... Cláusula 71.ª ... (Violação do direito a férias) ... A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 136/2014 . Alteração do regime jurídico da urbanização e edificação
... Artigo 3.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 ... Artigo 53.º Condições e prazo de execução ... Artigo ... Subsecção II ... Artigo 71.º Caducidade ... Artigo 72.º Renovação ... ónica, nos termos a regulamentar em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... seguintes da Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, alterada pela Lei n.º ... 63/2011, de 14 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 2.º Negócios estrangeiros ... Artigo 3.º Presidência do Conselho de Ministros e ... de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 613/71, de 31 de dezembro; ... nn) O Decreto-Lei n.º ... pppp) O Decreto-Lei n.º 17/79, de 8 de fevereiro, que revoga o Estatuto da Radiodifusão ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80, de 12 de agosto; ... oooooo) O ... por noventa dias o prazo consignado no artigo 53.º ... do Decreto-Lei n.º 145/79, de 23 de maio ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 006 - Series III
... Portarias de Extensão: ... Portaria de Extensão n.º 10/2024 - Portaria de Extensão ... Autónoma da Madeira, n.º 4, de 27 de fevereiro de 2024, foi publicada a ... Convenção Coletiva ... com o mesmo âmbito de aplicação ... 3 - Não são objeto de extensão as cláusulas ... Cedência ocasional ... Cláusula 53.ª ... Cedência ocasional ... 1- A cedência ... Disposições finais ... Cláusula 71.ª ... CCT revogado e caráter de maior ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 146 - Series I
... artigo 3.º, na alínea b) do artigo 4.º e no n.º 2 do ... fevereiro de dois mil e dez; ... Considerando que a Região ... ESTRADA REGIONAL DA ENCUMEADA, Nº 53 - POMAR - SERRA D'ÁGUA ... DOMINGOS ABREU ... 292 HERD. DE MANUEL JOSÉ VICENTE 71 ... PAULINA DA ENCARNAÇÃO ... ESTRADA REGIONAL ... fins lucrativos, aprovado pela Portaria ... n.º 78/2007, de 16 de agosto, a celebração ...
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Edital n.º 166/2022
N.º 34 17 de fevereiro de 2022 Pág. 291 ... Diário da República, 2.ª ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com ... 71/2018, de 31 de de- ... zembro, 2/2020, de 31 de ... , de 04 de novembro; artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de ... 29 de setembro; artigo 17.º do ... Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro; Portaria n.º 1424/2001, de 13 de ... dezembro, alterada ...
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Lei n.º 62/2017
... 4 — (Anterior n.º 3.) ... 5 — (Anterior n.º 4.) ... 6 — ... pelas Leis n.os ... 53/2014, de 25 de agosto, 69/2015, de 16 ... de ... Valores Mobiliários, a regulamentar por portaria conjunta ... dos membros do Governo responsáveis ... de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, ... e à classificação atribuída pela ... -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado ...
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Lei n.º 93/2019
... pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos ... Leis n.os 105/2009 , de 14 de setembro, 53/2011 , de 14 de outubro, 23/2012 , de 25 de ... º 2/2018 , de 9 de janeiro, e pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro; d) À segunda ... º Alteração ao Código do Trabalho Os artigos 3.º, 63.º, 85.º a 87.º, 112.º, 127.º, 131.º, ... ção ou decisão arbitral aplicada por portaria de extensão Em caso de cessação de vigência ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 011 - Series III
... Portarias de Extensão: ... Portaria de Extensão n.º 15/2024 - Portaria de Extensão ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ... mediante a publicação do competente ... com o mesmo âmbito de aplicação ... 3 - Não são objeto de extensão as cláusulas ... 53€ cada ... § Único - […] ... 10 de maio de ... Cláusula 71.ª ... Garantias de retribuição ... A ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ção - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 ... A Portaria n.º 1097/96, 29 de Outubro, regulamenta todo o ... entanto, a SIBS veio, por carta de 8 de Fevereiro de 2001 (fl. 266), comunicar que 'a criação da ... a um custo por transacção de 7$71), o custo passaria a ser de 447.675 contos ... 53. Em resposta, enviou a queixosa, por telecópia ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... instituído em conformidade com o artigo 2.3 (Tratamento nacional); b) Uma medida aplicada em ... ólicas, celebrado em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 1989, tal como alterado, («Acordo relativo ao ... classificado nas rubricas pautais 0304 71 90 e 0304 79 10. Contingente pautal transitório ... 52 - Immigration and Refugee Board. 53 - Indian Residential Schools Truth and ... º 1102, de 21 de dezembro de 1994, e a Portaria n.º 764, de 18 de setembro de 1995; Lei ...
