portaria 53 71 3 fevereiro
2167 resultados para portaria 53 71 3 fevereiro
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... 3 - Para efeitos do disposto no artigo 74.º do ... Alterado pelo/a Artigo 82.º do/a Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º ... Alterado pelo/a Artigo 291.º do/a Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, ...ável constante de lista aprovada em portaria do membro do Governo responsável pela área das ..., até ao último dia do mês de Fevereiro, com referência ao exercício anterior, a ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
...ão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de ...ção à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações ..., de 10 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 42/2005, de ..., de 30 de Ou- tubro, 52/2010, de 26 de Maio, e 71/2010, de 18 de Junho, pela Lei n.º 36/2010, de ... electrónica, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Lei n.º 42/2016
...Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada ... pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, relativas a aposentados que tenham passado a ser ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, do qual constam as ... e objeto de divulgação, nos termos do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, ...
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Lei n.º 2/2020
... fundamentais da execução orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações mentais O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, mantém-se em vigor no ...ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua ... em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo ... municipal nos termos previstos na Lei n.º 53/2014 , de 25 de agosto, na sua redação atual, o ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. O regime previsto no ...Artigo 3.º Sanções por incumprimento 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...Artigo 53.º Regras respeitantes a saldos 1 - Os saldos das ...
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Lei n.º 114/2017
...Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ...Artigo 53.º Recrutamento de trabalhadores nos municípios ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual; b) ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
...3 - Quanto à matéria relativa ao regime ...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das ...33/99, de 5 de Fevereiro. Os artigos 1. e 2. do Decreto -Lei n. 33/99, de ...Artigo 53. Concorrentes. É concorrente a entidade, pessoa ...Artigo 71. Preço anormalmente baixo. 1 - Sem prejuízo do ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
...Artigo 3.º Sanções por incumprimento 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...P., transitam para 2018. Artigo 53.º Regras respeitantes a projetos de cooperação ... III Administração regional e local Artigo 71.º Pagamento das autarquias locais, serviços ...
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Lei n.º 24-D/2022
...-spacing:-5.411274px;}.lsb4{letter-spacing:-3...;}.y2efe{bottom:70.392817px;}.y22d5{bottom:71...53 -B/2021, de 23 de junho, da Lei n.º ...ípio da onerosi- dade, nos termos da Portaria" n.º 278/2012, de 14 de setembro. 3 — A afetaç\xC3"... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro. 8 — O Governo fica igualmente autorizado a: a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
...Artigo 3.º. Sanções por incumprimento. 1 - O ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo:. a) Os ...Artigo 53.º. Requisição de fundos. 1 - As instituições ...Artigo 71.º. Receitas das escolas e agrupamentos de ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
...{vertical-align:37.309080px;}.v3{vertical-align:71...{word-spacing:2.935800px;}.wsa0{word-spacing:3...{word-spacing:41.580181px;}.ws112{word-spacing:53..., o Decreto -Lei n.º 10/2021, de 1 de fevereiro, não deixou de prosseguir em sede de ... concursal de recrutamento, através da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, implementando ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...3 - Ficam cativos 5 % do total das verbas ...Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ...1 do artigo 71., sáo tributados auto-nomamente à taxa de 20 %. ...6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
...Artigo 2.º Aprovação. Artigo 3.º Direito de opção. Artigo 4.º Alteração da ...Artigo 53".º Promoção por antiguidade. Artigo 54.º Promo\xC3"...Artigo 71.º Confidencialidade dos processos de promoção. ... de ação de formação regulada por portaria do membro do Governo responsável pela. área da ... aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro. 2 - O militar na situação de reforma tem ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
