decreto lei n 133 88
-
Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 87.º-A Derrama estadual ... Artigo 88.º Taxas de tributação autónoma ... Capítulo ... Secção III Fiscalização ... Artigo 133.º Dever de fiscalização em geral ... Artigo ...
-
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Artigo 88 ... 6322 Artigo 91 ... Suspensáo, revogaçáo e caducidade ... 1 - A ... Artigo 133 ... Artigo 136 ... 1 - Os medicamentos homeopáticos estáo sujeitos às ...
-
Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos ... ) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio, corresponde ao montante ...
-
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Artigo 88".º Benefícios fiscais ... Artigo 89.º Liquidaç\xC3" ... Artigo 133.º Dever de colaboração ... Artigo 134.º Dever ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... n.º 133/2018, de 12 de outubro ... 21 — O Governo fica ... Artigo 88.º ... Pensão de velhice dos marítimos das ...
-
Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de Junho de 2009
... 90/88/CEE, do Conselho, de 22 de Fevereiro, e pela Directiva n. 98/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, estabeleceu regras ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2015, de 13 de julho; j) Regime da Utilização ... /2011, de 20 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 88/2013, de 9 de julho; aa) Regime Jurídico da ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 87.º Partilha de energia ... Artigo 88.º Direitos e deveres do autoconsumidor ... Artigo 89.º Autofaturação e ... Artigo 133.º Transparência comercial ... Secção II Atividade de comercialização ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... Artigo 88.º ... Direitos e deveres do autoconsumidor ... 1 — São direitos do ... Artigo 133.º ... Transparência comercial ... 1 — Os comercializadores estão ...
-
Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 133 ... Diário da República, 1.ª série ...
-
Relatório n.º 5/2023
... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 133 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 2020 0 15 18 47 8 88 ... 2021 3 11 20 53 8 95 ... 2022 7 5 21 51 9 93 ...
-
Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 133 ... Diário da República, 1.ª série ... Deve ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 88.º Enumeração e caracterização das carreiras ... Artigo 133.º Noção ... Artigo 134.º Tipos de faltas ...
-
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... Decreto-Lei n.° 65/84, de 24 de Fevereiro; d) O Decreto-Lei n.° 101-A/88", de 26 de Março; e) Os artigos 2.°, 4.°, n.° 2, alínea a), e 5.°, n.\xC2" ... Artigo 133.° Homicídio privilegiado Quem matar outra pessoa dominado por ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 88. A arguida N…, irmã da arguida Q…, também ... 133. Durante actividade de venda do estupefaciente, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... n.º 229-B/88; Decreto-Lei n.º 142-A/91; Decreto-Lei n.º 238/91; Declaração de ... Artigo 132.º (Relatório e convocação) ... Artigo 133.º (Quórum deliberativo) ... Artigo 134.º (Conteúdo das deliberações) ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... cauçáo, se esta for devida, nos termos do disposto nos artigos 88. a 91., indicando expressamente o seu valor; ... c) Confirmar no prazo ... Artigo 133 ... Consulta e fornecimento das peças do procedimento ... 1 - O programa ...
-
Lei n.º 28/2021
... ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o ... redação do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 133/82 , de 23 de abril, isentando do imposto de ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
1988 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 ... como uma exceção documentada, com a salvaguarda ... nova redação ao artigo 133.º do Código do Notariado; ... cc) O Decreto-Lei n.º 218/77, de 28 de ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2021
... árias estradas do Gabinete da Área de Sines; s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de ... substâncias e preparações perigosas; w) O Decreto-Lei n.º 133"/90 , de 23 de abril, que prorroga o prazo de intervenção da administraç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... -Lei n.º 202/77 , de 20 de maio, que dá nova redação ao artigo 133.º do Código do Notariado; cc) O Decreto-Lei n.º 218/77 , de 28 de ... Administrativa e de Desenvolvimento Regional; h) O Decreto-Lei n.º 88/76 , de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
-
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... jurídica do homicídio privilegiado (art° 133° do Código Penal), que é também de afastar, ... no valor de € 173,88; Santa casa misericórdia de ... no valor de € ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
-
Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... relativos à excepcionalidade ... 88. O grande argumento avançado ... pelo MP, ... 133. Aliás, o facto de este ... poder não ter sido ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... da doença dos legionários; n) À primeira alteração à Lei n.º 88/2019 , de 3 de setembro, que aprova medidas para a adequada deposição, ... , respetivamente; mmm) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2006 , de 12 de julho, que estabelece as condições de colocação no ...
-
Decreto-Lei n.º 49/2019
... º do Regulamento do Imposto sobre Veículos; q) O Decreto-Lei n.º 133/81 , de 28 de maio, que estabelece medidas relativas à celebração de ... do reforço da linha de crédito autorizada pela Resolução n.º 88/82 ; www) O Decreto-Lei n.º 104/83 , de 18 de fevereiro, que estabelece ...