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Acórdão nº 00076/21.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08-02-2024
I. A norma constante do artigo 85º, nº.3, da Lei do OE/2017 para 2017 (Lei 42/2016, de 28/12), ostenta validade ou conformidade constitucional e plena eficácia, assim produzindo efeitos desde 01/01/2017, passando a ser ilegal a repercussão da TOS nos consumidores. II. A repercussão fiscal consiste na transferência do imposto que legalmente incide sobre um sujeito passivo, para um terceiro, alheio
... dos artigos 211.º, número 1 e 212.º, número 3 da CRP; (ii) a exceção dilatória da ... n.º 12/2014, de 14 de julho, da ERSE e artigo 53.º do Regulamento n.º 416/2016, relativo à ... do Estado para 2019, aprovada pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro foi determinado que “ O ... n.º 98/2008, de 23 de junho e da Portaria n.º 1213/2010, de 2 de dezembro, cláusula 11.º ... do Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de Fevereiro (Entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 200 - Series I - Suplemento 1
... Portaria n.º 448/2017 ... Listas de indicadores, ... 20 de fevereiro, no seu n.º 2 do artigo 1.º, dispõe que com- ... do a batata ... 1.1.3) “Floricultura ao ar livre” - inclu- ... n.º 53/2012, de 5 de setembro, regulamentada pela ... 71/CE, de 15 de julho e Decreto-Lei n.º 142/2006, ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 . Código de Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA
... 3 - Se tiver sido determinada a suspensão, ... Referendada em 7 de Fevereiro de 2002. O Primeiro-Ministro, António Manuel de ... Artigo 53.º Impugnação de acto meramente confirmativo ... Artigo 71.º ... Poderes de pronúncia do tribunal ... ... 5 - É estabelecido, por portaria do Ministro da Justiça, o modelo a que devem ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 004 - Series III
... JORNALOFICIAL ... Terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ... RELAÇÕES DE TRABALHO ... SECRETARIA ... Aviso de Projeto de Portaria" de Extensão do Contrato coletivo entre a Associa\xC3" ... 3 do art.º 516.º do Código do Trabalho, podem os ... Cláusula 53.ª ... Complemento do subsídio de doença ... 1 ... Cláusula 71.ª ... Regime de horários de trabalho ... 1- Os ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... Artigo 3.º Alteração ao Código dos Valores ... Artigo 53.º Convertibilidade ... Artigo 54.º Modos de ... Artigo 70.º Sucessão de registos ... Artigo 71.º Transferência de valores mobiliários ... fevereiro", na sua redação atual; ... d) À segunda altera\xC3" ... nos termos a fixar em portaria do membro do Governo responsável pela área das ...
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Aviso n.º 5482/2023
N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 79 ... Diário da ... artigos 16.º, n.º 4, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e, por via do ... Excluído(a) ... Condicionado(a) ... 3 Jéssica Sofia Marques Rodrigues* ... Admitido(a) Prova de Conhecimentos ... 71 Maria Ana Barata de Paiva Teles Teixeira ... do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro ... Legenda dos motivos de exclusão ... A) Por ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 184 - Series II
... , de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de ... 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de dezembro, 79/2019, de 2 de ... 53/2023, de 5 de julho, determino: ... 1 - Nomear, ... Número 184 ... - Em 21 de fevereiro de 2007, é nomeado Chefe de Divisão de Gestão ... valores acrescem os portes de correio, (Portaria ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 020 - Series I - Suplemento 4
... 3 - Apurar a veracidade das declarações ... Portaria n.º 359/2021, de 30 de junho; ... - Resolução ... - Resolução n.º 97/2021, de 12 de fevereiro; ... - Resolução n.º 845/2022, de 9 de ... - Resolução n.º 71/2019, de 18 de fevereiro; ... - Resolução n.º ... de março, publicada no JORAM, I Série, n.º 53, datado de 21 ... de março de 2017, que previu a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y700{bottom:52.967519px;}.y214{bottom:53 ... ;}.y768{bottom:70.978052px;}.y618{bottom:71 ... Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro. 22 A recomendação foi inicialmente formulada ... Portaria" n.º 131/2020 , de 23 de setembro, e Resoluç\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 137 - Series I - Suplemento 1
... Portaria n.º 441/2021 ... Estabelece as listas de ... 20 de fevereiro, no seu n.º 2 do artigo 1.º, dispõe que ... 1.1.3) “Floricultura ao ar livre” - incluem-se as ... 53/2012, de 5 de setembro, regulamentada pela ... 71/CE, do Conselho, de 15 de julho e Decreto-Lei ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 052 - Series I - Suplemento 1
... Portaria n.º 167-A/2022 ... Estabelece as listas de ... Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, no seu n.º 2 do artigo 1.º, dispõe que ... 1.1.3) “Floricultura ao ar livre” - incluem-se as ... n.º 53/2012, de 5 de setembro, regulamentada pela ... ção e registo de suínos (Diretiva n.º 2008/71/CE, do Conselho, de 15 de julho e Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... 2009/13/CE do Conselho, de 16 de fevereiro de 2009. Esta diretiva foi transposta para o ... de maio, alterada pelas Leis n.os 114/99 , de 3 de agosto, e 29/2018 , de 16 de julho, que ... , de acordo com o modelo aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... 53 - Em navios ou embarcações de pesca de ... 71 - As instalações de cozinha e de armazenagem de ...
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Anúncio n.º 10/2022
... , aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, alterada pela Lei ... n.º 71/2018 ... resulta do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 ... de dezembro, que vigora com as ... O valor da presente taxa está fixado na Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, e será ... 49.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o NRAU, com a última alteração ...
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Despacho n.º 6837-D/2024
... {letter-spacing:1.540000px;}.ls8{letter-spacing:3 ... fevereiro, do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º ... Público, aprovado pelo Decre- to-Lei n.º71/2007, de 27 de março, com exceção dos ... º73/2013, de 3 de setembro, na Lei n.º53/2014, de 25 de agosto, e na legislação ... tida previstos no artigo15.º da Portaria n.º150/2017, de 3 de maio, que estabelece os ...