portaria n º 53 71 3 fevereiro
1816 resultados para portaria n º 53 71 3 fevereiro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... 11 de fevereiro de 2022, tendo as propostas e recomendações da ... 3 — Incumbir a Agência Portuguesa do Ambiente, ... e Resíduos de Embalagens) a Diretiva 2000/53/CE, do Parlamento ... Europeu e do Conselho, de ... atual. Posteriormente, a Portaria n.º 172/2009, de 17 de fevereiro, publicou o ... Nos termos do n.º 1 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 3 - Ficam cativos 5 % do total das verbas ... Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ... 1 do artigo 71., sáo tributados auto-nomamente à taxa de 20 % ... 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 451-(3) ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Florestal do Centro Interior (PROF CI), Portaria ... n.º 55/2019, de 11 de fevereiro, retificado ... Artigo 53.º ... Ocupações e utilizações ... 1 — ... Disposições gerais ... Artigo 71.º ... Identificação ... O Solo Urbano ...
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Aviso n.º 6951/2022
... beração de 27 de fevereiro de 2015 referente à aprovação do Plano de ... deliberação com o seguinte teor: ... ”3.º Ponto — Ratificação da deliberação da ... seguintes usos e atividades: ... a) Portaria e/ou receção; ... b) Comércio; ... c) ... Artigo 53.º ... Sistema de execução ... 1 — Os ... 71 144,00 144,00 144,00 100 180,00 1,25 2 6,50 1 1 ...
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Parecer n.º 4/2016
... nos termos do artigo 4.º do regime da CESE; 3.ª As importâncias suportadas pelos sujeitos ... ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, estabelece os princípios ... , pode ler-se no preâmbulo da Portaria n.º 157-B/2015, de 28 de maio, que definiu os ... Nos termos do n.º 8 do artigo 53.º, «[o] comercializador de último recurso ... és dessa atividade se pretendem atingir» (71). Ainda, segundo José Casalta Nabais, «[a] ...
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Aviso n.º 25126/2023
... {letter-spacing:1.734600px;}.ls11{letter-spacing:3 ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril de 2014; Código do Procedimento ... de 16 de novembro, e 11/2023, de 10 de fevereiro; Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), ... , alterada por último pelo Decreto-Lei n.º 53"/2023, de 5 de julho). 4 — Os métodos de seleç\xC3" ... /93, de 22 de janeiro (conjugação com a Portaria 94/96, de 26 de março); Crimes previstos na Lei ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... 3 - Expressar aos membros das forças e serviços ... , de 17 de março), aprovando também uma portaria que procedeu à requisição civil de ... A 22 de fevereiro, as autoridades italianas reportaram a ... 15 de março, foi promulgada a Portaria n.º 71/2020 , com o intuito de restringir o acesso e a ... : 375 suspeitos; 615 em quarentena; 53 confirmados; - Utentes: 370 suspeitos; 1049 em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... blica, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2018, o PAqAT foi objeto de apreciação pela ... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª série ... do Estuário do Tejo, aprovado pela Portaria n.º 670-A/99, ... de 30 de junho; ... Plano de ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de ... agosto, na sua redação atual ... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 71 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Acórdão nº 02/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a referida norma válida e eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, há que...
... , atento o disposto no seu artigo 85.º, n.º 3, o pagamento da TOS passou a ser da exclusiva ... , tal como resulta dos números 1 a 3 do artigo 53.º da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... n.º 98/2008, de 23 de junho e da Portaria n.º 1213/2010, de 2 de dezembro, cláusula 11.º ... , de 3 de março, e artigo 246.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro ... R. Ora, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... Artigo 2.º Âmbito ... Artigo 3.º Regulamentação complementar prevista no ... dezembro, 50/2005, de 30 de agosto, e 53-A/2006, de 29 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... de portaria aprovada pelo membro do Governo responsável pela ... Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, e com os regulamentos de execução da ... Versão à data de 14-2-2019 Pág. 71 de 119 ... 1 - No caso de um trust (estrutura ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... previstos na Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro, tendo sido realizadas as audições ... Artigo 3.º ... Para efeitos do disposto no presente ... e honras policiais próprio aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ... Artigo 53.º ... Concessão das licenças ... 1 - O ... Artigo 71.º ... Categorias de ingresso ... 1 - O ingresso ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... 3 - Procedimento complexo de avaliação externa ... , pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - a ... 53). Refira-se que o n.º 2 do artigo 8.º do CDADC ... pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março(71), que revogou o Código do Direito de Autor, ... , nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto (alterada pela ...
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Acórdão nº 1448/20.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
... 3. Os atos de “promoção” impugnados e cuja ... violação do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro (LOE 2019) ... A ... 53. Não sendo possível apreciar os demais ... º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro. Como tal, o processo em causa encontra-se ... Conselheiro de Embaixada, aprovado pela Portaria n.º 65/2018 de 6 de março, do Ministro dos ...
