pesca desportiva legislação
838 resultados para pesca desportiva legislação
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Regulamento n.º 820/2023
... por razões que resultem da legislação então aplicável, o valor a cobrar ... ção de espetáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos, ... por dia, ... 53,00 € ... b) Concursos de pesca em zonas autorizadas por lei (Tx/Global) ...
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Declaração n.º 24/2022
... no presente Plano, as pre- vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla ... a atividade da agricultura e floresta, da pesca e da aquicultura, devendo ser garantida a recolha ... o da via coletora, com o da «cidade desportiva» (E14), através de modelação do terreno que ...
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Despacho n.º 8662/2023
... sidente da Câmara, de acordo com a legislação aplicável em vigor, o qual promoverá o ... local (comércio, indústria, agricultura, pesca, serviços e outros), ... incentivando à sua ... i) Promover atividades de natureza desportiva que se dirijam à população do concelho ou a ...
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Lei n.º 82/2023
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... da Rede Rural Nacional e o Programa Pesca, e do T erceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA ... e interesse cultural, juvenil ou desportiva, por indicação na declaração de rendimentos ...
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Regulamento n.º 509-A/2021
... I Disposições Legais Artigo 1.º Legislação Habilitante O presente Regulamento é elaborado ... (AB); e) Apoio de praia à prática desportiva (APPD); f) Apoio recreativo (AR). 2 - ... original) Licenças para concursos de pesca (ver documento original) Filmagens e sessões ...
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Aviso n.º 17685/2021
... a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se ... , saneamento básico, militares, de apoio à pesca e aquicultura, de aproveitamento da energia das ... a afetar a equipamento de formação desportiva - Terroso; i7 - Área afeta à estação rádio ...
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Despacho n.º 6723/2022
... legislação em vigor e aplica-se a todos os seus serviços, ... local (comércio, indústria, agricultura, pesca, ... serviços e outros), incentivando à sua ... de atividades e eventos de natureza desportiva, recreativa e outros; ... d) Realizar a gestão ...
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Despacho n.º 6909/2019
... vigor no Município e com a demais legislação aplicável; h) Promover a avaliação da ... local (comércio, indústria, agricultura, pesca, serviços e outros), incentivando à sua ... recursos naturais locais na prática desportiva e de lazer; f) Promover a monitorização anual, ...
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Em vigor
Portaria n.º 561/90 . Regulamento da Pesca no Rio Lima
... Artigo 22.º Outra legislação aplicável ... Anexo I Descrição e características das artes ... praticada apenas com fins lúdicos ou de competição de pesca desportiva, não podendo o produto da ... pesca ser comercializado directa ou ...
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Regulamento n.º 191/2023
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ... exceção dos produtos da pesca e da aquicultura abrangidos pelo Regulamento (CE) ... Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sob a forma de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... 7 - ... 8 - Em legislação especial é regulamentado o apuramento do imposto ... ária, filantrópica, recreativa, desportiva, cultural, cívica ou de representação de ... pesca, nelas incorporados ou que sejam utilizados para ...
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Regulamento n.º 122/2018
... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como ... áculos de diversão e de natureza desportiva SECÇÃO I Realização de divertimentos ou ... objetivo de garantir que nenhum produto de pesca, transformado ou não, potencialmente perigoso ...
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Portaria n.º 565/90, de 19 de Julho de 1990
... outras normas reguladoras da actividade da pesca, a estrutura básica do seu exercício em águas ... ção ou transformação; b) Pesca desportiva, quando praticada com fins lúdicos ou de ... íodo de 36 horas; m) De acordo com a legislação comunitária, é proibida a pesca com armas de ...
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Despacho n.º 13502/2022
... Serviços enquadrados por legislação específica ... 1 — São serviços enquadrados ... 5 Animação Desportiva, Juventude e Tempos Livres ... 6 Gestão de ... local (comércio, indústria, agricultura, pesca, ... serviços e outros), incentivando à sua ...
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Despacho n.º 1617/2024
... Industrial; Licenciamento Zero; Legislação Administrativa; Alojamento para Animais de ... ências atribuídas nas áreas da caça e pesca, feiras e mercados, entre outras (06 -2019 a 12 ... , pelo Projeto da Concessão de Pesca Desportiva da Albufeira de Queimadela e do Rio Vizela, pela ...
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Regulamento n.º 134/2024
... entidade competente nos termos da legislação em vigor, as alterações de uso do solo ... 4 — Atividade de pesca e cinegética na faixa de 100 metros adjacentes ... de recreio a motor; b ) A náutica desportiva. Artigo 47.º Ocupações e utilizações ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... , da promoção da atividade física e desportiva e da prevenção do consumo de tabaco, álcool e ... Dar a conhecer o setor da pesca e ... a primeira venda em lota, junto ... de ... e da legislação nacional nesta ... N.º de participan- ... 60 60 ...
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Aviso n.º 15613/2018
... de ruídos que violem o disposto na legislação em vigor aplicável ou que agravem as condições ... recreativa, de lazer, turística e desportiva. 4 - A edificabilidade nestas áreas rege-se pelo ... , saneamento básico e de apoio à pesca e aquicultura, incluindo os respetivos ...
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Portaria n.º 568/90, de 19 de Julho de 1990
... outras normas reguladoras da actividade da pesca, a estrutura básica do seu exercício em águas ... ção ou transformação; b) Pesca desportiva, quando praticada apenas com fins lúdicos ou de ... íodo de 36 horas; m) De acordo com a legislação comunitária, é proibida a pesca com armas de ...
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Portaria n.º 299/2000(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2000
... que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa ... n.º 312/70, de 6 de Julho, e demais legislação ...
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Despacho n.º 4871/2023
... legislação em vigor e aplica-se a todos os seus serviços, ... local (comércio, indústria, agricultura, pesca, ... serviços e outros), incentivando à sua ... projetos e atividades de natureza desportiva, tendo em vista, pro- ... mover na população a ...
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Aviso n.º 18115/2021
... , e os demais conceitos definidos na legislação e regulamentação aplicáveis. 2 - No Município ... geomonumentos; d) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores; e) Recreio e valorização ... ) A atividade cinegética; iv) A pesca desportiva. b) Usos compatíveis: i) As edificações de ...
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Despacho n.º 2536/2021
... atividades de animação turística, desportiva, de visitação e de captação de imagens para ... ;b) Emitir pareceres ao abrigo da legislação florestal;c) Aprovar os planos de gestão ... dos recursos aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores, ao abrigo ...
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Despacho (extrato) n.º 8813/2020
... atividades de animação turística, desportiva, de visitação e de captação de imagens para ... ;b) Emitir pareceres ao abrigo da legislação florestal;c) Aprovar os planos de gestão ... dos recursos aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores, ao abrigo ...
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Despacho n.º 7162/2022
... de animação turística, desportiva, de visitação e de captação de imagens para ... i) Emitir pareceres ao abrigo da legislação florestal; ... j) Aprovar os planos de gestão ... dos recursos aquícolas e às atividades da pesca e ... da aquicultura em águas interiores, ao ...