decreto lei n 133 88
2012 resultados para decreto lei n 133 88
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos ... Artigo 133.º Combate à pobreza entre idosos Durante o ano ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... n.º 133/2018, de 12 de outubro ... 21 — O Governo fica ... Artigo 88.º ... Pensão de velhice dos marítimos das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... 14 853 819 3 989 334 7 838 827 10 258 099 10 251 102 40 978 640 88 169 821 TOTAL 12 768 2 320 23 000 20 000 15 000 40 000 113 ... 200 10 000 8 200 32 800 97 277 2007-2017 TOTAL 28 530 918 17 133 681 17 055 441 17 056 400 17 056 400 68 225 600 165 058 440 CAP. 50 ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... 9/88, de 3 de Março; ... ff) O Decreto Regulamentar ... Artigo 133 ... Categorias de trabalhadores abrangidos ... 1 ...
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Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho de 2009
... 88/2004, de 20 de Abril, que estabeleceu as condiçóes de aplicaçáo do ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2015, de 13 de julho; j) Regime da Utilização ... /2011, de 20 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 88/2013, de 9 de julho; aa) Regime Jurídico da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 87.º Partilha de energia ... Artigo 88.º Direitos e deveres do autoconsumidor ... Artigo 89.º Autofaturação e ... Artigo 133.º Transparência comercial ... Secção II Atividade de comercialização ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Artigo 88.º ... Direitos e deveres do autoconsumidor ... 1 — São direitos do ... Artigo 133.º ... Transparência comercial ... 1 — Os comercializadores estão ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 133 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Relatório n.º 5/2023
... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 133 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 2020 0 15 18 47 8 88 ... 2021 3 11 20 53 8 95 ... 2022 7 5 21 51 9 93 ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 133 ... Diário da República, 1.ª série ... Deve ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... cauçáo, se esta for devida, nos termos do disposto nos artigos 88. a 91., indicando expressamente o seu valor; ... c) Confirmar no prazo ... Artigo 133 ... Consulta e fornecimento das peças do procedimento ... 1 - O programa ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... 18/2021; Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A; Lei n.º ... deficiência ou doença crónica ... Artigo 88".º Trabalho suplementar de trabalhador com defici\xC3" ... Artigo 133.º Conteúdo da formação contínua ... Artigo ...
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Lei n.º 28/2021
... ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o ... redação do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 133/82 , de 23 de abril, isentando do imposto de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
1988 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 ... como uma exceção documentada, com a salvaguarda ... nova redação ao artigo 133.º do Código do Notariado; ... cc) O Decreto-Lei n.º 218/77, de 28 de ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... árias estradas do Gabinete da Área de Sines; s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de ... substâncias e preparações perigosas; w) O Decreto-Lei n.º 133"/90 , de 23 de abril, que prorroga o prazo de intervenção da administraç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... -Lei n.º 202/77 , de 20 de maio, que dá nova redação ao artigo 133.º do Código do Notariado; cc) O Decreto-Lei n.º 218/77 , de 28 de ... Administrativa e de Desenvolvimento Regional; h) O Decreto-Lei n.º 88/76 , de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... da doença dos legionários; n) À primeira alteração à Lei n.º 88/2019 , de 3 de setembro, que aprova medidas para a adequada deposição, ... , respetivamente; mmm) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2006 , de 12 de julho, que estabelece as condições de colocação no ...
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Acórdão Nº 260/15 de Tribunal Constitucional, 05-05-2015
... n.º 85/89, de 7 de setembro, pela Lei n.º 88/95, de ... 1 de setembro, e pela Lei n.º ... do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... º do Regulamento do Imposto sobre Veículos; q) O Decreto-Lei n.º 133/81 , de 28 de maio, que estabelece medidas relativas à celebração de ... do reforço da linha de crédito autorizada pela Resolução n.º 88/82 ; www) O Decreto-Lei n.º 104/83 , de 18 de fevereiro, que estabelece ...
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Lei n.º 2/2014
... Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de maio ... Artigo ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88", de 30 de novembro, o ... Decreto Regulamentar n.\xC2" ... n.º 2009/133/CE, do Conselho, de 19 de outubro, seria ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Artigo 88 ... 6322 Artigo 91 ... Suspensáo, revogaçáo e caducidade ... 1 - A ... Artigo 133 ... Artigo 136 ... 1 - Os medicamentos homeopáticos estáo sujeitos às ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... -Lei n.º 202/77, de 20 de maio, que dá nova redação ao artigo 133.º do Código do Notariado; ... cc) O Decreto-Lei n.º 218/77, de 28 de ... h) O Decreto-Lei n.º 88/76, de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - CIRC
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 87.º-A Derrama estadual ... Artigo 88.º Taxas de tributação autónoma ... Capítulo ... Secção III Fiscalização ... Artigo 133.º Dever de fiscalização em geral ... Artigo ...
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Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... /81 , de 31 de dezembro); cc) Decreto-Lei n.º 88/82 , de 18 de março, que concede isenção do ... Imposto Complementar; uuu) Decreto-Lei n.º 133/83 , de 18 de março, que isenta de direitos a ...