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Parecer n.º 2/2017
... entidades, as transferências aumentaram 183,3 milhões de euros, destacando-se, também, o ... Regional n.º 3/2015/A, de 13 de fevereiro, com efeitos reportados a 01-01-2015. O Decreto ... Orçamento, fazendo cumprir o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, ... /83, de 25 de fevereiro, aditado pela Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro, constituem receita da ... de diversos apoios, atribuídos por portaria ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... 3 - Fica vedada a celebração de qualquer negócio ... , afetados pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010, destinados a cofinanciar iniciativas de ... matéria, designadamente o Decreto-Lei nº 71/95, de 15 de abril. 2 - Fica o Governo Regional ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... do Mundo 01 União Europeia — Instituições 53.600.000 02 União Europeia — Instituições — ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... -align:33.137264px;}.ls15d{letter-spacing:-3 ... {word-spacing:52.849836px;}.wsa2{word-spacing:53 ... {word-spacing:70.088647px;}.ws70d{word-spacing:71 ... e Anuais Preliminares, 26 de fevereiro, 2021 INE, Estatísticas do Emprego, 5 de ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio. 8.1.2 — Edição ...
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Declaração n.º 157/2021
... termos do n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos ... 162/96, de 19 de setembro, alterada pela Portaria n.º 595/2010, de 29 de julho, ... N.º 225 19 ... (extrato) n.º 1948/2015, de 20 de fevereiro, pelo Aviso (extrato) n.º 15114/2015, de 29 ... são definidas pelo Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de novem- ... bro, sendo constituídas no ... Espaços culturais ... Artigo 53.º ... Definição e identificação ... 1 — Os ...
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Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... Desta situação se dará conta no ponto 3 deste papel. 1.3. Trata-se, no entanto, de uma ... 19 COM (2006) 744 final de 8 de Fevereiro de 2007 (JO C 61 de 15.03.07) ... RPDC, Junho ... 432(1) a 432 (12)) ... 53 O artigo 110.° da Constituição, após a ... Arbitragem de Conflitos de Consumo, em Lisboa 71 ... Ainda neste ano, e no seguimento de ... cit. vol. I pág. 787 e 800 ... 71 Portaria 942/92 de 28 de Setembro in loc.cit. vol. I, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 3.º Divisão judicial ... Artigo 4.º Sede, área ... Artigo 53.º Turnos ... Artigo 54.º Turnos de férias ... Artigo 71.º Desdobramento ... Artigo 72.º Departamento de ... termos definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área da ... na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ... com as especialidades constantes do presente ...
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Despacho n.º 2868/2023
... alínea f) do artigo 2.º, no n.º 7 do artigo 3.º, nos n.os ... 1 e 3 do artigo 9.º, ... no ... , e previstos no n.º 5 do ponto 1.º da Portaria n.º 132/98, de 4 de março, no âmbito do Fundo ... º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro; ... f) No âmbito dos artigos 3.º-A e 4.º-A do ... º, 23.º-A, 34.º, 47.º, 52.º, 63.º, 67.º, 71.º, 75.º, 75.º-A, 83.º, ... 86.º-B, 98.º, ... ) No âmbito do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 53/2020, de 11 de agosto; ... oo) No âmbito dos ...
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Declaração n.º 120/2021
... unanimidade, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos ... ública 2.ª série n.º 42, de 28 de fevereiro de 2012). 2 - O Plano acautela a programação ... inundáveis e ameaçadas pelas cheias Artigo 53.º Identificação e regime 1 - As áreas ... ção para indústria e/ou armazéns Artigo 71.º Exceções e ajustamento Não obstante o ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Aviso n.º 9302/2022
... na sua sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2022, ... aprovou por maioria dos membros ... Conforme previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do RJIGT a entidade responsável ... Florestal do Centro Litoral (PROF-CL), Portaria ... n.º 56/2019, de 11 de abril, alterado pela ... º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 52.º, 53".º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 61.º, 64.º, 65.\xC2"º, 66.º, 67.º, ... 68.º, 70.º, 71".º, 73.º, 74.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro ... Um dos princípios fundamentais subjacentes ... RAA 117 203 34 834 ... develer-se: ... TABELA 3.7 ... Consumo de madeira e produçáo de ... no regulamento interno homologado pela Portaria n. 180/97, de 12 de Março) ... Assessor ... 53/91, de 9 de Outubro] ... Mecanógrafa principal ... 71/92, de 28 de Abril) ... Operador de meios áudio ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... Nos termos do disposto nos artigos 596.º, n.º 3, 644.º, n.º 3, e 660.º do CPC, são, ainda, ... em O), que aqui se dão por reproduzidos; 53. Os factos cuja adição se requer aos factos ... dos artigos 17.º, n.º 1 e 22.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril; 9. O Tribunal, ... ), 47.º (facto 69 da Sentença) e 50.º (facto 71 da Sentença) da Base Instrutória da ação ... -
Aviso n.º 1510/2022
... -align:16.797600px;}.ls4c{letter-spacing:-3 ... :57.423536pt;}._c{width:63.859884pt;}._18{width:71 ... Vale do T ejo (PROF LVT) apro- vado pela Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro; f ) Plano de ... Artigo 53.º Regime dos espaços agrícolas de produção 1 ...