...; d) Directiva n.º 96/34/CE , do Conselho, de 3" de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licen\xC3"... dos Sindicatos (CES); e) Directiva n.º 96/71/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 ..., e pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro"; b) A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redac\xC3"... de trabalho não negociais são a portaria de extensão, a portaria de condições de ... Artigo 53.º Licença para assistência a filho com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... 3 - A simplificação do texto do Código foi outro ...; Directiva n.º 82/121/CEE , de 15 de Fevereiro, relativa a informações a publicar por ... nomeadamente as seguintes portarias: a) Portaria n.º 834 -A/91, de 14 de Agosto; b) Portaria n.º ...-Lei n.º 66/2004 - Diário da República n.º 71/2004, Série I-A de 2004-03-24, em vigor a partir ...-Lei n.º 52/2006 - Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15, em vigor a partir ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
...Artigo 3.º Cativações 1 — As cativações previstas ... do Governo previstos nos artigos 51.º e 53.º a 56.º da lei de enquadramento orçamen- tal ... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ...ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo;. c) ...Artigo 71.º Procedimento aplicável aos empréstimos ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... n.º 23/2007, de 4 de julho Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 8.º, 9.º, 12.º, 17.º, 27.º, 33.º, ...Artigo 53.º [..] 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser ... g) Diretiva n.º 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outu- bro, relativa a ... Decreto- -Lei n.º 34/2003, de 25 de fevereiro...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
...3 - Ao inventário destinado à realizaçáo dos ... os cônjuges, nos termos previstos no artigo 71. Artigo 2. Fases e publicidade do inventário. 1 ... em sítio na Internet, regulado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...Artigo 53. Anulaçáo da licitaçáo. 1 - Se o Ministério ... Decretos -Leis n.os 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
...3 -- Ficam cativos 2,5 % do total das verbas de ... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção ...Artigo 28.º Alteração à Lei n.º 53 -F/2006, de 29 de Dezembro O artigo 32.º da Lei ....º, 31.º, 53.º, 54.º, 59.º, 68.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 79.º, 82.º, 84.º, 85.º, 86.\xC2"... pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...
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Lei n.º 18/2022
...{letter-spacing:2.940000px;}.ls5a{letter-spacing:3... Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro", que aprova o regime jurídico de entrada, perman\xC3"....º, 32.º, 33.º, 43.º, 45.º, 46.º, 52.º, 53.º, 54.º, 56.º-D, 58.º, 59.º, 64.º, 65.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 75.º, 77.º, 78.º, 81.º, 83.\xC2"... do interior , identificados no anexo à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho. Artigo 4.º ...
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Parecer n.º 33/2016
...3.ª Não obstante, a pretensão dos proprietários ... de urbanização (artigo 49.º, n.º 2, artigo 71.º, n.º 1, alíneas a] e b] e n.º 2, a ... aos municípios, em conformidade com portaria a publicar, «para instalação dos equipamentos ... Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos ... da licença de loteamento: ser um ato modal (53). É precisamente esta característica que pode, ...
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Acórdão nº 207/09.5TBVLP.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I - Tendo a sentença de 1ª instância condenado solidariamente as rés a pagar ao autor a quantia global de € 37.699,59 a título de indemnização e tendo o acórdão recorrido concluído pela condenação solidária daquelas numa parte desse valor e pela condenação da ré F no pagamento do remanescente daquele montante indemnizatório, inexiste dupla conforme obstativa da admissão da revista. II -...
... desde a citação a té integral pagamento. 3. No restante mantêm a decisão recorrida.” 2. ... comerciais, aprovado pela Portaria nº 53/71, de 3 de fevereiro, na redação ... -
Regulamento n.º 78/2018
... Intermunicipais, e, pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, do novo Regime Financeiro das ... pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de julho, ....º 238/2006, de 20 de dezembro, pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro, pela lei n.º .../2013, de 17 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, pelo Decreto-Lei n.º ... como potencialmente perigosas em portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
...5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e ...a 43., 45., 47., 48., 51. a 53., 55., 56., 60., 62. a. 65., 67., 68., 70., 71., .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 - Ficam ainda excluídas do âmbito de ... muniçóes obsoletas, constantes de portaria do Ministério da Administraçáo Interna ou que ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...n.º 73/2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; ...Artigo 2.º Aprovação. Artigo 3.º Contagem dos prazos. Artigo 4.º Publicação. ...Artigo 53.º Efeitos da invalidade. Artigo 54.º Invalidade ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual. Artigo 12.º. LEI GERAL DO ... de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do. Governo responsáveis pelas ...